Pautas do Conselho Fiscal – Reunião CF 500 – 25 de agosto de 2016

Segue abaixo a pauta da reunião CF 500 e logo após, nossos comentários:

Pauta:

- ATA CF 499 DO CONSELHO FISCAL, DE 21-07-2016.

- CF-077/2016 – APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CARTA CF-085/2016, DE 15-06-2016.

- CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO

- CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

- CF-112/2015 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016

- CF-113/2015 - PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV

- CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA

- CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC - APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL

- CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS

- CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT

- CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL

- CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016)

- CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS

- CF-071/2016 - CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONTRAPARTIDA DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC

- CF-072/2016 – CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS ASSISTIDOS DA PETROS – AEXAP

- CF-073/2016 – OFÍCIO Nº 2186/2016/CGCP/DIFIS/PREVIC, DE 22-07-2016
- CF-074/2016 – CARTA PRES-297/2016 - RETIRADA DE INSTITUIDOR DO PLANO PREVITÁLIA

- CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS

- CF-076/2016 – PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS – METODOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INVESTIMENTOS DA PETROS

- CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DA PETROS

- CF-079/2016 – TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO PLANO CRCPREV - OFÍCIO 2016/000600CRCCE/PRES, DE 26-07-2016

- CF-080/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS

Comentários dos Conselheiros Eleitos:

A reunião foi basicamente dedicada a apresentações, todas muito importantes e sobre as quais vamos nos reportar abaixo.

Apresentação do novo presidente da Petros

O novo Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, se apresentou ao Conselho Fiscal da Fundação. Nós já o conhecíamos da reunião que o Conselho Fiscal realizou no início do ano com o Comitê Estatutário de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobrás, ao qual ele presidia na época.

O Presidente afirmou que tem como objetivo tirar a Petros da situação atual e tentar sanar as pendências apontadas pelo Conselho Fiscal em seus últimos anos. Disse também que, durante sua atuação no Comitê Estatutário, lhe espantou saber que a Petrobrás nunca tinha chamado os membros do Conselho Fiscal para conversar e tentar entender os motivos de seguidos pareceres contrários a aprovação das contas da Entidade.

Apresentação do novo Diretor de Investimentos

A apresentação da nova equipe da diretoria de investimentos da Petros foi o ponto seguinte da reunião. O novo diretor Ives Cézar Fülber esteve presente onde apresentou as diretrizes gerais com que pretende conduzir o portfólio da Petros, além das medidas imediatas que estão sendo tomadas para que a Petros consiga superar o grave momento que passa.

O Conselho Fiscal solicitou que seja adotado um formato padrão para as apresentações de investimentos que inclua as informações relevantes de cada ativo, junto com as especificidades, prazos previstos para desinvestimentos, acompanhamento da governança da Petros etc.

O novo diretor informou que está na fase inicial de elaboração de padrões e em breve poderá apresentar ao Conselho Fiscal.

Investigações da Petrobrás referentes à Lava Jato, que envolvem a Petros

O Conselho Deliberativo da Petros autorizou no ano passado as investigações da patrocinadora Petrobrás sobre a chamada Operação Lava Jato, que envolvessem operações da Petros.

O Conselho de Administração da Petrobras formou uma Comissão Especial Independente para acompanhar estas investigações e tem realizado este procedimento através do escritório jurídico Tre ch, Rossi e Watanabe (TRW) e a assessoria da Ernst & Young (EY). A decisão do CD da Petros incluiu uma apresentação da investigação – que está sendo mantida sob sigilo pela Petrobrás – a Petros.

Em 06-07-2016, o Presidente Conselho Fiscal encaminhou memorando para o Presidente do Conselho Deliberativo solicitando que sejam apresentadas os Relatórios das Investigações realizadas na Fundação, por iniciativa da patrocinadora Petrobras.

