A Petrobrás e o acordo com os acionistas estrangeiros

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

O jornal Folha de São Paulo (FSP) de 05/01/2018 publicou matéria cujo título parece buscar confundir os leitores: “Acordo da Petrobras beneficia mais de 1 milhão de aposentados”. O subtítulo tenta explicar a confusão que o título instalou: “Fundos de pensão nos EUA e no Reino Unido estão entre os investidores que vão receber parte dos US$ 3 bilhões previstos.

Mas a notícia está por trás dos títulos e subtítulos da FSP: a subserviência da Petrobrás aos investidores estrangeiros e a gestão da companhia que está completamente voltada para drenar os recursos da nossa empresa para interesses externos.

Desde que a companhia colocou suas ações para negócio na bolsa de Nova York, o Brasil entregou sua soberania e a Petrobrás sua principal finalidade. A Petrobrás foi criada para servir aos brasileiros e agora está servindo aos estrangeiros. Se submete de todas as formas possíveis aos ditames de capitalistas estrangeiros em detrimento dos objetivos para os quais foi criada. Abrimos um parêntesis, por que essa submissão se dá nos impairment, no plano de desinvestimentos, no fechamento de unidades fabris, na demissão de funcionários contratados, na perda de direitos dos trabalhadores, na política de preços a níveis internacionais, na venda da NTS, da BR, na política de pagar impostos duvidosos, que são questionados pelo seu próprio corpo técnico etc. A atual gestão da Petrobrás está voltada para atender outros interesses que não os do povo brasileiro.

O acordo com os investidores estrangeiros, que soma U$ 3 bilhões (quase R$ 10 bilhões) é somente um aspecto da caridade com o dinheiro alheio que o atual Presidente Pedro Parente e sua diretoria vem fazendo. Ainda há as ameaças da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e o procedimento criminal na justiça americana. Além de ações similares no Brasil, que perseguem o que acionistas americanos e ingleses já conquistaram.

O que chama a atenção na matéria da FSP é que parece que os aposentados beneficiados são brasileiros, o que está longe da verdade. Os aposentados brasileiros não serão beneficiados por esse acordo. E os aposentados petroleiros, nem de longe o serão, tampouco.

Ao contrário. Aposentados e pensionistas petroleiros, assim como os petroleiros da ativa, que ajudaram e ainda ajudam a construir a grandeza da Petrobrás para todos os brasileiros têm sido tratados com verdadeiro desprezo pela atual gestão da companhia. O fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, que sofre como a própria companhia, dos males de todos os anos em que tem estado submetido a interesses político-partidários, amarga hoje um déficit técnico em seu principal plano de previdência complementar, da ordem de R$ 28 bilhões, podendo ultrapassar os R$ 30 bilhões no fechamento de 2017 a ser divulgado em breve.

Diferente do que demonstra aos capitalistas estrangeiros, a Petrobrás não demonstra qualquer estima por seus trabalhadores e ex-trabalhadores. O déficit de R$ 30 bilhões será dividido meio a meio, ignorando solenemente as dívidas e compromissos históricos assumidos com os petroleiros. Ignorando também os desmandos a que a Petros esteve submetida, com os olhos da própria Petrobrás, dos órgãos de fiscalização como SEST, PREVIC, MPF etc., bem fechados e mesmo coniventes. A Petrobrás quer toda a gestão da Petros para si, mas os resultados negativos dessa gestão ela vai dividir meio a meio com os trabalhadores. Essa é a proposta de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que está para ser implantada em breve.

Há 14 anos o Conselho Fiscal da Petros vem recomendando a rejeição das contas da Fundação. A Petrobrás e os órgãos de fiscalização nada falaram sobre isso, ignorando solenemente nossos avisos. Nos últimos quatro anos, os conselheiros fiscais indicados pela Petrobrás tiveram a dignidade e a integridade de recomendar, também eles, a rejeição dessas contas. Tudo tem sido fundamentado tecnicamente e encaminhado aos órgãos de fiscalização, sem que tenha havido uma resposta adequada aos problemas apontados.

Todos os diretores da Petros, sem exceção, foram e são indicados pela Petrobrás, e se recusaram a cobrar as dívidas que as patrocinadoras tem com o Plano de Previdência dos petroleiros. As dívidas da Petrobrás, ignoradas antes como agora, devem remontar um valor próximo aos $ 3 bilhões que o acordo com os acionistas estrangeiros. Mas sequer são mensuradas, que dirá cobradas pela Petros.

Há problemas de todos os tipos provocados tanto pela gestão equivocada dos recursos financeiros como também pela gestão equivocada do passivo atuarial, a não cobrança das dívidas previdenciárias e até mesmo judiciais que as patrocinadoras têm mantido junto ao fundo de pensão.

A própria Petrobrás reconheceu tacitamente esses equívocos profundos que ocorreram, quando nomeou para membros do Conselho Deliberativo três diretores da companhia, Hugo Repsold, Jorge Celestino e Roberto Moro. À frente do Conselho da Petros eles puderam verificar o nível de governança da Fundação. E as atitudes mantidas por eles ao longo dos meses que estiveram no Conselho (e da atual gestão da Petros) sempre foram no sentido de procurar atender a maioria dos apontamentos realizados pelo Conselho Fiscal e pela empresa de auditoria independente das demonstrações contábeis.

Dizemos a maioria por que, a grande exceção continua sendo a mensuração e eventual cobrança das dívidas da Petrobrás para com o nosso fundo de pensão. A nova composição do Conselho Deliberativo da Petros e a atual Diretoria da Fundação ainda não tomaram qualquer atitude definitiva nesse sentido.

Por isso, mesmo, é contraditório e trágico que a Petrobrás reconheça que deve a seus investidores estrangeiros e não tenha a dignidade sequer de mensurar as possíveis dívidas que mantém com os seus funcionários e ex-funcionários em seu fundo de pensão para evitar um equacionamento tão cruel como o que está sendo proposto.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros