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AEPET – BA está promovendo um seminário sobre Petros, no mês de julho, e me
convidou para falar sobre as causas do déficit de 27 bilhões do Plano Petros do
Sistema Petrobrás - PPSP que gerou um plano de equacionamento equivocado.
Além
das causas conjunturais acarretando desvalorização das aplicações, entre
outras, uma das causas foi a queda dos
juros nos anos de 2012 e 2013, que obrigou os dirigentes a sair da zona de
conforto que era aplicação em títulos do Governo, os quais permitiam cumprir a meta atuarial de
IPCA mais 6% ao ano, prevista em Lei. Em dezembro de 2012, a taxa da NTN-B caiu
de 6,73% ao ano para 3,99% ao ano. Com a queda dos juros, os títulos não
mais permitiam cumprir esta meta. Os dirigentes foram então forçados a migrar
para a Renda Variável.
Uma
das modalidades eram os FIPs, Fundos de Investimentos em Participações. Ocorre
que o pessoal não estava devidamente preparado para esse segmento e várias
irregularidades ocorreram. Os conselheiros eleitos conseguiram que fosse feita
uma auditoria nesses investimentos e a Ernest &Young constatou que houve
uma série de erros cometidos neles, gerando um prejuízo de cerca de R$ 1,7
bilhão. O Conselho Fiscal encaminhou esse relatório para a PREVIC e também para
o Ministério Público, inclusive indicando nomes dos prováveis responsáveis, para
as devidas investigações e responsabilização.
Outras
causas foram estruturais, que embora o Conselho Fiscal viesse rejeitando as
contas e alertando a direção da Petros sobre as irregularidades como a apuração
da “Família Real”, desde 2003, não vinham sendo corrigidas.
Déficit de 2013
Em
dezembro de 2012, havia um superávit de 3,006 bilhões, mas em 2013, houve uma
série de fatores que geraram um déficit de 2,42 bilhões. Vejamos os principais:
1) Títulos Públicos do Governo – por serem marcados a mercado (vendáveis no),
eles sofrem as conseqüências da variação dos juros estabelecidos pelo Banco
Central e, mesmo não sendo vendidos, a sua valorização ou desvalorização
patrimonial tem que ser contabilizada e a perda foi de R$ 3,356 bilhões; 2) alteração da tábua de mortalidade:
nós estamos vivendo mais, o que é muito bom, mas isto encarece o plano, que tem
que pagar benefício por mais tempo. Logo, é revista a tábua de “sobrevivência” e
a perda foi de 1,054 bilhão; 3) Inflação
– esse é um crescimento vegetativo quando o plano está deficitário: ao corrigir
os compromissos a serem pagos (Reserva Matemática) há um aumento impactando o
déficit através atualização monetária incidente sobre os compromissos futuros –
valor: 5,2 bilhões. Como houve alguns ganhos com investimentos, o déficit final
de 2013 foi de 2,42 bilhões.
O Déficit de 2014
Em 2014, que trouxe o déficit de 2013, de
2,420 bilhões, teve um resultado líquido dos investimentos de 2,306 bilhões,
positivos, mesmo tendo perdido R$ 907 milhões com as ações da Vale e R$ 489
milhões com a Itausa, neste caso específico, foi o primeiro e único impacto
negativo deste ativo desde a sua compra em 2010.Ocorre que atualização
monetária (inflação) foi de 6,182 bilhões. Assim, o déficit de 2014, somado ao
de 2013, subiu para 6,191 bilhões.
O Déficit de 2015
O
déficit de 2015 foi de R$ 16,416 bilhões. As principais causas: 1) Alteração da
premissa da composição familiar – os conselheiros eleitos alertavam que a
composição familiar vinha sendo alterada em face de novas condições: novos
casamentos, esposas mais jovens, novos filhos. Era um ponto de rejeição das
contas. Em 2015, finalmente, a Petros resolveu analisar essa questão e constatou
que a família real era realmente muito maior do que a família padrão prevista pelo
atuário desde o início do plano. O impacto sobre o plano em relação a este item
foi de R$ 5,2 bilhões. Em 2018, o
Conselho Fiscal foi atendido nessa parte e conseguiu que a Petros fizesse uma
checagem desse valor através do recadastramento, o que foi feito, gerando uma
diferença de R$ 156 milhões, que está sendo corrigida e foi eliminado um ponto
de rejeição das contas;
2)
Retirada do Teto Operacional de 90%. A Petros vinha aplicando erradamente o
teto de 90% na concessão de aposentadoria, que contrariava o Regulamento do
Plano. Várias ações foram impetradas na justiça e os conselheiros alertavam a
direção da Petros. Resolveram levantar o assunto em 2015 e o déficit gerado foi
de R$ 3,404 bilhões;
3)
Os ganhos reais dados aos empregados das patrocinadoras através de Acordos
Coletivos de Trabalho (ACTs) denominados “acordo de níveis” – depois de várias
ações ganhas pelos assistidos indo buscar as diferenças não contempladas de
direito na Justiça, a Petros resolveu fazer acordo nos autos com os que não
entraram com ações e concedido os reajustes administrativamente, por decisão do
Conselho Deliberativo, aos que não demandaram juridicamente ou não ganharam na
justiça e, com isso , cansando impacto atuarial no passivo do Plano de R$ 1,320 bilhão que deveria ser
imputado às patrocinadoras em função do inciso IX do artigo 48 do Regulamento
do Plano.
