Pautas do Conselho Fiscal – Maio de 2017

Reunião CF 515 realizada em 16/05/2017

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Abaixo nossos comentários sobre os temas analisados na reunião CF 515 do Conselho Fiscal da Petros da Petros. Ao final a pauta completa, para conhecimento:

Nossos Comentários:

O Presidente da Petros esteve presente em nossa reunião

Desde a reunião CF 513 o Presidente da Petros adotou o procedimento de comparecer no início das reuniões do Conselho Fiscal para dar informações sobre os principais acontecimentos de interesse. Essa prática, é importante frisar, é completamente diferente da prática adotada nos últimos anos, em que o Conselho Fiscal demorava a receber as informações e documentações solicitadas à Fundação, às vezes por muitos meses ou somente através de medidas institucionais, junto aos órgãos de fiscalização.

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Esperamos que esse procedimento seja mantido, para que os órgãos internos de gestão e fiscalização possam continuar alinhando compreensões comuns sobre os problemas da Petros.

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Recadastramento de participantes e assistidos

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O Presidente Walter Mendes informou sobre o Recadastramento dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2). O Conselho de Administração da Petrobrás votou uma moção/orientação para que a área de Recursos Humanos exerça atividades que possam ajudar a Petros a realizar o recadastramento de ambos os planos.

Possivelmente, o RH enviará mensagens que serão disponibilizadas nos computadores utilizados pelos participantes ativos dos planos de benefício patrocinados pela Petrobrás, incentivando o recadastamento.

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Em breve, todos poderão realizar seu recadastramento on line, o que nos ajudará a avançar na determinação dos valores do passivo atuarial da Fundação. Em relação aos assistidos (aposentados e pensionistas) somente a Petros tomará as iniciativas necessárias para o recadastramento de todos. Preocupa cerca de 7.000 pessoas que não declararam possuir endereço eletrônico (email) ou celular.

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Os conselheiros eleitos mais uma vez informaram ao Presidente da Petros as entidades associativas dos participantes e assistidos poderão, caso a Petros se manifeste nesse sentido, ajudar a incentivar o recadastramento de todos. Outro ponto muito importante, será o recadastramento dos participantes e assistidos dos planos de benefício definido das empresas privatizadas (Planos Petros Nitriflex/Lanxess, Petros Ultrafértil, Petros Lanxess).

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TAC do equacionamento do Déficit Técnico

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A Previc deve ainda essa semana dar uma resposta a respeito do Termo de Ajuste de Conduta relativo ao equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP). Para lembrar a todos, no fechamento do ano 2015, o PPSP apresentou um déficit técnico da ordem de R$ 23 bilhões.

Pela legislação vigente, déficit técnico no PPSP com valores acima de R$ 6 bilhões precisa ser equacionado. A Petros teria até o final de 2016 para apresentar um plano de equacionamento. Com as mudanças ocorridas na Diretoria Executiva da fundação, não foi possível a apresentação do plano de equacionamento, gerando a necessidade do Ajuste de Conduta. Em 31/12/2016, o déficit técnico chegou a R$ 27 bilhões.

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O Conselho Deliberativo da Petros, por proposta da Diretoria da Petros, assinou o TAC, que está sendo avaliado pela Previc.

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Como já dissemos a todos, a proposta dos Conselheiros eleitos é que o equacionamento deva ser realizado somente após a cobrança das dívidas das patrocinadoras (Petrobrás, BR e Petros), para que os participantes e assistidos não sejam penalizados a pagar a mais do que é de sua responsabilidade. Esse posicionamento é unânime também no Conselho Fiscal da Petros que o incluiu no seu parecer sobre as demonstrações contábeis do exercício 2016.

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TAC do Custeio Administrativo

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Está sendo avaliado a assinatura de outro Termo de Ajuste de Conduta também sobre o Custeio Administrativo da Petros (TAC). Esse TAC é de grande importância por que recursos financeiros dos Planos PPSP e PP-2 estão sendo utilizados de forma inapropriada pelos demais planos que são administrativamente deficitários na Fundação.

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Essa utilização é ilegal e pode comprometer o futuro de ambos os planos. Agrava essa situação o fato de que as pensionistas do PPSP não contribuem administrativamente para o plano. E todos os assistidos do PP-2 também não contribuem administrativamente para a Fundação.

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Há uma expectativa de redução nominal na arrecadação da Entidade da ordem de 10% em função do PIDV da Petrobrás. Essa situação agrava ainda mais a utilização do fundo administrativo dos PPSP e PP-2, que nos últimos anos tem contribuído com R$ 85 milhões em média para fazer frente ao desequilíbrio entre as receitas e as despesas administrativas.

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Plano Petros Ultrafértil

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O equacionamento do Plano Petros Ultrafértil foi suspenso nos últimos dias. A Petros tem buscado negociações com a Vale Fertilizantes, patrocinadora do plano, para realizar um Contrato de dívida relativa ao FAT/FC (fatores de ajuste e de correção dos benefícios). Caso a patrocinadora concorde com os números apresentados pela Petros, este contrato de dívida reduzirá muito o déficit técnico da ordem de R$ 400 milhões referente ao ano de 2015 que precisa ser equacionado por participantes, assistidos e patrocinadoras, na proporção das contribuições.

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Os conselheiros eleitos têm atuado fortemente nessa questão com o apoio e orientação da associação dos aposentados da Ultrafértil (ASTAUL/SANTOS).

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Mudanças na Gestão da Petros

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A atual Diretoria da Petros tem tomado diversas iniciativas que vão no sentido de resolver insuficiências da gestão da Fundação. Entre essas iniciativas, algumas já foram objeto de recomendação do Conselho Fiscal da Petros e também dos Conselheiros Eleitos que mantém independência dos governos e dos partidos políticos.

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Entre essas sugestões, a Separação dos assuntos relativos ao Exigível Contingencial para definir melhor a classificação das contingências judiciais da Fundação. Há uma expectativa importante da elaboração de um Relatório com tratamento gerencial, para acompanhamento do Exigível pelos Conselhos Deliberativo e fiscal da Petros.

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Está em curso também a revisão do programa de Controles Internos da Petros, com a criação de uma área de controles internos, envolvendo 48 Agentes de Compliance (titular e suplente) que vão atuar nos 24 setores da Petros. A Matriz de Riscos da Petros está sendo revista. O Conselho Fiscal, há quatro anos, tem criticado a atual matriz com mais de 900 itens de controle. Quem quer controlar tanto, na verdade não controla nada. Essa revisão deve ser acompanhada pelo conselho Fiscal atentamente nos próximos meses.

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A Petros está fazendo mudanças na estrutura da Secretaria Executiva. Esta será remodelada em duas áreas: a Área de Governança e Área de Segurança da Informação, que irá realizar a classificação de confidencialidade dos documentos da Fundação.

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Sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício 2016

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O Conselho Fiscal questionou o Presidente da Petros da demora do Conselho Deliberativo da Fundação em apreciar as demonstrações contábeis do ano passado. O Conselho Fiscal emitiu o parecer em 10 de abril. Passado mais de um mês não houve manifestação do Conselho Deliberativo.

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O Conselho Deliberativo está desconfortável diante da manutenção do Parecer do Conselho Fiscal recomendando a rejeição das contas. Essa situação se agrava com o Parecer da Auditoria Independente Pricewatercoopers (PwC) com inúmeras ressalvas e ênfases que também se mantém desde anos anteriores.

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Há um esforço da Petros no sentido de que todas ou a maioria das ressalvas hoje existentes sejam sanadas.

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Comissões de Investigação sobre FIP PCH e Itausa

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A Petros concluiu o relatório sobre a Comissão de Investigação e Apuração de irregularidades existentes em dois investimentos da Fundação (FIP PCH e Itausa).

Importante lembrar que a Previc encaminhou em 2014 o Relatório de Fiscalização nº 28/2014 que detectou irregularidades em diversos ativos da Fundação, entre eles Itausa.

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O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento do relatório da Previc e após realizar uma análise inicial, procurou o Auditor Interno da Petros solicitando a inclusão de investigação sobre esses ativos no Plano Anual de Auditoria Interna da Petros (PAAI). A atual Diretoria da Petros incluiu essa investigação no Plano. Ambos os relatórios ainda são confidenciais e seu conteúdo e conclusões serão apresentados em breve ao Conselho Deliberativo.

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O Conselho Fiscal aguardará a manifestação do Conselho Deliberativo para realizar sua análise.

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Plano de Desinvestimentos

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A Petros apresentou ao Conselho Fiscal os ativos que foram desinvestidos recentemente e também os imóveis da Carteira Imobiliária que estão incluídos no Plano de Desinvestimentos.

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O Conselho Fiscal, embora concorde com a necessidade de mutação da Carteira de Ativos, tem expressado preocupação de que não haja desinvestimentos de forma açodada, realizando prejuízos desnecessários para os planos administrados pela Petros.

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Em função dessa preocupação, solicitamos a apresentação pela diretoria da Fundação do plano em execução e dos conceitos que o norteiam. Obviamente, não poderemos discorrer sobre os conceitos da Fundação, mas o Conselho Fiscal os considerou em geral sintonizados com a decisão do Conselho Deliberativo.

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O Conselho Fiscal ainda mantém suas preocupações e deve acompanhar a realização do plano de desinvestimentos, passo a passo.

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Pauta:

ü  ATA CF 512 DO CONSELHO FISCAL, DE 10-04-2017.

ü  ATA CF 513 DO CONSELHO FISCAL, DE 20-04-2017.

ü  ATA CF 514 DO CONSELHO FISCAL, DE 27-04-2017.

ü  CF-009/2017 - CONTROLE DE PENDÊNCIAS DO CONSELHO FISCAL.

ü  CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO.

ü  CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA.

ü  CF-078/2016 - ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DO CONSELHO FISCAL DA PETROS.

ü  CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA.

ü  CF-010/2017 - DETALHAMENTO DO EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (CARTA CF-173/2016, DE 12-12-2016).

ü  CF-032/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS (CARTA CF-178/2016, DE 15-12-2016).

ü  CF-034/2017 - SISTEMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL DAS SUBMASSAS REPACTUADOS E NÃO REPACTUADOS E SITUAÇÃO DOS DEMAIS PLANOS PETROS. (CARTA CF-018/2017, DE 16-02-2017).

ü  CF-035/2017 - ADITIVOS E TERMOS DE QUITAÇÃO DOS CONTRATOS GEA-045/2007, GAD-005/2009 E GEA-038/2007. (CARTA CF-020/2017, DE 16/02/2017).

ü  CF-046/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS – DEZEMBRO DE 2016.

ü  CF-047/2017 - RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO SETOR DE CONFORMIDADE - GRC/CN DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE RISCO E CONFORMIDADE - PERÍODO 01/01/2016 A 31/12/2016.

ü  CF-048/2017 - PROCESSO 0059400-98.2009.5.15.0126 - PLANILHA DE CÁCULOS - CARTA SR. EDSON DE SOUSA.

ü  CF-050/2017 - DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS DA PETROS DE JANEIRO DE 2017.

ü  CF-051/2017 - PROTOCOLO OUVIDORIA GERAL DA PATROCINADORA PETROBRAS Nº 00587/2017.

ü  CF-052/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS – JANEIRO DE 2017.

ü  CF-054/2017 - RENEGOCIAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO PLANO SULGASPREV.

ü  CF-055/2017 - RENEGOCIAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO PLANO MISTO SANASA. (CARTA PRES-376/2017, DE 05/05/2017).

ü  CF-056/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRO-014/2003, DE 01/04/2017.

ü  CF-057/2017 - PLANEJAMENTO DE DESINVESTIMENTOS (CARTA CF-040/2017, DE 25/04/2017).

ü  CF-058/2017 - SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO - PLANO DE DESINVESTIMENTOS (CARTA CF-044/2017, DE 25-04-2017).

ü  CF-059/2017 - INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-DIRIGENTES (CARTA CF-046/2017, DE 25-04-2017).

ü  CF-060/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - PROCESSO DE-168/2017 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 08/2017 - FIP PCH (RESERVADO).

ü  CF-061/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - DE-169/2017 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – ITAUSA (RESERVADO).

ü  CF-062/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS - FEVEREIRO DE 2017.

ü  CF-063/2017 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° TRIMESTRE DE 2016.

ü  CF-064/2017 -  RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - FEVEREIRO/2017.