FÓRUM EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS É VITORIOSO!

Lotação Esgotada - O auditório da ABI ficou lotado no dia 7, terça-feira, com a realização da Plenária do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros “Uma Saída para o PPSP”.

A grande expectativa em relação ao evento se justificou plenamente. Associados das diversas organizações sindicais e associativas dos participantes e assistidos da Petros e as lideranças sindicais e associativas compareceram ao Fórum e se manifestaram ao longo de toda a reunião com entusiasmo e muita insistência em valorizar a união de todos nós nesse processo de luta em defesa da Petros e contra o equacionamento abusivo e inviável do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

Unidade para lutar! - Estiveram presentes na reunião a FENASPE e suas associadas (mandaram seus representantes a AEXAP, a APAPE, a AEPET, a ASTAPE/RJ e ASTAPE/Bahia), a FNP e seus sindicatos filiados (vieram dezenas de representantes do Sindipetro LP, Sindipetro SJC, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro AL/SE e Sindipetro RJ) , o GDPAPE, o SINDMAR, dezenas de trabalhadores da BR Distribuidora, além da AMBEP que, não somente afirmou seu compromisso em participar do Fórum, como também anunciou que estará nos próximos dias voltando a se filiar à FENASPE, fortalecendo ainda mais a nossa luta e a nossa união.

A FUP não compareceu oficialmente devido a uma decisão que foi tomada dias antes, condicionando sua presença e participação à duas questões: (1) a possibilidade da apresentação de sua proposta de alternativa (condição essa que foi aceita, visto que o objetivo do Fórum  é justamente a discussão conjunta de todas as propostas dos participantes e assistidos da Petros para nossa luta) e (2) a assinatura de um documento conjunto dos membros do GT para apresentar as propostas consensadas ao Fórum. Essa segunda condicionante não foi aceita pela coordenação do fórum (as decisões são por consenso) devido a que essa situação foi apresentada na véspera da plenária do Fórum e por considerar que esse tipo de condicionante não é a metodologia adequada para a construção da unidade entre todos.

Apesar disso, é importante dizer, diversos dirigentes da FUP estiveram de forma autônoma no Fórum, sem se manifestar, mas acompanhando atentamente todos os debates que foram realizados.

Caminho de luta transparente - As propostas de alternativa ao PED do PPSP que estão sendo estudadas em comum acordo pelas entidades do Fórum foram apresentadas pelo conselheiro Ronaldo Tedesco (endossadas por Paulo Brandão e Agnelson Camilo), representantes da FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP instituído pela Petrobrás e as federações de petroleiros (FUP e FNP) e de marítimos. Durante 1 hora foram apresentadas as considerações preliminares que apontaram o caminho que as entidades integrantes do Fórum estão trilhando para a garantia do direito contratado pelos participantes e assistidos da Petros.

Foram sinalizados com clareza todos os conceitos básicos que baseiam a atuação das entidades nessa luta, tais como: o direito contratado e adquirido; a necessidade de manutenção do PPSP para garantia desse direito; a luta pela cobrança das possíveis dívidas da Petrobrás para com o PPSP; a luta contra a separação de massas e a cisão do PPSP; a postura unânime contrária a proposta da Petrobrás de constituir um novo plano na modalidade CD para transferir todos riscos para os participantes e assistidos, inclusive os riscos de investimentos e de longevidade, comprometendo de forma decisiva o direito contratado pelos jovens petroleiros e marítimos quando entraram para trabalhar na companhia décadas atrás.

Propostas em debate - Todos esses conceitos balizadores foram reafirmados posteriormente nas intervenções que se seguiram.

As propostas que estão sendo formuladas para o consenso foram apresentadas da seguinte forma:

1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais;

2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;

3 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;

4 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;

5 – Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da contribuição normal durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos e patrocinadoras, o que as cinco propostas acima ainda não atinge.

Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:

6- Revisão do benefício futuro e reajuste de seu valor pelo IPCA deduzido de 2,5% por 5 anos

Os presentes não foram chamados a se manifestar favoravelmente ou contrários a cada uma das propostas por que a coordenação do Fórum entendeu que ainda é muito prematuro uma decisão a respeito do que está sendo discutido pelas entidades. A principal função da plenária de ontem foi informar a todos quais os caminhos que estão sendo seguidos, quais os conceitos básicos que estão sendo aplicados e, a partir daí, nosso entendimento é que as entidades poderão prosseguir os debates que estão em curso hoje, na busca da construção de uma alternativa viável ao PED do PPSP.

