Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Setembro de 2016

Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Reunião CF 501 – Setembro de 2016

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Segue a pauta da reunião ordinária do mês de setembro de 2016 e logo abaixo os nossos comentários:

PAUTA:

- ATA CF 500 DO CONSELHO FISCAL, DE 25-08-2016.

 - CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO

- CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

- CF-112/2015 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016

- CF-113/2015 - PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV

- CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA

- CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC - APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL

- CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS

- CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT

- CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL

- CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016)

- CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS

- CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS

- CF-076/2016 – PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS – METODOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INVESTIMENTOS DA PETROS

- CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DA PETROS

- CF-080/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS

- CF-084/2016 – CONCILIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS

- CF-085/2016 – COBRANÇA DA DÍVIDA RMNR – CORRESPONDÊNCIA GDPAPE

- CF-086/2016 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA – 1º SEMESTRE DE 2015

- CF-087/2016 – VIAGEM DOS CONSELHEIROS FISCAIS AO 37º CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO – ABRAPP

- CF-088/2016 – SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC

Comentários:

Cisão de Planos

A Diretoria da Petros encaminhou pauta para a reunião do dia 23/09/2106 – esta sexta-feira – do Conselho Deliberativo da Fundação sobre o processo de Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP.

O processo é derivado originalmente do pedido de separação de massas do plano encaminhado em 2013 e indeferido pela Previc que, virou um processo de cisão de planos entre repactuados e não-repactuados. A cisão, para ser aprovada, foi condicionada a uma série de exigências do órgão de fiscalização, que vieram sendo atendidas no último período pela Petros.

Com isto, a Previc autorizou o prosseguimento do processo no CD da Petros que irá apreciar a matéria nesta reunião.

A preocupação do Conselho Fiscal é com a avaliação dos riscos que esta proposta possa trazer como consequência a todos os participantes – tanto repactuados como não-repactuados – e possíveis prejuízos, com as consequentes medidas judiciais que tais medidas possam gerar.

Em função disto, convidamos o Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, a comparecer à reunião do Conselho Fiscal, quando fizemos uma série de ponderações sobre o processo.

Entre nossas ponderações, argumentamos que o motivo da apresentação da proposta ao CD foi a existência de premissas diferenciadas entre as duas massas de participantes e assistidos (repactuados e não-repactuados). Ocorre que na realização dos cálculos das reservas matemáticas correspondentes ao processo de cisão, a Petros e o atuário do plano está utilizando as mesmas premissas, ou seja, prejudicando uma das massas, notadamente os não-repactuados.

Em relação ao Fundo Administrativo, que está sendo cisalhado na proporção de 75 para 25%, a origem do mesmo é claramente documentada na Fundação a partir dos aportes da Petrobrás relativos aos Pré-70. Esta submassa, os Pré-70, repactuou na proporção 56 para 44%. Com isto, há claramente uma transferência de patrimônio entre as massas, prejudicando, mais uma vez, os não-repactuados.

Há ainda a questão do contencioso judicial da Petros, que já envolve R$ 3 bilhões e 27.000 ações, que poderá ser incrementado, caso o processo seja aprovado pelo CD.

O equacionamento do déficit técnico do PPSP será outro elemento de desconfiança e intranquilidade entre participantes e assistidos da Fundação, por que poderá ser tratado de forma diferenciada entre os dois planos resultantes. Com isto, as dívidas da Petrobrás para com o PPSP que estão sendo cobradas por ações judiciais das entidades representativas, poderão ter seu encaminhamento prejudicado, novamente em detrimento dos participantes e assistidos do PPSP.

O Conselho Fiscal aprovou por consenso um memorando que foi encaminhado aos atuais Conselheiros Deliberativos da Petros alertando sobre estes e outros graves problemas que a aprovação da proposta de cisão poderá provocar. Causa muito desconforto que os atuais conselheiros deliberativos indicados pela Petrobras, ambos os três diretores da patrocinadora – Hugo Repsol, Jorge Celestino e Roberto Moro – possam aprovar uma proposta, inclusive com o voto cúmplice do representante da FUP, o conselheiro Paulo César, sem ter consciência integral das responsabilidades e dos desdobramentos que tal decisão poderá provocar, levando à prejuízos a todos os participantes e assistidos e também à própria patrocinadora.

Sobre a questão do IOF

A Ouvidora da Petros, Sra. Luíza Botelho, esteve presente à nossa reunião ordinária para prestar relatório das atividades sob sua responsabilidade no 1º semestre de 2016.

Entre as demandas observamos diversas reclamações relativas a mudança da cobrança do IOF nos empréstimos da Fundação e a questão de possíveis devoluções.

A Ouvidora esclareceu que houve uma mudança na lei. Anteriormente, no caso de renovação de empréstimos, havia cobrança de IOF sobre o total do valor renovado. Com a mudança da lei, o IOF passou a ser cobrado apenas no valor da novação, reduzindo bastante, portanto.

Como a legislação mudou, a cobrança anterior, embora fosse considerada injusta, fora cobrada legalmente. Assim, no entendimento da Petros, não há o que se falar sobre possíveis devoluções por parte da Petros ou do Governo.

Palestra do Presidente do Conselho Fiscal em Vitória – ES

No dia 21/09/2016, por iniciativa da AEPET/ES, ocorreu no auditório do EDIVIT, a palestra do Presidente do Conselho Fiscal da Petros sobre a situação da Fundação, com a presença de cerca de 120 participantes. A palestra se iniciou às 15:30h e foi até 17:30h, com uma participação intensa dos presentes com perguntas e sugestões. Houve o compromisso de nova palestra específica sobre a questão do Plano Petros 2 (PP-2) em data a ser combinada.

À noite, no auditório do SINDIFER, foi realizada nova apresentação com a presença de companheiros assistidos do plano (aposentados e pensionistas). Ficou combinado também de nova palestra para os assistidos em breve.

Auditoria Interna

O auditor interno da Petros compareceu a reunião do Conselho Fiscal para aprsentação do relatório de atividades sob sua responsabilidade. Estão em andamento diversas atividades de auditoria ordinárias e pontuais. Uma das demandas da Auditoria Interna é a solicitação do Conselho Fiscal sobre o acompanhamento das decisões das reuniões do COMIN – Comitê de Investimentos da Petros. O Auditor, Sr. Dulcídio Lavoisier, informou que o processo está em sua fase final de apuração e em breve, a depender da sistematização dos relatórios recebidos, será trazido para conhecimento dos órgãos gestores (CD, CF e DE).

Diretoria de Investimentos

O Conselho Fiscal foi informado que o atual diretor de investimentos – Ives Cézar Fülber – solicitou seu desligamento dos quadros da Fundação, por motivos pessoais. O atual Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, informou que já está em tratativas para o convite a um novo profissional para ocupar o cargo, que estará sendo acumulado por ele mesmo neste momento. Aliás, o próprio Presidente teve sua posse finalmente homologada pela Previc, órgão de fiscalização governamental.