Blog de Conselheiros Eleitos da Petros

Maia para sempre na luta dos petroleiros

2012-01-14T16:49:00.000-02:00

Este mês de janeiro tivemos uma perda muito triste de um de nossos maiores defensores. Trata-se de um companheiro de lutas, um mestre dos ritos processuais jurídicos. O Doutor Luis Antônio Castagna Maia foi um dos pilares mais fortes da defesa dos direitos dos petroleiros.

Maia não foi apenas um advogado. Nem ao menos foi tão somente o melhor advogado previdenciário que os petroleiros jamais tiveram ou terão.

Maia foi um alicerce de moral e ética. Firmeza e tranquilidade. Força e determinação. Justiça e solidariedade.

Advogados de outras categorias, Maia esteve imbuído até a raiz dos cabelos com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Sem meias palavras, era antes de tudo um pensador, um guerreiro dos tribunais, um companheiro de talento único e inigualável. E quanto mais o assunto se aprofundava, mais sua inteligência brilhante nos brindava com toda sua capacidade de tornar cristalino aquilo que nos parecia confuso.

A primeira vez que participei de uma plenária com ele, enquanto ainda era advogado a serviço da FUP, tive o desprazer de ouvir de um dirigente – que omitirei o nome – uma pergunta dirigida ao Dr. Maia. Eram tempos de definição da política da FUP sobre a repactuação e o AOR. E o tal dirigente lhe perguntou se a FUP orientasse uma defesa daquelas propostas que ele, já então, era contrário, se ele defenderia a favor.

Maia, com a simplicidade e a franqueza de sempre respondeu:

- Sou advogado contratado pela FUP. Sou pago para defender seus encaminhamentos. Assim o farei.

O argumento silencioso do dirigente era que a proposta então não seria tão ruim quanto o advogado dizia.

A vida e a luta demonstraram o contrário. A proposta já implantada de repactuação se demonstrou cada dia mais vil. E a FUP rescindiu o contrato do advogado, que não ficava a vontade em defender a tal proposta.

A vida e a luta demonstraram a firmeza de princípios morais e éticos do Maia.

Provavelmente, não fosse a firmeza do Maia, os petroleiros não saberiam a profundidade dos ataques aos seus direitos históricos. Foi ele um dos bastiões de nossa resistência contra o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), a Repactuação, a Separação de Massas, o fechamento do Plano PETROS aos novos petroleiros, entre muitas outras batalhas.

Anos depois, estive em outra plenária na companhia do Maia. Indignado, Maia dizia:

-... Gostaria de saber qual a posição da Secretaria Nacional de Mulheres da CUT a respeito da proposta de previdência complementar defendida hoje pelos seus dirigentes. Uma proposta que possibilita ao homem retirar por sua vontade a pensão de sua esposa e filhos. Depois de décadas de luta pela igualdade de direitos, o que dirão as mulheres dirigentes cutistas agora?

E mais:

- ... Esta proposta não causará déficits jamais, por que sempre causará perdas nos benefícios dos aposentados. Esta é a essência da proposta defendida por eles, um ataque aos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados...

A firmeza de argumentos e a coerência foram sempre uma marca expressiva do Maia. Mais do que isto, o brio e a força interior que sempre o diferenciaram, até o fim.

Maia, meu caro amigo, sua memória será sempre preservada pelos seus fiéis amigos e companheiros petroleiros. As homenagens que possamos lhe fazer sempre serão poucas.

Janeiro de 2012 nos rouba um amigo, um companheiro, um guerreiro que fará muita falta. Espero que possamos tirar de seus ensinamentos as lições necessárias para seguir sua luta e exemplo.

Foi uma honra lutar ombro a ombro com o Doutor Castagna Maia.