Dúvidas e questões sinalizadas

Ao final do processo de debates, que julgamos ainda inicial, diversas dúvidas e questões foram sinalizadas pelos presentes, que buscamos responder abaixo.

DÍVIDAS E DEFICIT

Há uma dúvida recorrente que é muito importante de ser esclarecida que considera que a redução do déficit, por iniciativa dos participantes não acarretaria o cancelamento das dívidas que estão sendo cobradas. A opinião que temos é que não. A hipótese de a dívida perder o objeto é categórica na mudança do plano, quando os participantes abrem mão do seu contrato. No caso da redução do déficit por uma iniciativa de redução do passivo atuarial não há esse risco por que dívida não se confunde com déficit.

A cobrança das dívidas é parte prioritária de nossa atuação. As entidades participantes do Fórum, recentemente, divulgaram que diversas ações que estão na fase de execução na justiça trabalhista, estão obtendo acórdãos em que as patrocinadoras são consideradas como responsáveis exclusivas pela recomposição das reservas matemáticas.

Há também uma importante decisão de se cobrar a solidariedade das ações em que a Petrobrás é condenada juntamente com a Petros que a Fundação está ainda por dar desdobramentos.

Acordo de Níveis

Houve ainda um questionamento sobre o Acordo de Níveis. Essa cobrança, na verdade, já está sinalizada nos pareceres do Conselho Fiscal. Mas a característica do chamado Acordo de Níveis é que precisa ser bem compreendida por todos.

A proposta do Conselho Deliberativo da Petros de realização do Acordo nas ações de níveis tem dois aspectos: (1) a redução de um passivo judicial nas ações em que a Petros perdeu, com redução dos prazos de execução e (2) a extensão desse direito aos níveis por quem não entrou com a ação judicial. Quem entrou com a ação e perdeu não teria esse direito.

O primeiro aspecto do Acordo, portanto, não é prejudicial ao PPSP, ao contrário, busca a redução de um passivo já considerado na contabilidade da Fundação e que já está, inclusive, ajuizado pelas entidades dos participantes.

O segundo aspecto é que eventualmente poderia prejudicar o plano pela extensão do direito a quem não buscou ajuizar ação. A incidência de assistidos que realizou o Acordo de Níveis foi bastante reduzida, da ordem de 13% apenas. Mas esse debate ainda está na ordem do dia, sendo que a reabertura do processo de Acordo de Níveis não aconteceu.

TCFs PRÉ70 e DIFERENÇA DE PENSÃO

Entretanto, insistimos em alertar que a redução do passivo atuarial através das alterações do regulamento que estão sendo consideradas podem eventualmente provocar redução das dívidas atuariais já contratadas, como é o caso dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) dos Pré-70 e da Diferença de Pensão. Esse é um aspecto real que deve ser considerado e que pode de fato acontecer. E é agravado pelo procedimento irregular como a Petros está tratando esses TCFs atuariais, de forma segregada do patrimônio do PPSP e sem mutualismo com as demais submassas. Essa questão ainda está sendo analisada pelas entidades.

PIDVs

Em relação aos PIDVs das patrocinadoras do PPSP, segundo os estudos apresentados pela Petros nenhuma dos PIDVs atuais está provocando qualquer impacto ao Plano, por que o incentivo de aposentadoria foi dirigido aos participantes elegíveis, ou seja, que já tinham a possibilidade de se aposentar pela Petros. O impacto real aconteceu apenas com os incentivos da década de 1990 (Sopão)  que está sendo cobrado na ACP em andamento na 18ª Vara do TJRJ.

RGs

Há uma dúvida recorrente sobre a questão da remuneração dos RGs, mas a forma de cálculo dos benefícios desses participantes é regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e segue basicamente os mesmos critérios há anos, sem alterações. A única alteração que houve, recentemente, foi a extensão aos RGs da retirada do chamado limitador de pagamento que havia sido feita para os demais participantes e que, estranhamente, não havia sido estendida aos RGs, mas que uma decisão do CD no final do ano passado corrigiu o erro. O que podemos verificar é que há alguns erros nos cálculos dos benefícios de alguns participantes, situação essa que, por amostragem, não vem sendo mais constatada na maioria dos casos que analisamos.

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES

Temos insistido com todos que nos perguntam que a possibilidade de se responsabilizar os gestores da Petros pela atual situação do PPSP depende da comprovação do dolo cometido. A Petros tem tomado iniciativas sobre esse aspecto importante do problema que vivemos, mas consideramos que tais providências ainda estão muito longe de alcançar um resultado satisfatório.

Em relação aos investimentos, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Previc em relação a 70 investimentos nos quais consideramos que está configurada a debilidade da gestão dos mesmos. Entretanto, a Previc está realizando a apuração de um por um dos investimentos, sem se dedicar a verificar esse aspecto fundamental da gestão exercida pela Fundação na ocasião da aprovação dos investimentos, o que vem acarretando uma série de autuações pontuais sem, ao nosso ver, atacar o problema de gestão apontado nas denúncias realizadas. Com isso, uma série de gestores, conselheiros e diretores, além de gerentes e membros do Comitê de Investimento vêm sendo autuados sem que isso ataque o problema de fundo da gestão, deixando aqueles diretores de investimentos e presidentes da Fundação que propositalmente estivessem gerindo a Petros com interesses escusos totalmente livres de uma acusação de responsabilidade civil e criminal. Esse é o ponto que temos defendido e para o qual os órgãos de fiscalização estão longe de dar uma resposta.

Há ainda a ação da AMBEP, que foi ajuizada em função do PED mas que aborda esse aspecto da responsabilização dos gestores. E está em curso ainda outras investigações decorrentes da lava-jato e da iniciativa do MPF em colaboração com a Petrobrás, cujos resultados estamos ainda aguardando.

Nossa opinião é que nada disso será eficaz se o aspecto da gestão não for enfrentado. Em outras palavras, uma sanha de autuações e de ações de responsabilidade contra gestores, gerentes e colaboradores não terá sentido se os órgãos de fiscalização e a própria Petrobrás não enfrentarem e considerarem os eventuais erros cometidos de forma intencional pelos Diretores de Investimento e os Presidentes da Petros ao longo de todos esses anos, em que a Fundação não teve, de forma intencional por esses gestores, uma gestão que avaliasse os riscos corretamente. Fora isso, somente veremos uma caça às bruxas, que pode ter por trás apenas uma perseguição política e não resultados concretos para participantes e assistidos da Petros.

Temos defendido essa posição desde o início e por esse motivo continuamos a nos recusar a aceitar acusações levianas e sem provas. A questão da responsabilidade civil e criminal é muito séria para ser tratada assim.

PP-2

Um aspecto relevante do debate foi a presença de companheiros da ativa que se preocupam em contribuir na luta dos participantes e assistidos do PPSP mas que pertencem ao Plano Petros 2.

É fundamental esse entendimento de que os ataques hoje ao PPSP podem se transformar em ameaças também ao PP-2 em função de uma possibilidade de criação de um plano de previdência em substituição ao PPSP na modalidade CD, que é inclusive inferior ao PP-2.

Essa hipótese abre uma possibilidade muito grande da Petrobrás querer fechar o PP-2 e obrigar a novos participantes somente poderem aderir ao PP-3, acabando também com o PP-2.

Por isso, reafirmamos nosso posicionamento pela unidade de todos os trabalhadores da Petrobrás em defesa de seus direitos, contra o novo plano CD e em busca de uma alternativa unificada ao PED do PPSP.

Para isso, como diversos oradores afirmaram, nossa união deve estar a serviço dessa luta, fortalecendo as mobilizações como as previstas para o Dia 10 de agosto, dia do BASTA!, às 16 horas em frente ao EDISE e indo em direção à Praça XV, no Rio de Janeiro. E no dia 13, às 11 horas, no Buraco do Lume, no Centro do Rio de Janeiro também.

Nossa expectativa é de realizar novos fóruns como este em Salvador e em São Paulo, além de encontros menores promovidos pelas entidades em todas as regiões do país.

Nossa luta continua, hoje, mais forte e unida!

Unir para vencer

SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - PPSP – INVIÁVEL - IMPLANTADO, POR UM NOVO PPSP COM PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS CONTRATADOS.

Partimos da premissa de que o PPSP é viável voltando a ser um só, ou seja, acabando com a Cisão em PPSP - R e PPSP -NR.

Consideramos também a manutenção da condição de Plano Complementar ao INSS, pois este benefício oficial tem a tendência histórica de perda de valor se comparado com o valor do salário mínimo, e a iminência de uma nova tentativa de Reforma da Previdência.

Foram realizados estudos técnicos pelas equipes das Federações: FNP (FENASPE e GDPAPE), FUP e FNTTAA para demonstrar que o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP é viável, se algumas modificações forem feitas no seu Regulamento, no Plano de Benefícios e no Plano de Custeio.

A mudança do Plano de Custeio eliminará a contribuição extra pelo prazo de 18 anos (inviável) por uma nova contribuição normal vitalícia e viável. Os percentuais: minorante, mediante e majorante podem ser unificados acabando com as diferenças de 11% e 14%.

Com relação à base da sustentação técnica das duas propostas (da FUP e da FNP), há consenso entre os representantes das Federações quanto às mudanças necessárias para se conseguir um PPSP viável, embora de menor tamanho e custo. Porém, existem algumas divergências quanto à execução, as diferenças estão em fase de ajustes, buscando os técnicos e lideres a posição global da categoria.

Para tanto, é fundamental construirmos e solidificarmos a UNIDADE para vencermos, anulando o PED assassino implantado e impedindo a implantação da proposta patronal de substituição do PPSP BD por um Plano CD, solução castradora de direitos, sinalizada pela imprensa, no Portal da Petrobras, e apresentada e aos componentes do GT Petrobras, ainda como minuta.

A APAPE, componente da FENASPE, e seu Assessor Jurídico, Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, participarão do Seminário que será realizado no próximo dia 07 no auditório da ABI, no Rio de Janeiro, com início previsto para às 13 horas.

A participação do maior número possível de associados é desejável, levando anotações de sugestões sustentáveis para o debate. Os residentes fora do Estado do Rio de Janeiro, poderão assistir aos debates, que será transmitido com acesso pelo link do Facebook, adiante informado - https://www.facebook.com/petroleiros

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

www.apape.org.br

Resposta à mídia

Um artigo de Paulo Brandão *

COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA TRATANDO DE  MIGRAÇÃO DO PPSP BD PARA CD PUBLICADA NO JORNAL VALOR, EM 26/06/2018 (POR JULIANA SCHINCARIOL - Do Rio)

A MATÉRIA

COMENTÁRIOS

O que a Petrobras permitiu vazar para a matéria da imprensa tem mais clareza do informado no PORTAL PETROBRAS. Como exemplo, retiramos deste primeiro bloco acima as seguintes afirmações:

a)    Fala em migração voluntária dos participantes (podemos entender de participantes e assistidos) do PPSP BD (Plano de Benefício Definido) para um NOVO CD (Plano de Benefício Indefinido).

Nota: Chantagem “A principal vantagem é que serão eliminados os descontos” – Ora, então porque a Petrobras criou um GT Paritário, um Grupo de Trabalho formado por técnicos do patronal, da Petros e dos trabalhadores/aposentados com objetivo de encontrar forma de equacionamento viável para o PPSP?

b)    Com a migração, os participantes levaram uma Reserva menor (parte do patrimônio coletivo) e não teriam um mais um benefício vitalício; isso porque a Reserva migrada não suportaria o atual benefício vitalício contratado e, com a “nova contratação”, um valor menor será definido no primeiro mês e depois, pelo resto da vida, a renda mensal seria recalculada em função daquilo que a Reserva inicial comportar pela valorização dos investimentos correspondentes. Se ocorrer insubsistência patrimonial (déficit), os benefícios serão reduzidos ou até o saldo poderá não comportar mais os pagamentos subsequentes. 

Nota: Neste caso, como a Patrocinadora “lavou às mãos” pela decisão das participantes/assistidos de aceitarem a “migração” para novo contrato, ela deixou de ter qualquer responsabilidade sobre a falta do recurso, e caberá única e exclusivamente aos participantes/assistidos o aporte de recursos.

Informa que o participante/assistido pode levar sua Reserva e “virar-se” para manter-se pelo resto de sua vida e dos seus dependentes. Esta é uma prova cabal do total abandono do compromisso contratado que foi a garantia, através de um Plano mutualista de responsabilidade administrativa da Petrobras, de uma aposentadoria digna quanto o empregado se aposentar, permitindo à Empresa segurar a mão de obra qualificada e renovar a força de trabalho com ingresso de novos talentos para receber o conhecimento produtor do desenvolvimento tecnológico e ampliá-lo.

Nota: Esse abandono dos compromissos contratados e a quebra total da confiança da força de trabalho e do espírito de corpo do petroleiro está inserido no maquiavélico planejamento de privatização da Companhia e na entrega das reservas petrolíferas da Nação, tendo, como consequência natural, a perda da soberania nacional.

Falam em R$ 60 bilhões de ativos problemáticos como se não fossem eles, os da Petrobras, os responsáveis pela Administração dos Ativos, o que foi agravado por não terem dado atenção aos pareceres do Conselho Fiscal que, nos últimos 15 anos, não aprovou as Demonstrações Contábeis e a Gestão. Falam em déficits futuros e não falam nas dívidas que têm com o PPSP que, se honradas, esses déficits existiriam em volumes toleráveis.

Consta na publicação a previsão de um aporte pela Petrobras para uma espécie de “saldamento”, como se fosse um “cala boca” e, com isso, se retirar e não mais contribuir para o Novo Plano, deixando de ter a responsabilidade pela administração e a responsabilidade pela cobertura de futuras insubsistências patrimoniais. Ora, se existe recurso para este chamado “saldamento”, porque não paga as dívidas e “salvar” o PPSP?

Se fala em contrato para pagar parcelado, certamente agora há o recurso para o tal “saldamento. Todos nós já vimos este filme antes. Em 1984, implantou o cálculo do benefício pela média corrigida e as posteriores revisões anuais pelos mesmos percentuais de aumentos dos seus empregados e, em havendo déficits futuros, se responsabilizou juntamente com as demais patrocinadoras (inciso IX do artigo 48) – e agora não quer cumprir com esta obrigação contratada. No acordo homologado em 2008, nos autos da Ação Civil Pública que cobra dívidas das patrocinadoras, combinou pagar somente 20 anos depois (2028), quando a expectativa da massa credora era de 17 anos. Como, então, acreditar agora?

Nota: Proposta do patronal não pode ser vantajosa para o trabalhador e nem para o aposentado e pensionista, nessa altura dos acontecimentos e com as experiências enganosas do PPV, Repactuação e, recentemente, da Cisão do PPSP.  Ninguém tem o direito de se enganar mais uma vez.

Falam que um dos objetivos dessa oferta de migração para Novo Plano CD é evitar descontos excessivos nas contribuições adicionais – logo, confessam que este Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do PPSP é abusivo e somente foi implantado para servir de mecanismo de pressão, tipo “faca no peito”, para empurrarem “goela abaixo” este Novo Plano CD inaceitável.

Nota: A existência de ações judiciais somente ocorre porque as patrocinadoras não cumprem o contrato pagando o que devem à Petros, sob o comando delas, e implantam um equacionamento inexequível e feito propositadamente para servir de meio de pressão.

A argumentação de que é melhor ter um benefício bruto menor e um benefício líquido maior, do que o benefício bruto atual com desconto extra maior e um líquido menor, é o óbvio. Isso, porém, se mantiver o PPSP perfeitamente viável, com as responsabilidades das patrocinadoras, inclusive com as contribuições paritárias delas até o final da existência do Plano. Nesta direção é que a FUP e FNP desenvolveram suas propostas alternativas para eliminar o atual equacionamento e viabilizar o PPSP.

Totalmente equivocada, e até inexplicável, se realmente ocorreu, é a afirmação de que a Petrobras já negociou o Plano com a SEST e com a PREVIC e agora só falta o TCU, porque a Petrobras criou um Grupo de trabalho justamente para encontrar uma forma viável para o PPSP e não, simplesmente,  como anuncia, proporcionar com o aval da categoria  a migração  todos para um plano CD Puro (o pior dos Planos) e obrigar a todos a retirar as ações em curso e não mais ir à Justiça contra a Petrobras e a Petros.

Consta da matéria que a Petrobras quer comprar os direitos dos participantes/assistidos. Esses direitos pertencem às famílias deles. São direitos adquiridos com muito sacrifício e são invendáveis.

A participação de todos nos Seminários e em mesas de debates que se realizarão é fundamental para a categoria debater essa importantíssima questão.

Compareçam à ABI, no Rio de Janeiro, no dia 07, a próxima terça-feira, às 13 horas, e participem com suas sugestões sustentáveis para substituição do equacionamento pela salvação do PPSP UNO.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

www.apape.org.br

Comunicado APAPE

Comprovação da qualidade do trabalho da Assessoria Jurídica da FENASPE e Afiladas, entre elas a APAPE e a AEPET, atestada pela Congênere AMBEP.

Quando uma ação judicial tem reconhecida sua qualidade o advogado patrono é o responsável pelo sucesso e no caso trata-se do Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.

Essa comprovação feita por entidade congênere tem maior valor e ocorreu no dia 24 de julho de 2018 quando a AMBEP – Associação dos Mantenedores da Petros protocolizou pedido de admissão como litisconsorte nos autos do processo 0023293-64.2018.8.19.0001, ou seja, na ação movida pela FENASPE e suas associadas contra o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

Isso significa que a AMBEP quer “aderir” à ação da FENASPE, ou seja, aproveitar a ação que foi feita, em seu benefício, de modo que os efeitos da sentença que vier a ser proferida a ela também se apliquem. A lei permite este tipo de intervenção de terceiros.

O pedido de ingresso da AMBEP, embora não tenha sido comunicado aos dirigentes da FENASPE previamente pela Diretoria da entidade, ou  pelo advogado por ela contratado ao nosso advogado , como recomendariam as regras mínimas de cortesia, demonstra o reconhecimento da forma melhor e adequadamente planejada da nossa ação, indicando  o reconhecimento da seriedade do trabalho que fazemos para defender os direitos adquiridos de nossos associados residentes em todo o território nacional,  bem como a pertinência jurídica da tese defendida na inicial, sempre com vistas a maior segurança de êxito.

Esperamos, assim, que a AMBEP possa, conosco, colher os louros da nossa vitória, se tivermos a oportunidade de conquistá-la através do nosso árduo trabalho que já se desenvolve há muitos anos em torno da matéria debatida.

Mais uma vez, afirmamos estar a APAPE, AEPET e a própria FENASPE à disposição e sempre abertos ao diálogo na esperança de que consigamos, através de uma luta conjunta, atender aos interesses da categoria.

Está mais que na hora da Diretoria da AMBEP retornar aos tempos da administração do saudoso Yvan Barretto de Carvalho e se refilar a nossa Federação.

A Diretoria da APAPE

Acesse nosso site: www.apape.org.br 

PPSP - Vamos construir juntos a alternativa ao PED absurdo e inviável

A reconstrução e forma de viabilizar o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, eliminando o atual “equacionamento assassino” passa pela realização de debates pelos diversos grupos de interesse, em breve.

Pessoal, vamos precisar debater nas próximas semanas propostas que possam ser consideradas consistentes para enfrentarmos os efeitos da recente agressão ao modelo mutualista do PPSP com a implantação do PPSP R (dos repactuantes) e do PPSP NR (dos não repactuantes).

Isso porque é necessário encontrar outra alternativa se as ações jurídicas até agora impetradas e as que poderão ser impetradas não conseguirem reverter essa aberração produzida pelo patronal.

A medida criou dois grupos de mutualistas, ambos com problemas porque, na composição de ambos, há o Pré-70 cuja dita garantia apregoada é insegura visto que o patrimônio destinado a esta garantia tem valor e composição discutíveis. E o mais grave é que essa garantia do patronal termina com o prometido aporte em 2028, quando o “PED" - o equacionamento assassino" - terminaria em 2036 se todos estivessem pagando, o que não ocorrerá.

Logo, ao final de 2018 e início de 2019 deverá acontecer um novo ajuste no PED, porque deverão coexistir dois PEDs,  para os Planos R e NR, se até lá eles ainda existirem. Digo isso porque a própria Petrobras apregoa no seu Portal  a intenção de apresentar, para migração dos participantes e assistidos do PPSP R e do PPSP NR,  um Novo Plano de Contribuição Definida cujas características principais são: a retirada da responsabilidade das patrocinadoras, a inevitável redução dos benefícios oferecidos e dos em manutenção, a desistência das ações judiciais existentes cujo objetivo é a garantia de um direito adquirido ou acumulado e a renúncia a toda e qualquer reinvindicação de direitos por via judicial.

