Petrobras e FUP aprovam gestão da Petros

O que todos já sabiam, aconteceu. Na última sexta-feira, dia 29 de julho, com os votos dos representantes da Petrobras e da FUP no Conselho Deliberativo da Petros, as Demonstrações Contábeis do exercício 2015 da Fundação e de seus planos foi aprovada.

As contas da Petros fecharam em dezembro do ano passado acumulando um déficit técnico de R$ 23 Bilhões. Este número expressa cerca de R$ 8 Bilhões em falta de rentabilidade nos ativos da Fundação e cerca de R$ 15 Bilhões em crescimento do passivo atuarial. A apreciação das contas da gestão da Petros era esperada desde o início do ano. Mas somente agora pode ser realizada.

Falta de Transparência

A diretoria executiva da Petros não tem apresentado os balancetes mensais da Fundação desde novembro de 2015 e somente no início do mês passado entregou ao Conselho Fiscal o parecer independente da empresa PwC e as demonstrações de 2015, para que fosse emitido o parecer anual do órgão interno de fiscalização.

Uma gestão de crise, em que tivemos nos últimos anos troca de diversos diretores, todos eles nomeados pela direção da Petrobrás em acordo com a direção da FUP. Somente nos últimos 2 anos tivemos 4 diferentes diretores de investimentos, a saber, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Lício Raimundo da Costa e Yves Cézar Fülber, este último o atual titular do posto.

Recomendação unânime do Conselho Fiscal é ignorada pela Petrobrás e pela FUP

Os diversos apontamentos dos conselheiros eleitos sobre os investimentos e sobre o passivo atuarial não comoveram nem a Petrobrás, muito menos o representante da FUP, que correu para aprovar as contas da Petros.

Foi o terceiro ano – por unanimidade – e pelo 13º ano consecutivo, em que o Conselho Fiscal recomendou a rejeição das contas da Petros. Entre os principais motivos estão as dívidas da Petrobras para com o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e a utilização ilegal de recursos do PPSP e Plano Petros 2 (PP-2) para financiamento administrativo dos demais planos administrados pela Petros.

O Presidente do Conselho Fiscal, Ronaldo Tedesco, comentou a decisão do conselho deliberativo: “Infelizmente, aqueles participantes e assistidos que estão preocupados com a situação da Petros por conta de investimentos ruins ou mal geridos, têm hoje muito mais com o que se preocupar. O passivo atuarial cresceu acima das expectativas por que a diretoria executiva da Petros se recusa a cobrar da Petrobras dívidas da patrocinadora para com o nosso plano. Esta situação tem se repetido ao longo dos últimos anos sem que quaisquer providências tenham sido efetivadas, apesar de nossas denúncias aos órgãos de fiscalização. Obviamente é uma situação cômoda para a Petrobrás, que não se vê obrigada a arcar com as dívidas que são de sua responsabilidade, repartindo com participantes e assistidos indevidamente esta conta. Não concordamos com esta posição, mas não é difícil entender. O que não é aceitável é que o representante da FUP tenha o mesmo comportamento”.

Petrobrás, FUP e Petros concordam também em que nós temos que pagar a conta

Antes mesmo da reunião do Conselho Deliberativo acontecer, a Diretoria Executiva da Petros já emitia uma nota a todos os participantes da Fundação comemorando a aprovação de suas contas, fazendo um balanço positivo de sua gestão e dividindo o déficit técnico da Entidade entre “déficit estrutural” e “déficit conjuntural”.

“Coincidentemente, este é o mesmo critério apresentado pelo representante da FUP que, em entrevista aos veículos das entidades sindicais fupistas, tem afirmado que o déficit técnico estrutural deverá significar um reajuste nas contribuições normais. E que o conjuntural, pressupõe um aporte extraordinário, tanto das patrocinadoras como de participantes e assistidos”, informou Ronaldo Tedesco.

Os conselheiros eleitos que mantém independência e autonomia em relação à Petrobras, a Petros e aos partidos políticos, não concordam com este raciocínio compartilhado pela direção da Petros e o representante da FUP. Silvio Sinedino, conselheiro deliberativo eleito e que, junto com Epaminondas Mendes de Souza defendeu a rejeição das contas da Fundação na sexta-feira, argumenta: “Não há que se falar de equacionamento pelos participantes e assistidos, enquanto as dívidas para com o nosso plano não forem equacionadas pela Petrobrás. A Petrobrás, claramente junto com a FUP, deseja dividir conosco uma série de dívidas que são compromisso a ser pago somente pela Petrobrás”.