Representantes da TRW e da E&Y estiveram presentes na reunião CF 500 para dizer que não poderiam prestar estas informações ao Conselho Fiscal da Petros, devido ao sigilo mantido. Todos os membros do Conselho Fiscal fizeram questão de pontuar que já existe parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientando que todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal da Petros devem ser atendidas. Não há como fiscalizar a Petros se os conselheiros fiscais não tiverem acesso ao mesmo nível de informação dos conselheiros deliberativos e da própria diretoria da Entidade.

Com cópia deste parecer da AGU, os representantes da TRW ficaram de levar o assunto para a Comissão Especial poder avaliar diante desta nova informação.

Informamos a todos desde já que, mesmo tendo nossa solicitação atendida, deveremos manter o sigilo da investigação, sem poder divulgar aos participantes e assistidos o seu conteúdo.

Parecer técnico sobre Premissas e Riscos Atuariais

Uma pendência em nossa pauta já de longa data está prestes a ser solucionada. Trata-se do parecer técnico do Conselho Fiscal referente ao artigo 1º, subitem 4.6, inciso III, da Resolução CNPC nº 09/2012, e Resolução CNPC nº 15/2014. Este artigo solicita o ateste do Conselho Fiscal da Fundação a respeito de duas premissas atuariais, quais sejam: Estudo de Aderência das Hipóteses das Tábuas Biométricas e para a Taxa de Juros, para cada Plano de Benefícios. E temos também obrigação de emitir parecer técnico sobre a existência de controles de riscos atuariais da Fundação, de acordo com o item 13 da mesma Resolução CNPC nº 09/2012.

A demora em emitir este parecer se deve a demora na renovação da contratação da consultoria do Conselho Fiscal que trata deste assunto. A partir da renovação com a empresa Consultorys Consultoria, pudemos estabelecer um calendário que veio a desaguar na reunião CF 500.

A partir da apresentação da nossa consultoria o Conselho Fiscal pode firmar um parecer técnico sobre as hipóteses e taxa de juros e tábuas atuariais. No entanto, em relação a existência de controles de riscos atuariais, e sua eficácia, ainda tivemos que solicitar da Petros envio de documentação adicional, referente aos manuais, padrões e procedimentos existentes na Fundação que disciplinam as atividades relativas ao controle de riscos atuariais.

Emitimos, portanto, o primeiro parecer, em relação as tábuas biométricas de cada um dos planos administrados pela Fundação, aguardando o envio do material solicitado para a emissão do segundo parecer, sobre a existência de controles de riscos atuariais.

Balancetes mensais

Os funcionários do setor de contabilidade responsáveis pela emissão dos balancetes mensais estiveram presentes na reunião do Conselho Fiscal da Petros para apresentar os balancetes de Janeiro a Junho de 2016.

Segundo estes profissionais, os relatórios de atividades do período e o Relatório Anual do Exercício 2015 ainda não estão prontos e formatados para divulgação aos participantes e assistidos da Fundação.

Os conselheiros fiscais pontuaram a situação inédita de não envio de informações aos participantes e assistidos da Fundação e ao órgão fiscalizador, no que foram contestados pelos funcionários. Segundo estes, a emissão dos balancetes mensais deveria ser somente com os dados fechados pela diretoria. E que haveria uma mudança no mês de maio que provocou alterações nos mesmos e que retardou a apresentação e divulgação dos referidos relatórios.

Os conselheiros fiscais afirmaram que tais mudanças não impediriam a apresentação dos balancetes mensais. Apenas teriam que ser novamente emitidos depois que as mudanças previstas acontecessem, com os profissionais ressalvando as alterações para que todos os participantes e assistidos pudessem ter as informações tempestivamente.

A própria apresentação que estava sendo realizada naquele momento só foi possível naquela data devido a gestão realizada pelo Presidente do Conselho Fiscal junto ao Presidente do Conselho Deliberativo da Petros, que determinou o atendimento do nosso pleito. Entretanto, a emissão dos relatórios aos participantes e assistidos e sua disponibilização no portal da Petros a todos ainda se encontra pendente de atendimento.

A comunicação relativa a esta anormalidade no funcionamento da Petros foi realizada junto à Previc, que até o momento não se manifestou.