Reflexões sobre equacionamento do PPSP

Um artigo de Fernando Siqueira* 

Os participantes não tiveram chance decidir sobre os maus investimentos

O equacionamento do déficit do plano Petros proposto pela Diretoria da Petros e em análise pelo Conselho Deliberativo inviabiliza o Plano. E isto atende o interesse dos bancos: querem tomar conta dos R$ 809 bilhões em poder dos fundos de previdência fechados. Mas o principal objetivo é tirar o compromisso da Petrobrás com o Plano para privatizá-la, pois quem quer comprá-la não quer assumir riscos. E os participantes, sem ter tido chance de influir nas administrações danosas, são convocados a pagar a conta.
O equacionamento está sendo proposto sem esta apuração do passivo atuarial real, sem uma validação dos dados levantados pela atuária Mirador. Há uma série de indícios de que há falhas no levantamento da reserva matemática – passivo. Portanto, o valor do déficit a equacionar é duvidoso.
Conforme reportado em nosso Relatório Anual Formulário 20-F 2015, nossa administração identificou deficiências no processo de geração de dados usados para calcular o passivo atuarial relativo ao nosso plano de assistência médica (AMS) e plano de pensão (Petros). Essas deficiências referem-se à totalidade dos participantes e à precisão de suas informações individuais nas bases de dados usado para o cálculo atuarial”.

a) “Um gestor com a cabeça no lugar concentraria apostas de longo prazo no fundo mais novo e aplicaria em investimentos de curto prazo o dinheiro do fundo antigo. Na Petros é exatamente o contrário. O PPSP, que soma 65 bilhões de reais e precisa pagar seus aposentados mês a mês, tem uma carteira que não oferece condições de vender ativos com rapidez para fazer frente a seus compromissos. Já o fundo mais novo tem dinheiro concentrado em títulos públicos, o mercado mais líquido do país. Se eu pudesse simplesmente trocar as carteiras dos dois fundos, seria perfeito”, resume Mendes.

11.1) alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70, ocorrida em 2004: R$ 1,705 bilhão;

11.2) diferença do débito relativo ao fechamento do plano para novos ingressantes (geração futura). Por decisão unilateral da Petrobrás em 2002: R$ 562 milhões;

11.3) aumentos de encargos relativos à introdução no regulamento do plano, em 1984, dos fatores de reajuste inicial (FAT e de correção (FC): R$ 2,399 bilhões;

11.4) Acerto do cálculo das pensões: a Petros informou o montante devido para rever os pagamentos futuros. Este valor equivale a R$ 915 milhões atualizados para 31.12.2005;

11.5) reconhecimento tardio do pagamento de diferenças atribuídas a contagem de horas extra turno, impactando diretamente o equilíbrio atuarial do PPSP, que não foi computado pela perita por falta de informações da Petrobrás;

11.6) débito referente à extinção da Interbrás e da Petromisa que, embora tenha sido cobrado da União, deveria ter sido pelo Acordo de Adesão bancado pelas demais patrocinadoras remanescentes, no valor de R$ 257 milhões;
11.7) adaptação do critério de reajuste das suplementações de pensão: R$ 915 milhões.

11.8 Como o Juiz não aceitou tratar nos autos da ACP os termos do AOR, o pleito dos participantes inscritos entre 23.01.1978 até 27.11.1979 (78/79), quanto à liberação do limite etário, a PETROS realizou de forma administrativa com custo imputado a todos, sendo na época da perícia o valor apurado de R$ 1,175 Bilhão, o que eleva a dívida periciada, já estando previsto o acréscimo do carregamento administrativo, para R$ 9,885 bilhões.

11.9 - R$ 1,175 bilhão apurado em 2005, da “benesse administrativa” porque não aportaram recursos correspondentes aos ajustes dos “repactuantes” do Grupo 78/79;

11.10 - R$ 2,350 bilhões, apurados em 2005, correspondentes ao impacto com o “Sopão” da década de 1990. Esta dívida foi cobrada da Petrobrás pela Diretoria da Petros em 1995, mas foi ignorada pela patrocinadora, passando a constar dos autos da ACP mencionada.

