Debate sobre o patrimônio do PPSP

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Inicialmente, peço desculpas pelo longo texto, mas penso que as informações abaixo são importantes para conhecimento de todos os participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás.

Durante a apreciação do Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PED do PPSP), entre os diversos questionamentos feitos pelos conselheiros eleitos da Petros, um aspecto em especial nos chamou a atenção. Trata-se da questão da segregação patrimonial do Grupo dos Pré-70 praticada pela Fundação, com um critério de determinação do patrimônio que não se enquadra em nenhuma das técnicas atuariais ou contábeis que conhecemos.

Nossos estudos se intensificaram a respeito da matéria, tendo em vista o impacto provocado nos valores totais do patrimônio do PPSP e seus efeitos em relação ao montante a ser equacionado por participantes e assistidos chamados "Pós-70", ou seja, que não pertenciam ao Grupo dos Pré-70.

Para podermos entender todo esse debate, precisamos voltar alguns anos atrás no tempo, remontando à época da criação da Petros em 01/07/1970.

A ORIGEM DOS PRÉ-70

A criação da Petros trouxe consigo de imediato a necessidade de manutenção dos benefícios dos empregados da época. Tanto os que já estavam aposentados - os chamados "pré-existentes", como os ainda na ativa naquela ocasião, chamados Pré-70.

Esses dois grupamentos de participantes e assistidos desde o início já eram da integral responsabilidade da Petrobrás. Essa responsabilidade se chama "serviço passado", que é o montante de recursos financeiros que o Plano Petros deveria ter recebido da patrocinadora, dos participantes e assistidos para possibilitar o pagamento dos benefícios desses últimos e que não foram vertidos ao plano.

O plano, desde o seu início, portanto, já começava pagando benefícios a assistidos que não tinham formado suas reservas matemáticas previamente. Essa falta de recursos financeiros impediu que a Petros se capitalizasse como deveria. Diferentemente do que aconteceu com a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, por exemplo, que somente começou a pagar benefícios depois de um longo tempo de capitalização.

A LENDA DO 2 X 1

Quando a minha geração de trabalhadores entrou na Petrobrás na década de 1980, havia um boato, que se mantém até hoje, de que a participação financeira na Petros era de dois para um na Petros, ou seja, para cada um real que o participante colocava no plano Petros, a Petrobrás colocaria dois reais. Nunca foi assim.

Na verdade, a Petrobrás teria que contribuir com uma parte e nós com outra. A "segunda parte" era, na verdade, o pagamento de uma dívida que devia ser paga ao plano, referente a esse compromisso com o Grupo dos Pré-70, mas que foi mantida pela Petrobrás até os dias de hoje.

A bem da verdade, inclusive, por diversas vezes a Petrobrás deixou de pagar essa dívida dos Pré-70, prejudicando o Plano Petros. De julho de 1970 até março de 1978, enquanto os participantes contribuíam com 11% de seus salários, limitados ao teto de contribuição da época, a Petrobrás contribuiu com apenas 1,26% da folha. Entre abril de 1978 e janeiro de 1980, por exemplo, a Petrobrás deixou de aportar recursos financeiros ao Plano. Voltou a aportar 5,75% em 1980, que subiu para 8,24% em 1982, para 9,50% em 1983, para 10,5% em 1985, 13,55% em 1986, 14,72% em 1988, 15,89% em 1989, 17% em 1990, 18,98% em 1990, 20,57% em 1991, chegando a 22,16% em 1992 até 1996, quando foi para 12,93%, permanecendo assim até janeiro de 2007, quando foi adotada a paridade contributiva do então Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

A contribuição dos participantes e assistidos permaneceu na alíquota de 11% (na verdade, 10,83% do salário, considerado o teto de contribuição) até junho de 1991, quando a maioria passou a contribuir com a alíquota de 14,9% (na verdade 12,93% considerado o teto de contribuição) a partir de julho de 1991.

