Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros referentes a 2011

Paulo Teixeira Brandão

Conselheiro Deliberativo da Petros – Eleito pelos Participantes

Os Conselheiros Deliberativos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco, eleitos por indicação do CDPP (Comitê de Defesa dos Participantes da PETROS) não aprovaram o resultado apresentado nas citadas “Demonstrações” conforme consignaram em voto anexado na respectiva Ata.

Algumas das citações contidas nas “Demonstrações” destacadas abaixo são importantes e merecem os comentários correspondentes.

1) “A administração da Fundação manifesta a intenção de manter estes títulos até seus respectivos vencimentos, dispondo, para tanto, de capacidade financeira, como tem sido atestado por ocasião da elaboração de sua Política de Investimentos.

Anualmente são elaborados estudos gerenciais internos com software de "gestão de ativos e passivos" (ALM), que simulam  cenários confrontando os fluxos esperados de receitas (financeiras e previdenciais) e de despesas previdenciais com as necessidades de liquidez dos planos administrados pela PETROS, no curto, médio e longo prazos.”

Comentário: Trata-se dos títulos do governo que foram convertidos de resgate “no vencimento” para “a mercado” tornando-os líquidos e para  resgate de acordo com o que for estabelecido pelo Conselho Deliberativo de acordo com o estabelecido nas “Políticas de Investimentos” e em atendimento ao fluxo de CAIXA necessário para cumprimento dos compromissos da Fundação no médio e longo prazos.

2- Ações cobrando dívidas das Patrocinadoras Liquidadas /Interbrás e Petromisa. Trata-se de ações propostas visando o recebimento das contribuições de retirada de Patrocínio devidas pela União Federal em razão da liquidação da PETROMISA - Petróleo Mineração S/A e da INTERBRÁS - Petrobrás Comércio Internacional S.A ─ determinada pela Lei 8.029/90.

Os créditos a receber de patrocinadoras liquidadas (Petrobras Mineração S.A. PETROMISA e Petrobras Comércio Internacional S.A. - INTERBRAS), no montante de R$ 412.617 mil (R$ 376.672 mil em 31 de dezembro de 2010) são objeto de ação judicial contra a União Federal e estão totalmente provisionados.

Comentário: No passado a direção da PETROS, não obstante desde 1988 vigente a Resolução nº 06 que disciplina a retirada de patrocínios contra os interesses dos Participantes, a PETROS – repise-se, manteve todos os aposentados e pensionistas inclusive pagando até hoje seus benefícios rigorosamente em dia e promoveu a devida cobrança da dívida da União Federal acionista das empresas patrocinadoras extintas pelo governo para receber as dívidas existentes na época da extinção das subsidiárias da Petrobras.

Essa mesma atitude é que temos cobrado das outras diretorias da PETROS, tanto quanto a cobrança das dívidas da Petrobras, como a manutenção dos benefícios dos Participantes das empresas privatizadas, ora em processo de retirada de patrocínio.

Ao nosso sentir, as patrocinadoras privatizadas são sucessoras das subsidiárias da Petrobras (que assinaram o primeiro Acordo de Adesão obrigadas pela Lei nº 6.435/77) portanto, deveriam ter suas reservas incorporadas aos dos demais Participantes ─ sob administração da própria Fundação e não serem transferidos para outros Planos CD, mesmo em sendo administrados pela PETROS.

3-Termo de Compromisso Financeiro Pré-70: compromisso atuarial com o Grupo Pré-70, no valor presente de R$ 1.463.861.999,75, posicionado em 31 de dezembro de 2006, correspondente à diferença resultante da revisão atuarial dos compromissos com esse grupo específico, ─ com base na Tábua de Mortalidade AT-2000, na Tábua de Mortalidade de Inválidas AT-49 e na Tábua de: entrada em invalidez Zimmermann  ajustada, tábuas diversas daquelas utilizadas quando da liquidação dessa rubrica no ano de 2001.

Comentário: Inicialmente cabe negar veementemente que tenha sido “quitado em 2001” o compromisso assumido pela Petrobrás em relação aos pagamentos dos benefícios dos Pré-70. Esse compromisso é vitalício com relação aos titulares e aos seus dependentes e deve ser reavaliado anualmente e não utilizadas bases antigas como a de 2006,  mencionada.

Este assunto vai merecer um capítulo a parte; matéria de ser publicada brevemente, resumidamente, mesmo porque da maior importância a consideramos, até mesmo se cotejada à também Relação Nominal dos Participantes que integram o Grupo Pré – 70. Devemos mencionar que consideramos da maior importância que a relação nominal dos participantes que integram o Grupo Pré-70 seja urgentemente publicada na Revista da PETROS.porque possuem garantia especial, bem como seus dependentes, para o pagamento vitalício de seus benefícios na forma dos Regulamentos vigentes na data de suas admissões na PETROS.

Como fui autor da formatação desse compromisso assumido com esses Participantes e seus dependentes, guardo algumas informações da época ─ e me levam a crer que agora sejam 16 mil os Pré-70, entre pensionistas, aposentados e os poucos ainda não aposentados.

Em recente Congresso da ABRAPP (Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) assistimos a demonstração de enorme avanço mesmo e da maior importância que foi a da nova Tabela de Mortalidade Bi-Dimensional elaborada pelo falecido nosso Mestre Rio Nogueira, com base em histórico de mortalidades dos próprios Participantes da PETROS.

Este grande avanço no campo da ciência atuarial, nos leva a acreditar que sua utilização  no cálculo das reservas técnicas necessárias para garantir os Benefícios de todos os Participantes da PETROS e, principalmente dos Pré-70, conduziria a demonstrar com total rigor necessário o que a Petrobras possa estar devendo, ou não, ao patrimônio do grupo mencionado.

A adoção dessa tabela para as reavaliações dos Planos administrados pela PETROS, indicará resultados mais corretos e não superávits irreais e inclusive vindo a tornar planos CD ou CV, a exemplo do Plano PETROS 2, menos onerosos para os Participantes.

A não-divulgação da lista de Participantes Pré-70, e principalmente a falta de, avaliação separada, atualizada, dos compromissos da patrocinadora Petrobrás com eles, foi uma das razões pelas quais os Conselheiros Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) não aprovaram as contas da Administração de 2011.

4-As provisões contingenciais decorrem de processos judiciais e administrativos, inerentes ao curso normal das atividades, movidos por terceiros, em ações trabalhistas, cíveis e fiscais.

Essas contingências são avaliadas por escritórios jurídicos terceirizados que representam aPETROS em tais demandas, levando em consideração a probabilidade de exigência de recursos financeiros para liquidação das obrigações, sendo estimados os montantes e submetidos trimestralmente para exame da empresa de Auditoria Independente. Os processos judiciais e suas classificações são revisadas periodicamente pela Gerência Jurídica da Fundação.

Em 31 de dezembro de 2011, a PETROS encerrou esta conta com o montante de R$ 1.464.963 mil (R$ 1.025.020 mil em 31 de dezembro de 2010).

Plano PETROS do Sistema Petrobras:

R$ 1.004.894 (2011)   R$ 815.106 (2010)

Plano PETROS • Empresas Privatizadas:

R$ 270.826 (2011)      R$ 201.399 (2010)

Comentário: Estes são passivos trabalhistas que não precisavam existir, fruto, na sua quase totalidade, de decisão política das patrocinadoras, principalmente da Petrobras e demais do seu grupo empresarial, que praticam fraude salarial com a cumplicidade de sindicatos pelegos e omissão dos dirigentes executivos e Conselheiros indicados da PETROS

Cumprem decisão do CA da Petrobras, de total postura neoliberal tomada em 1997 e alimentadora das constantes aberrações jurídicas tiradas do “saco de maldades” montado na era FHC e, maquiavelicamente, usado na era Lula.

Esperamos que as novas presidentes (da República e da Petrobrás) venham mudar essa política de RH errada que está acabando com o ainda tênue “Espírito de Corpo da Força de Trabalho Petroleira”.

O uso indevido de manobras como a introdução nos Acordos Coletivos, no artigo primeiro, de parágrafo que cria uma esdrúxula “tabela” para servir de base para “revisões de aposentadorias e pensões de participantes não repactuados da PETROS” – a chamada “Tabela Congelada”, reajustada anualmente pelo IPCA e em outro local, do mesmo ACT, da criação da “Tabela Salarial dos Empregados” cujo nome fantasia é PCAC para, também, receber reajustes iguais ao IPCA. Este é o maquiavélico disfarce para ser o “falso parâmetro” do cálculo do FC, da fórmula prevista no artigo 41 do RPB do Plano Petrobras BD dos não repactuados.

É a forma disfarçada para igualar reajustes de repactuados com não-repactuados e tentar “tapar o sol com peneira”. Mas o Tribunal Superior do Trabalho já praticamente pacificou como ilegal este procedimento e centenas de Participantes que demandaram a Justiça do Trabalho já estão recebendo seus benefícios corrigidos, e corretamente os valores atrasados, o que promove a necessidade dessa bilionária provisão contábil.

Fazem questão de ignorar a existência da Resolução 32B e da Ata do Conselho de Curadores que a aprovou, onde, expressamente e claramente é determinado à Diretoria da PETROS, que em caso de criação de novas tabelas salariais, deverá fazer gestão junto às patrocinadoras para manter os reajustes iguais aos obtidos pelos seus empregados.

O pior é que o dinheirão gasto com caros Escritórios Advocatícios não é das patrocinadoras, mas dos próprios participantes. Escritórios contratados sem concorrências, para promover a “defesa da Administração da PETROS” e até, como já foi apontado em tribunais superiores, para praticar litigância de má fé apenas para postergar o recebimento de direitos líquidos e certos dos Participantes e de seus dependentes.

Esta litigância de má fé levou às derradeiras consequências pela equivocada proposta de ministra que já se aposentou de levar para decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal decisão com “repercussão geral” sobre se a Justiça do Trabalho é ou não competente para julgar nossas ações.

Em breve toda essa manobra vai cair por terra e não fosse mais os efeitos dos reajustes em massa (e em cascata) provocarem insubsistência patrimonial, fazendo as Patrocinadores em breve virem a aportar recursos necessários, porque assim determina o Inciso IX do Artigo 48 do RPB do Plano Petrobras BD, principalmente no dos não repactuados.

A pior herança neoliberal do “saco de maldades” da era FHC e mantido o seu uso com requintes por seus sucessores na era Lula é a famigerada “repactuação” e seu filhote o “BPO”.

E a consequência ainda pior ─ para evitar desgaste político, os representantes da Petrobras (no CD) via seu Presidente, misto de RH, não permite seja colocada em pauta, para decisão, proposta feita pelos Conselheiros Eleitos pelos Participantes (indicados pelo CDPP) que torna insubsistente decisão de Diretoria da PETROS tomada em 1986, agora totalmente sem respaldo legal e que não acarretará nenhum adicional para as Patrocinadoras, mas que beneficia cerca de 27.000 Participantes do grupo Pós-82.

5- O Fundo Administrativo totalizava em 31 de dezembro de 2011 o montante de R$1.064.346 mil (R$ 1.175.298 mil em 31 de dezembro de 2010). Sendo que ele já esteve em 1,2 bilhão. Caiu porque teve que pagar 180 milhões pela ação Daniel Dantas, que, ao nosso ver é responsabilidade da Petrobras.

Comentários: Por determinação tomada pelo Conselho Deliberativo da PETROS ( agora uma determinação da nova legislação) os fundos administrativos serão segregados por Plano administrado. Assim sendo, não deverá permanecer o subsidio do Fundo Global para planos insubsistentes.

Verificou-se ainda que cerca de 98% do patrimônio formador do Fundo Administrativo atual pertence ao Plano PETROS Petrobras BD  e o restante aos demais, inclusive, ao Plano PETROS 2.

6- Ação judicial sobre expurgos inflacionários - obrigações do fundo nacional de desenvolvimento – OFND.

A PETROS juntamente com outras entidades fechadas de previdência complementar, por força do Decreto-Lei 2.288, de 24 de julho de 1986, Art. 7°, adquiriu Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - OFND, com prazo de 10 anos e variação equivalente à da OTN - Obrigação do Tesouro Nacional.

A ABRAPP, representando os Fundos de Pensão, ajuizou a União Federal requerendo o reconhecimento dos expurgos inflacionários decorrentes da OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento) ocorridos entre abril de 1990 a fevereiro de 1991.

A ação objetivou o refazimento dos cálculos relacionados à atualização do valor das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - OFND e, consequentemente, dos respectivos rendimentos, propondo a adoção do IPC, em vez do BTN, durante o período citado.

A ação   foi julgada procedente, tendo ocorrido o  trânsito em julgado do mérito em 28 de setembro de 2008, estando o processo, entretanto, ainda em fase de execução.

Em 27 de dezembro de 2010, o referido processo judicial transitou em julgado a favor da ABRAPP (consequentemente a favor dos Fundos de Pensão).

Em 28 de junho de 2011, foi apresentada ao Juiz Federal) da 23ª Vara Federal, a memória de cálculo discriminada e atualizada referente ao débito principal, cujo montante da PETROS está estimado em R$ 806.652 mil.

Em 05 de setembro de 2011, foi encaminhado Ofício nº 3360/2011/PF/PREVIC 107.30/2010 - AGU/PRU 4D Região - 1°Grau à PRF - 2a Região, visando o refazimento dos cálculos relativos à atualização das OFNDs.

Em 17 de janeiro de 2012, a PREVIC emitiu o Ofício nº150/2012/CGMC/DIACE/PREVIC que determinou, em caráter prudencial, a reversão dos valores contabilizados. Podendo haver impugnação deste valor por meio de execução,  a PETROS até o presente momento, decidiu por não registrar contabilmente os valores decorrentes desta, até que se tenha um posicionamento líquido e certo.

Comentário: Este é um fato importante (mesmo digno de um Capítulo à parte) valendo lembrar que dentre todas as causas sustentadas pelos Conselheiros Fiscais Eleitos e que os levaram, pela primeira vez, a não aprovar as contas da Administração da PETROS, foi justamente porque propusemos a execução dessa cobrança para todas as aplicações feitas no período abrangido pelos Planos Econômicos, nos quais os Bancos não remuneraram corretamente as aplicações da PETROS, inclusive em ouro.

Durante vários anos insistimos na definitiva abordagem dessa execução e a não providência incluía essa dentre as razões pelas quais as contas não eram aprovadas. Depois de muito tempo a Administração da PETROS contratou a apuração desses valores devidos e a execução judicial. Mais recentemente, milhões foram incorporados aos Ativos do Fundo, em consequência dessas execuções e outras ainda estão em andamento.

A ação da ABRAPP acima relatada foi providenciada pelas mesmas razões às que apuramos em 2003, enquanto Conselheiro Fiscal eleito, e solicitamos a sua execução.

7- O Opportunity Asset Management (OAM) moveu contra a PETROS Ação Ordinária que tem como objeto (i) o reconhecimento de parcelas devidas a título de remuneração; (ii) lucros cessantes referentes ao contrato de prestação de serviços denominado "Acordo Operacional".

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em segunda instância a condenação da PETROS ao pagamento das parcelas devidas a título de remuneração ao OAM (i), com liquidação e depósito pela PETROS em 07 de outubro de 2011, no montante de R$ 167.967 mil.

Em relação aos lucros cessantes (ii) encontra-se pendente de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo a PETROS ganho em primeira e segunda, instâncias.

Possível oferecimento de recurso decorrerá de julgamento a ser proferido no Recurso Especial interposto pelo OAM, cuja apuração da materialidade dependerá obrigatoriamente de perícia judicial em eventual reforma das decisões favoráveis à Fundação.

Em 31 de dezembro de 2011, o saldo no valor de R$ 187.401 mil, refere-se à contingência de reclamações trabalhistas, parcelas a título de remuneração (OAM) e salários indiretos.

Comentários: Este foi um lamentável episódio de prejuízo milionário, real, causado pela Administração da PETROS ao patrimônio coletivo dos Participantes, com base em decisão da Diretoria Executiva de 1996, sem precedentes, que entregou sem concorrência e de forma totalmente equivocada, para gestão do Grupo Oportunity do conhecido Daniel Dantas, parte importante dos Ativos da Fundação.

Documentos da época como cópia da Ata assinada pelos diretores e do Relatório de Auditoria feita pela Secretaria da Previdência Complementar – SPC, indicando as irregularidades constantes do contrato fruto daquela decisão e apontando os sérios prejuízos causados ao patrimônio da PETROS que levaram o Conselho de Administração da Petrobras e da própria Diretoria da Petrobras a intervir na forma de denúncia do contrato com Opportunity Asset Management (OAM) que deram margem a promoção da Ação vitoriosa em favor de Daniel Dantas.

Os atuais Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) promoverão proposta para que a Petrobras faça o devido ressarcimento desse prejuízo causado pela Administração da época, porque tinha, como infelizmente ainda tem, o controle total da Fundação, em descumprimento da vontade do legislador quando elaborou a Emenda Constitucional nº 20 – que gerou o Artigo 202 da Constituição Federal vigente  e previu a “paridade entre Participantes e Patrocinadora na gestão das Entidades de Previdência Complementar Fechadas, o que deveria acontecer na PETROS.

Finalmente, e ainda de nota, existe outra Ação em andamento, promovida pelo mesmo  Oportunity do senhor Daniel Dantas, cobrando lucros cessantes cujo valor do possível prejuízo é estimado com correção, ao final da ação, se conseguirem êxito, em cerca de um bilhão de Reais. Repetindo: UM BILHÃO.