Algumas providências questionáveis para emplacar o equacionamento:

1. O Conselho Fiscal está sendo impedido, indevidamente, pelo Conselho Deliberativo de contratar a revisão atuarial do passivo do plano PPSP em face desse equacionamento absurdo – este é um dos itens que leva à rejeição das contas da Petros há 14 anos, sendo que, nos últimos 4 anos, por unanimidade.

2. A propósito, a Petrobrás informou à Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana):

“Nosso compromisso com nosso fundo de pensão ("Petros") e plano de saúde ("AMS") pode ser maior do que está atualmente previsto, e podemos ser obrigados a efetuar aportes adicionais de recursos para o Petros. Diz ainda na página 193 do mesmo relatório quanto ao Cálculo do passivo atuarial: 

3. Cisão do plano Petros - A Mirador falhou no relatório que tenta justificar essa cisão: não conseguiu demonstrar sua afirmação taxativa de que há subsídio cruzado de uma massa para outra. Questionada se havia feito cálculo de quem subsidia quem, respondeu: “não fizemos essa análise. São 70.000 participantes, não deu para fazer”.

Como vocês afirmam que há o subsídio sem ter feita essa análise?, perguntamos. Resposta: “A Petros informou que a cisão estava decidida e nos pediu para gerar argumentos, foi o que fizemos”. Vemos que o objetivo é separar as massas, sem que haja dispositivo legal para tanto e retirar o patrocínio dos não repactuados, eliminando riscos da Petrobrás; O CNPC até emitiu a resolução nº 24 para esse fim.

Cabe comentar que, a nosso ver, a perda do espírito de corpo na Petrobrás (maior valor de uma corporação) se deve à criação do Petros 2. Não existe mais o vínculo da Petrobrás com seu pessoal. É um plano financeiro, comum. Aliás, o Plano Petros 1 foi fechado, em 2002, de forma ilegal: o CA da Petrobrás decidiu "solicitar à Petros estudo para fechar o plano". O presidente da Petrobrás, Francisco Gros, mandou carta à Petros dizendo que o CA havia decidido fechar o Plano. A Petros obedeceu sem questionar, ferindo a Lei.

4) Em 2008, a Petros e a FUP fecharam acordo com a Petrobrás, no qual perdoaram metade da dívida certificada por pericia judicial. Não teve o apoio dos sindicatos da FNP. Nesse acordo – AOR – se estabeleceu a eleição direta de dois diretores da Petros. Até hoje esse acerto não foi cumprido, portanto, os participantes não tiveram a menor chance de influir na administração da Petros nem de evitar os erros dos maus gestores. O CF rejeita as contas há 14 anos, mas o CD, que defende a patrocinadora, as aprova;

5) A Empresa de auditoria Ernest & Young elencou 70 investimentos mal feitos, com várias irregularidades, tais como: garantias ruins, gestores não confiáveis e total falta de avaliação de riscos. Esses investimentos deram ao fundo prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões em valores atuais;

Diz o atual presidente da Petros:

b) E diz ainda: “Em 2011, quando os juros começaram a cair, os fundos de pensão procuraram formas de manter a rentabilidade. Dois se destacaram. O primeiro foi a compra de cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Nesse tipo de investimento, o fundo de pensão entra com o dinheiro e um gestor de fora o administra, normalmente no lado ‘real’ da economia. A segunda modalidade foi a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas por instituições financeiras. Isso abriu a porta para todo tipo de falcatrua. A Petros tem investimentos em 32 FIPs e 70 CCBs, encontrou-se neles uma miríade de irregularidades”.

6. A Diretoria de investimentos da Petros, em 2016, mostrou que, se os investimentos atendessem a Meta atuarial, nos últimos 10 anos, a Petros teria hoje mais R$ 17 bilhões a mais no seu caixa. Alguns exemplos:

- FIP Sondas - perda de R$ 2 bilhões – a Petrobrás não cumpriu suas obrigações contratuais e o BNDES não aportou os recursos prometidos. E o projeto faliu. Foi um projeto do Governo imposto à Petros;

- ações do Itausa: R$ 2,2 bilhões; preço pago inadequado. Baixa liquidez;