4).
A inflação de 2015 foi da ordem de 10,7%, o que resultou num acréscimo de R$ 6,8 bilhões no cálculo do déficit;
Assim,
o déficit de 2015 chegou a R$ 16,416 bilhões, que somados ao déficit de 2014,
atingiu o montante de R$ 22,609 bilhões. As sucessivas direções da Petros
falharam ao deixar acumular os déficits estruturais até 2015. Se tivessem
levado em conta as advertências dos conselheiros, esse déficit poderia ter sido
amortizado quando o Plano registrou superávits. Porém, deixaram para 2015, ano
em que a conjuntura econômica do País era a mais desfavorável, acarretando
rentabilidades negativas.
5)
Cobrança fora de época. Visando forçar a cisão de planos (PPSP-R e NR), o
presidente da Petros adiou a cobrança de 2016, para 2017, o que resultou na
necessidade da inclusão de uma correção pela meta atuarial da avaliação
atuarial apurada em 2015, gerando uma reavaliação atuarial, que resultou no
incremento de mais de R$ 5 bilhões no
déficit;
Ao
rejeitar as contas por 16 anos os conselheiros fizeram aquilo que a legislação
lhes permitia, apontando os erros e rejeitando as contas e a gestão pelo não
atendimento de suas recomendações. Em 2018, o Conselho Fiscal, com a participação
fundamental do Conselheiro Paulo Brandão e também da dupla de conselheiros eleitos
Vânia Mattos e João Cardoso (além de certa ajuda dos indicados), o Conselho
Fiscal conseguiu que a Petros eliminasse três pontos causadores de rejeições
anteriores das contas, a saber: 1) Revisão do Passivo atuarial (ainda faltam
dois itens a serem analisados, que estão sendo cobrados de auditora
independente que fez a análise); 2) o recadastramento para consolidar a base de
dados e validar o cálculo da família real; 3) o estancamento da sangria no PGA
- Fundo Administrativo que vinha sendo corroído pelas despesas maiores que a
receita.
Os
conselheiros eleitos também vêm cobrando das diversas Diretorias da Petros
ações de cobrança das dívidas das patrocinadoras, principalmente, da Petrobrás,
tendo sido inclusive impetradas ações de obrigação de fazer para cobrança de
vários tipos de dívidas das patrocinadoras por Associações e por Sindicatos. A
propósito, o Conselho Fiscal inseriu uma recomendação no seu relatório anual
para que a Petrobrás garanta o seu compromisso com os pré-70, a ser inclusive
corrigido o valor expresso, porque aquém do necessário, visto que no Termo de
Compromisso Financeiro, correspondente, existe a garantia somente até 2028.
Colocamo-nos
à disposição para esclarecimentos adicionais, visto que este é apenas um resumo
das causas dos déficits do PPSP correspondente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Um resumo das dívidas da Petrobrás é: R$ 14 bilhões constantes da ação em curso
na 18ª Vara Cível do TJRJ (valor a ser auditado), derivado do valor inicial
correspondente a metade do valor periciado de cerca de R$ 4 bilhões que
corrigido até 2018 chega da R$ 14 Bilhões. Falta ainda a decisão do mérito da
ação para o restante da outra metade dívida periciada. Além deste saldo na ação
civil pública mencionada existem outras dívidas correspondentes: 1- Ao impacto
no passivo devido às ações judiciais transitadas em julgado e executadas
correspondentes ao período de 2004 a 2018, a diferença do registrado no TCF do
grupo Pré-70; R$ 1,1 bilhão do pessoal 78/79 (antecipação em dois anos da
aposentadoria dos repactuados); R$ 2 bilhões devido ao impacto atuarial dos
PCAC e RMNR.
Fernando
Siqueira – Conselheiro Fiscal Eleito
Paulo
Teixeira Brandão – Conselheiro Fiscal eleito
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