AO PARTICIPANTE DA PETROS QUE NÃO REPACTUOU

O Conselho Deliberativo da PETROS aprovou no final de julho a proposta de reabertura do processo de repactuação do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. A proposta foi defendida pelos representantes das patrocinadoras no Conselho e teve o apoio entusiasmado do representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros. Os conselheiros eleitos pelos participantes que foram indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS, Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Vilardo, se posicionaram contra a proposta.

O que é a repactuação?

Repactuar é abrir mão de uma série de direitos conquistados ao longo dos anos. A repactuação é  a troca pelo participante de seu contrato em vigor com a PETROS que garante seus direitos adquiridos, por um novo contrato no qual seus principais direitos não mais existem.

A patrocinadora quer que você troque o seu contrato original por um novo porque, dessa forma, ocorre a transferência dos riscos de possíveis déficits decorrentes da forma de  reajuste dos benefícios dos assistidos, pela aplicação do artigo 41 do Regulamento. No caso da ocorrência de déficits pela correta aplicação  do artigo 41 do Regulamento, devem ser cobertos integralmente pelas patrocinadoras, conforme o que consta no artigo 48, inciso IX do contrato em vigor do Plano PETROS e não do novo repactuado. Portanto, isto só vale para aqueles participantes que não repactuarem.

Quando repactuam, abrindo mão do seu contrato em vigor, os participantes assumem este risco diretamente e seus benefícios passam a ser corrigidos pelo IPCA (exclusivamente o benefício Petros que fica desvinculado do INSS) que é o pior dos índices, não mais acompanhando o reajuste praticado para os participantes ativos. Deste modo, assumem, também, um arrocho em seus benefícios independentemente que haja de fato déficit no plano previdencial ou não.

Tal medida busca trazer vantagem apenas para as patrocinadoras a partir de uma condição em que o reajuste fica previsível, mediante a concordância com um arrocho futuro nos benefícios de quem repactuar. Ao mesmo tempo, o Plano perde a condição ímpar da garantia para o participante, contida no inciso IX do artigo 48, que é a previsibilidade de custeio de possíveis déficits. Esta cobertura é feita de forma integral pelas patrocinadoras para quem não repactuar e passará a ser dividida, meio a meio, com os participantes que repactuarem aderindo a um novo contrato no qual aquela garantia não existe.

O que tem por trás desta proposta?

Por trás de tudo isto há uma obstinação da FUP em defender os interesses das patrocinadoras, se mostrando melhor gestora dos interesses patronais que os próprios gestores patronais. Isto porque a maioria dos seus dirigentes passou a ocupar cargos de alta gerência na Petrobrás e na Petros. Com isto, abandona a defesa dos interesses dos participantes e coloca a todos como reféns de sua política peleguista entreguista.

Diversos participantes já se arrependeram de ter repactuado anteriormente. O repactuado não terá mais direito à complementação do benefício oficial e perderá a garantia maior da PETROS, que é a manutenção vitalícia do poder aquisitivo vinculado à valorização das tabelas salariais das patrocinadoras.

A repactuação desvincula o participante aposentado e pensionista dos acordos coletivos das patrocinadoras e esta desvinculação dificulta a possibilidade de promoção de ações perante a justiça do trabalho pelo repactuado.

Ações estas que os sindicatos ligados à FUP não disponibilizam aos aposentados e pensionistas, deixando todos à própria sorte. Consulte as páginas  das Associações na Internet, como por exemplo a Página AEPET, e você verá o enorme prejuízo financeiro que está sendo preparado para você, se repactuar.

Muitos companheiros da ativa que repactuaram esperando aderir ao BPO (Benefício Proporcional Opcional), migrando para o PLANO PETROS 2, se arrependeram amargamente ao perceber que precisariam permanecer muitos anos mais trabalhando e contribuindo para a PETROS para conseguir uma pequena melhora em seus benefícios. E, para isso, tiveram que abrir mão do “seguro salário” de seu plano de previdência complementar. Um mau negócio para todos estes companheiros.

