Debate sobre o Novo PED

Novo PED 2015-2018: respostas ao debate de ideias

Desde 2015, um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2014) virou um déficit técnico de R$ 22,6 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2015) que se transformou num plano de equacionamento de R$ 28 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2017). Essa situação somente ocorreu por opção – reafirmo: OPÇÃO – política da principal Patrocinadora do PPSP: a Petrobrás.

Foi a Petrobrás que, sob a justificativa de corrigir injustiças que ocorreram no PPSP fez aprovar em dezembro de 2014 o Fundo Previdencial para o Acordo de Níveis de R$ 3 bilhões que, em dezembro de 2015 significou cerca de R$ 1,5 bilhão do déficit técnico de então.

Foi a Petrobrás que fez aprovar 11 anos depois do primeiro apontamento do Conselho Fiscal a chamada Família Real que impôs uma variação do passivo atuarial de R$ 5,2 bilhões em 2015.

Foi a Petrobrás que fez aprovar a questão do Fim do teto operacional de 90%, depois de anos de questionamentos judiciais pelos participantes e assistidos e as insistentes recomendações do Conselho Fiscal da Fundação, que levaram a um impacto de mais de R$ 3 bilhões no fechamento de 2015.

Junto com isso, as perdas nos investimentos se somaram a má utilização dos recursos financeiros dos participantes que finalmente estão sendo consideradas, não sem antes provocar cerca de 40% do déficit técnico também.

O crescimento do déficit técnico de R$ 22,6 bilhões para R$ 28 bilhões também tem uma assinatura, que foi a demora da diretoria executiva da Petros sob a presidência do Sr. Walter Mendes, em apresentar um plano de equacionamento ao Conselho Deliberativo, o que levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impôs o equacionamento pelo valor máximo.

Além da demora que fez crescer o déficit técnico em quase R$ 6 bilhões, a Petrobrás veio demonstrando claramente que seu objetivo era a extinção rápida e cruel do PPSP. Para isso utilizou um Plano de Equacionamento (PED 2015) exclusivamente financeiro, ou seja, com a utilização de contribuições extraordinárias, sem atuar no passivo atuarial como opção de redução dos compromissos futuros para mitigar o impacto sobre participantes e assistidos.

Em oito reuniões realizadas pelo Conselho Deliberativo da Petros para apreciação do PED 2015, não houve quaisquer alterações na proposta original da Petrobrás. Ou seja, a proposta inicial feita pela diretoria não foi modificada por nenhum dos argumentos dos conselheiros eleitos (e nem pelos argumentos dos indicados também, diga-se de passagem).

A proposta incluiu o que passamos a chamar como alíquotas progressivas que, além de inviabilizar o PPSP (por que o PED 2015 não evitaria novos e seguidos déficits como o de 2018), inviabilizou também a vida de participantes e assistidos que passaram a ter de contribuir mensalmente com cerca de 40 a 45% de sua renda global. Com o PED 2018, a contribuição extraordinária poderá passar de 55 a 65% da renda mensal, jogando, literalmente, esses participantes e assistidos para fora do PPSP e da própria Petros.

Mas até para isso, a Petrobrás teve o cuidado de preparar o caminho do abismo, criando a proposta do Plano Petros 3 (o PP-3), que levará os já desesperados participantes e assistidos para a aventura da contribuição definida. Nessa aventura, todos os riscos com a previdência complementar dos participantes e assistidos que migrarem para o PP-3 deixam de ser da Petrobrás e passam a ser exclusivamente de todos os que migrarem, sem a contrapartida das Patrocinadoras.

Com esse diagnóstico, há dois anos estamos lutando para reverter a intenção da Petrobrás em acabar com o PPSP e tentando uma maneira de resolver o problema sem inviabilizar a vida das pessoas.

Diante desse quadro, várias providências foram tomadas:

1-    Denunciamos a utilização dos recursos financeiros dos Pós 70 para cumprimento dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70. O Conselho Deliberativo da Petros aprovou recentemente a Cisão entre Pré e Pós 70 que fará com que essa utilização indevida seja estancada, revertendo para os Pós 70 cerca de R$ 3,6 bilhões do déficit técnico, ou seja , quase 15% do valor total do déficit técnico de 2015.

2-    Na Petros e no âmbito do Grupo de Trabalho da Petrobrás com a FNP e a FUP, propusemos a utilização de mecanismos de redução do passivo atuarial para mitigar o déficit técnico e o impacto do PED na vida das pessoas. A Petrobrás em nenhum momento concordou em realizar essas mudanças no PPSP, sendo que a proposta foi o chamado NPP (Novo Plano Petros), uma construção técnica que as entidades sindicais ligadas à FNP e FUP e as associações ligadas à FENASPE tiveram que assumir para enfrentar o PP-3 na falta de uma alternativa viável para o PPSP.

3-    Foi estabelecida pelas entidades uma luta importante para que as contribuições extraordinárias fossem interrompidas. Com isso, procuramos abrir uma janela de negociação que, de fato, somente existiu com a queda de todas as liminares e a renovação na presidência da Petros com o Sr. Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias, ao assumir, propôs uma nova modalidade de PED, basicamente com as seguintes premissas:

ü  A assunção de todos os compromissos dos Pré-70 pela Petrobrás através da cisão do PPSP entre Pré e Pós 70

ü  Uma proposta de PED 2015-2018 que basicamente, assumiu a alíquota única, redução de 30% no abono anual e redução substancial do pecúlio para 2 salários participação ou duas rendas globais.

A situação em que estávamos antes era da extinção do PPSP pelo PED 2015, PED 2018 e PP-3. A atual situação, a proposta do Novo PED não afasta o perigo do PP-3, mas coloca o PPSP em outro patamar de viabilidade e possibilidade de se reequilibrar. O Sr. Bruno Dias não se dispôs a ser o coveiro do PPSP, o que aparentemente fez a Petrobrás mudar sua postura nesse momento.

A adoção da alíquota única viabiliza o novo PED. Mas viabiliza principalmente a vida dos participantes e assistidos que recebem benefícios maiores e que com as alíquotas progressivas estavam efetivamente pagando muito mais de forma desproporcional e injusta.

Apesar de haver, infelizmente, um aumento da contribuição extraordinária para os menores benefícios, importante entender que o esforço financeiro continua sendo muito maior aos que recebem maiores benefícios.

O aumento das contribuições extraordinárias para os menores benefícios não deverá ultrapassar de 5 a 7% da renda global desses, diante de um déficit técnico da ordem de 30 a 35%. Isso enfrenta um problema gravíssimo que poderia levar à extinção do PPSP com a manutenção da utilização das alíquotas progressivas que poderiam comprometer mais de 55% da renda global dos demais participantes e assistidos, colocando esses na porta de saída para fora do PPSP e da Petros, ou no PP-3.

Outro engano frequente que temos ouvido é que a adoção do custeio normal fora do regulamento do plano (flutuante) acabaria com o caráter de benefício definido do PPSP e deixaria a Petros à vontade para aumentar as contribuições normais. O caráter de benefício definido é que estabelece a “flutuação” da contribuição normal. E essa só poderá ser alterada para déficits estruturais.

Assim, tentando dar um exemplo: quando o CD aprovou a adoção da Família Real, em 2015, deveria ter reajustado a contribuição normal para fazer frente a um novo patamar de crescimento do passivo atuarial. Da mesma forma quando considerou o Fim do teto operacional dos 90%.

Isso não poderia ser feito para, por exemplo, uma perda nos investimentos (conjuntural). Portanto, a contribuição normal nunca foi fixa. Mas, por conveniência da Petrobrás ou por incompetência da Petros, foi sempre fixa todos esses anos, provocando déficits que permaneceram ocultos todo esse tempo.

Nesse momento, temos que salvar o PPSP. Por isso, e para que as ações de cobrança das possíveis dívidas das patrocinadoras e a recuperação dos valores perdidos com os investimentos e as questões morais possam acontecer.

Para isso, é necessário que adotemos uma redução do abono anual (13º) e também do pecúlio. E é preciso também alongar a dívida de 18 anos para uma dívida vitalícia.

Junto com isso, a Petros irá implantar a desvinculação dos seus benefícios dos benefícios do INSS e adotará uma mudança no cálculo dos benefícios de 12 para 36 meses, além de adotar a sistemática de concessão de benefício para quem se desligar da patrocinadora sem precisar se aposentar pelo INSS.

Essas duas últimas medidas, não são, de forma alguma, prejudiciais aos participantes e assistidos e ao plano.

A desvinculação do benefício Petros do benefício INSS, no entanto, obedece a mesma lógica que, infelizmente, foi utilizada na repactuação do PPSP em 2006.

Entretanto, a modulação de sua aplicação foi adotada, impedindo que perdas fossem impostas aos participantes com a adoção de um “INSS Hipotético” de R$ 4.000,00, somente para os que ainda não exerceram seu direito junto ao INSS. Com isso, ficou garantido que todos os demais companheiros possam ter seu direito garantido e assegurado.

A diferença é que em 2006 tínhamos 100% dos participantes e assistidos sem repactuar. Hoje temos 75% desses já repactuados. E a medida só atingirá os ativos do plano PPSP-NR. Ou seja, um contingente muito menor de pessoas que terão muita dificuldade de impedir que o rolo compressor aconteça.

A contrapartida da Petros, bem diferente de outras oportunidades, como a repactuação, por exemplo, é que as entidades não judicializem o novo PED 2015-2018.

Não teremos que entregar a metade das dívidas ajuizadas (como foi no passado), nem abrir mão de qualquer ação de cobrança de dívidas. Não precisaremos abrir mão das ações de correção de benefícios.

Para todos aqueles que consideram a proposta de PED 2015-2018 injusta, pedimos que nos ajudem a encontrar uma alternativa viável para o PPSP e para as nossas vidas.

Por fim, importante saber que essa não é uma discussão de distribuição de superávit, mas de equacionamento de déficit. Por isso, qualquer proposta que for colocada para discussão é ruim para todos nós. Nessa conjuntura adversa, estamos optando pela alternativa que nos permita continuar lutando.

Atenciosamente,

Ronaldo Tedesco