A auditoria das contas da Petros é uma vitória dos participantes e assistidos

APRESENTAMOS, DE FORMA SIMPLIFICADA, A COMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP APURADO EM 2015 E QUE, ATUALIZADO PARA 2017, PRODUZIU O PED ASSASSINO, JUSTIFICANDO NOSSA PERSEVERANTE DEMANDA PELA AUDITORIA DO PASSIVO COMBINADA COM DE BENEFICIOS E ATIVOS.

O Conselho Fiscal da Petros finalmente consegue contratar a Auditoria do Passivo e do Ativo do Plano Petros dos Sistema Petrobras – PPSP (R & NR)

Após anos de lutas para conferir clareza e confiabilidade aos números da Petros e em especial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o Conselho Fiscal teve reunião no mês de setembro com o Diretor de Seguridade e a empresa KPMG onde foram fixados os principais aspectos definidos pelos Conselheiros Fiscais a serem observados pela auditoria independente específica (com a lupa historicamente exigida por nós, conselheiros eleitos) a ser realizada no PPSP.

O foco inicial era auditoria do passivo atuarial, mas o Conselho Fiscal insistiu que o escopo do trabalho deveria incluir os questionamentos sobre a concessão dos benefícios e suas correções anuais e por determinação judicial, assim como os investimentos da Petros e as suas influências nos desequilíbrios do PPSP e de outros Planos administrados pela Petros.

"O contrato está para ser assinado, mas entendemos, desde já, que a Diretoria da Petros finalmente busca atender nossas exigências de 15 anos de lutas e recomendações de rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros", segundo o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira. "Esse passo é importantíssimo para que o Conselho Fiscal e o próprio Conselho Deliberativo da Petros possam ter tranquilidade para analisar os números que a Fundação apresenta para serem avaliados anualmente. Não há como as contas da Petros serem aprovadas se os participantes e assistidos não puderem confiar nas informações prestadas pela Fundação", continuou Siqueira.

Como conselheiro fiscal e hoje suplente de Fernando Siqueira, fui o primeiro Presidente do Conselho Fiscal a recomendar a rejeição das contas da Petros, em 2004 com base no exercício de 2003, e acrescento: a nossa desconfiança se expressa em todos os aspectos da gestão da Petros e também nos números informados nos balanços. A contabilidade precisa de números confiáveis. Ainda restam muitos problemas a serem enfrentados pela Petros, em especial sobre as possíveis dívidas em que ainda há resistência de serem avaliadas, mensuradas e corretamente contabilizadas para, então, serem cobradas como o fez a Diretoria da Petros cobrando da patrocinadora Vele Fértil do Plano Petros Ultrafertil, com base no inciso VIII do artigo 48 do Regulamento deles, igual ao nosso inciso IX do artigo 48.

Foram com estes estes importantes passos que conseguimos, agora finalmente, os frutos da nossa luta e obstinação, introduzindo como obrigatória a Auditoria Externa independente do Passivo do PPSP, juntamente com a do Ativo, já feita tradicionalmente.

As demonstrações contábeis anuais da Petros têm tido recomendação de rejeição nos últimos 15 anos. Sendo que nos exercícios de 2012 a 2016, esta recomendação foi por unanimidade dos membros do Conselho Fiscal, incluindo aí os representantes das patrocinadoras.

"Uma anomalia do regramento dos fundos de pensão permite que os Conselhos Deliberativos (que são quem manda gastar) possam também aprovar as próprias contas", explicou Ronaldo Tedesco, Conselheiro Deliberativo da Petros.

Os conselheiros eleitos sempre encaminharam e registraram esses pareceres nos órgãos de fiscalização: ao longo de anos, esses pareceres foram encaminhados para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que foi posteriormente sucedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - a PREVIC. E também ao Ministério Público Federal (MPF).

São afirmações nossas e do Ronaldo Tedesco “Estivemos em Brasília muitas vezes e contamos com o apoio de parlamentares nessa caminhada. Mas os órgãos de fiscalização nunca tomaram qualquer providência para verificar a procedência dos apontamentos realizados pelo Conselho Fiscal".

“Agora, temos configurada a possibilidade de uma importante vitória dos participantes e assistidos. Vamos acompanhar e continuar a fiscalizar atentamente para que essa auditoria seja corretamente realizada e possa devolver a tranquilidade que participantes e assistidos precisam ter na gestão de seus recursos de previdência complementar", afirma Fernando Siqueira.

No âmbito da categoria petroleira também existe demanda por Auditoria e é recorrente porque há um questionamento de quais foram as causas do déficit técnico que o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP apresentou em 2015 e que, corrigido para 2017, alcançou os cerca de R$ 27 bilhões geradores do PED assassino.

Nessa linha de questionamento, se fala em abrir a “caixa preta” para se desvendar este mistério. Se observarmos o quadro demonstrativo adiante, poderemos abrir a “caixa preta” e analisar a composição do resultado que foi R$ 22 bilhões.