Observe-se que, mesmo com a majoração das contribuições patronais ao longo dos anos, a dívida com o Plano em relação ao Grupo dos Pré-70 não estava sendo paga de forma contratada e regular. Fazia-se uma verdadeira "conta de chegada" para que os déficits não se apresentassem ao plano. No entanto, mesmo assim, em diversas oportunidades, o Plano Petros apresentou déficit. Em 1979, o déficit atingiu 46,5%; em 1987, foi de 129,7%; em 1994 atingiu 17,7%; em 2004, 21,67%; e em 2016, 33,98%.

OS CONTRATOS DA DÍVIDA

A maioria dessas situações deficitárias foram contornadas com os aportes da Petrobrás dos recursos referentes ao Grupo dos Pré-70 que deveriam ter entrado no Plano a partir de sua Fundação.

Foi necessário que fossem firmados contratos de dívida para que os valores fossem pagos. Mesmo assim, o pagamento sempre foi aquém do necessário. Além da ausência dos valores financeiros, houve perda de oportunidades. Observe-se que essa dívida não é e nunca foi com o Grupo dos Pré-70, mas com o Plano Petros como um todo.

Em 1996, foi firmado com a Petrobrás o primeiro acordo dos Pré-70. E em 2008, o chamado Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) gerou o Termo de Transação Judicial (TTJ) que seria consolidado nos chamados Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) que são contratos de três dívidas da Petrobrás: o TCF do FAT/FC (financeiro) e os TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão (atuariais). Com previsão de aporte dos valores em 2028. Até com pagamento dos juros atuariais ao Plano.

CADASTRO DA PETROBRÁS OU DA PETROS?

A definição de quem seriam os Pré-70 a serem considerados para o cálculo da dívida da Petrobrás é parte das polêmicas que temos mantido ao longo dos últimos anos. Isso por que a definição utilizada pela Petros é que esses seriam os trabalhadores que estavam na Petrobrás em 1996.

Essa definição não faz nenhum sentido, por que não se pode definir a dívida da Petrobrás para com o Plano Petros, relativa aos Pré-70, pelo cadastro da Petrobrás em 1996. Deveria ser utilizado o cadastro da Petros em 1970. Esse critério afastou da "submassa" dos Pré-70 cerca de 300 participantes, que foram cedidos pela Petrobrás para outras empresas do Sistema Petrobrás, reduzindo o valor da dívida contratada de forma equivocada em prejuízo do Plano Petros. Esse é um dos passivos que deveria ser cobrado pela Petros da Petrobrás e que nunca foi.

PRESSÃO NA LIQUIDEZ DO PLANO

Outro aspecto importante, em todos os contratos, e em especial nos TCFs de 2008, os contratos de dívida pressionaram a liquidez do Plano, pois a postergação da entrada de recursos tem esse efeito.

Assim, as contribuições dos participantes e assistidos do Plano precisam ser utilizadas para garantia da liquidez. Com os diversos Planos de Incentivo à Demissão Voluntária (PDVs e PIDVs), há uma pressão maior de liquidez que tem se agravado ao longo dos últimos anos.

O PED DO PPSP E OS PRÉ-70

Portanto, na proposta do Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PED do PPSP) aprovada em 2018, a Petros apresentou o critério que os Pré-70, apesar de suas reservas constituírem o cálculo do déficit técnico, não precisariam contribuir com o Equacionamento, visto que essa responsabilidade seria da Petrobrás.

Embora esse critério seja correto, a forma como ele se expressou não parecia adequado. Com um déficit técnico da ordem de 33%, o TCF dos Pré-70 teve um reajuste da ordem de 3%, o que não fazia sentido e nos obrigou a um estudo dos TCFs, do TTJ, do AOR, da composição do Grupo dos Pré-70 e da proposta de equacionamento como um todo, buscando respostas que acabaram por nos levar a uma conclusão muito grave.

COTA-PARTE DO PPSP

O critério utilizado pela Petros para definição do patrimônio do Grupo dos Pré-70 está fazendo com que uma parte dos compromissos da Petrobrás com o déficit técnico daquele Grupo esteja sendo assumido pelo Grupo dos Pós-70.

O patrimônio dos Pré-70 precisa ser uma cota-parte do Plano, não somente títulos públicos de rentabilidade aderente à meta atuarial. E nesse patrimônio precisam ser considerados os dedutores do ativo, como por exemplo as contingências judiciais, os depósitos judiciais, empréstimos etc., que são também responsabilidade da patrocinadora.

Desde que chegamos a essa conclusão temos insistido em todos os debates e nos fóruns institucionais que participamos a necessidade de ser revisitado esse critério de determinação do patrimônio. Não podemos admitir como correto um critério que deixe para os Pós-70 responsabilidades que seriam da Petrobrás.

Com o critério atual, o resultado do Plano está sendo alterado em prejuízo do Plano, favorecendo de forma indevida a patrocinadora e prejudicando os participantes e assistidos do chamado Grupo dos Pós-70 que acabam assumindo indevidamente compromissos que não são seus.

A BASE TÉCNICA DAS DIVERGÊNCIAS

Esse debate foi encaminhado por nós não somente no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal da Petros como também no Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Petrobrás para buscar alternativa ao PED do PPSP. Como consequência, também estamos realizando esse debate entre as entidades e grupamentos que participam do Fórum em Defesa da Petros.

Na realidade, esse debate impulsionou a possibilidade de unidade entre a FNP e a FENASPE com a FUP, que se convenceu de nossos argumentos. Essa concepção foi o alicerce da proposta alternativa ao PED do PPSP que as entidades estão elaborando.

Infelizmente, não conseguimos convencer alguns companheiros da necessidade de corrigir o critério utilizado na Petros para definição do patrimônio dos Pré-70.

O GDPAPE e a AMBEP, em especial, resistem em admitir nossos argumentos e insistem em defender a concepção aplicada hoje pela Petros e a Petrobrás. Apesar de reunirem técnicos, atuários e advogados que poderiam chegar a essa conclusão de forma aprofundada, a versão de que a Petrobrás estaria assumindo corretamente seus compromissos ganhou peso entre as direções da AMBEP e do GDPAPE.

Agora os companheiros do GDPAPE e da AMBEP estão alegando que o fato da proposta alternativa em discussão pelas federações no GT de estudos sobre o PED do PPSP (constituído pela Petrobrás e as entidades representantes dos participantes e assistidos) manter dois planos (repactuados e não-repactuados) seria o motivo das divergências no Fórum em Defesa da Petros.

Obviamente, isso não é verdade, pois todas as entidades, inclusive a própria FUP, que defendeu a cisão do PPSP em PPSP-NR e PPSP-R, todas, repetimos, sem exceção, se manifestaram favoravelmente à fusão dos planos NR e R em somente um plano. Mas essa condição não pode ser atendida devido às diferenças que as propostas individuais do PED alternativo colocariam para os planos. A Petrobrás manifestou-se contrária à fusão por esse motivo, nesse momento.

Tampouco a posição da Petrobrás em serem novos planos foi a posição defendida pelas federações. Novamente, essa informação não é verdadeira.

A grande diferença técnica que se manteve e se mantém, desde o início dos trabalhos do GT foi justamente a questão da segregação patrimonial entre Pré-70 e Pós-70. Cabe ressaltar que, mesmo sem estarem convencidos, tanto AMBEP como GDPAPE concordaram com a defesa da segregação patrimonial "dentro do mesmo plano".

Portanto, foi difícil acreditar que a direções da AMBEP e do GDPAPE tenham divulgado publicamente que as divergências eram a fusão de repactuados e não-repactuados e a proposta dos novos planos, quando sabiam que não eram essas as divergências. E, mais ainda reprovável, não tenham mencionado que não se convenceram de nosso posicionamento sobre a segregação patrimonial dos Pré-70 e que essa divergência não havia sido superada.

