Pautas do Conselho Fiscal da Petros - Reunião Ordinária do Conselho Fiscal CF 490

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Ao tempo que nos desculpamos pela demora em apresentar este resumo de acompanhamento das reuniões do Conselho Fiscal da Petros, justificamos por inúmeras atividades com que estamos envolvidos em relação aos temas tratados na mesma e na preparação das providências determinadas pelo colegiado nesta reunião. Segue abaixo a pauta discutida na reunião do Conselho Fiscal da Petros realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2016 e os nossos comentários ao final.

Pauta CF 490:

ü    ATA CF 489 do conselho fiscal, de 18 e 19-01-2016.

ü    CF-053/2014 - acompanhamento das reuniões do conselho deliberativo

ü    CF-014/2016 - acompanhamento das reuniões da diretoria executiva

ü    CF-005/2015 - processo de retirada de patrocínio dos planos PETROS PQU E COPESUL - eventuais prejuízos na metodologia de venda de ativos (carta CF-005/2015, DE 15-01-2015)

ü    CF-032/2015 - apresentação sobre auditoria de investimentos

ü    CF-052/2015 - procedimentos utilizados nos processos de retirada de patrocínio dos planos administrados pela Petros

ü    CF-097/2015 – denúncia – desistência de interposição de recurso em condenação judicial – banco OPPORTUNITY (CARTA PRES-351/2015, DE 14-10-2015)

ü    CF-098/2015 – Invepar - decisão do conselho deliberativo

ü    CF-102/2015 – esclarecimentos da Petros sobre a reportagem da REVISTA ISTO É – EDIÇÃO Nº 2398, DE 13-11-2015

ü    CF-104/2015 – informações sobre os investimentos em Sete Brasil

ü    CF-105/2015 – EMPRESA BRF - BRASIL FOODS S.A. – representante indicado como conselheiro observador

ü    CF-107/2015 – segregação real dos ativos

ü    CF-110/2015 – apresentação – demonstrações contábeis da Petros exercício 2014 - pontos críticos apontados pelo conselho fiscal

ü    CF-112/2015 – premissas para avaliação atuarial referente ao exercício de 2015 - plano petros do sistema PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - dezembro de 2015 e março de 2016

ü    CF-113/2015 – premissas para as avaliações atuariais de 2015 dos planos ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV

ü    CF-114/2015 – INVESTIMENTOS DA PETROS JUNTO AO BANCO BTG PACTUAL

ü    CF-115/2015 – apresentação sobre os impactos nos planos de benefícios administrados pela PETROS - ESTUDO DE ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT

ü    CF-116/2015 – nova metodologia de apuração do custeio administrativo da PETROS

ü    CF-003/2016 – RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 14/2015/ERRJ/PREVIC (CARTA PRES-412/2015, 22-12-2015

ü    CF-004/2016 – RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 12/2015/ERRJ/PREVIC (CARTA PRES-388/2015, DE 02-12-2015)

ü    CF-005/2016 – USINA CANABRAVA – fundo de investimento em participações – solicitação do conselho fiscal (CARTA PRES-394/2015, DE 03-12-2015)

ü    CF-007/2016 – relatório de atividades da auditoria interna referente ao 3º trimestre de 2015

ü    CF-012/2016 – conclusão da análise de ação fiscal - relatórios de FISCALIZAÇÃO RF Nº 25/2013/ERRJ/PREVIC e Nº 26/2013/ERRJ/PREVIC

ü    CF-015/2016 – atas do comitê de investimentos da PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA.

ü    CF-016/2016 – cisão do plano petros do sistema petrobras – OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC – apresentação para o conselho fiscal

ü    CF-017/2016 - relatório da polícia federal – matéria publicada no jornal O GLOBO, DE 17-01-2016 – relação da petros com a construtora OAS

ü    CF-018/2016 - participantes inscritos na petros – junho a dezembro de 1970

ü    CF-019/2016 - cronograma de apresentações para o conselho fiscal em 2016

ü    CF-020/2016 - PORTARIA PREVIC N° 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

ü    CF-021/2016 – INDÚSTRIAS ROMI S.A. – informações ao conselho fiscal

ü    CF-022/2016 – adoção da família real no plano petros do sistema petrobras

Comentários sobre alguns dos itens discutidos:

A pauta do conselho fiscal da Petros (CF) tem estado sobrecarregada e não tem perspectiva imediata de ser aliviada em função das demonstrações contábeis do exercício 2015, que deverá ser prestada em breve, além das demandas ordinárias e demais itens investigados. O fato é que a Petros, devido não somente a questão das demonstrações contábeis, mas também às demandas de investigação a que está submetida nos últimos meses, tem estado sobrecarregada de funções extraordinárias que se avolumam, mas que precisam ser respondidas. Houve - e isto notamos em nossa atuação do Conselho Fiscal da Petros - uma mudança de postura do órgão fiscalizador, a Previc, que intensificou os trabalhos junto à Petros. Principalmente em relação a diligências relativas a uma série de investimentos que temos verificado. Somado a isto, as auditorias externas promovidas pela Petrobrás e desdobramentos sobre a Petros.

