Sete Brasil alonga prazos das dívidas, mas continua sem solução à vista

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A dissolução do Conselho de Administração da Sete Brasil e a votação da proposta de recuperação judicial – derrotada em função do posicionamento da Petros e do Banco Santander , contrários à proposta - foram determinantes para uma mudança, ainda que parcial, na postura do Governo Federal em relação a situação da companhia.

Os bancos credores da Sete Brasil fecharam esta semana acordo prorrogando a dívida da empresa por mais quatro meses. A dívida da Sete Brasil, companhia criada por iniciativa do Governo Federal em parceria com os fundos de pensão, bancos e a Petrobrás para construir e administrar sondas da estatal petroleira, já chega a R$ 14 bilhões.

Com a virada da conjuntura econômica mundial e a crise do petróleo, a postura do Governo Federal através da Petrobrás e do BNDES foi virar as costas para os fundos de pensão. O Governo havia chamado a Petros e outros sócios para financiar o empreendimento. Mas, com a crise, o aluguel de sondas no mercado se tornou uma opção mais viável que a opção pela Sete Brasil. Com a justificativa da Lava Jato, a Petrobrás cria a cada dia mais e mais exigências para se manter no negócio. O BNDES se escora na postura da Petrobrás para se recusar a financiar o projeto. A iniciativa, que era do Governo Federal, virou mico preto nas mãos dos fundos de pensão.

Através de recursos do Fundo de Garantias para a Construção Naval (FGCN), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo Federal cedeu a pressão dos acionistas da Sete Brasil. Com isto, a companhia conseguiu dar vazão a uma das exigências para conseguir um novo prazo, através da constituição de R$ 4,2 bilhões da garantia dos financiamentos.

A iniciativa foi para evitar que os acionistas - bancos e fundos de pensão como a Petros – dessem início a recuperação judicial que iria apontar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás pela provável quebra da fornecedora. A Sete Brasil teve alongado pela sétima vez o seu prazo para resolver o embroglio, mas não deverá descartar a possibilidade de recuperação judicial.

É importante entender que a medida do Governo Federal, no entanto, não vai aliviar a situação dos fundos de pensão, nem da Petros, com mais de R$ 1,2 Bilhão investidos. Serão os bancos credores que irão receber valores proporcionais aos desembolsos que fizeram. Segundo o jornal O Estado de São Paulo “o maior financiador foi o Banco do Brasil, com empréstimos que superaram R$ 3 bilhões. Bradesco, Itaú BBA e Santander entraram com cerca de R$ 2 bilhões cada. A própria CEF ficou com R$ 1,5 bilhão e o Standard Chartered - que já executou a garantia - com a menor parte, US$ 250 milhões”.

A Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobrás para fabricar 7 sondas do pré-sal. Daí o nome. Com a euforia das reservas recém-descobertas e o preço do barril do petróleo na casa dos 100 dólares, e sem um planejamento estratégico baseado em estudos mais elaborados, o número de sondas aumentou rapidamente para 28. As negociações do acordo de reestruturação da Sete Brasil reduziram para 15 sondas e um novo corte, ainda segundo o Estadão, pode levar a apenas seis sondas.

A Petros e o banco Santander recusaram a proposta de recuperação judicial com o argumento de que o processo pioraria a situação da companhia. Mas a manobra de dissolução do conselho de administração e a proposta – mesmo derrotada – de recuperação judicial foram fundamentais para demonstrar claramente que a situação da Sete Brasil é agravada hoje pela falta de vontade política do Governo Federal.

É a mesma falta de vontade política que o Governo Federal demonstra na crise por que passa a própria Petrobrás. A Petrobrás vive dias difíceis que são ainda mais duros pela venda de ativos da estatal petroleira – o tal programa de desinvestimentos realiza o sonho dos tucanos - e o estrangulamento do seu caixa, provocado pela postura mais generosa da atual administração com o pagamento de impostos e compromisso que são questionados pelo corpo técnico da própria Petrobrás.

A situação grave da Sete Brasil, só teve, até o momento, seu desfecho postergado. Vamos aguardar os desdobramentos.

* Ronaldo Tedesco é presidente do Conselho Fiscal da Petros e diretor da AEPET