Podem os do patronal aguardar outubro, ou o resultado do segundo turno das eleições, para tentar implantar a sua (deles) alternativa que certamente não será boa para a categoria.

Então, sugerimos a realização, com brevidade, de debates pragmáticos através dos quais a categoria possa encontrar uma solução diferente da apregoada, visando eliminar a cisão com o renascimento de um Novo PPSP de Benefício Definido, ainda que de menor porte com benefícios reajustados, mas com as características do atual, com a condição das patrocinadoras cumprirem com suas obrigações contratadas, como os participantes e assistidos o fazem desde a criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. 

Para os debates, a APAPE está providenciando espaço adequado e datas a serem informados com a devida antecedência. Paralelamente, a FNP já anunciou realização do primeiro Seminário com o mesmo objetivo.

Os debates visarão a interação com o maior número possível de participantes e assistidos para que possamos encontrar um Novo Modelo para o PPSP reunindo os recém-criados PPSP dos Repactuantes e PPSP dos Não Repactuantes.

Essa criação é necessária porque o Plano de Equacionamento de Déficit, implantado de forma equivocada e inviável de ser cumprido, não elimina a possibilidade de novos equacionamentos ao final de 2018, porque ambos os novos Planos já demonstram déficit técnico.

A alternativa a ser criada terá que considerar o “como” poderemos ajustar os parâmetros do Novo PPSP na condição BD menor e rever a forma de revisão anual dos benefícios em manutenção e a complementação do benefício oficial, cujo valor não consegue proporcionar uma aposentadoria digna para o trabalhador. Estas são as diferenças fundamentais entre os dois PPSPs R e NR.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

 www.apape.org.br

Sobre a ameaça do novo Plano

A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA SERÁ NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE MAIS UMA AMEAÇA CONSEQUENTE DO EQUACIONAMENTO E DA CISÃO DO PPSP

A primeira “boneca” de um “Novo PPV Piorado” foi colocada à mostra e de pronto a patrocinadora Petrobras informa que não é proposta definitiva, porque depende de contribuições dos representantes dos participantes e dos assistidos que participam dos trabalhos do GT Petrobras.

Em parte, o anúncio publicado no Portal Petrobras representa descumprimento do cronograma que havia sido proposto e aceito por consenso. Estabelecia que, inicialmente, seria discutido pelo grupo se o PPSP tem ou não tem solução para depois, se não fosse encontrada uma solução conjunta, as alternativas de cada bancada (das patrocinadoras e a dos participantes e assistidos) seriam então anunciadas.

O diagnóstico da viabilidade do PPSP, na visão dos trabalhadores e assistidos, estava dependendo de respostas da equipe da Petros às solicitações de informações que não foram fornecidas, propositadamente, para que os da Petrobras saíssem na frente colocando “o gato no telhado”, não seguindo o cronograma estabelecido.

Como não se trata de proposta definitiva do patronal e o GT Petrobras ainda não foi desativado, na próxima reunião o diagnóstico dos representantes dos participantes e assistidos poderá ser apreciado, desde que sejam fornecidas as informações solicitadas para que se confirmem os dados com os quais trabalharam.

Com relação à representação da FNP - FENASPE/ GDPAPE, da qual fazemos parte, na última reunião do Fórum foi estabelecida a realização de seminários nos quais a categoria será ouvida e poderá opinar tendo em vista a proposta de solução a ser adotada para debate no GT Petrobras. A FUP reunirá  o seu Conselho, nos próximos dias, para tomar posição similar.

Nas próximas semanas, tentaremos realizar com os associados da APAPE um debate prévio aos Seminários, em conjunto ou não com os da AEPET.

Algumas considerações podemos adiantar concernentes à informação dada pela Petrobras:

1)    Trataram, propositadamente, como PPSP - Plano não mais existente - ao invés de PPSP R e PPSP NR que são compostos de massas de participantes e assistidos diferentes, tendo em ambos os Pré-70 dito garantidos pela patrocinadora, mas de forma discutível. Fazem isso demonstrando, claramente, o problema da indivisibilidade do Patrimônio que continua indivisível e apenas alocado aos Novos Planos em “cotas” continuando ele uno e coletivo desde 1970.