- Norte energia (Usina Belo Monte): 1,26 bilhão - imposição do Governo. A Eletrobrás não cumpriu sua promessa de comprar 20% da energia e o BNDES não aportou os recursos conforme prometido. Rentabilidade caiu;

- Invepar: R$ 806 milhões. Pode recuperar, pois tem condições;

- Ações da Petrobrás: R$ 3,970 bilhões – este prejuízo poderia ser recuperado se a Petros não tivesse vendido as ações na baixa, visto que o petróleo está temporariamente desvalorizado, por questões geopolíticas, mas deve subir, pois vivenciamos o pico de produção mundial;

- Brasil Pharma R$ 500 milhões. Investimento mal feito pela DE da Petros;

- Lupatech: 482 milhões. Investimento também mal feito e ainda a Petrobrás cancelou várias compras acertadas.

7. Houve excesso de concentração em algumas ações como as da BRF, que com a "operação carne fraca", não acompanhou a recuperação da Bovespa, que saiu de 35.000 para 74.000 pontos. A Itaúsa também se mostrou um investimento com montante elevado e pouca liquidez.

8. O cadastro da Petros está muito ruim. De tanto insistir nisto, o CF conseguiu que fosse feito o recadastramento, E este está mostrando que o cadastro está Cheio de falhas. E é em cima deste cadastro ruim que está calculada o déficit de R$ 5,2 bilhões da Família Real (parcela do déficit).

9. Quanto à massa dos pré-70, que a Petrobrás assumiu como de sua responsabilidade em 1996 e agora não quer cumprir o seu compromisso no equacionamento. A Petrobrás pagou parte dessa dívida nos Termos de Compromisso Financeiro, mas os valores estão sendo cobrados a menor. O CF tem nesse item outro fator de rejeição das contas da Petros.

10. O Fundo Administrativo dos Planos Petros 1 e 2, vem sendo consumido pelos fundos deficitários que integram o multipatrocínio. Eles gastam 7% por ano e pagam 4% apenas de taxa de administração. Dão um prejuízo de cerca de R$ 80 milhões por ano. Isto ocorre desde 2003, portanto, prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão para os planos (90% para o PPSP). Este é outro item que influi na rejeição das contas da Petros.

11. A Petrobrás tem uma série de dívidas para com a Petros não cobradas pela Diretoria, a saber, conforme artigo do Paulo Brandão:

Considerando que o valor acordado nos autos da Ação Civil Pública apenas pelos sindicatos da FUP, para pagamento em 2028, está contabilizado nas Demonstrações Contábeis de 2016 como R$ 11,837 bilhões, podemos avaliar que a parte que falta tem igual valor porque este valor acordado corresponde à metade do valor que a perita apresentou em seu laudo.

Existe ainda parte da Dívida Global que surgiu após a promoção da ACP em curso na 18ª Vara do Tribunal do Rio de Janeiro, como por exemplo: os milhões de reais decorrentes das condenações da Petros e das patrocinadoras incluídas no polo passivo das ações pelas quais assistidos cobraram e cobram revisões anuais de seus benefícios em manutenção; o impacto de R$ 1,3 bilhão nos acordos com participantes e cerca de R$ 3 bilhões pelas ações judiciais em curso. Face à decisão administrativa, decorrente do ACT de 2013, promovendo revisões de milhares de benefícios com base na valorização das tabelas salariais das patrocinadoras, em face do disposto nos ACT de 2004, 2005 e 2006 – aumento de níveis.

Conclusão: Os participantes não tiveram a menor chance decidir sobre os maus investimentos; não tiveram chance de evitar a gestão temerária; não tiveram o direito de cobrar as dívidas da patrocinadora; não tiveram sequer o direito de eleger dois diretores, mesmo sendo donos do PPSP. Por que motivos são obrigados agora a pagar essa conta?

Certamente recorrerão à Justiça, gerando mais uma enorme quantidade de ações judiciais para o deleite dos escritórios de advocacia. E a Petros, mais uma vez, usará os recursos dos participantes para pagar advogados caros contra eles.

Precisamos buscar a união das entidades de petroleiros para barrar dois absurdos: a derrocada do plano Petros e o desmonte da Petrobrás, para este precisamos buscar o apoio de toda a sociedade brasileira.

*Fernando Siqueira é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET