II - Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros

Em 12 de novembro de 1996 os Diretores da Petros, na reunião 1099 (CLIQUE AQUI) autorizaram contratação sem concorrência da Opportunity Asset Management Ltda,  empresa do banqueiro Daniel Dantas, para que esta se incumbisse da gestão da carteira de ações da Petros.

A direção da patrocinadora instituidora Petrobras interveio na operação pois tal contratação foi tentada junto à diretoria anterior da Petros que não concordou.

Pelo documento GDOGF- 30.072/97 de 07 de abril de 1997 (CLIQUE AQUI) foi solicitada pelo diretor da Petrobras os termos e o conteúdo do contrato e a composição inicial da carteira negociada, o que foi prontamente informado pelo PRES-59/97 de 10 de abril de 1997 (CLIQUE AQUI).

Em 07 de julho de 1997, pela PRES-133/97 (CLIQUE AQUI), o diretor da Petrobras é informado pelo presidente da Petros que, seguindo orientações transmitidas por ele, estava encaminhando para análise prévia, uma minuta de renegociação a ser enviada à Opportunity Asset Management.

Em COMUNICADO da Secretaria Geral da Petrobras (Protocolo Sec.Geral 000108) é informado que o Conselho de Administração da Petrobras (CA 1.140, item 4,  de 21-05-98 – Pauta nº63) tomou conhecimento do Relatório de Auditoria feita na PETROS  sobre investimentos mobiliários encaminhado pela Secretaria de Previdência Complementar do, então, Ministério da Previdência e Assistência Social, através do  Ofício Nº 2452 SPC/CGAS/CAD (CLIQUE AQUI).

Destacamos adiante alguns trechos do Relatório de Fiscalização Especial (CLIQUE AQUI) correspondente à análise do Contrato de Acordo Operacional firmado com Opportunity Asset Management Ltda.

 (*) – “Não nos foi apresentado nenhum material que demonstre ter a Petros efetuado pesquisas com outros administradores de carteira.”

 (*) – “Obrigações do Opportunity

1.1 - Para cumprir suas obrigações......

VII – Implementar política da gestão do portfolio de renda variável,  cabendo ao OPPORTUNITY a decisão quanto a época, conveniência e oportunidade de sua implementação, inclusive quanto às diversas formas de agir, através do mercado, os objetivos idealizados; (grifos nossos)”

(*) – “Portfolio

5.1- A PETROS colocará à disposição do OPPORTUNITY, de forma a operar nos termos deste Contrato, as importâncias em dinheiro e os títulos e valores mobiliários de propriedade da PETROS........”

(*) – “Caso o OPPORTUNITY considere, tendo em vista.........., que o valor de determinado ativo integrante do Portfolio, avaliado........., não reflita, com exatidão e a necessária transparência e confiabilidade, o preço do mesmo, este poderá arbitrar ao ativo o valor que considere correto.”

(*) “9) Remuneração

9.3 – Adicionalmente, caso o resultado do Portfolio, apurado segundo os critérios dispostos neste Contrato, em comparação com a apuração do último período, seja superior a variação do IGPM acrescidos de 6 pontos percentuais ao ano, fará o OPPORTUNITY jus a um prêmio de 15% incidente sobre o resultado que exceder a variação do IGPM mais 6% (seis por cento) ao ano, calculado e provisionado diariamente e pago semestralmente até o 5º dia útil do primeiro mês do semestre subsequente ao período de apuração.”

(*) “16) Riscos do Investimento

16.1 – A PETROS tem conhecimento e se declara ciente de que operações no mercado de renda variável brasileiro são bastante voláteis, envolvendo elevados graus de risco e de complexidade, podendo haver, inclusive, perdas e resultados negativos para o Portfolio, consistindo em investimentos sofisticados, assumindo, desde logo, inteira e isolada responsabilidade pelas eventuais perdas que possam advir de tais investimentos.”

(*) “20) Esse contrato vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis)......., sendo prorrogado automaticamente por prazo indeterminado........caso não haja comunicação expressa em contrário.”

(*) “Conforme demonstrado no Quadro I, foram objeto do acordo operacional somente ações de primeira linha, de altíssima liquidez e que compõem permanentemente o cálculo diário do IBOVESPA (são responsáveis por, no mínimo, 30% desse índice) além de representarem 70,93% das ações da carteira da PETROS, que tiverem rentabilidade positiva no período de 13/11/95 a 13/11/96.”

(*) “A partir de 06/12/96, contrariando o objetivo do acordo operacional que é a gestão da carteira de renda variável, o Opportunity passou a operar parte dos recursos em renda fixa, chegando em  alguns casos a aplicar cerca de 20% do total do Portfolio.”

(*) “Conforme demonstrado no quadro II,....................se a PETROS não tivesse assinado o acordo operacional e mantivesse as ações em carteira, teria evitado uma evasão de R$36.637.643,92............do seu patrimônio”

(*) “No primeiro semestre de 97, a Entidade efetuou ao Opportunity um pagamento no valor de R$ 37.783.750.81, referente a taxa de performance do período de 13/11/96 a 13/05/97, que foi inicialmente contabilizado..........................o que ocasionaria um “ROMBO” de R$ 25.118.637.88 ,  uma vez que a disponibilidade do programa administrativo eram de somente R$ 49.547.693,26 ( somatório das receitas oriundas do programa previdencial com o valor do Fundo Administrativo)”

(*) “ Ressaltamos que tal situação tende a se agravar ainda mais, uma vez que no dia 13/11/97 deverá ser realizado o pagamento da taxa de performance  referente  ao segundo semestre”

O auditor conclui seu Relatório informando:

“Do acima exposto conclui-se que o contrato firmado em 13/11/96 com o Opportunity:

. foi composto única e exclusivamente por ações de primeira linha, de excelente liquidez e com alta rentabilidade nos 12 últimos meses que o antecederam;

. não foi cumprido na íntegra visto a constante aplicação em renda fixa;

. não se mostrou eficaz quanto aos mecanismos de proteção em renda fixa;

. não se mostrou eficaz quanto aos mecanismos de proteção de carteira às quedas do mercado;

. diminuiu a rentabilidade dos investimentos em renda variável frente a antiga política adotada pela PETROS;

. não gerou diminuição nas despesas administrativas e sim um aumento de 118,42% ( de R$ 34.184.408.70 para 74.666.331,14 em tais despesas (base 30/09/97);

. ocasionou um “Rombo” nas Despesas Administrativas que suplantou a Sobrecarga Administrativa definida pelo Atuário;

. apresenta-se incorretamente contabilizado.”

Em 13 de abril de 1998, pelo PRES-103/98, o presidente da Petros informa ao diretor da Petrobras que encaminhou ,em julho de 1997, proposta de renegociação conforme o orientado, mas que somente em 11 de novembro a renegociação foi fechada nas condições estabelecidas pelo próprio diretor de contato da patrocinadora, através do GDOGF-139/97. Nessa carta o presidente da Petros, também informa que o diretor da patrocinadora, em  19/12/97, encaminhou-lhe a carta do Opportunity de 16/12/07 solicitando que providências fossem tomadas para aditar o acordo operacional.

Como o Opportunity continuou tentado negociar as novas condições, a direção da Petros suspendeu os pagamentos.

O Opportunity Asset Management  moveu contra a Petros Ação Ordinária que tem como objeto (i) o reconhecimento de parcelas devidas a título de remuneração; (ii) lucros cessantes referentes ao contrato de prestação de serviços denominado "Acordo Operacional".

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em segunda instância a condenação da Petros ao pagamento das parcelas devidas a título de remuneração ao OAM (i), com liquidação e depósito pela Petros em 07 de outubro de 2011, no montante de R$ 167.967 mil.

Em relação aos lucros cessantes (ii)  encontra-se pendente de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo a Petros ganho em primeira e segunda, instâncias.

Possível oferecimento de recurso decorrerá de julgamento a ser proferido no Recurso Especial interposto pelo Opportunity cuja apuração da materialidade dependerá obrigatoriamente de perícia judicial em eventual reforma das decisões favoráveis à Fundação.

Em 31 de dezembro de 2011, o saldo no valor de R$ 187.401 mil, refere-se à contingência de reclamações trabalhistas, parcelas a título de remuneração (OAM) e salários indiretos.

Comentários: Este foi um lamentável episódio de prejuízo milionário real, causado pela Administração da Petros ao patrimônio coletivo dos Participantes, com base em decisão da Diretoria Executiva de 1996, sem precedentes, que entregou sem concorrência e de forma totalmente equivocada, para gestão do Grupo Oportunity do conhecido Daniel Dantas, parte importante dos Ativos da Fundação, assumindo a PETROS totalmente os riscos e prejuízos inerentes, como de fato aconteceu.

Os atuais Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) estão defendendo proposta para que a Petrobras faça o devido ressarcimento desse prejuízo causado pela Administração da época, porque tinha na ocasião, como infelizmente ainda tem, o controle total da direção da Fundação, em descumprimento da vontade do legislador quando elaborou a Emenda Constitucional nº 20 – que gerou o Artigo 202 da Constituição Federal vigente  e previu a “paridade entre Participantes e Patrocinadora na gestão das Entidades de Previdência Complementar Fechadas, o que deveria acontecer na Petros.

Finalmente, ainda consta na nota de balanço a  existência de outra Ação em andamento, promovida pelo mesmo Opportunity, cobrando lucros cessantes cujo valor do possível novo prejuízo é estimado com correção, ao final da ação, se conseguir êxito, em cerca de Um Bilhão de Reais. Repetindo: UM BILHÃO DE REAIS.

Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão

Conselheiros Deliberativos Eleitos da PETROS