Lamentamos que isso tenha ocorrido. Creditamos que aconteceu devido às nossas insuficiências de argumentação que não nos permitiu convencer os companheiros.

Não queremos acreditar que essa divergência irá se manter na medida em que a Petrobrás e a Petros reconheçam nossa razão nesse debate. Quem sabe assim, GDPAPE e AMBEP mudem de ideia e nos dêem razão?

A QUESTÃO DA UNIDADE

Nossos críticos tem sido duros em interpretar nossos posicionamentos, construindo ideias falsas sobre propósitos escusos que estariam por trás da nossa proposta de Plano Alternativo do PED do PPSP.

Essas interpretações levam a raciocínios diversos que, todos eles, sem exceção, desaguam na mesma ideologia de que a unidade forjada nessa luta que estamos travando juntos em defesa da Petros não poderia se formar com a FUP, por que essa última seria responsável pelos problemas que estamos vivenciando hoje na Petros.

Apesar de mantermos todas as críticas aos companheiros da FUP, reconhecemos o esforço daquela federação para construção da proposta alternativa e da luta em defesa da Petros. Negar isso seria esquecer o presente para levar em consideração somente os graves erros que os companheiros cometeram no passado recente. E com isso seria impossível construir uma unidade que nos possibilite vencer essa luta.

Sem falsa modéstia, nossos críticos mantêm suas opiniões há muitos anos, mas não conseguiram dar respostas aos problemas graves que estamos enfrentando.

Com isso, precisaram nos ouvir para entender a profundidade dos problemas. Os problemas estão não somente nos investimentos, mas também na composição do passivo atuarial e na gestão dos nossos planos. E os conselheiros eleitos, assim como a FNP, a FENASPE e a própria FUP, com todos os graves erros que cometeu, precisaram ter seus argumentos considerados. Quem não apresentou argumentos foram exatamente os que têm nos criticado.

Infelizmente, poucos têm a maturidade de reconhecer seus erros e a partir disso construir um novo caminho para nossa vitória.

A PETROBRÁS HOJE

Ao longo de muitos anos muitos de nós mantiveram sempre uma opinião de que a Petrobrás nunca iria romper os compromissos históricos que firmou conosco ao nos contratar como seus funcionários. Essa realidade se modificou, infelizmente.

A Petrobrás, com sua gestão financista, não preserva seus ativos, seus campos de produção, plataformas, terminais e refinarias. Não preserva também os compromissos com seus trabalhadores. Acordos assinados, AMS, Petros, Benefício Farmácia, entre outros muitos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores petroleiros estão sendo ameaçados ou retirados.

A companhia deseja transferir todo o risco do Plano Petros para participantes e assistidos, através da proposta do Plano Petros 3 (PP-3). A manter o critério de constituição do patrimônio do Grupo dos Pré-70 como está, também está transferindo parte do risco desse grupamento para o Grupo dos Pós-70, seja no PPSP-NR, seja no PPSP-R, seja no PP-3.

Essa é uma batalha importante para todos nós e será decisiva para a defesa do PPSP.

A questão da unidade toma um papel fundamental nesse momento e para isso, manter o nível dos debates é decisivo. Como vivemos um momento de eleições para os conselhos deliberativo e fiscal da Petros, observamos que o desejo de ocupar os cargos em disputa pode estar dificultando o diálogo e a utilização de argumentos fundamentados.

Assim, ganham um peso desproporcional questões que nesse momento não são prioritárias e são apresentadas como motivos da quebra da nossa unidade. O Fórum em Defesa da Petros considera a fusão dos planos PPSP-NR e PPSP-R, por exemplo, como muito importante, mas o objetivo da construção do Fórum sempre foi uma proposta alternativa ao PED do PPSP.

As eleições irão passar, mas a luta em defesa do Plano Petros permanecerá. Nossa união não pode ser relegada a segundo plano.

* Ronaldo Tedesco é conselheiro deliberativo da Petros - gestão 2017/2021 e representante da FNP no GT do PED do PPSP instituído pela Petrobrás