Não podemos concordar com esta covardia. Repactuar é abrir mãos de direitos históricos, adquiridas com muito sacrifício,  e assumir o pagamento de uma possível conta que não é nossa. Se a repactuação fosse boa não precisaria ser comprada pelas patrocinadoras.

Por tudo isso, companheiro, não repactue! Não venda seus direitos! Não abra mão do que é seu e de seus dependentes.

PETROS aprova Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás

Infelizmente o previsto aconteceu!

Apesar de informarmos à presidente da Petrobras das novas medidas prejudiciais aos participantes da PETROS, combinadas entre a área de RH da empresa e dirigentes da FUP, desenvolvidas sem o conhecimento dos dirigentes da FENASPE, da FNP e do Sindipetro RJ iriam ser implementadas, o presidente do Conselho Deliberativo da Petros convocou reunião extraordinária do Colegiado, medida destinada apenas a deliberação de casos urgentes, que não era o caso, para deliberação das mudanças do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras para acolher mais mudanças necessárias à nova implementação da ilegal “nova repactuação”, com inclusão de nova investida para que os ativos, além de repactuarem, façam a suicida opção pelo BPO. O público alvo dessa investida é o Grupo Pós 82.

Para tentar atrair os ativos para essa armadilha, manteve fora da pauta para deliberação do Conselho a proposta dos Conselheiros Eleitos capaz de eliminar o “limite de contribuição” imposto ilegalmente desde de 2002 aos cerca de 27.000 integrantes do grupo Pós-82. Assunto, inclusive, também, objeto do rol de ilegalidades informadas à presidente da Petrobras (veja em http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/ANEXOS-I-AO-IV.pdf) e, igualmente apresentado ao Diretor Superintendente da PREVIC, através de dossiê montado para tanto (veja http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/AEPET-X-PETROS_1.pdf).

Agrava a agressão o fato de o Gerente Executivo de RH da patrocinadora e presidente do Conselho Deliberativo da Petros ter incluído na mesma pauta dessa extemporânea reunião a aprovação de mudanças semelhantes para que se produza a absurda separação, dentro do mesmo Plano BD, dos decorrentes efeitos jurídicos e atuariais provenientes da efetivação da divisão entre as massas (conjunto)  de participantes “repactuados”  dos “não repactuados”.

Os objetivos são claros: desejam que todos os que não foram ludibriados venham a ser “repactuando” e, para tanto, vão fazer campanha e pressão forte, com os assédios de praxe e oferta de propina, embora agora reduzida, sobre aposentados, pensionistas e ativos, em especial os Pós-82 -  com  ameaças, inclusive as novas criadas como consequência dessa “separação de massas” que pretendem ver homologada  pelas autoridades governamentais competentes, em decorrência da legislação vigente assim exigir, por ser a Petros uma entidade de previdência complementar  patrocinada por empresa estatal.

Os Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP foram convocados por correio eletrônico no prazo de dois dias previsto no Estatuto, mas a volumosa documentação somente nos foi entregue 24 horas antes, o que fere o dispositivo legal, não só pelo prazo exíguo, como por não ser assunto para reunião extraordinária e sim para uma ordinária, cujo prazo é de cinco dias para a convocação e entrega de toda a documentação a ser examinada pelos Conselheiros.

A primeira tentativa administrativa foi tomada pelos Conselheiros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco que propuseram o adiamento da deliberação em uma reunião ordinária, quando teriam tempo suficiente para analisar a vasta documentação apresentada fora do prazo legal. Foi negado, inclusive na própria reunião, quando repetiram a proposta, sendo negada por 4 votos a 2, pelo motivo conhecido. Os Conselheiros Eleitos, então,  na defesa dos direitos dos participantes, apresentaram o voto escrito não aprovando as mudanças propostas.

Reagiram, também antecipadamente, ao ajuizaram duas ações cautelares inominadas visando a impedir que a reunião fosse realizada em 19.07.2012,  em cuja pauta constava implementação da nova repactuação e a separação de massas. Lamentavelmente, devido á exiguidade do tempo, os juízes não foram capazes de deferir as liminares requeridas, mas ambos já sinalizaram sua concordância com a tese defendida, inclusive reconhecendo a possibilidade de anulação posterior das reuniões.

As ações foram tombadas sob nº 0279212-64-2012.8.19.0001  e 02815224320120190001, e foram ajuizadas em nome dos Conselheiros Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco.

Estamos examinando, agora com a calma requerida, toda a trama engendrada e em comunicado específico vamos informar as implicações dessa nova agressão à forma una e mutualista base filosófica e atuarial do Plano Petros BD.

Temos tempo suficiente para promover outras medidas judiciais para tentar impedir que mais esse crime não aconteça.

Enquanto isso, a recomendação para os “não repactuados” é a mesma de sempre: não repactuem porque da combinação FUP/Petrobras somente são produzidas propostas que acarretam prejuízos e perdas de direitos, o que já está amplamente comprovado pelas milhares de ações de nulidade da repactuação existentes, com laudos periciais contundentes indicando o quanto em R$ os que repactuaram estão perdendo e o quanto os que não repactuaram e demandaram seus direitos em juízo ganharam e milhares já receberam as correções e os atrasados corrigidos.

Audiência dos Conselheiros Eleitos da PETROS na PREVIC

Os Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) agendaram e realizaram reunião com o Diretor Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, para tratar da oitava não aprovação das demonstrações e gestão da Diretoria da Petros; das ilicitudes praticadas, entre outras: a ilegal permanência da limitação de contribuição dos participantes ingressados após 1982 - os Pós 82, apesar da própria Gerência Jurídica da Fundação ter apresentado parecer contundente indicando essa prática como ilegal; o descumprimento do Regulamento do Plano Petros BD com relação à revisão dos benefícios com base no seu  artigo 41 e na Resolução 32B; o recolhimento incompleto das contribuições para a Petros pelas  patrocinadoras, das suas  e dos participantes; as nefastas consequências oriundas do processo de “repactuação” que novamente será implementada e a absurda intenção de promover separação de massas entre repactuados e não repactuados. Foi ressaltada também a ilegalidade da transferência de patrimônio que está havendo dos Planos Petros BD e Petros-2 para os Planos do multipatrocínio que não são autossustentáveis.

Trataram da questão da inadequada governança pelos conflitos ainda existentes, embora mais abrandados com relação a Administração atual, mas ampliadas no âmbito do Conselho Deliberativo pela inaceitável total predominância da vontade das patrocinadoras   em detrimento dos interesses dos participantes, em razão do uso monocrático do poder da presidência de acatar, ou não, propostas dos representantes dos participantes, para deliberação do Colegiado, nunca pautando tais proposições; bem como pelo uso predominante do voto de qualidade, inclusive porque, paradoxalmente, também, exerce a função de RH da principal patrocinadora;  e da forma incorreta da implantação da administração de multiplanos, sustentados com subsídios oriundos de patrimônio pertencentes aos participantes do Original Plano Petros BD.

A documentação completa será disponibilizada tão logo seja digitalizada. Participaram  da reunião dirigentes da FENASPE  e da FNP. 

O Diretor-Superintendente da PREVIC, José Maria Rabelo, reconheceu que há questões que têm que ser imediatamente revistas, como o caso da transferência ilegal de fundos entre Planos. Admitiu também que há problemas de governança na Petros como o fato da maioria das decisões relevantes do Conselho Deliberativo  da Petros ser tomada por voto de minerva do representante da patrocinadora. Apesar de nesse caso não haver ilegalidade, isso é uma demonstração de desequilíbrio entre participantes e patrocinadora na gestão dos Planos, contrariando o espírito das LC 108 e 109 e mostrando a necessidade de um acompanhamento mais de perto pela PREVIC.

Foi enfatizado pelos Conselheiros Eleitos que, pela vasta documentação apresentada, ser desejado  que a Autoridade Governamental Competente, na forma definida pelas Leis Complementares 108 e 109, não mais se omita e exerça  apuração sobre o que foi apresentado, sendo inaceitável o mesmo tratamento dado às semelhantes denúncias levadas em outras oportunidades ao conhecimento daquele órgão, com solicitação idêntica  de providências,  porque os participantes não podem continuar sendo prejudicados pelo não cumprimento de seus contratos com a Petros. 

Reunião com o Superintendente da PREVIC

Os Conselheiros Eleitos da PETROS, a FNP e a FENASPE estarão reunidos no próximo dia 11 em Brasília com o Superintendente Presidente da PREVIC, Dr. José Maria Rabelo, na sede daquela autarquia.

O Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE, Adelino Ribeiro Chaves, o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, Agnelson Camilo da Silva, que também é conselheiro eleitos da PETROS, e os Conselheiros eleitos Epaminondas de Souza Mendes, Emídio Rebelo Filho, Paulo Teixeira Brandão e Silvio Sinedino Pinheiro, irão tratar dos seguintes temas de interesse dos participantes da PETROS com aquela autoridade:

1) Prestação de contas da Fundação, rejeitadas pelo Conselho Fiscal, pelo oitavo ano consecutivo;

2) Retirada de Patrocínio de Planos Previdenciais administrados pela PETROS, notadamente Planos COPERSUL e PQU;

3) Novo processo de repactuação do Plano Petros do Sistema Petrobrás, com ameaça de SEPARAÇÃO DE MASSAS

4) Utilização do Fundo Administrativo para gastos da PETROS com multipatrocinios.

Os Conselheiros Fernando Leite Siqueira, Ronaldo Tedesco Vilardo estarão impossibilitados de comparecer por terem compromissos com o poder judiciário no Rio de Janeiro na mesma ocasião.

Tão logo ocorra a reunião, passaremos a todos informes do evento.

PETROS: Conselho Deliberativo reabre a Repactuação

O Conselho Deliberativo da PETROS aprovou nesta quarta-feira, dia 27 de junho, a reabertura da Repactuação do Plano PETROS do Sistema Petrobras. A votação reproduziu novamente a unidade da tríade PETROBRÁS/PETROS/FUP, que tantos prejuízos tem causado aos participantes da PETROS.

Os Conselheiros Eleitos Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Vilardo tentaram evitar que o novo ataque fosse desferido contra os participantes. Para isso, defenderam a manutenção em pauta para que os demais conselheiros pudessem ler com atenção o voto assinado pelos eleitos, relatando as ilegalidades da decisão de aprovar a Repactuação. Os Conselheiros indicados pela Petrobrás, contando com o vergonhoso voto do Conselheiro da FUP, decidiram não acatar o encaminhamento proposto. Nem quiseram tomar conhecimento do conteúdo do voto. O voto foi mantido e incorporado à ata da reunião.

As entidades ligadas ao CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS - não vão esmorecer nesta luta. A FENASPE e as suas associadas, juntamente com o Sindipetro RJ e a FNP e seus sindicatos estão tentando todos os mecanismos institucionais para que este novo ataque aos participantes seja invalidado.

A tríade PETROBRÁS/PETROS/FUP induz os participantes a concordar que os seus benefícios sejam reajustados pelo IPCA, arrochando os mesmos e provocando perdas irrecuperáveis a todos. Mas depois do fracasso da campanha do B.P.O. - o Benefício Proporcional Opcional - a ficha caiu para muitos participantes. A Repactuação nada mais é que uma transferência do risco de déficit, que é responsabilidade da Petrobrás, para os participantes que repactuarem. A expectativa é que a nova Campanha de Repactuação da tríade seja um novo fiasco.

Contraditoriamente, nesta quinta-feira, dia 28 de julho, o Recurso Extraordinário (RE-586453) retornou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Será o primeiro ponto de pauta da reunião do STF a partir das 14 horas. Vamos acompanhar de perto e torcer para que a justiça seja nos seja favorável. Com certeza, será uma importante vitória dos participantes da PETROS que poderá ajudar decisivamente a reverter os diversos ataques sofridos.

Adiada reunião do CNPC sobre retirada de patrocínio

Originalmente publicado no Boletim Eletrônico da ANAPAR de 27 de Junho de 2012 - Ano XII - N.º 411

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberar sobre a nova norma de retirada de patrocínio, prevista para o dia 25 de junho, foi adiada, sem nova previsão de data. A Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), coordenadora do CNPC, justificou o adiamento pela falta de tempo para consolidar todo o material coletado na Consulta Pública. 

A SPPC submeteu o tema a consulta pública, encerrada dia 11 de maio último. Foram feitas mais de 2.400 sugestões, encaminhadas por participantes, entidades sindicais e associativas, advogados, entidades de previdência complementar, atuários, patrocinadores, numa demonstração do grande interesse que o assunto desperta. O pedido de vistas da ANAPAR e a mobilização dos participantes foram fundamentais para o adiamento da reunião e aprofundamento dos debates.

No dia 22 de junho a ANAPAR protocolou na SPPC sua proposta de resolução de retirada de patrocínio, que segue os conceitos discutidos com participantes em plenárias, reuniões e encontros. Nossa proposta defende o respeito ao direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios, a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, o pagamento de toda a dívida de responsabilidade do patrocinador, a cobertura das despesas administrativas pelo patrocinador, a cobertura integral do déficit pelo patrocinador no ato de retirada, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano. Estes e outros pontos de interesse dos participantes estão na proposta da ANAPAR. 

No mesmo dia 22 de junho a ANAPAR encaminhou ao Ministro da Previdência Social, carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de participantes e assistidos, solicitando que a minuta apresentada pela SPPC seja alterada para contemplar os contratos vigentes e os interesses dos participantes. 

A proposta de resolução da ANAPAR e a carta aberta ao Ministro Garibaldi Alves estão disponíveis nos links abaixo.

Anexo 1

Anexo 2

BB se pronuncia sobre Resolução CNPC

Sexta-feira,  22/06/2012 - 18h17m

BB se pronuncia sobre Resolução CNPC Nesta quinta-feira, 21/6, o Banco do Brasil comunicou os funcionários o posicionamento da entidade sobre a Resolução CNPC, que trata sobre a possibilidade de retirada de patrocínio por parte de empresas aos fundos de pensão. De acordo com a nota assinada pelo diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, Carlos Neri, “o Banco do Brasil não participa nem interfere na discussão sobre a Resolução e não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi, é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que temos”. Em contato, nesta sexta-feira (22/6), com o presidente da ANABB, Sergio Riede, o vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Robson Rocha, foi categórico: “a Previ é parte fundamental da política de gestão de pessoas do BB. Portanto, a retirada de patrocínio à Previ está completamente fora de cogitação pela direção do Banco”. Anteriormente a divulgação da nota do BB, dirigentes da ANABB se reuniram com a direção da Previc para solicitar adiamento da reunião sobre a decisão do texto final da Resolução CNPC, de forma a intensificar os debates e garantir que os direitos adquiridos dos participantes fossem assegurados. Leia na íntegra, a nota do BB Colegas, Entidades ligadas aos funcionários do BB veicularam nesta semana suposta retirada do Banco do Brasil como patrocinador da Previ. Diante desses fatos, sentimos a necessidade de prestar alguns esclarecimentos. Está em debate, no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), minuta para atualização das regras que regulam a retirada de patrocínio das empresas em fundos de pensão. A norma não diz respeito a uma empresa ou fundo específico, mas ao Sistema de Previdência Complementar como um todo. O Banco do Brasil não participa ou interfere nesse processo e não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi, é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que temos. Reiteramos, portanto, a crença de que é fundamental contribuirmos para a saúde e a qualidade de vida de nossos funcionários, hoje e amanhã, e o compromisso de continuarmos empenhados em fortalecer entidades tão importantes para a família BB. Carlos Eduardo Leal Neri Diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas Fonte: Agência ANABB