“Os conselheiros eleitos independentes estão coordenando com as entidades representativas dos participantes e assistidos as ações necessárias para que este absurdo possa ser evitado e possamos chegar a um acordo com a Petrobrás para equacionar o que deve com o nosso plano”, complementou Fernando Siqueira, conselheiro fiscal eleito da Petros.

Plano Petros 2: o cuidado tem que ser agora

A diretoria da Petros enviou também comunicado aos participantes do Plano Petros 2, comemorando os resultados do plano e sua gestão sobre o mesmo.

“Embora seja verdade que os resultados deficitários de outros planos não interferem nos resultados do Plano Petros 2, a diretoria da Petros se esqueceu de informar que a parte de benefício definido dos assistidos do plano também está apresentando déficit técnico. Se é verdade que este déficit não precisa ser equacionado, é importante que os participantes e assistidos saibam de toda a verdade sobre seu plano, e não somente de uma parte da verdade”, comentou Sinedino.

Outra informação importante que faltou no Informativo da Petros é que o Plano Petros 2, junto com o PPSP, continua financiando ilegalmente os demais planos administrado pela Fundação, mesmo depois da Previc, órgão governamental de fiscalização, ter considerada esta prática imprópria. Esta situação foi o motivo da rejeição das contas do plano pelo conselho fiscal da entidade: “Estamos preocupados com o PP-2, pois os problemas do PPSP começaram assim, relativamente pequenos, e hoje são enormes”, comentou Marcos André, suplente de Ronaldo Tedesco no conselho fiscal da entidade.

Paulo Brandão, conselheiro fiscal suplente de Fernando Siqueira, complementou: “Queremos ver agora o plano de ação para a Petros sair da crise que se encontra. Qualquer plano precisa partir do equacionamento das dívidas da Petrobrás, ou significará um ataque aos participantes e assistidos com o qual não poderemos concordar”.

A “coerência” do representante da FUP

No ano passado, o representante da FUP no conselho deliberativo da Petros, Paulo César surpreendeu a todos com seu voto pela rejeição das contas da Petros, exercício 2014. Na ocasião, ele fez questão de afirmar que não rejeitava as contas pelos mesmos motivos do Conselho Fiscal, mas que tinha entre os motivos para rejeitar a aprovação a precificação do ativo LITEL, entre outros.

Este ano, o mesmo ativo continua sendo precificado de maneira equivocada pela Petros, conforme o Parecer do Conselho Fiscal, mas o Conselheiro da FUP, demonstrando a natureza contraditória e confusa de seu posicionamento, não citou este problema em seu voto. Aliás, é costume deste conselheiro demorar a entregar seu voto por escrito, travando a celebração das atas de reunião, justamente, para após as críticas que recebe, incluir no seu voto outros apontamentos.

Neste ano o mesmo conselheiro aprovou as contas do exercício 2015 sem que os seus apontamentos para rejeição no exercício anterior fossem resolvidos. Ao contrário, a situação se agravou. E o conselheiro, que foi reeleito no ano passado depois de sua posição pela rejeição, este ano não encontrou motivos nem contábeis nem eleitoreiros para manter sua posição.

A vergonha maior é que sua posição pelo equacionamento do déficit técnico do PPSP não inclui nem sequer a cobrança das dívidas que são cobradas pelos sindicatos na justiça. Lamentável.

A nova Diretoria Executiva da Petros

Na ordem do dia está a indicação da nova diretoria da Petros pelo Conselho Deliberativo. Ocorre que a Petrobrás, que formalmente faz a indicação dos nomes para Presidente e diretores da Fundação até agora não se definiu.

Com isto, fica “cozinhando o galo” para postergar esta definição. A permanência do atual Presidente da Petros, Henrique Jäger, é incerta, bem como do Diretor Administrativo e Financeiro, Danilo Ferreira da Silva e do Diretor de Seguridade, Fernando Paes de Carvalho. Ives César Fülber, o Diretor de Investimentos, e o único que já pediu para sair, é também o único cotado para permanecer no cargo.

Os conselheiros eleitos independentes reafirmam a defesa da proposta de eleição direta de dois diretores pelos participantes e assistidos (Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Seguridade). A Petrobrás com isso cumpriria um item do Acordo de Obrigação Recíprocas (AOR), assinado há oito anos e que nunca foi cumprido e nem foi cobrado pelos outros dois signatários (Petros e FUP).