Um
artigo de Ronaldo Tedesco*
A
situação da Petros e de seu principal plano de benefícios – o
Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) – tem preocupado
participantes e assistidos de todo o país. Diversas denúncias de má
gestão vêm sendo realizadas nos últimos meses, trazendo
insegurança a todos nós sobre o futuro de nossa previdência
complementar.
A
situação dos ativos da Fundação é de fato preocupante. Haja
vista a série de investimentos da nossa carteira que não têm
performado. É fato que a Petros procurou nos últimos anos
empreender junto com o Governo Federal e bancos do país em
investimentos de infraestrutura que estão apresentando uma
performance muito ruim. Para falar apenas nos dois mais conhecidos,
Sete Brasil e Belo Monte, estes dependem basicamente de uma política
governamental que leve em consideração não somente o interesse
nacional, como também a preservação da poupança privada dos
petroleiros. Temos repetido: não pode ser responsabilidade dos
petroleiros pagar com suas poupanças de toda uma vida a construção
do futuro de nosso país.
O
Governo Federal, frente a conjuntura econômica desfavorável que
estamos vivenciando, se recusa a cumprir o seu papel de fomentador da
infraestrutura necessária para a economia nacional seguir em frente.
Com isto, deixa a conta destes investimentos para ser paga com o
dinheiro dos fundos de pensão. Este abuso, infelizmente, é
contemplado pela atual legislação, extremamente permissiva, e que
não protege participantes e assistidos.
Obviamente,
não é somente este tipo de problema que vivenciamos com os ativos
da Petros. Temos diversos outros investimentos que foram realizados
sem a devida análise dos riscos envolvidos e que deram um prejuízo
da ordem de R$ 1 bilhão, cujos gestores foram denunciados à Previc
pelo Conselho Fiscal da Petros. Além
de ativos como Invepar, por exemplo, que está bastante afetado por
um excessivo endividamento.
Uma das principais falhas da gestão de
investimentos da nossa Fundação tem a ver não somente com a
política de investimentos, como também com a falta de uma política
de desinvestimento. A Petros perdeu nos últimos anos o momento certo
de sair de importantes investimentos que fez. Amargou, assim, a
desvalorização de ativos que teriam facilmente atingido o objetivo
perseguido se a gestão tivesse clareza do momento de sair destes
ativos.
O
Passivo atuarial - Para
além dos problemas com os ativos, no entanto, o nosso fundo de
pensão apresenta de forma cruel insuficiências na gestão atuarial
também. Houve crescimento das necessidades das provisões
matemáticas para garantia dos benefícios concedidos e a conceder da
ordem de 28% acima do esperado. A gestão da Petros se recusa a
apresentar a conta deste crescimento para quem, sob a luz do
regulamento do Plano, tem a responsabilidade de fazer frente aos
compromissos financeiros extraordinários que se apresentaram: a
patrocinadora do plano. A Petrobrás não tem sido instada a pagar
sua parte nesta conta em nenhum momento. Seguidas gestões da Petros
deixaram de cobrar as dívidas da Petrobrás, que vêm se avolumando
com o passar dos anos. E, pior, querem agora dividir esta conta com
os participantes e assistidos do plano.
Uma
parte importante do déficit técnico de R$ 23 bilhões se refere ao
crescimento do passivo atuarial. São cerca de R$ 15 bilhões. Temos
repetido a todos que consideram que as últimas gestões da Petrobrás
provocaram a situação difícil que a companhia está vivenciando
neste momento que a situação de crise econômica mundial contribui
fortemente para esta situação. Na Petros não é diferente. No
entanto, limitar esta análise a este único critério é ignorar
toda a sorte de problemas que a Petros enfrenta neste momento.
Há
uma componente conjuntural, mas há também a atitude dos gestores
para com o passivo atuarial. Estes problemas vão desembocar no
equacionamento do déficit técnico do plano, preconizado na
legislação, mas sem considerar as diversas responsabilidades da
patrocinadora Petrobrás nesta conta. Estas responsabilidades se
expressam desde compromissos históricos regulamentares com o
reajuste das pensões e aposentadorias, acordos sindicais com custeio
indevido pelo plano, até a não cobrança de regressos judiciais. Há
também o inegável fato de que a Petrobrás atraiu para si a
responsabilidade de toda a gestão da Fundação a partir do momento
em que se recusa a dividir esta gestão com participantes e
assistidos. É a Petrobrás quem indica e nomeia, através de seus
conselheiros, os diretores da Petros. Todos eles. E, com isto, mantém
a Petros sob sua administração, afastando participantes e
assistidos. Esta atitude traz para a Petrobrás responsabilidade
integral pela gestão da Petros e também pelos resultados
apresentados.
Todas
estes elementos financeiros são passíveis de serem cobrados por
todos nós. E, se por si estes fatos já são gravíssimos, são
ainda mais agravados pela recusa da Petros, da Petrobrás e da
direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em estabelecer
o direito dos participantes e assistidos em eleger dois dos quatro
diretores da Petros, conforme preconizado no chamado Acordo de
Obrigações Recíprocas - AOR. Com isto, a gestão que vinha sendo
exercida pelos representantes da FUP nos últimos 13 anos, passará,
a partir da saída da Presidente Dilma do Governo Federal, a ser
exercida pelos representantes do mercado nomeados pelo governo do
PMDB. Nem uma, nem outra solução garante aos participantes e
assistidos uma gestão transparente de seu patrimônio. A manutenção
desta situação nos desenha um quadro de muita dificuldade para
todos nós no próximo período.
O
ex-presidente Henrique Jäger, indicado de comum acordo pela
Petrobrás e pela FUP para assumir a Petros, se recusou a divulgar as
demonstrações contábeis de 2015 até junho de 2016. E só veio a
divulgar os balancetes de janeiro a junho deste ano em setembro, ou
seja, no mês passado. A alegação do ex-presidente é que tudo
vazaria para a mídia. Do que Henrique Jäger teria medo?
O
presidente é o gestor da vez, que deve conduzir com transparência e
zelo o patrimônio, que não lhe pertence. Este pertence a nós,
participantes e assistidos. A sua recusa em nos prestar informações
demonstra somente uma falta de compromisso com aquilo que dizia
prezar tanto: o direito dos donos da Petros em conhecer os números
da Fundação. Transparência não é um conceito a ser utilizado nos
dias de festa. Se expressa no cotidiano da Fundação. Se expressa
nas atitudes que levam a informação, ou não, a quem de direito. Se
o presidente da Petros não presta informações aos participantes e
assistidos, é claro que sua administração é dedicada a quem lhe
nomeou: a patrocinadora Petrobrás.
Caixa
Preta- Agora o PMDB é
que está se apossando do nosso patrimônio. A possibilidade é que a
“caixinha preta” deva se fechar ainda mais. A nova legislação
que está para ser aprovada no congresso nacional, não irá
beneficiar a transparência, ao contrário, irá dificultar. O
direito a eleger diretores, que poderia avançar para resolver este
problema estratégico de transparência e direito à informação,
ficou relegado a segundo plano em função da pretensão dos
dirigentes da FUP em nomear a si mesmos diretores da Petros, em
desrespeito a todos nós. Eles se apossaram antes do nosso
patrimônio, como o PMDB o faz agora. Dentre todos os erros que
cometeram os companheiros petistas na sua gestão Petros, talvez este
venha a se tornar o pior de todos. Mesmo diante de um déficit
técnico de R$ 23 bilhões, perdemos a chance de uma mudança de
qualidade na Petros. Com sua política egoísta e mesquinha, de se
manter como diretores indicados pela Petrobrás, sem promover a
eleição pelos participantes e assistidos, os dirigentes da FUP
tornaram mais difícil que a vida da Petros possa ser conhecida pelos
seus verdadeiros donos.
Que
ninguém tenha ilusão de que o PMDB no poder tenha uma política
diferente do que foi implementado pelo governo anterior no que diz
respeito à Petros, por exemplo. A aprovação da proposta de cisão
do PPSP, realizada a toque de caixa sob a batuta de Henrique Jäger,
foi acelerada ainda mais pelo atual presidente, Walter Mendes. Os
interesses dos participantes e assistidos, agora, como antes, ficam
em segundo plano. Aos que colocam como perspectiva uma mudança no
horizonte somente em 2018, fica a pergunta: se o projeto não mudou
agora, por que mudaria depois?
A
ilusão da esperança sempre está colocada para um momento
indefinido mais à frente. Para nós, trabalhadores, a mudança não
é para amanhã. Assim como não foi ontem. A mudança é hoje. E
está somente em nossas mãos.
*
Ronaldo Tedesco é
presidente do Conselho Fiscal da Petros gestão 2013/2017
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