Extra-pauta: Resposta da Previc à solicitação do Conselho Fiscal da Petros

O principal ponto da reunião CF 490 foi o extra-pauta em que tomamos conhecimento da resposta da Previc a uma consulta realizada pelo CF sobre o acesso a documentos da Petros. O fato é que diversos documentos estavam sendo negados ao CF pela Petros, justificando, entre outros argumentos, sigilo de documentos fornecidos pela patrocinadora Petrobras, extrapolação do exercício etc. A Previc, para responder ao CF, consultou a AGU (Advocacia Geral da União) que ampliou o entendimento de transparência e fiscalização baseado no conceito de que a Petros recebe recursos financeiros de empresa pertencente à União. Esperamos que com este parecer da Previc, respaldado pela AGU, não tenhamos mais resistência à ação fiscalizadora do colegiado.

Invepar e a compra das debêntures

Nesta reunião esteve em pauta a apresentação da Gerência de Gestão de Riscos de Investimentos sobre seu relatório referente a aquisição pela Petros das debêntures emitidas pela Invepar. A decisão do conselho deliberativo da Petros não foi apoiada pelos conselheiros eleitos e o CF questionou diversos aspectos da operação.

A Petros respondeu ao conselho fiscal, encaminhando o relatório de análise da Gerência de Gestão de riscos de investimentos (GGR), cujo conteúdo não satisfez os conselheiros fiscais da entidade. A apresentação daquela gerência nesta reunião, no entanto, serviu para esclarecer os pontos duvidosos e firmar convicção do Conselho Fiscal a respeito da operação. De fato, não conseguimos detectar na análise da GGR diversos aspectos de riscos a que a entidade se submeteu nesta operação. Consideramos que a avaliação não é condizente com o grau de risco que ficamos expostos e o porte da Petros. As garantias reais das debêntures emitidas são ativos (SPEs) pertencentes a INVEPAR. O exercício das garantias não poderá ser realizado sem que a Petros ultrapasse o licite legal de exposição ao ativo Invepar.

Da mesma maneira, expressamos ao gerente de gestão de risco e ao diretor de investimentos que a não obrigação de participação de todos os sócios na compra das debêntures, em nossa opinião, significa um financiamento indevido da atual alavancagem para o sócio que não participar do processo.

O relatório da GGR que avalia a operação não trata destes aspectos de risco e, portanto, não dá conforto a Entidade. A recomendação do CF é para que o Conselho Deliberativo determine um padrão de processo de análise para que seja seguido pela GGR e tome providências em relação ao referido relatório e seus responsáveis. Não tem sentido em termos uma gerência de risco que cometa erros de avaliação desta dimensão na Petros. Veja o artigo específico sobre o assunto que devemos publicar em breve em nosso blog (conselhopetros.blogspot.com).

Denúncias na mídia

A presença do Diretor de Investimentos Lício Raimundo na reunião CF 490 foi requerida para receber informações da Petros sobre diversos episódios que envolveram a entidade e tiveram repercussão na mídia, entre outros assuntos.

BR Foods - Em relação a denúncia sobre a participação do presidente da Petrobrás Aldemir Bendine como conselheiro observador da entidade no Conselho de Administração da BR Foods, o diretor informou que a entidade havia perdido assento naquele conselho em função da crise interna que atravessou no ano passado, e a alternativa da indicação de Bendine como conselheiro observador foi a saída para manter sua influência na governança do ativo através de um nome com força de representação. O CF explicitou ao diretor que não considera o nome do presidente da Petrobras como o melhor para representar a entidade, tendo em vista que sinaliza uma indevida primazia da referida patrocinadora na entidade. Tal situação já havia sido vivenciada com o nome do ex-presidente da Petrobrás, José Gabrielle, no assento do conselho de Itausa, também considerada indevida.

Denúncia Revista Isto É - A relação do diretor de investimento da Petros com a empresa VIS foi negada por escrito pelo diretor que informou ao CF que pretende entrar com ação de reparação contra os veículos que divulgaram o que considerou acusações levianas e ilações infundadas. O CF ponderou que a saída da Gerente de Crédito privado em meio às denúncias acabou por aumentar as desconfianças no episódio e informou que a situação trouxe intranquilidade para participantes e assistidos da Petros. O CF ponderou também que a falta de uma ação mais incisiva por parte da Entidade e do diretor – direito de resposta, ação de reparação etc. – traz ainda mais dúvidas e intranquilidade aos participantes. O CF recomendou que a demissão da gerente deveria ter sido seguida do afastamento da mesma como representante do Conselho Fiscal da empresa Sete Brasil, o que não aconteceu, trazendo ainda mais desconforto à entidade e seus participantes e assistidos.

Sete Brasil - Em relação à Sete Brasil, o diretor de investimentos relatou que a atuação dos nossos representantes no processo está pautada na possibilidade de um acordo negociado com a Petrobras e que a negativa a aprovação do pedido de recuperação judicial se deveu a este elemento central.

O CF ponderou que a Sete Brasil possui muitos credores e que a possibilidade de um pedido de falência destes credores poderá colocar este ativo em default (perda total) o que seria uma situação ainda mais grave do que um acordo negociado nos autos do processo de recuperação judicial. O CF ponderou com o diretor de investimentos que esta situação deveria também ser submetida a análise da GGR, para dar conforto a Entidade no seu posicionamento. A ausência desta análise, mais uma vez, demonstra uma atuação sem um respaldo técnico apurado e registrado através de relatórios fundamentados. Os riscos da Petros nestes investimentos são majorados pela ausência de uma determinação, por parte da diretoria executiva, de que toda a atuação da Petros passará a contar com análises criteriosas das opções e alternativas aos investimentos.

Auditoria dos Investimentos – A Petros, por solicitação do Conselho Deliberativo a partir de proposta dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino, contratou uma auditoria externa na carteira de crédito privado que está atualmente provisionada para perdas na ordem de R$ 1,2 Bilhões. A informação da entidade foi que a carteira havia superado a meta atuarial ao longo dos últimos seis anos, mesmo com o provisionamento, e que, por parte da atual diretoria, há um esforço de exercício de garantias e recuperação dos valores provisionados. Para isto, foi terceirizada a gestão de toda a carteira. Segundo a diretoria da Petros, a expectativa é que no próximo ano tenhamos retorno de R$ 400 milhões, no ano seguinte mais R$ 400 milhões, restando o saldo para os dois anos seguintes.

A auditoria dos investimentos foi solicitada para que se verificasse se o arcabouço legal e normativo foi seguido pela Petros. Ao mesmo tempo, a Previc tem realizado ações fiscalizadoras em diversos destes ativos. Em nossa avaliação, há coincidência nos apontamentos que a Previc e a auditoria contratada fizeram, tanto do ponto de vista da avaliação processual, como dos riscos assumidos nesta carteira.

Por este motivo, o CF ponderou ao diretor Lício a necessidade do aprofundamento das investigações a partir dos apontamentos indicados na auditoria. Ficou para ser marcada uma reunião conjunta entre CF, CD e a diretoria executiva da Petros para o final do mês de março sobre o assunto.

Consultoria do Conselho Fiscal

Nesta reunião tivemos ainda a presença dos profissionais que estão coordenando a atuação da empresa de consultoria que presta assessoria ao CF. A consultoria informou que o volume de tarefas ordinárias se avolumou com a publicação de diversas portarias e resoluções do setor recentemente. O CF priorizará nos próximos meses as demonstrações contábeis da entidade e o debate sobre o equacionamento.

A recomendação de que o calendário das demonstrações contábeis deveria ser revisto pela Petros foi respondida nesta semana, na véspera da reunião do CF. O presidente da Petros informou que, à exceção do parecer dos auditores independentes, cujo relatório deverá ser entregue à Petros no dia 26 de fevereiro, haverá um esforço para que os demais prazos sejam adequados para atender a preocupação do CF.

Estudo de ALM

Realizada apresentação do Asset Liability Management (ALM). ALM é o estudo que aponta a questão da liquidez dos planos de benefícios da entidade diante dos seus compromissos com os participantes e suas carteiras de investimentos, levando em conta diversos cenários conjunturais como perspectivas prováveis dos próximos 20 ou 30 anos.

O CF destacou sua insatisfação com as premissas utilizadas nos referidos estudos, tendo em vista os cenários econômicos apresentados e recomendou a utilização de referências consagradas nas principais instituições financeiras, como por exemplo, o Banco Central. Solicitou que a apresentação do ALM seja feita considerando também os cenários relativos a quatro submassas, a saber: repactuados, não repactuados, pré-70 repactuados e pré-70 não repactuados.

Consultoria

Finalmente, conseguimos nos reunir com a consultoria contratada para assessorar o CF. Foram discutidos a metodologia de trabalho, as novas exigências legais e a priorização das demandas. As demonstrações contábeis serão a prioridade. Os relatórios de controles internos que estão em atraso serão viabilizados imediatamente após o parecer do CF sobre as contas da entidade no exercício 2015. Especificamos a necessidade de estudos mais apurados sobre as questões atuariais e de investimentos. A consultoria contratada ficou de encaminhar à Secretaria Geral da Petros a lista de documentos necessários para a elaboração dos pareceres solicitados pelo CF.

Relatório de Auditoria Interna

Foi realizada a apresentação do Relatório de Auditoria Interna da entidade relativo ao 3º trimestre de 2015. Foi observada uma solução para a maioria das demandas que vinham se repetindo neste acompanhamento ao longo dos últimos anos. O CF demandou da auditoria acompanhamento dos itens de crítica que tem feito a Gerência de Gestão de Riscos de Investimentos, recém criada na Entidade.

Fiscalização da Previc

O CF tomou conhecimento das ações fiscalizadoras da Superintendência de Previdência Complementar – Previc, através dos RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 12, 14, 25 e 26/2015/ERRJ/PREVIC. O CF tem procurado estabelecer a correlação entre estas investigações e a auditoria de investimentos realizada por demanda do Conselho Deliberativo da Entidade.