A fusão do Ministério da Previdência com o Ministério
da Fazenda leva a velha pretensão dos banqueiros e do mercado segurador.
Ressuscitar um projeto desejado, há tempos
tentado e mantido nos escaninhos do Poder. Trata-se da criação de um
único órgão para regular as áreas de seguro e previdência privada.
Com a fusão, e a Fazenda com o titular de origem
bancária, antes Bradesco e agora do Santander, não será difícil executarem a união
da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar com
a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.
O primeiro passo nesta direção já foi dado com
a absorção da área da previdência pela Fazenda, levando a reboque a
própria PREVIC, tendo sido cirurgicamente descartado dessa fusão ministerial o
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como se este não fosse a
própria previdência oficial.
Na avaliação da Fazenda, essa fusão permitirá maior
sinergia regulatória e, consequentemente, maior eficiência
na supervisão e fiscalização. Esta nova configuração tem como suporte
as inúmeras constatações de gestão temerária (e até em certos casos
fraudulenta) nos fundos de pensão. Junte-se a isso a ineficaz atuação da PREVIC
que não evitou o aparelhamento político, sendo este um dos principais
combustíveis para “justificar” a proposta.
O governo e os agentes do setor segurador e
bancário apostam que este novo ambiente estimulará um negócio que
ainda engatinha no Brasil. Consiste de forma resumida na “securitização do
sistema”, comum nos Estados Unidos, onde o setor movimenta por ano
mais de US$ 230 bilhões.
Esse segmento tem base na transferência dos riscos
do fluxo de caixa dos desembolsos futuros, relacionados aos
benefícios de planos de previdência privada em período do uso das reservas
constituídas para comprimento dos compromissos contratados.
É “venda da garantia” como possibilidade de mitigar
os riscos associados a segurança de uma renda vitalícia, como um
produto que, por definição, depende de um arcabouço regulatório,
possível sob o controle da Fazenda, ou seja: sob a filosofia do mercado
financeiro, que de social nada tem.
Estudos de grandes seguradoras internacionais
indicam um mercado potencial de até US$ 50 bilhões no Brasil, cifras
que aguçam o interesse de grupos como Munich Re, Swiss Re,
além de fundos de securitização.
Paulo
Brandão -Conselheiro
Fiscal da Petros
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