Novo Ministro da Previdência recebe a FENASPE e os Conselheiros Eleitos da PETROS

Baseado em INFORMATIVO DA FENASPE

O Ministro da Previdência Social – Garibaldi Alves Filho - recebeu em seu gabinete no dia 28 próximo passado membros da Diretoria Executiva da FENASPE e Conselheiros da Petros eleitos pelos participantes. Participaram ainda da reunião o Assessor parlamentar da Fenaspe e Assessor Jurídico dos Conselheiros Eleitos, Dr. Luis Antônio Castagna Maia, autor da pré-proposta de resolução entregue ao Ministro.

A FENASPE por intermédio de seu Presidente, ao tempo em que agradeceu a concessão da audiência, informou ao ministro que a Federação e suas afiliadas desejam sucesso na nova gestão e, humildemente, oferece colaboração propondo que se desenvolva um Projeto de Estado para a previdência social oficial e para a complementar pública e privada.

A Previdência Social em nosso país precisa deixar de ser apenas um Projeto de Governo para que tenha regras estáveis e duradouras, transmitindo confiança às sucessivas gerações de trabalhadores no presente e garantia de qualidade de vida aos “envelhecentes”, de forma sustentável.

Na pauta programada, além do projeto mencionado, constaram: a solicitação ao Ministro para que oriente à diretoria da PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar, na reunião representada por seu Diretor de Análise Técnico - Carlos De Paula, para que aquela Autarquia se abstenha de dar seguimento a processos de retirada de patrocínio até que o Conselho Nacional da Previdência Complementar estabeleça nova Resolução para disciplinar os processos de retiradas de patrocínios com garantia de todos os direitos dos participantes, principalmente aos que já estão em gozo de benefício.

Na oportunidade foram apresentados ao Ministro os casos bem sucedidos de Fundações e de Planos que permaneceram na forma de autogestão com sucesso, entre outros, como a CENTRUS que não tem mais o patrocínio do Banco Central; a garantia dada pela PETROS aos assistidos remanescentes do Plano Petros Multipatrocinado original cujas patrocinadoras INTERBRÁS e PETROMISA foram extintas pelo Governo, mas os assistidos permaneceram com seus direitos garantidos.

Como prova de colaboração, a FENASPE entregou ao Ministro e ao Diretor da PREVIC uma pré-minuta de Resolução para ser analisada para proposição ao Conselho Nacional da Previdência Social, visando disciplinar os processos de retirada de patrocínios com vistas à plena garantia dos direitos dos participantes.

Foi entregue ao Ministro e ao Diretor da PREVIC cópias de requerimentos, já do conhecimento daquele órgão, assinados por Conselheiros Eleitos da Petros, reiterando solicitações de providências do Diretor Superintendente da PREVIC para: reabrir processo administrativo visando solução de problemas de gestão corporativa existentes na Petros, de extrema importância para os participantes e assistidos.

Entre as questões apresentadas está a necessidade de cumprimento da Constituição Federal, como conseqüência do disposto na Emenda Constitucional Nº 20, determinando condições para o pleno exercício do mandato dos Conselheiros eleitos e de real paridade na gestão e nos três Colegiados: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Os Conselheiros Eleitos demonstraram que os vários problemas apontados são causadores dos milhares de ações judiciais que, inclusive já provocaram Orientação Jurisprudencial do TST – Tribunal Superior do Trabalho favorável aos participantes, mas que através de recursos sucessivos a direção da Fundação está procrastinando a execução dos direitos líquidos e certos dos participantes e assistidos, conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, o que foi, praticamente pacificado pelo TST.

Agora, vamos aguardar as providências esperadas.

Nossa homenagem a Dona Bernadete

Um artigo de Ronaldo Tedesco

Prevista e autorizada pela legislação vigente no Brasil, a Retirada de Patrocínio transformou-se no mais alto grau de vilania e atrocidade contra os direitos de participantes ativos e assistidos dos planos de previdência complementar.

Ao retirar o seu patrocínio, a patrocinadora deixa descobertos o compromisso e o contrato social que assumiu décadas antes diante dos trabalhadores. Estes mesmos trabalhadores deram a melhor parte de suas vidas para dignificar estas empresas. Trabalharam anos a fio na expectativa de que, ao fim e ao cabo de suas vidas laborais pudessem ter garantida às suas famílias a tranqüilidade prometida pelos seus patrões.

Ledo engano. Passados mais de 30 anos, estes mesmos patrões – ou outros que porventura vieram a tomar a frente de tais empresas – viram suas costas para os velhos trabalhadores. Muitas vezes já sem o vigor de antes, reféns das manobras daqueles que enriqueceram com o seu trabalho árduo. Muitas vezes também sem o apoio de entidades representativas que os defendam.

A legislação diz que o direito à previdência complementar é facultativo e prevê a Retirada de Patrocínio. Mas prevê, por outro lado, também, a garantia do direito contratado. Este direito contratado, no caso dos planos de benefício definido, é vitalício. É desta vitaliciedade que a Retirada de Patrocínio ajuda os patrões a se livrarem.

Ocorre que a resolução nº06 do MPAS CPC de 1988, que regulamenta a Retirada de Patrocínio, não garante o tal direito contratado. Ao transformar o direito contratado (que é um benefício vitalício) em uma Reserva Matemática Financeira, a “conta” nunca fecha favorável ao trabalhador. Qualquer quantia que se chegue no cálculo adotado só será “adequada” se o participante cumprir o “esperado” dele na tábua de mortalidade adotada. E a parte dele é “ir desta prá melhor”...

Não é possível que as reservas matemáticas individuais possam cumprir o mesmo papel social que o mutualismo de um plano previdencial. A soma dos valores individuais será sempre um valor inferior ao valor mutualista da reserva total consolidada no patrimônio ativo do Plano Previdencial.

Importante notar que a legislação não obriga e não prevê a extinção do plano previdencial com a Retirada de Patrocínio. E há exemplos profícuos de entidades que se mantém (com resultados exuberantes) após a saída dos patrocinadores, como o CENTRUS – fundo de pensão dos trabalhadores do Banco Central – ou o PREVHAB – fundo de pensão dos funcionários do extinto BNH.

Na Retirada de Patrocínio, os ativos ficam em situação pior que os assistidos. Isto por que a justiça brasileira criou a figura da “expectativa do direito”. Assim, os participantes assistidos de um plano previdencial (e também aquele ativo que já é elegível a ter seu benefício, mas não o fez por razões diversas) teriam uma cobertura legal “maior”. Mas que não se confirma dada a inconstitucionalidade da resolução de 1988 e a postura patronal do órgão fiscalizador, a PREVIC - Superintendência de Previdência Complementar - que tem aprovado processos de retirada de patrocínio em prejuízo dos direitos dos participantes.

Os ativos, por outro lado, são entendidos como ainda não tivessem o direito adquirido. Apenas proporcionalmente garantido. Mesmo esta compreensão não é consensual. Entre os juristas que consultamos há a compreensão de que o direito foi adquirido na assinatura do contrato com o fundo de pensão, que não disponibiliza tal benefício à vista, somente a prazo. É tese jurídica consistente que tem encontrado abrigo nos tribunais. Em relação às empresas privatizadas do Sistema Petrobrás, temos também a garantia previdencial no edital dos seus leilões da década de 1990.

Há o caso de Dona Bernadete, participante do Plano Braskem, extinto após quatro anos de luta contra a Retirada de Patrocínio que retira direitos dos trabalhadores. Aos 94 anos, a tábua biométrica não “admitia” que Dona Bernadete “permanecesse viva”. Teve seu benefício garantido judicialmente (a própria Braskem reconheceu a atrocidade).

Dona Bernadete neste início de ano cumpriu seu destino e veio a falecer. Nossa homenagem a esta guerreira, símbolo de nossa luta pela garantia dos direitos dos participantes dos planos de previdência complementar.

Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Eleito da PETROS e Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

A Desinformação da Gerência de Operações da PETROS

Essa decisão: “A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO COM A PETROS”, foi uma decisão tomada por muitos dos participantes da nossa Fundação de Seguridade Social, sem o conhecimento de suas reais consequências, principalmente as relativas à perda de direitos adquiridos.

"Repactuação" significou a assinatura de um "novo contrato" com a Fundação, cujo teor nem mesmo era conhecido àquela época e que só foi dado a conhecer em sua totalidade recentemente, portanto, anos após a essa assinatura. As alterações no contrato original foram sendo realizadas em várias etapas, todas elas lesando o direito adquirido e, obviamente, sendo incorporadas sem aprovação por parte dos Conselheiros Eleitos, representantes dos participantes da Fundação.

Apesar da existência de uma liminar concedida através de mandado de segurança e que está ainda pendente por conta de recursos da Patrocinadora, consideramos importante tecer o comentário abaixo, para melhor esclarecimento a todos os participantes da Fundação, sejam eles "repactuados" ou "não-repactuantes".

A recente campanha pela nulidade da repactuação”foi promovida por apelo da própria categoria e com forte presença de participantes que, iludidos em sua boa-fé optaram pela repactuação. Essa insatisfação e desconfiança é confirmada pela insignificante quantidade dos "repactuados" ativos que optaram pelo BPO.

Para tentar tapar o sol com a peneira, a Gerência de Operações da PETROS expediu o OP-CL-033 / 2011, cujo assunto é Reajuste dos Benefícios do INSS, que ao final reproduzimos.

Faltou àquela Gerência, no entanto, mencionar que o procedimento de reajuste para quem não abriu mão dos seus direitos e da garantia presente e futura do Plano de Benefício Definido contratado (Plano PETROS original, com aditivos vantajosos para o contratante), inclusive para seus dependentes, não foi realizado de forma correta, em setembro de 2010, quando as tabelas salariais das patrocinadoras foram valorizadas.

Faltou dizer (e é nosso papel ressaltar) que não está sendo cumprido o que determina o Artigo 41 do RPB e a Resolução 32B.

A garantia para quem não repactuou" é que o direito ao seguro da complementação do benefício oficial está mantido, não importando episódios conjunturais como o relatado na mencionada comunicação, tendenciosa, porque alicerçada em intenções duvidosas.

Temos a certeza, e, portanto, é importante ressaltar que essa postura será alterada, quando elegermos diretores da PETROS, independente da efetivação de revisão de todos os benefícios reajustados erradamente, proposta efetuada à Presidência do Conselho Deliberativo, pelos Conselheiros Eleitos.

Vale salientar que essa proposta de solução, foi retirada de pauta pela Presidência do Conselho Deliberativo, por instrução das patrocinadoras.

Com relação a esse tipo de cerceamento, os Conselheiros Deliberativos Eleitos já efetivaram denuncia formal à autoridade governamental competente - PREVIC (definida como tal pelas Leis Complementares 108 e 109) e já promoveram ação judicial (do tipo obrigação de fazer) para que o presidente do Conselho seja compelido a colocar as propostas de interesse dos participantes para apreciação e decisão pelo Colegiado Deliberativo da PETROS.

É importante lembrar, e isso sequer foi mencionado na carta daquela Gerência, que os que não repactuaram”têm impetrado ações jurídicas com sucesso, reivindicando os mesmos aumentos concedidos pela Petrobrás aos ativos , com ganho de causa já plenamente reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, obrigando Petrobrás e PETROS a recorrer ao STF apenas para procrastinar o pagamento desses legítimos direitos dos participantes, inclusive, por isso, recebido multa por litigância de má fé.

São, entre outras, as seguintes algumas das diferenças reclamadas: 2007 - PCAC - média 5,44%; 2007 - RMNR - 3%; 2008 - RMNR - 2,5%; 2009 - RMNR - 3% e 2010 - RMNR - 4%.

Os percentuais reclamados, que acumulados totalizam ao final dos processos o percentual médio de 19,4%, incidirão sobre o total dos nossos proventos, ou seja: INSS + PETROS. Isso é AUMENTO REAL devido e não o simples reajuste pelo IPCA.

Enquanto essas conquistas não acontecem, participantes que não repactuaram" e promoveram ações junto ao Poder Judiciário, estão tendo seus benefícios corrigidos e recebendo as diferenças retroativas corrigidas, como demonstrado nas cópias dos contra-cheques de janeiro e agosto (ao final, também, reproduzidas), com destaque para os cálculos. Pode-se verificar a alteração para o mesmo no nível, do salário básico e do valor do INSS, acarretando o reajuste correto do benefício de acordo como que determina o RPB, ou seja: pela valorização da tabela salarial dos ativos no nível correto.

A propaganda informando apenas uma parte da questão referente à forma de reajuste dos benefícios, na forma contida na comunicação da Gerência de Operações da PETROS mencionada é, portanto, uma tentativa de manter a ilusão vendida”de forma enganosa durante a campanha pela repactuação, promovida pela Petrobras, com a cumplicidade da direção da PETROS e Sindicatos filiados à FUP.

O verdadeiro seguro de salário contratado, mantido pelos não repactuados, é o resultado eterno da equação exemplificada nos contra-cheques ao final reproduzidos:

ISB x Salário Básico (*) = Benefício INSS + Suplementação PETROS

Nota: (*) Salário Básico correspondente na tabela de salários e de vantagens concedidas aos ativos,valorizada com incorporação de ganho real e não da ilegal tabela dita congelada em 2006 e corrigida anualmente pelo IPCA. Isso está demonstrado no anexo quando comparados dois contracheques do mesmo participante, antes e depois da correção aplicada corretamente.

As corretas execuções do artigo 41 e da Resolução 32B, obtida pelo participante que cedeu seus contracheques para divulgação, foram obtidas via judicial.

Caso fosse intenção de a Gerência de Operações informar corretamente aos participantes da Fundação (vide texto reproduzido abaixo), deveria apresentar as vantagens superiores obtidas pelos "não-repactuados" considerando a correta aplicação do Regulamento.

Fica evidenciado que a melhor opção seria o participante não ter optado pela "repactuação", com a manutenção e aplicação da equação acima mencionada, que a PETROS terá que honrar seja pelas medidas administrativas que estão sendo tomadas ou por decisão judicial definitiva.

A garantia da execução eterna desse seguro salário pós-aposentadoria, perdida pelos repactuados”ao optar pela não-vinculação do benefício complementar ao benefício oficial, claramente demonstrado na propaganda enganosa, porque incompleta, da Gerência de Operações da PETROS, através da circular acima mencionada, está contida no inciso IX do artigo 48 do RPB e na co-responsabilidade da União Federal como acionista controladora da Petrobras e demais empresas do Sistema Petrobras.

Não adianta insistir na mentira, porque parte da categoria de participantes da PETROS - os repactuados - já entendeu que foi enganada, pois é fácil demonstrar que no futuro breve ficará evidente a perda dos direitos e a desvalorização de seus benefícios.

CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS

Abaixo a transcrição da comunicação da Gerência de Operações da PETROS acima mencionada.


OP-CL-033 / 2011Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2011.

Prezados(as) Aposentados(as) e Pensionistas,

Assunto: Reajuste dos Benefícios do INSS

Informamos que os benefícios pagos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados a partir de janeiro/2011 em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), conforme o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31/12/2010.

Por conseguinte, os participantes assistidos que optaram pela repactuação do Plano PETROS do Sistema Petrobras terão o reajuste do INSS sem que haja a redução do benefício PETROS para a manutenção da Renda Total. O reajuste anual do benefício PETROS está garantido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e desvinculado do reajuste do INSS.

Contudo, os assistidos que não repactuaram permanecerão com a renda global (PETROS + INSS) mantida, isto porque apenas o benefício PETROS será ajustado para compensar o novo valor do Benefício INSS.

Atenciosamente,

Gerência de Operações

Gráfico 1 - Contracheque de Agosto 2009 e cálculos

                                            Campo 1 x Campo2 = Campo 3 + Campo 4

Gráfico 2 - Contracheque de Janeiro 2009 e cálculos

                                           Campo 1 x Campo2 = Campo 3 + Campo 4

A PETROS não deve ser objeto de barganha política entre os partidos do Governo

Conselheiros Eleitos conseguem compromisso público do Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS para garantir Mudanças Estatutárias na Entidade ainda no Primeiro Trimestre de 2011

Os Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes foram convocados para uma Reunião Extraordinária dia 4 de janeiro para deliberar sobre a substituição do Diretor Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro, designado pelo Governo Dilma Russeff para assumir a vaga de Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

A proposta da patrocinadora Petrobrás, encaminhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo foi nomear o Diretor de Investimentos Sr. Luis Carlos Afonso como Diretor Presidente da PETROS e promover seu substituto imediato, Sr. Carlos Costa, a Diretor de Investimento.

Do ponto de vista puramente técnico, tanto um quanto outro têm sido responsáveis pela atual gestão de investimentos da PETROS, tendo superado a fase anterior, onde parecia não haver planejamento prévio para um dos principais setores de atuação da PETROS. Nesse sentido, por diversas vezes os Conselheiros Eleitos já expuseram em reuniões do Conselho Deliberativo que a gestão adotada na Diretoria de Investimentos hoje vai em direção à transparência requerida pelos participantes, embora ainda tenhamos uma longa caminhada pela frente.

Entretanto, não se trata apenas de uma questão técnica.

A designação de profissionais do mercado para o cargo de Presidente da PETROS é objeto de discussão entre os participantes da PETROS já há alguns anos. E os fóruns dos participantes – entre eles os Sindicatos participantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e as associações ligadas à FENASPE – reunidos em torno do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS – já se posicionaram firmemente a respeito.

A proposta de que o Presidente da PETROS seja escolhido entre os funcionários de sua principal patrocinadora – PETROBRÁS – e participante há mais de 10 anos do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS já foi objeto inclusive de abaixo-assinado destas entidades que foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, José Sérgio Gabrielli.

Não se trata de uma proposta corporativista ou de uma invenção dos conselheiros eleitos. É uma proposta à semelhança do que já ocorre nos demais grandes fundos de pensão do país, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil.

Figura como um filtro para que a PETROS não possa ser utilizada politicamente. Nem por este Governo, nem por qualquer outro. Qualquer partido político que desejar participação nos cargos executivos da PETROS precisará escolher entre os petroleiros participantes da PETROS para nomear seus indicados. Não impede, mas dificulta este tipo de utilização política da PETROS.

Assim, a demora em se fazer as mudanças do Estatuto da Entidade, incorporando esta proposta dos Conselheiros Eleitos, acaba expondo a PETROS às demandas governamentais.

Os participantes não desejam ver seu fundo de pensão utilizado como moeda de troca entre os partidos, à mercê das negociatas que envolvem os cargos políticos governamentais. A PETROS pertence aos seus participantes. E não deveria ser objeto de disputa entre o PT e o PMDB, o PSDB e o DEM ou qualquer partido que seja.

A atuação comum que ficou acertada entre os conselheiros eleitos nesta reunião do dia 4 não teve como foco a designação do Presidente da PETROS, mas a necessária mudança estatutária que deve ocorrer para “blindar” a PETROS nestas disputas políticas.

Conseguimos um compromisso público – declarado de viva voz pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS a todos os presentes à reunião do colegiado - de que a mudança do Estatuto da PETROS será apreciada, votada e passará a vigorar até o final do primeiro trimestre de 2011. Seja qual for esta mudança, o prazo está determinado.

O próprio Presidente recém empossado, Luis Carlos Afonso, também se manifestou favorável a que este debate seja concluído no primeiro trimestre.

Agora nos resta ver se a palavra empenhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS, Wilson Santarosa, será mantida com a mesma veemência como quando foi empenhada no Conselho.

Resta também ver se a atual direção da PETROS e da PETROBRÁS e seus conselheiros indicados aprenderam a lição e se apoiarão a proposta dos Conselheiros Eleitos para que a PETROS não seja mais objeto das negociatas entre os partidos políticos da aliança governamental.

Se não aprenderam esta lição, não aprovarão a nossa proposta de mudança no Estatuto da PETROS e irão manter a mesma filosofia atual, que possibilita aos “profissionais” do mercado indicados por partidos políticos galgar posições em nosso Fundo de Pensão, em detrimento dos interesses dos participantes.

Segue abaixo o documento dos Conselheiros eleitos que foi transcrito para a ata da reunião extraordinária do dia 4 de janeiro de 2011.

VOTO POR ESCRITO DOS CONSELHEIROS ELEITOS

Sr. Presidente do CD e demais conselheiros,

Recebemos a convocação de Vossa Senhoria para participar de reunião extraordinária para tratar da renúncia do Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro. A instrução do processo de substituição do Presidente da PETROS, no entanto, até o momento da elaboração deste voto não nos foi repassada pela Secretaria Geral. Tal fato nos alerta de que a renúncia do presidente não foi precedida de alguma preparação, que possibilitasse à Entidade que dirigiu durante oito longos anos pudesse atravessar este momento sem maiores sobressaltos, respeitando a Governança Corporativa da Entidade. Temos que definir em caráter de urgência nossos passos seguintes.

Não vamos tecer comentários mais elaborados sobre a atuação do agora ex-presidente da nossa fundação. Ficará para outra ocasião. Mas não podemos nos furtar em dizer que o presidente Wagner Pinheiro será conhecido sempre entre os participantes da PETROS como aquele que facilitou a retirada de direitos históricos destes, colaborando decisivamente para transferência de riscos assumidos anteriormente pelas patrocinadoras para os participantes ativos e assistidos, provocando perdas financeiras aos participantes nas retiradas de patrocínio, como foi no caso da BRASKEM. Foi o caminho escolhido para ser trilhado por ele e que o levará aos novos desafios profissionais. De triste lembrança aos participantes da PETROS.

Temos que definir quem será o novo presidente da PETROS. Neste sentido, Vossa Senhoria prudentemente convocou esta reunião extraordinária para esta definição.

O primeiro pleito que apresentamos é justamente que a decisão não se dê nesta reunião. Desejamos, no entanto, reforçar no colegiado o debate a que estamos dedicados sobre a Presidência da PETROS e a necessidade de termos nesta um quadro oriundo da Petrobrás e participante do Plano PETROS do Sistema Petrobrás há pelo menos 10 anos.

Aos fatos.

Na década de 90, durante o Governo Collor, o patrimônio da PETROS e, portanto, dos seus associados, esteve sob séria ameaça, em razão da nomeação, pelo Presidente da República, de diretor estranho à Fundação.

Em função desse fato, o Estatuto da Entidade foi alterado de forma a não mais permitir que um não-participante da PETROS pudesse ser designado pelo Governo para a sua diretoria. Com essa alteração, foi adotada a garantia de se ter dirigentes efetivamente comprometidos com os compromissos e objetivo da Fundação e, consequentemente, com a sua segurança e a de seus associados.

No entanto, no Governo FHC, novas mudanças no Estatuto foram realizadas, retornando-se à antiga redação que permitia que a Presidência e mais uma diretoria fossem ocupadas por pessoas estranhas à Fundação.

Com isso, os chamados “profissionais” do mercado poderiam ocupar esses cargos e dar seguimento à política do Governo e aos interesses do Mercado, ignorando os compromissos assumidos com os seus participantes, donos de fato do patrimônio administrado pela PETROS, sem serem impedidos.

Recordar é viver.

Como pregavam os dirigentes petistas Luiz Gushiken e Adacir Reis: “O Governo não pode nomear os dirigentes das fundações, sob pena deles defenderem os interesses do Governo em detrimento do interesse dos participantes, verdadeiros donos do fundo de pensão” (Jornal do Brasil – 1996).

Contraditoriamente com o que apregoavam estes dirigentes, esta situação na PETROS foi mantida nos dois mandatos do Governo Lula. O Sr. Wagner Pinheiro, ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo passou a presidir os destinos da Fundação PETROS. Segundo ele mesmo, por indicação do próprio Secretário de Comunicação do Governo Lula, Sr. Luiz Gushiken, como afirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava os fundos de pensão, amplamente divulgado na mídia. Nossa Fundação, portanto, continuou ao longo destes anos sob o comando de um não-participante.

Essas razões nos levaram a dar início a um abaixo-assinado por participantes da nossa Fundação solicitando apoio à alteração do Estatuto da PETROS, para retorno à situação na qual somente participantes do Plano Petros, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação, possam ser nomeados para cargos na Diretoria Executiva, principalmente para ocupar sua presidência. O abaixo-assinado foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, Sr. José Gabrielli no ano passado, quando solicitamos que nosso pleito fosse encaminhado pelo Presidente da principal patrocinadora e fundadora da PETROS aos seus conselheiros, orientando o voto.

Até o momento, sob o comando de Vossa Senhoria, o Conselho Deliberativo ainda não debateu o assunto, que se encontra pautado e seguidamente adiado, aguardando o debate global sobre a Mudança Estatutária da Entidade. Tais adiamentos são objeto de cobranças constantes de nossa representação, em praticamente todas as reuniões do colegiado.

Nossa segurança e nosso futuro devem passar para as mãos de participantes da PETROS, funcionários da empresa fundadora de nossa Entidade, participantes de seu Plano fundamental, que possibilitou à PETROS ser hoje o que é, orgulho dos trabalhadores do Sistema PETROBRÁS, o qual foi construído com o nosso esforço e ao qual dedicamos a melhor parte de nossas vidas.

Por isso, requeremos que seja atendido o pleito dos participantes da PETROS e que o próximo Presidente da PETROS seja escolhido entre os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação.

Requeremos, portanto, que a mudança do Estatuto da Entidade aconteça ainda neste primeiro trimestre já com reflexos para as próximas eleições do Conselho.

Solicitamos que o inteiro teor deste voto seja reproduzido na ata desta reunião.

É o nosso voto.

Atenciosamente,

Roberto de Castro Ribeiro

Ronaldo Tedesco Vilardo

Yvan Barreto de Carvalho

Conselheiros Deliberativos Eleitos

País terá padrão etário francês em 40 anos

País terá padrão etário francês em 40 anos

(Extraído do Jornal Folha de S. Paulo – 01/12/2010)

IBGE projeta desafio na previdência, mas antes virá fase com mais trabalhadores, que minimizará impactos nos setor

Para presidente do instituto, população deve crescer por mais 2 gerações para, então, estacionar ou diminuir

Os dados do Censo 2010, divulgados anteontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam que, em no máximo 40 anos, a pirâmide etária brasileira será semelhante à da França atual.

O país terá taxa de natalidade mais baixa e, com isso, uma média de idade maior.

Há 50 anos, o país tinha o mesmo perfil etário do continente africano hoje - muitos jovens e crianças. Desde então, o país cresce em ritmo cada vez mais lento.

De acordo com o IBGE, a expansão média anual foi de apenas 1,17% nos últimos dez anos, ante 1,64% na década anterior. Nos anos 60, era de 2,89%.

Para o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, a população do país deve continuar a crescer por mais duas gerações. Depois, deve estacionar ou até diminuir.

Ele defende que o país comece a se preparar agora para as transformações que já acontecem em países como a França. "Temos a oportunidade de antecipar discussões como a da reforma da Previdência", diz.

Para o demógrafo Reinaldo Gregori, esse será um dos principais desafios. Com um número de pessoas em idade ativa menor do que o de idosos, a solvência do sistema ficará ameaçada.

Para ele, porém, até atingir esse estágio, o país será beneficiado pelo chamado "bônus demográfico", caracterizado pela maior presença de adultos na sociedade.

"O predomínio da população produtiva vai dar condições de minimizar o impacto do envelhecimento nas contas públicas", diz.

MENOS CRIANÇAS

O demógrafo diz ainda que a redução do número de crianças deve permitir ao país melhorar acesso e qualidade da educação sem aumentar muito os investimentos.

Gregori prevê também transformações no mercado de produtos e serviços. Com mais adultos e idosos, são esperadas mudanças nos serviços de saúde, na construção civil e até em lazer.

"O país vai ter cada vez mais idosos levando uma vida ativa. A economia vai ter que se adaptar às novas necessidades de consumo dessa população", afirma.

Reunião dos Conselheiros Eleitos com a Diretoria da PREVIC

NOTAS DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA PREVIC

Local sede da PREVIC – Brasília

Dia 01/12/2010 às 11:00 horas

Presentes:

• Diretor Superintendente da PREVIC- Ricardo Pena com mais três assessores

• Marcos – representante do Senador Paulo Paim

• Conselheiros eleitos da PETROS: Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco, Silvio Sinedino e Fernando Siqueira.

O Conselheiro Yvan Barreto não pode comparecer em virtude de cirurgia.

Iniciando a reunião, o conselheiro Paulo Brandão, assim como Fernando Siqueira, também como diretor da FENASPE, apresentou documento ao diretor pelo qual é demonstrado que na PETROS a “paridade na gestão” determinada pela Constituição Federal é desvirtuada pela adoção indevida do voto de desempate, quando o voto dos presidentes dos Conselhos previsto em lei deve ser o de qualidade.

Voto de qualidade e voto de desempate são coisas diferentes, pois voto de qualidade se dá após ter o presidente tentado obter o consenso e em condições especiais, quando põe em risco a patrocinadora e nunca como tem ocorrido para impedir mudanças que beneficiem os participantes e aprovando os que prejudicam sistematicamente os participantes.

Este documento mostra ainda a falta de acesso dos conselheiros à governança da Fundação. Há assuntos de grande urgência que não são postos em pauta pelo presidente porque exigem quatro votos dos conselheiros para esta inclusão. Lembramos também que há pontos importantes que mesmo colocados na Pauta, como, por exemplo, mudanças no Estatuto, Regimento Interno do Conselho Deliberativo e Código de Ética têm sua deliberação constantemente adiada pelo presidente do Conselho Deliberativo (CD).

Em seguida usou da palavra o conselheiro Fernando Siqueira que discorreu sobre uma série de problemas de governança que ocorrem na Fundação e têm sido relatados nos relatórios de controles internos, semestrais, e no relatório final de análise das contas da diretoria. Lembrou que há sete anos as contas da PETROS vêm sendo rejeitadas sem que haja qualquer análise ou indagação por parte de SPC ou da PREVIC. O conselheiro relatou os principais tópicos motivadores da rejeição das contas e que são de extrema relevância:

1) Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) – acordo feito entre as PETROS, a Petrobrás e a FUP, que ao ver dos conselheiros foi altamente lesivo aos interesses dos participantes, pois de uma dívida reconhecida por perícia judicial de R$ 9,8 bilhões na época foi acordado em serem pagos apenas R$ 4,6 bilhões, depois de 20 anos. Como a expectativa média de vida dos participantes é de 16 anos, daqui a vinte anos dela não restará nada a pagar.

O diretor superintendente da PREVIC argumentou que os sindicatos aprovaram. Os conselheiros responderam que nem todos os sindicatos autores concordaram com o acordo e não o assinaram e que a FUP representa menos da metade da categoria. Os sindicatos componentes da FNP - Federação Nacional dos Petroleiros e as associações dos aposentados, afiliadas da FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, é que representam a maioria de toda a categoria de participantes ativos aposentados e pensionistas. Essas legítimas representações foram contrárias ao acordo. Essa representatividade é demonstrada pela vitória esmagadora obtida em todas as eleições havidas na PETROS desde o AOR ora questionado;

2) Fundo Administrativo – a PETROS implantou o multipatrocínio com multiplanos sem uma discussão profunda sobre o assunto. Hoje a entidade tem mais de 50 Planos CD sendo administrados e a maioria não se sustenta com relação ao custo administrativo. Pagam 4% de taxa de administração e gastam mais de 6% para serem administrados. Assim, o Fundo Administrativo, formado, praticamente, com recursos oriundos do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, banca todas as despesas da Fundação. O Conselho Fiscal solicitou a transferência do montante do Fundo Administrativo existente até o início do multipatrocínio o que não foi feito, mesmo havendo sido esta uma recomendação da SPC. O Diretor da PREVIC concordou que um Plano não pode sustentar os outros, que devem ser auto-suficientes.

3) Foi mencionado o grande número de ações judiciais geradas pela fraude salarial praticada pela PETROS que vem sendo decorrentes do descumprimento do Regulamento do Plano em face dos acordos coletivos. A Petrobrás apoiada pela PETROS para driblar o artigo 41 do regulamento da entidade, concede abonos, aumentos nas tabelas RMNR, PCAC e adotou a ilegal famigerada “tabela congelada” com objetivo irregular de servir de base para revisão de aposentadorias e pensões contratadas com a Petros. Níveis são concedidos para os ativos que não são, a não ser sob vara da justiça, repassados para os assistidos. Em razão dessas irregularidades, milhares de ações judiciais tramitam nos tribunais e a PETROS gasta uma fortuna com advogados pagos com recursos dos participantes, para atuar contra os próprios participantes. Ela chegou a ser multada por procrastinar ações perdidas, por litigância de má fé. À insinuação do Diretor da PREVIC de que os Conselheiros incentivavam os processos judiciais contra a Fundação foi respondida prontamente que somos contrários à exploração da “indústria de processos”. E que já havíamos proposto ao Conselho Deliberativo a extensão administrativa de decisões quase jurisprudenciais do TST quando cabível. Mas há posição intransigente dos representantes das patrocinadoras e o processo foi retirado de pauta, pelo ora questionado voto de desempate. Isso sim é que acaba incentivando as ações que tanto prejuízo trazem à PETROS e aos participantes.

4) Informamos que a dívida da PETROBRÁS para com a PETROS havia sido cobrada judicialmente em 2001. O Coordenador da FUP – Federação Única dos Petroleiros – na época subscreveu a ação. Depois, foi nomeado Diretor de Benefícios da PETROS e como tal nunca cobrou a mesma dívida, contrariando o Decreto 4942, que obriga o dirigente da Entidade a tomar tais medidas.

5) Alertamos para a questão da Retirada de Patrocínio, em especial do PLANO BRASKEM e do PLANO COPESUL. Esta última foi suspensa, até o momento, em função de decisões judiciais.

6) Informamos também que a Petrobrás não está realizando contribuições ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás em relação à parcela RMNR, contrariando o regulamento do Plano.

O Diretor da PREVIC comentou que o clima existente entre Conselheiros eleitos e a Direção da PETROS é um problema de governança preocupante, ao que reafirmamos o já exposto inicialmente pelo Conselheiro Paulo Brandão, de que o desrespeito à paridade na gestão prevista na Constituição Federal era o maior responsável por esse problema de governança.

Outros pontos foram abordados pelos conselheiros, inclusive o fato destas atitudes da PETROS prejudicar a própria patrocinadora, pois geram um achatamento salarial de tal ordem que, hoje, a média do salário inicial das 7 grandes estatais que abriram concurso, inclusive o agora da PREVIC é de R$ 11.000,00. O Salário inicial da Petrobrás é de R$ 5.400. Se esta política não for revista a empresa perderá todos os seus melhores técnicos.

Tomando a palavra o Diretor da PREVIC afirmou que havia problema de custeio do Fundo, por exemplo, em função da premissa da “Geração Futura” que não se realizou. Ao lhe ser explicado que o não cumprimento dessa premissa era uma responsabilidade da Petrobrás, redarguiu dizendo: “Eu não tenho nada a ver com a Petrobrás e sim com os Fundos de Pensão”. Mostramos então que mesmo com o não cumprimento dessa premissa o PETROS BD não era deficitário, já que a perícia judicial citada acima reconhecia uma dívida da Petrobrás com o Plano que uma vez paga cobriria com folga eventual déficit. Quando o Diretor disse que o Plano sempre fora deficitário, o Conselheiro Paulo Brandão o calou lembrando que ao final da sua gestão como Diretor da PETROS, mesmo com a premissa da “geração futura”, mas com manutenção da massa, o Plano estava equilibrado.

O Diretor da PREVIC também tentou defender a Administração atual da PETROS, o que não é sua função, inclusive repetindo o que havia dito no Congresso da ABRAPP: “os conselheiros, depois de eleitos acham que só têm que defender o interesse dos participantes e não dos Fundos”, mas ficou demonstrado que não é bem assim.

Os fundos são entidades abstratas criadas para administrar os recursos dos participantes. Quem mantém os fundos, inclusive o custo da PREVIC, são os recursos dos participantes. O diretor anotou todas as nossas ponderações, mas não prometeu qualquer providência a respeito, tendo inclusive tentado levar a conversa na direção de que os conselheiros estavam solicitando um regime especial que poderia, inclusive, resultar na intervenção na PETROS. Lembramos a ele que não era esta a nossa proposta e inclusive, invocamos o testemunho do representante do senador Paim. O que reclamávamos era uma fiscalização efetiva da PREVIC com relação ao direito legal dos representantes eleitos dos participantes ao exercício de seus mandatos à atuação paritária na gestão, inclusive, sugerindo o que deveria ser feito pela autoridade competente, pata tanto, o que não vem acontecendo. O diretor sugeriu que fôssemos ao Ministério Publico reclamar e nós informamos que isto já tinha sido feito e que o faríamos novamente.

AS MENTIRAS DELES SÃO APENAS PARA NOS DIVIDIR

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Companheiros,

Atentem para a verdade das palavras abaixo.

Como funcionário da Petrobrás, sou participante ativo do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. NÃO REPACTUANTE e, portanto, não optante pelo BPO – o Benefício Proporcional Opcional, mecanismo pífio de perda de direitos que foi repudiado por 82% dos participantes ativos que repactuaram seus contratos.

Como um funcionário da PETROS, dado que sou conselheiro eleito, recebo pró-labore da função e aderi ao PLANO PETROS 2, por que infelizmente, eles não oferecem outro, que não este, um plano de Contribuição Variável, inferior ao PETROS BD, também fechado a novos participantes funcionários da PETROS. Obviamente, este plano nada tem a ver com o outro, que continuo a participar e, portanto, não precisei abrir mão de direitos. São dois planos, de duas patrocinadoras. Uma é a PETROBRÁS. A outra é a PETROS.

Aliás, em minha casa, temos participação também no IBAprev, outro plano de contribuição definida administrado pela PETROS. Decidimos aplicar mais em previdência complementar, dado que o Leão do Imposto de Renda quer morder quantias ainda maiores de nossos proventos. Pensamos a princípio em aderir ao BRASILprev, do Banco do Brasil, mas optamos por ser participantes de planos da PETROS.

Portanto, como podem ver, o que há nesse momento é que a direção da FUP, novamente, se utilizando de meias verdades, joga confusão e mentiras no caldeirão para gerar divisão, desconfiança e cizânia entre nós.

Não há contradição nenhuma com que dizemos, escrevemos e fazemos como conselheiros da PETROS. A direção da FUP, como é de seu feitio, não esclarece os fatos, o que nos obriga a responder publicamente, além de exigir judicialmente espaço em seus veículos para divulgar a verdade com o mesmo peso, espaço e penetração com que divulgou suas mentiras.

Ocorre que dois importantes conceitos não podem se perder neste episódio:

1) A direção da FUP atua e quer que todos atuem com divisionismo e mentiras. Antes de seguirmos em frente com as informações que recebemos de tal fonte, precisamos checar e checar a veracidade das informações.

É assim neste caso, com um ataque pessoal a mim. Foi assim durante toda a campanha da repactuação. Foi assim recentemente no BPO. Ou seja, será sempre assim. A atitude diferenciada nunca partirá deles. Sempre será obra do nosso campo de atuação, dos que defendem os direitos dos participantes. Por um motivo simples: o método está a serviço da política. Para entregar direitos dos trabalhadores, há que se mentir a eles.

2) Importante lembrar que nunca fomos contra o PLANO PETROS 2. Apenas afirmamos que é de qualidade inferior ao PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Se fossemos contra o PLANO PETROS 2, seríamos contra os novos da PETROBRÁS, o que não é verdade. Somos a favor inclusive que os novos possam optar por participar do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS.

De onde poderemos extrair o segundo importante conceito deste episódio: eu e os demais conselheiros eleitos não somos conselheiros de quem não repactuou. Isto é o que a direção da FUP quer que todos pensem. Não. De fato, somos conselheiros de todos os participantes da PETROS. Dos novos e antigos, repactuados ou não, BPO ou não, da Petrobrás; dos planos das empresas privatizadas (na semana passada eu estava em Porto Alegre, discutindo com os participantes da COPESUL a defesa de direitos na retirada de patrocínio do plano deles); dos participantes dos planos CD instituídos em profusão, que podem levar prejuízos imensos a estes participantes e a todos nós se não ficarmos vigilantes; do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS e do PLANO PETROS 2.

Por mais que não queiram a direção da PETROS, da FUP e da PETROBRÁS, somos conselheiros de todos os participantes ativos e assistidos da PETROS. Não defendemos os interesses de uns em detrimento de outros, mas de todos.

Há que ser respondida uma pergunta decisiva: Por que a direção da FUP seria contrária à participação dos Conselheiros Eleitos no PLANO PETROS 2? Ao que consta, o próprio PC da FUP participa do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS e não do PETROS 2. Deve ter optado pelo BPO somente agora, forçado pelos seus “chefes”. Será que eles concordam com a gente em relação às críticas que fazemos a este plano? Claro que não. É apenas e nada mais e outra vez, o oportunismo de sempre.

O fato é que na semana retrasada fizemos forte denúncia a respeito da Retirada de Patrocínio do Plano TRANSPETRO. Apenas para lembrar o Plano TRANSPETRO é do tipo CD – contribuição definida – sendo um dos piores do sistema. A demanda apresentada ao Conselho Deliberativo da PETROS foi o fechamento do Plano e a posterior migração dos ativos para o Plano PETROS 2. Para os assistidos – cerca de seis companheiros – nenhuma iniciativa. Para a patrocinadora, R$ 2,6 milhões provenientes do Saldo da Conta Coletiva, entregues pela FUP em negociação, que queria naquele momento o nosso referendo. O que votamos? Aprovação condicionada a garantia dos direitos contratados dos participantes assistidos e que o saldo da conta coletiva fosse dividido com os participantes.

Foi esta denúncia, omitida na matéria sobre a TRANSPETRO publicada no mesmo boletim da FUP, que fez os fariseus reagirem contra a minha pessoa. Publicamos a denúncia no BLOG dos Conselheiros Eleitos, responsabilizando o “ex-conselheiro”, membro da direção da FUP, por esta nova entrega de direitos de participantes. E a reação foi esta que vocês viram.

Além desta denúncia, houve uma importante iniciativa dos conselheiros eleitos na PREVIC, como a minha participação, em Brasília, que merecerá ainda mais a atenção de todos em breve.

Por enquanto é só. Espero ter esclarecido a todos. Agradeço a confiança dos amigos e peço a paciência de todos. Nossa luta será sempre difícil e coisas semelhantes virão pela frente de novo, infelizmente.

Um abraço a todos,

Ronaldo Tedesco