Inicialmente, o saldo resultante do apurado em 2014 cujo déficit foi de R$ 6. 193 milhões.

A parcela seguinte corresponde a R$ 146 milhões, resultante do valor da soma das contribuições de participantes, assistidos e patrocinadoras, de R$ 1.365 milhões, menos o valor dos pagamentos dos benefícios, de R$ 4.498 milhões, e mais o valor da atualização do compromisso da Petrobras (TCF), de R$ 3.279 milhões (para pagamento em 2028).

A parcela negativa de R$ 411 milhões seguinte corresponde ao provisionamento para Contingências, como as despesas com pagamento de atrasados decorrentes de ações judiciais de correção de benefícios. O provisionamento é retirado do Patrimônio Líquido para pagar o resultado das ações executadas.

O custeio administrativo transferido para o PGA, de   R$ 54 milhões, corresponde à taxa de carregamento de 4% sobre a arrecadação (soma das contribuições) para compor o Fundo Administrativo.

Agora, vamos entrar nas causas conjunturais, ou seja, aquelas decorrentes da conjuntura macroeconômica do pais, que, somadas, resultaram em perda de R$ 1.951 milhões, com a seguinte composição:

1-             (-) R$ 1. 569 milhões correspondentes à falência da Sete Brasil.

2-             (-) R$ 711 milhões correspondentes à desvalorização das ações da Vale do Rio Doce (Fundo Litel).

3-             (-) R$ 406 milhões correspondentes à desvalorização da INVEPAR.

4-             (-) R$ 468 milhões pela desvalorização do investimento na Norte Energia (Belo Monte).

5-             R$ 1.176 milhões com o lucro no investimento na FIP Florestal (com a J&F).

6-             R$ 26 milhões com resultado líquido dos outros investimentos.  

Como estruturais, ou sejam aquelas que alteram as características básicas do Plano, como exemplo a alteração dos dependentes – família real –, alteração do valor básico do cálculo do benéfico por via judicial ou administrativa que aumentaram as Provisões Matemáticas para o valor de R$ 17.068 milhões, são as causas demonstradas nas parcelas seguintes:

1-             (-) R$ 1. 321 milhões pelo impacto atuarial decorrente da decisão administrativa de conceder reajuste dos benefícios aos assistidos que não demandaram em Juízo -  ganho real correspondente aos níveis concedidos nos ACT de 2004,2005 e 2006.

2-             (-) R$ 5.190 milhões pela revisão da Família Real.

3-             R$ 590 milhões pela permanência de aposentados que continuaram trabalhando e não requereram benéfico Petros.

4-             (-) R$ 3.404 milhões pelo aumento do impacto atuarial pela retirada do teto operacional de 90%.

5-             (-) R$ 8.604 milhões pela atualização das Provisões Matemáticas por IPCA mais juros somados ao saldo previdencial (diferença entre entrada e saída de caixa no período de 31-12- 2014 a 31-12-2015.

6-             (-) R$ 97 milhões – outros.

A parcela de R$ 2.924 milhões corresponde ao retorno ao Ativo do valor provisionado para cobertura referente aos impactos atuariais das correções dos benefícios concedidos administrativamente, visto que apenas   parte foi utilizada.

A de R$ 2.2 milhões corresponde a resultado a realizar.

Ao final, chegamos nos R$ 16.416 milhões que é o déficit técnico de 2015, somados ao saldo de 2014 de R$ 6.193 milhões, resulta nos R$ 22.609 milhões.

Desta forma se abriu a famosa “caixa preta”.

O que se pode observar é que a parcela significativa de R$ 1.321 milhões corresponde a compromisso da Petrobras pelo Inciso IX do artigo 48 do Regulamento e não deveria ter sido colocado a débito do PPSP.

Também a parcela de R$ 8.604 milhões será objeto de auditoria do passivo que acima mencionamos, porque certamente também deve alguma ligação pelo efeito na composição de ações de níveis determinadas pelo Judiciário. E, neste caso, também é questionável se cabe ao PPSP, como foi feito, ou às patrocinadoras. Na ação da APAPE/AEPET, o pedido de perícia judicial tem a ver com essa e outras questões similares no rol de dívidas das patrocinadoras.

O importante nesta matéria é demonstrar que a composição do déficit é clara e não está em nenhuma ”caixa preta”, pois faz parte da contabilidade do PPSP e nela constam os valores das Demonstrações Contábeis de 2015 rejeitadas por unanimidade pelos Conselheiros Fiscais da Petros (os eleitos e os indicados).

Apesar de ser simples abrir a tal “caixa preta” não está nesta constatação a colocação da nossa “lupa” quando brigamos por anos por uma auditoria do passivo dos benefícios concedidos e como foram corrigidos, na forma dos registros do Passivo Atuarial e do Ativo Líquido e o que deste é investido

Vejam que, de 2007 a 2012, o PPSP apresentou superávit técnico (apesar dos maus resultados de investimentos). E como estes superávits foram paulatinamente "comidos", dentre outras causas, pela falta da cobertura total das dívidas apontadas na Ação Civil Pública, cujo acordo apenas prometeu pagar a metade em 2028.