2)    Também propositadamente, não mencionaram como irá se comportar o valor dos benefícios dos assistidos, apenas induzindo aos ainda não assistidos poderem contribuir mais para melhorar o cálculo dos seus benefícios futuros que, na migração, deixarão de ser definidos para serem indefinidos. E como serão os valores dos benefícios dos assistidos que migrarem? Ainda informam como vantagem (?), para os da ativa escolherem, na data da concessão do benefício, a modalidade “roleta russa” na qual o participante escolhe o cálculo do valor do benefício, em função de um prazo de sobrevida definido e passa a viver rezando para morrer no prazo que escolheu (!!).

3)    Nada foi falado sobre como ficam as dívidas das patrocinadoras e nem como irão fazer o “ sacrifício” como contrapartida ao horizonte a ser oferecido mais nebuloso ainda do que o PPSP cindido em Repactuantes e Não Repactuantes.

4)    Ainda não falaram, mas falarão quando a boneca ganhar vida, ou seja: que a partir da mudança, o participante e assistido desistirá formalmente dos seus direitos adquiridos e acumulados como dito pelo texto constitucional e ainda serão obrigados a desistir de todas as ações que promoveram e que têm direito a promover contra a Petros e as patrocinadoras.

Está iniciada mais uma batalha da longa guerra que vimos travando para garantir nossos direitos conquistados com muito suor e até sacrifício da família, a futura vítima.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

 www.apape.org.br

PLP 268/16 é alterado na Câmara

A MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA DEU RESULTADO E PRECISA SER MANTIDA ATÉ QUE O PROJETO SEJA APROVADO E PUBLICADO.

Este projeto foi proposto e aprovado no Senado e agora tramita na Câmara. O objetivo é tentar reduzir participação dos trabalhadores na gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -EFPC, os chamados    Fundos de Pensão. Entretanto, felizmente, foi alterado como proposta do Deputado Relator na Câmara dos Deputados.

O PLP 268/16, proposta que restringe a participação dos trabalhadores na gestão dos chamados fundos de pensão, como a Petros, pode voltar ao debate na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Desta vez com nova perspectiva em favor dos participantes. 

A mudança de rumo veio porque o deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, incorporou em seu parecer várias sugestões de entidades de representação dos participantes e assistidos, entre elas a FIDEF – Associação que congrega dirigentes -diretores e conselheiros - eleitos pelos participantes e assistidos de entidades patrocinadas por empresas estatais e ANAPAR.  As sugestões apresentadas por entidades representativas de participantes e assistidos foram contempladas pelo relator e são fundamentais para a melhoria da matéria. 

Entre as sugestões acatadas pelo deputado está o fim do voto de qualidade atribuída pelas atuais Leis Complementares 108 e 109 ao presidente do Conselho Deliberativo que é o Conselheiro indicado pelas patrocinadoras. Isto é o que vigora atualmente e que desequilibra a correlação de forças entre participantes, assistidos e patrocinadoras nos fundos de pensão de empresas patrocinadas como às do Sistema Petrobras. Nesses fundos, metade dos membros do conselho deliberativo é eleita pelos participantes e assistidos, sendo a outra metade indicada pelas patrocinadoras, dentre estes o presidente, que tem o voto de desempate. 

Outro ponto importante alterado na proposta original vinda do Senado, de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), é a exclusão dos “conselheiros independentes” na composição das instâncias de decisão dos fundos de pensão, estes profissionais de mercado totalmente alheios aos interesses dos participantes e assistidos, destinatários finais dos recursos administrados, no nosso caso pela Petros. 

Da forma como está o texto original aprovado no Senado, os trabalhadores perdem representatividade nas Fundações. Isso porque os representantes dos patrocinadores, juntamente com os “conselheiros independentes”, constituirão ampla maioria na gestão dos fundos de pensão para ditar as regras das políticas de investimento, fazer alterações nos regulamentos dos planos e nos estatutos, entre outros do interesse patronal e do mercado. Isto é tudo que o “Sistema Financeiro” quer há muito tempo.

Apesar destes s avanços precisamos continuar mobilizados, pois não há garantias de que seja o projeto aprovado da forma mais favorável aos participantes e assistidos. Ainda há possibilidade de o projeto original do Senado voltar à tramitação.

A UNIÂO nesta luta é fundamental para a vitória final.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da AEPET
Diretor Jurídico da APAPE 
Conselheiro Fiscal da Petros

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