Resposta à mídia

Um artigo de Paulo Brandão *

COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA TRATANDO DE  MIGRAÇÃO DO PPSP BD PARA CD PUBLICADA NO JORNAL VALOR, EM 26/06/2018 (POR JULIANA SCHINCARIOL - Do Rio)

A MATÉRIA

COMENTÁRIOS

O que a Petrobras permitiu vazar para a matéria da imprensa tem mais clareza do informado no PORTAL PETROBRAS. Como exemplo, retiramos deste primeiro bloco acima as seguintes afirmações:

a)    Fala em migração voluntária dos participantes (podemos entender de participantes e assistidos) do PPSP BD (Plano de Benefício Definido) para um NOVO CD (Plano de Benefício Indefinido).

Nota: Chantagem “A principal vantagem é que serão eliminados os descontos” – Ora, então porque a Petrobras criou um GT Paritário, um Grupo de Trabalho formado por técnicos do patronal, da Petros e dos trabalhadores/aposentados com objetivo de encontrar forma de equacionamento viável para o PPSP?

b)    Com a migração, os participantes levaram uma Reserva menor (parte do patrimônio coletivo) e não teriam um mais um benefício vitalício; isso porque a Reserva migrada não suportaria o atual benefício vitalício contratado e, com a “nova contratação”, um valor menor será definido no primeiro mês e depois, pelo resto da vida, a renda mensal seria recalculada em função daquilo que a Reserva inicial comportar pela valorização dos investimentos correspondentes. Se ocorrer insubsistência patrimonial (déficit), os benefícios serão reduzidos ou até o saldo poderá não comportar mais os pagamentos subsequentes. 

Nota: Neste caso, como a Patrocinadora “lavou às mãos” pela decisão das participantes/assistidos de aceitarem a “migração” para novo contrato, ela deixou de ter qualquer responsabilidade sobre a falta do recurso, e caberá única e exclusivamente aos participantes/assistidos o aporte de recursos.

Informa que o participante/assistido pode levar sua Reserva e “virar-se” para manter-se pelo resto de sua vida e dos seus dependentes. Esta é uma prova cabal do total abandono do compromisso contratado que foi a garantia, através de um Plano mutualista de responsabilidade administrativa da Petrobras, de uma aposentadoria digna quanto o empregado se aposentar, permitindo à Empresa segurar a mão de obra qualificada e renovar a força de trabalho com ingresso de novos talentos para receber o conhecimento produtor do desenvolvimento tecnológico e ampliá-lo.

Nota: Esse abandono dos compromissos contratados e a quebra total da confiança da força de trabalho e do espírito de corpo do petroleiro está inserido no maquiavélico planejamento de privatização da Companhia e na entrega das reservas petrolíferas da Nação, tendo, como consequência natural, a perda da soberania nacional.

Falam em R$ 60 bilhões de ativos problemáticos como se não fossem eles, os da Petrobras, os responsáveis pela Administração dos Ativos, o que foi agravado por não terem dado atenção aos pareceres do Conselho Fiscal que, nos últimos 15 anos, não aprovou as Demonstrações Contábeis e a Gestão. Falam em déficits futuros e não falam nas dívidas que têm com o PPSP que, se honradas, esses déficits existiriam em volumes toleráveis.

Consta na publicação a previsão de um aporte pela Petrobras para uma espécie de “saldamento”, como se fosse um “cala boca” e, com isso, se retirar e não mais contribuir para o Novo Plano, deixando de ter a responsabilidade pela administração e a responsabilidade pela cobertura de futuras insubsistências patrimoniais. Ora, se existe recurso para este chamado “saldamento”, porque não paga as dívidas e “salvar” o PPSP?

Se fala em contrato para pagar parcelado, certamente agora há o recurso para o tal “saldamento. Todos nós já vimos este filme antes. Em 1984, implantou o cálculo do benefício pela média corrigida e as posteriores revisões anuais pelos mesmos percentuais de aumentos dos seus empregados e, em havendo déficits futuros, se responsabilizou juntamente com as demais patrocinadoras (inciso IX do artigo 48) – e agora não quer cumprir com esta obrigação contratada. No acordo homologado em 2008, nos autos da Ação Civil Pública que cobra dívidas das patrocinadoras, combinou pagar somente 20 anos depois (2028), quando a expectativa da massa credora era de 17 anos. Como, então, acreditar agora?

Nota: Proposta do patronal não pode ser vantajosa para o trabalhador e nem para o aposentado e pensionista, nessa altura dos acontecimentos e com as experiências enganosas do PPV, Repactuação e, recentemente, da Cisão do PPSP.  Ninguém tem o direito de se enganar mais uma vez.

Falam que um dos objetivos dessa oferta de migração para Novo Plano CD é evitar descontos excessivos nas contribuições adicionais – logo, confessam que este Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do PPSP é abusivo e somente foi implantado para servir de mecanismo de pressão, tipo “faca no peito”, para empurrarem “goela abaixo” este Novo Plano CD inaceitável.

Nota: A existência de ações judiciais somente ocorre porque as patrocinadoras não cumprem o contrato pagando o que devem à Petros, sob o comando delas, e implantam um equacionamento inexequível e feito propositadamente para servir de meio de pressão.

A argumentação de que é melhor ter um benefício bruto menor e um benefício líquido maior, do que o benefício bruto atual com desconto extra maior e um líquido menor, é o óbvio. Isso, porém, se mantiver o PPSP perfeitamente viável, com as responsabilidades das patrocinadoras, inclusive com as contribuições paritárias delas até o final da existência do Plano. Nesta direção é que a FUP e FNP desenvolveram suas propostas alternativas para eliminar o atual equacionamento e viabilizar o PPSP.

Totalmente equivocada, e até inexplicável, se realmente ocorreu, é a afirmação de que a Petrobras já negociou o Plano com a SEST e com a PREVIC e agora só falta o TCU, porque a Petrobras criou um Grupo de trabalho justamente para encontrar uma forma viável para o PPSP e não, simplesmente,  como anuncia, proporcionar com o aval da categoria  a migração  todos para um plano CD Puro (o pior dos Planos) e obrigar a todos a retirar as ações em curso e não mais ir à Justiça contra a Petrobras e a Petros.

Consta da matéria que a Petrobras quer comprar os direitos dos participantes/assistidos. Esses direitos pertencem às famílias deles. São direitos adquiridos com muito sacrifício e são invendáveis.

A participação de todos nos Seminários e em mesas de debates que se realizarão é fundamental para a categoria debater essa importantíssima questão.

Compareçam à ABI, no Rio de Janeiro, no dia 07, a próxima terça-feira, às 13 horas, e participem com suas sugestões sustentáveis para substituição do equacionamento pela salvação do PPSP UNO.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

www.apape.org.br