Com isso, não ocorreu aporte real para investimento e, mais ainda, as ações jurídicas (níveis e outras) começaram a provocar aumentos crescentes do passivo atuarial que não foram cobertos por aportes das patrocinadoras, (inciso IX do artigo 48).

Por essa razão, apontamos nos pareceres das contas rejeitadas essa ausência de aportes que hoje denominamos dívidas das patrocinadoras.

É claro que alguns rendimentos de determinados investimentos que, embora atingissem os padrões comparativos de mercado como o Índice Bovespa, não  superaram a meta atuarial , como a aplicação em ITAUSA e outros que, também,  contribuíram para reverter a curva de superávit para déficit. Isto, todavia, não foi a causa principal, embora continuemos investigando, mas sim o crescimento do passivo atuarial que foi exponencial em 2015 pela Família Real + a retirada do teto de 90% + o lançamento explicito da influência da correção dos benefícios de alguns com acréscimo de ganho real correspondente aos ACT de 2004,2005 e 2006.

Daí, afirmo que uma auditoria do passivo/dos benefícios/ do ativo investido é que vai mudar este quadro, porque vai constatar exatamente isso, ou seja o que importa aferir é a correlação dos benefícios concedidos, suas correções e a dívida pelo acréscimo do passivo não ressarcido pelas patrocinadoras.

Essa constatação será igualmente apresentada pela perícia judicial que pedimos na nossa (APAPE e AEPET) ação contra o PED.

Esperamos ter conseguido demonstrar como não é difícil visualizar as influências dos resultados dos investimentos e como realmente alguns promoveram perdas patrimoniais, quando comparado com a enorme influência do crescimento do passivo sem que a compensação fosse feita pelas patrocinadoras, registrada em nossas manifestações de 2003 e visualizada na ação civil pública (18ª Vara TJRJ) de 2001/2008 e em nossos pareceres e votos seguintes até 2017, assim como nas recentes ações judiciais das Associações e Sindicatos.

Uma coisa é claríssima: não existe nenhuma "caixa preta", é apenas necessário separar na contabilidade, de forma mais analítica, o que é causa de aumento do passivo por conta dos milhares de ações judiciais transitadas em julgado e executadas, isso porque não deveriam estar na conta do PPSP e sim das patrocinadoras.

Há, com igual importância a necessidade de separarmos na contabilidade o que é correspondente aos Pré-70 porque, na forma como está, uma enorme parte de débito da Petrobras não está sendo apresentada e poderá causar sérios prejuízos para os Pós-70 que, se permanecer na forma atual, estarão subsidiando a não participação dos Pré-70 no equacionamento do PPSP. Isso precisa ficar resolvido.

Fica comprovado que os Conselheiros Fiscais Eleitos e os Deliberativos Eleitos que votaram pela desaprovação durante os últimos 15 anos apontaram em seus votos e pareceres as verdadeiras causas do déficit técnico acumulado em 2015 que recebeu acréscimo de R$ 5 bilhões para 2017, porque a Diretoria da Petros não cumpriu com sua obrigação apresentando o Plano de equacionamento em dezembro de 2016, como determina a legislação.

Agora, esses mesmos Conselheiros estão trabalhando na formulação de nova forma de equacionamento que possa eliminar o PED assassino e salvar o PPSP, impedindo a implantação do Petros 3 que visa acabar com o PPSP e, logo em seguida, com o Petros 2.  

Paulo Teixeira Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros

Diretor da APAPE e da AEPET

www.apape.org.br

Auditoria e Luta

AUDITORIAS INDEPENDENTES E DEBATES DOS PROBLEMAS EXISTENTES: UM BOM CAMINHO PARA SUPERAR DESCONFIANÇAS

Um artigo de Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco*

Importantes vitórias têm sido conquistadas na Petros pela obstinação com que nós, conselheiros eleitos, temos tratado os assuntos relativos às demonstrações contábeis da Fundação. É no registro contábil que vemos materializadas as questões fundamentais que nos dedicamos a resolver, tanto nas provisões matemáticas (também chamadas de reservas matemáticas ou passivo atuarial) e nos ativos da Fundação.

Nos últimos 15 anos, como todos já sabem, o Conselho Fiscal da Petros tem recomendado ao Conselho Deliberativo a rejeição das contas da Fundação. 

Tanto as contas consolidadas (de toda a Fundação) como da maioria dos planos de benefícios administrados pela Petros) têm sido questionadas. O Conselho Deliberativo não tem acompanhado nosso posicionamento, mas o registro de nossas posições tem sido decisivo para as mudanças que finalmente podem ser observadas.

Esses questionamentos tiveram por base, ao longo de anos, a inconformidade dos números apresentados, tanto das Provisões Matemáticas (o total dos compromissos da Fundação com os benefícios concedidos e a conceder pelos planos), como também dos ativos administrados pela Fundação.

RECADASTRAMENTO E PREMISSAS

A primeira iniciativa fundamental para a superação de nossos questionamentos foi o recadastramento total dos participantes e assistidos pela Fundação. Participantes (87%) e assistidos (99%) atualizaram seus dados junto à Fundação. Uma importante atualização, sem a qual não poderíamos ter qualquer tipo de confiança nos números existentes.

O resultado do recadastramento está em fase de validação que está sendo realizada pela empresa KPMG, sob o acompanhamento do Conselho Fiscal da Petros. Em breve, esperamos, poderemos ter um Passivo Atuarial com números críveis, embasados não somente em estimativas atuariais, mas num banco de dados atualizado e validado por uma empresa de auditoria independente.

O recadastramento provou que o Conselho Fiscal estava certo, pois desde 2007 vinha apontando a necessidade de revisão do cadastro, visto que a Família Real certamente estaria muito maior do que o previsto pelos atuários na Família Padrão. Sem ser atendido, a consequência foi um déficit de R$ 5,2 bilhões, que poderia ter sido quitado de 2010 a 2012 quando o plano dava superávits, podendo suportar esse déficit sem equacionamento, ou ainda de forma suave, com providências corretas 10 anos antes da decisão de 2015.

Assim também ocorreu com o limite de 90% que o Conselho Fiscal alertava que precisava ser revisto, mormente em face de uma série de ações judiciais impetradas. O fato de não atenderem o Conselho Fiscal resultou que, somente em 2015 resolveram levantar esses pontos, ou seja apurou-se um déficit no pior momento da conjuntura nacional, o qual gerou perdas consideráveis nos ativos da renda variável e dos títulos marcados a mercado. Só nesses dois itens se encontrou um déficit de R$ 8,7 bilhões (dos R$ 22 bilhões contabilizados em 2015)

Infelizmente, ainda não convencemos nem a Direção da Petros nem as empresas de consultoria atuarial de que as premissas utilizadas, em especial, as relativas à correção dos benefícios concedidos devam ser reanalisadas a luz de nossos questionamentos. Esse é um grave problema que segue nos dificultando no objetivo de ter um passivo atuarial fidedigno e aderente à realidade.

PRECIFICAÇÃO DOS ATIVOS

Está acontecendo uma necessária reavaliação dos ativos da Fundação, em especial aqueles que não possuem ação em bolsa. Esse processo é fundamental, pois colocava no balanço da Fundação valores que não são compatíveis com o que podemos encontrar no balanço patrimonial desses ativos, em especial aqueles que estiveram tendo questionada sua capacidade de performar. Assim, as precificações de Invepar, LITEL e Eldorado Celulose, para citar apenas alguns importantes investimentos que a Petros realizou, foram revistas.

A auditoria independente em relação aos ativos da Petros é parte decisiva do projeto estratégico da Fundação, assim como do seu Passivo Atuarial. E também os impactos decorrentes de ações judiciais estão sendo verificados com um critério mais apurado.

TCFs -Termos de Compromissos Financeiros

A Petros encaminhou também uma checagem dos Termos de Compromissos Financeiros, que são as dívidas já contratadas junto às patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Essa auditoria descobriu uma diferença de R$ 1,5 bilhão no valor considerado do TCF dos chamados Pré-70 que deve ser avaliado em breve pelos órgãos de gestão.

Nessa questão específica dos TCFs, no entanto, mantemos nossas reservas com os números apresentados, em especial levando em conta que a Petros está considerando uma segregação patrimonial (que nunca foi aprovada ou expressa nas demonstrações contábeis da Fundação) para suportar parte do déficit técnico nos TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão.

Tal prática contraria aquilo que vinha sendo realizado e transfere de forma ilegal para os Pós-70 uma parte considerável dos compromissos que as patrocinadoras dizem estar assumindo, prejudicando não somente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), mas também os participantes e assistidos Pós-70.

Os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e da direção da Petrobrás e da Petros estão realizando esse debate desde o início da discussão e tomando iniciativas para tentar uma solução administrativa para o problema. Atualmente encontra-se este assunto  como ponto de pauta do Conselho Fiscal. E uma associação (AEXAP – Associação dos Ex-funcionários da Petros) já realizou denúncia junto à Previc sobre esse grave problema, ainda sem resposta pela autarquia.

DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS DO PPSP E PLANO PETROS ULTRAFERTIL

As possíveis dívidas que vem sendo apontadas por nós, conselheiros eleitos, nos diversos exercícios, até o momento ainda não obtiveram por parte da Petros a necessária avaliação e mensuração, o que demonstraria diligência e zelo.

Apesar da Petros hoje estar realizando cobrança de alguns pequenos valores às patrocinadoras (contribuições em atraso), ainda não enfrenta os graves problemas provocados pela equivocada e errática política de Recursos Humanos das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás. Problemas esses cuja responsabilidade é integral das patrocinadoras e caberia à Petros questionar, mensurar e cobrar.

Tal situação é grave e está sendo objeto de diversas ações judiciais promovidas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos. Essas rubricas constam dos pareceres do Conselho Fiscal há anos.

Está também em análise entre os conselheiros deliberativos uma iniciativa para tentar dar um desfecho a esses questionamentos, buscando enfrentar o debate proposto. Nossa expectativa é de que, a partir dessa iniciativa, possamos administrativamente dar tratamento à maioria dos problemas apontados, buscando assim, pacificar o ambiente de governança que está impregnado por desconfianças que já vão para duas décadas na Fundação.

PROPOSTA ALTERNATIVA UNITÁRIA AO ATUAL PED DO PPSP

Esse otimismo, no entanto, esbarra em algumas situações de enfrentamento que estão acontecendo em função do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP (PED do PPSP). Nesse sentido, as entidades representativas dos participantes e assistidos estão debatendo uma alternativa unificada para superação de mais esse desafio.

Nossa expectativa é bastante positiva, também em relação à construção desse processo. Na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro estaremos reunidos para definição de uma proposta unitária de todas as entidades representativas dos petroleiros a ser apresentada às patrocinadoras. 

Precisamos estar unidos para enfrentar o atual PED do PPSP e a possível proposta de Plano CD que a mídia anunciou e a própria Petrobrás confirmou existir estudos a respeito.

Nossa atuação se mantém em sintonia com as entidades representativas dos trabalhadores tanto no movimento sindical como nas entidades associativas dos aposentados e pensionistas. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) são as principais organizações que nos apoiam e que reúnem a maioria das entidades de representação. A FNP congrega os seguintes sindicatos petroleiros: Sindipetro AL/SE, Sindipetro LP, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro RJ e Sindipetro SJC. A FENASPE reúne as seguintes associações: AAPESP – RS, AASPECE-CE, AEPET, APAPE, APASPETRO, ASPENE/AL, ASPENE/SE, ASTAIPE/SANTOS, ASTAPE/BA, ASTAPE/RJ, ASTAUL/SANTOS E AEXAP.

Além dessas associações, com muito esforço e dedicação construímos o Fórum em Defesa da Petros que incorporou desde o início o GDPAPE e o SINDMAR. Mais recentemente, uniram-se a nós a AMBEP e a FUP (Federação Única dos Petroleiros).

Atuamos também em unidade e sintonia com o Sindiquímica/Duque de Caxias. E somos parte da construção de uma associação nacional que envolve os dirigentes (conselheiros e diretores) eleitos de outros fundos de pensão (PETROS, FUNCEF, PREVI, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES, METRUS, TELUS etc.), o FIDEF: Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão.

Somente nossa união poderá vencer essa luta.

* Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco são conselheiros eleitos da Petros, eleitos pelos participantes, que mantém independência dos partidos políticos e governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros

Ações coletivas para enfrentar o inviável PED do PPSP

As Novas Ações Coletivas para enfrentamento do PED, implantado com descontos absurdos, estão dependendo do resultado do recurso impetrado – Agravo de Instrumento – com previsão para decisão pelo Tribunal em breve.

Os associados das entidades APAPE,  AEPET,  ASTAPE RJ e demais afiliadas da FENASPE, autoras da Ação Civil Pública que obteve decisão favorável na Primeira Instância e mantida na Segunda Instância,  para a interrupção dos desconto de contribuições extras para o PED – Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP, quando ainda não cindido em dois – PPSP R e PPSP NR, constantes da relação existente nos autos do processo, e  aqueles participantes e assistidos que ingressaram nestas Associações após o fechamento da relação inicial, aguardam, com justa ansiedade, a promoção de novas ações.

É constante a busca de informações sobre previsão de quando e de que forma as novas ações vão acontecer, o que é perfeitamente natural, face o peso que os descontos continuados afetam a vida de todos, com variado grau de sacrifício relativo dos participantes e assistidos, como, principalmente, para as famílias.

A ansiedade dos dirigentes e do assessor jurídico promotor da ação não é menor, pois nos cabe a responsabilidade do passo certo, na hora adequada, para a melhor solução para todos.

Contamos com a compreensão da grande maioria, mas reconhecemos que, com o passar do tempo, surge uma natural desconfiança nos resultados. Infelizmente, existem manifestações que, ao invés de ajudar, promovem mais problemas, com colocações inadequadas que em nada contribuem para a solução, que depende única e exclusivamente do posicionamento do Judiciário.

Somam-se às posições negativas as intromissões no processo de forma equivocada e que, pior, quando rechaçadas pelo Juízo, promovem recursos ainda mais inadequados que provocam retardamento no processo com relação à decisão do nosso Agravo, decisão essa indispensável para sabermos que tipo e quantidade de novas ações teremos que providenciar, visando que todos os nossos associados, Brasil a fora, sejam contemplados com a primeira decisão vitoriosa.

A Assessoria Jurídica realizada pelo advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa tem trabalhado diuturnamente na elaboração de memoriais e petições com argumentações e com a juntada de vasta documentação, em contraponto às argumentações apresentadas pelas partes contrárias que não medem esforços para tentar colocar obstáculos na tentativa de evitar que nossa vitória seja consolidada e promovidas as novas ações.

Estamos aguardando o posicionamento do Desembargador relator do nosso recurso para pautar para os próximos dias o julgamento pelo Tribunal.

Pedimos a compreensão de todos na certeza que tudo está sendo feito para acabar com este pesadelo que se abateu sobre a categoria Petroleira.

Somente com a UNIDADE e ignorando aos que somente interferem negativamente vamos alcançar o objetivo comum que é a anulação deste PED e sua substituição por outra forma viável de recuperar o equilíbrio e salvar o Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

www.apape.org.br

URGENTE: Plano Petros Lanxess está sendo entregue

A estratégia montada visando a transferência da Administração dos chamados Fundos de Pensão, patrocinados por empresas estatais está avançando e o anunciado Novo Plano para substituição do PPSP, e depois o Petros 2, pode estar nesta trajetória.

O Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, de absurdos R$ 28 bilhões, não resolverá o problema do plano. Ao contrário, o problema somente se agravará e tornará a vida dos participantes e assistidos do PPSP um inferno, dadas as dívidas que os mesmos estão sendo obrigados a assumir para horar um compromisso de contribuição extraordinária inviável.

Temos informado aos participantes da Petros que esta situação não se deve somente à gestão – no mínimo – desastrosa dos últimos anos. Trata-se também de uma iniciativa do atual Governo Federal, levada a cabo pela atual gestão da Petrobrás e da Petros.

O objetivo não pode ser mais claro: há um desejo incontrolável do atual governo de levar os quase R$ 900 bilhões administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs – para serem geridos pelo setor financeiro privado. A intenção, ainda, é levar adiante esse plano com planos do tipo de contribuição definida – CD – cujo risco fica totalmente sob responsabilidade dos participantes e assistidos.

Para ilustrar de forma trágica essa situação não precisamos ir longe. Na própria Petros, nesse momento, um Plano de benefício superavitário, o Plano Petros Lanxess está sob a iniciativa de transferência para outra Entidade, o MultiPensions Bradesco. Iniciativa essa da Arlanxeo, que sucedeu à Lanxess no patrocínio do plano.

A Petros e sua atual gestão deveriam ser os guardiões do patrimônio dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que administra. Para isso, como gestores, deveriam prezar pelos contratos de longuíssimo prazo que são assinados por participantes e patrocinadores 30 ou 40 anos antes.

O contrato dos participantes do Plano Petros Lanxess é existente por todo esse tempo. Sobreviveu à privatização das empresas estatais nas décadas de 1990 e 2000, através de uma cláusula que garante a sua manutenção sob a gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, a menos que patrocinadoras e participantes, em comum acordo, decidam não mais permanecer sob a gestão da Fundação.

Não é o que está acontecendo. A Arlanxeo, patrocinadora sucessora da Lanxess no Plano Petros Lanxess, contribui com valores irrisórios com o plano hoje. Isso por que a maioria esmagadora dos participantes do plano hoje são assistidos, permanecendo na ativa pouquíssimos participantes que ainda demandam contribuição previdenciária para o Plano Petros Lanxess. Não existe paridade contributiva nesse plano entre assistidos e patrocinadora. Por isso, o compromisso financeiro da Arlanxeo é tão pequeno.

No entanto, esse compromisso pode eventualmente ser maior do que o atual, no caso da existência de déficits técnicos provocados pela concessão de reajustes nos benefícios acima do previsto pelo plano, dada a existência do artigo 48, inciso IX, semelhante ao existente no PPSP, que dá cobertura a existência dos reajustes de benefícios aos assistidos.

Como o plano está superavitário, nem mesmo a existência dessa cobertura seria uma justificativa para a saída do plano da administração da Petros. E mesmo que fosse, a Petros poderia ainda se utilizar de recursos não ortodoxos utilizados para a mitigação do efeito desse artigo, como, por exemplo, utilizou com a repactuação do PPSP. Nada disso está em pauta.

O compromisso com os assistidos do Plano Petros Arlanxeo está sendo vilipendiado em função do plano do setor privado da economia estar obstinado a colocar a mão nas economias dos trabalhadores.

O reajuste concedido esse ano pela patrocinadora aos seus funcionários – fora da data base – não foi repassado aos participantes. A Petros faz a leitura que quer do regulamento para agradar a patrocinadora e negar os direitos dos assistidos do plano. Nem mesmo o recadastramento dos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, que está sendo feito para os demais planos administrados pela Petros está sendo realizado.

Com uma carteira de investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão, superavitária, indo para as mãos do Bradesco, a patrocinadora talvez se veja contemplada com uma linha de crédito mais apetitosa.

A própria Petros, em comunicado recente aos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, informou que, do ponto de vista financeiro, há uma tremenda desvantagem na transferência de administração do Plano.

A simples transferência do plano fará com que o custeio administrativo do Plano Petros Lanxess salte dos atuais R$ 352 mil para R$ 5,2 milhões por ano.

Portanto, essa transferência poderá beneficiar a Patrocinadora, que poderá muito provavelmente, pela praxe de mercado, acessar uma linha de crédito mais em conta, favorecerá o administrador com o custeio administrativo do plano, mas não acarretará nenhuma melhoria aos participantes e assistidos. Ao contrário, perderão representação nos conselhos deliberativo e fiscal que são nomeados na quase totalidade pelos banqueiros.

Não existe no momento, nenhuma iniciativa dos gestores da Petros em lutar para manter o Plano Petros Lanxess sob a administração da Fundação. Como guardiões do patrimônio, poderiam tomar providências para que os contratos de longo prazo assinados pelos participantes não virassem letra morta.

Viram as costas para a história da Petros, viram as costas para os interesses que teriam que representar. Cumprem a agenda dos entreguistas e privatistas que estão hoje no comando da nação.

A luta não terminou porque a Diretoria do Sindíquimica Duque de Caxias, seus associados e os Conselheiros da Petros Eleitos, todos unidos, continuam tentando reverter o processo.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

www.apape.org.br

Proposta Alternativa ao PED do PPSP - iniciando os debates

COMO MANTER O PPSP E O NOSSO DIREITO CONTRATADO EM SUBSTITUIÇÃO AO INVIÁVEL E INJUSTO PED - PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP.

A existência de ações judiciais cobrando dívidas das patrocinadoras leva muitos entre nós a considerar possível uma solução através do Poder Judiciário, apostando que elas vão ser obrigadas a pagar suas dívidas com o PPSP, como solução imediata para eliminar o PED e suas absurdas e injustas contribuições extras.

Não podemos abrir mão desse recurso, mas ele não resolve o problema no curto prazo e há necessidade de estancar imediatamente a sangria que o PED impõe e impedir que o patronal implante proposta de solução cujo objetivo é eliminar a nossa possibilidade de exigir o contratado e, assim, abandonar o compromisso assumido com a categoria na criação da Petros e quando implantou em 1985 aditivo ao contrato original, com a introdução do inciso IX no artigo 48.  

Apenas para ratificar que na proposta apresentada para aperfeiçoamento e busca do consenso, a questão pétrea é a manutenção inegociável da garantia do contratado, conforme previsto no artigo 202 da Constituição Federal, iniciamos nossa apresentação com PRELIMINARES.

1.- As ações judiciais cobrando dívidas das patrocinadoras (Petrobras e Petrobras Distribuidora) ao PPSP já foram todas apresentadas e em cobrança, a saber:

·      Aporte de valores correspondentes ao saldo não acordado na Ação Civil Pública promovida pela FUP em 2001, ainda sem sentença na Primeira Instância, tendo apenas produzido um acordo homologado “entre partes”, ficando de fora do acordo dois Sindicatos e, com isso, mantendo a cobrança do restante. Este valor atualmente chega a R$ 12 Bilhões;

· Aporte para cobertura do passivo atuarial decorrente da aprovação administrativa da revisão dos benefícios em manutenção dos assistidos que não ingressaram em Juízo cobrando os ganhos reais concedidos nos ACT de 2004, 2005 e 2006. Valor a ser apurado, sendo estimado em R$ 2 Bilhões;

·     Ressarcimento de valores junto às patrocinadoras condenadas juntamente com a Petros nas ações de revisões de benefícios em manutenção. Valores a serem confirmados;

·     Aporte de recursos correspondentes às diferenças de contribuições para o PPSP de patrocinadoras, participantes e assistidos, decorrentes da RMNR não recolhidas no período de 2006 a 2011. Valores apontados na ação, mas em apuração definitiva;

·    Aporte de recursos para cobertura de todo o impacto no passivo atuarial, a ser levantado por perícia judicial, em face das ações judiciais de níveis e RMNR transitadas em julgado e executadas de 2004 a 2017. Esta cobrança está inserida nas ações judiciais da FENASPE e dos Sindipetros da FNP, cujo objeto comum é o Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP apurado até 2015 e corrigido para 2017. Trata-se da aplicação do inciso IX do artigo 48.

2.- Pelo acima exposto, não há o que considerar como pendente alguma providência para transferir estas obrigações para as patrocinadoras e cabe apenas aguardar que as sentenças pela condenação das patrocinadoras sejam transitadas em julgado e executá-las.

3.- Pergunta: Em quanto tempo isso se dará? Resposta: as patrocinadoras e o acionista principal delas, o Governo, têm recursos suficientes para impedir que as decisões favoráveis aos participantes e assistidos transitem em julgado pelo menos de 20 a 30 anos; quem é da BR e está na ação do Plano Bresser sabe muito bem do que estamos falando.

4.- Conclusão: as Reservas Constituídas e a Constituir (Pré-70, em 2028, e PED, em 2036) serão consumidas porque, neste intervalo, o déficit técnico continuará em elevação e a soma da arrecadação das contribuições mais a valorização do atual Patrimônio Líquido não cobrirão a Folha de Pagamento de Benefícios no médio, caminhando para o curto prazo.

5.- Solução: construção de uma saída sustentável técnica, econômica e financeiramente para o PPSP em oposição ao Plano 3 que provavelmente absorverá o PPSP e o Petros 2.

6.- Qual é o pensamento do Patronal? É melhor ele ser obrigado aportar em 2028 os tais R$ 12 Bilhões, acordados e compromissados, a serem corrigidos em 2028, e mais os R$ 13 Bilhões do PED até 2036, mais os que vierem em 2019 nos novos PEDs para PPSP-R e PPSP-NR e mais os que no futuro virão, ou preferem “prometer” agora se comprometendo a aportar R$ 22 Bilhões para bancar o Plano Salvação CD Puro; devolver o que foi descontado a título de contribuição extra correspondente  ao atual PED para quem não tem liminar e se livrar definitivamente das responsabilidades com o PPSP.

Pois é isso que está sendo sinalizado por eles.

Pegando os precipitados ou enganados por conveniência, em quantidade suficiente para levar o Petros 2 para dentro do Petros 3 Salvador, restarão os que não repactuarão para bancar os PEDs elevados à potência “n”.

Conclusão: combater com todos os meios possíveis essa aberração, inclusive cobrando dos políticos, como a Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim e outros, a manutenção da nossa defesa, lembrando-lhes seus discursos de outrora.

AGORA VAMOS DEBATER A PROPOSTA 

SITUAÇÃO DO PPSP QUE DEU ORIGEM AO PLANO DE EQUACIONAMENO DO DÉFICIT – PED

Os pesos vermelhos representam o Passivo Atuarial, ou seja, a Provisão Matemática que é o valor necessário existir como Reservas Constituídas (Patrimônio Líquido) para cumprimento dos compromissos com pagamentos de benefícios do PPSP.

Os pesos verdes representam os Ativos do PPSP, ou seja, as Reservas Constituídas que correspondem ao Patrimônio Líquido

Precisamos alterar os pesos para obter o equilíbrio conforme a figura abaixo. É necessário, portanto, reduzir o peso do Passivo e aumentar o do Ativo.

Como aumentar o peso Ativo:

1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais – Atualmente, os percentuais na faixa majorante são 11% e 14% podendo não ter mais essa diferença.

2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados, como acima.

3 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte. Essa contribuição será recolhida por ocasião do pagamento do Pecúlio por Morte, restando ao beneficiário o líquido de 80% do valor do Pecúlio.

4 – Introdução de uma contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da “contribuição normal” durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

Como reduzir o peso Passivo:

5 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA reduzido de 2,5%. Se o aumento correspondente ao IPCA for de 4% o aumento seria de 1,5%.

No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP, a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos, pensionistas e patrocinadoras, o que as cinco alterações acima ainda não atingem.

Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:

6- Revisão do benefício futuro dos participantes (ativos) para reduzir a provisão de benefícios a conceder do passivo atuarial e reajuste de seu valor pelo IPCA reduzido de 2,5% por 5 anos. Ou seja, para os participantes (ativos) o mesmo sacrifício a ser feito pelos assistidos, como indicado no item “3” acima.

Para visualizar os valores correspondentes a essas mudanças no Custeio do PPSP, vejam o quadro adiante exposto.

O quadro apresenta os resultados em R$ que correspondem ao PPSP dividido, como atualmente está contabilizado em consequência da cisão em PPSP-R e PPSP-NR.

Apresenta, igualmente, as variações correspondentes às patrocinadoras, porque elas são obrigadas a aportar paritariamente valores iguais à soma das contribuições dos participantes e dos assistidos.

As somas indicam os valores que vão compensar o valor do PED em fase de realização (Reservas a Constituir), a saber (valores x 1 milhão):

O proposto: (3.769,5 + 11.918,0) x 2 = 31.375,0 

As Reservas a Constituir (PED):  6.293,0 + 21.354,0 = 27.647,0

Constata-se um saldo positivo de: 1.246,0 + 2.482,0 =   3.728,0

Se compararmos esse saldo positivo com os déficits apurados nas Demonstrações Contábeis de abril/2018 do PPSP-R e do PPSP-NR, encontraremos déficits toleráveis com base na Resolução do CNPC 22/2015, conforme no quadro adiante. 

Em maio, os déficits do PPSP-R e do PPSP-NR registraram altas: o NR registrou 2.270,0 e o R praticamente dobrou, 4.240,0. Mesmo assim, ficariam na zona da tolerância e não haveria necessidade de novo equacionamento.

Conclusão:

A proposta elimina cobrança de contribuição extra, por 18 anos, e reduz o reajuste dos benefícios a conceder e os concedidos nos próximos 5 anos. Neste caso, com o benefício bruto menor, a dedução na fonte do Imposto de Renda será menor e, como a contribuição passa a ser apenas do tipo normal, será possível abater no limite permitido na declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Agora, são necessárias críticas e sugestões para avançarmos no sentido de uma proposta construída por consenso pela categoria, em condições de ser apresentada para negociação.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

www.apape.org.br