Blog do Doutor Luis Antonio Castagna Maia

2012-01-11T18:24:00.000-02:00

O INEXORÁVEL FELIZ ANO NOVO

Postado por Maia sob Uncategorized

2011 Foi um ano indomado, rebelde. A quantidade de acontecimentos, de eventos, tragédias que mudaram o mundo foi enorme. Nada indica que 2012 será diferente, nesse aspecto. De bom, tivemos o Brasil a navegar de forma quase altiva no meio da crise. A cotação do dólar ainda está muito alta e a indústria nacional vem sofrendo com isso, e a taxa de juros ainda está castigando a economia e servindo de chamariz ao dinheiro externo especulativo.
Por outro lado, aqui, no Brasil, foi um ano de artimanhas. No caso Aerus, vimos o governo acenar o tempo todo com a possibilidade de acordo. Mais uma vez, meias palavras em elevadores, frases entrecortadas, a demonstrar o absoluto sigilo com que o tema estaria sendo tratado ou a molecagem de caráter de quem procurava disseminar boato. O mais curioso: a busca, por gente do governo, de passar mensagens ou recados por pessoas que não detêm mandato, representação formal para falar em nome dos participantes.
No ano de 2011, o governo Dilma demonstrou que desconhece previdência, particularmente previdência complementar. Deu o exato, idêntico andamento à previdência de FHC, que foi a mesma do governo Lula. Lamentável, porque em aspectos importantíssimos o governo Dilma se diferenciou, para muito melhor , do governo Lula. Agora, são vitimados os funcionários públicos, aí incluídos, médicos sanitaristas, dentistas da rede pública, juízes. Esse pessoal terá um teto, como o INSS, e a partir daí contribuirá em paridade com o governo para seu fundo. O problema está aí: não há qualquer paridade em relação aos salários da ativa, ou à média dos salários contribuição. Cada parte, funcionário público e governo, pagará até o teto, equivalente ao do INSS; acima disso, o governo se compromete a pagar entre 8 e 8,5% caso o trabalhador contribua com o mesmo montante. Onde está o problema? Nesse sistema, não existe, a rigor, déficit: tão somente ocorre a diminuição da aposentadoria. É nosso interesse, como cidadãos, que o nosso médico, que o fiscal do Ibama, que o fiscal do trabalho, que o juiz não tenham aposentadoria garantida integralmente, mas fiquem na dependência das flutuações de mercado? (flutuações? O que tem havido é desabamento!). Fiquemos por aqui.
Este, portanto, foi o ano que enfrentamos. E, graças a Deus, sobrevivemos. Foi um ano doído, de resistência, de perdas, de idas e vindas, de sofrimento.
2012 será um ano melhor. Muito melhor. Não porque os fatores externos se modifiquem — e seguramente vão se modificar, mas porque o que conseguiram fazer até agora foi forjar nossa esperança até o inquebrantável.
2012 será, sem dúvida, muito melhor. Acredite nisso, construa isso a partir do aprendizado que já tivemos.

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dez 31 2011

“ENTRÉGUAS”

Postado por Maia sob Uncategorized

entréguas
Pro Maia)
pois então chegamos
aos trinta e um de quando
amanhã será primeiro
os oxalás dezembram nossas sentinelas
trazem a todos algo assemelhado a uma fé
uma irmandade
só possíveis em tréguas curtas
como esta
o plano ainda é dominado pelas tropas inimigas
há muitos deles,
boatos trincheiros, fonemas velados,
mas pensaremos nisso amanhã
ou quando chegar a hora.
por então
ergueremos fôlegos as nossas taças,
mancharemos a cara de outro tinto
mastigando juntos o mesmo cadáver

4 respostas até o momento

nov 19 2011

“HEI DE VENCER”

Postado por Maia sob Uncategorized

HEI DE VENCER!
Apolinário de Sousa
Hei de vencer! A vida é uma jornada
Onde o enfraquecer é covardia,
Hei de vencer! Eu sinto nesta estrada,
Invencível vontade que me guia
A toda essa caudal encapelada
Hei de opor uma heróica rebeldia,
Porque trago minh’alma encouraçada
Para vencer, galharda, esta porfia
Hei de vencer! Quem vive de ideais
Não retrocede às bruscas investidas
Das intempéries cegas e brutais
Apoio-me nesta ânsia de querer
E se a vida tivesse muitas vidas,
Eu haveria, em todas, de vencer!

Sobre a operação de compra de ações de ITAUSA

2011-12-06T17:39:00.000-02:00

Esclarecimento aos Participantes da PETROS feito pelos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos sobre a operação de compra de ações de ITAUSA

(Matéria publicada em 15 de agosto de 2011. Estamos novamente publicando esta matéria, a pedido de participantes)

Para melhor compreensão dos participantes e assistidos vamos observar a operação, analisando-a em três distintas fases: (1) Troca dos Títulos Públicos (NTN) em poder da PETROS por títulos com liquidez no mercado (2) Troca de parte dos novos títulos adquiridos na primeira fase da operação no mercado (3) Aquisição das ações de ITAUSAatravés do mecanismo de balcão (negociado na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA)

1. Analisando a troca dos Títulos Públicos (NTN-B) em poder da PETROS por títulos públicos com liquidez no mercado:
Os Conselheiros Eleitos durante os últimos oito anos têm apontado em seus pareceres, os efeitos negativos do aporte feito pela Petrobrás com transferência de títulos públicos (NTN) pelo valor de face, sem liquidez. A principal conseqüência negativa é porque parcela significativa do patrimônio coletivo (mais de um terço) não poderia ser aplicada em ativos com maior rentabilidade.
Para vender precisava autorização da Petrobrás, mas mesmo com autorização não tinha comprador. Durante anos muitas manifestações dos participantes consideravam aquelas NTN - Notas do Tesouro Nacional -
como "moedas podres". A PETROS era a única detentora destes títulos e não existia mercado para a venda destes papéis.
A orientação dada pelo Conselho Deliberativo foi para que a Diretoria Executiva procurasse negociar a transformação das aplicações em NTN sem liquidez por outras, com liquidez, a valor de mercado. Tal
operação finalmente foi negociada junto às autoridades monetárias (Governo) durante o ano de 2010, com acompanhamento pelo Conselho Deliberativo.
A precificação utilizada na troca (valor de mercado) foi maior do que a precificação que estava sendo utilizada pela PETROS (valor "na curva do papel" ou valor "de face") e, desse modo, a troca resultou em um ganho contábil de R$ 865,6 Milhões, passando então a PETROS a possuir contabilizados R$ 16,3
Bilhões em títulos públicos com liquidez. Nesta operação obtivemos um ganho de liquidez decisivo para a Entidade, em especial para o Plano PETROS do Sistema Petrobrás.
Junto a isto, houve o ganho contábil de R$ 865,6 Milhões que são expressos no Balanço de 2010 da Entidade. Tal ganho contábil é questionado por alguns analistas. Sobre isto voltaremos a falar a seguir.
Em outras palavras, a Fundação passou a deter títulos públicos que inúmeros outros investidores também detêm. Com isso, existe um mercado secundário onde tais ativos podem ser negociados. Portanto, a PETROS pode iniciar o processo de adequação dos vencimentos à necessidade de caixa do Plano PETROS do Sistema Petrobras. Ou seja, a PETROS está fazendo um processo paulatino de adequação de vencimentos, através da troca, via mercado secundário, de alguns vencimentos por outros. A maior parte dos
títulos anteriores tinha vencimento acima da expectativa de vida dos participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás: o vencimento maior era 2033 e a expectativamédia é 16 anos.

2. Analisando a troca de parte dos novos títulos adquiridos:
Outra importante orientação dada em 2010 à Diretoria Executiva pelo Conselho Deliberativo foi a de procurar aproveitar oportunidades de negócios com possibilidade de rentabilidade elevada e risco adequado à sua política de investimentos. Para maior controle, estabeleceu redução para 1% dovalor do patrimônio total como limite máximode autonomia da Diretoria para cada operação.Este limite estava estabelecido no Estatutoanteriormente como de 5%, consideradomuito elevado pelos conselheiros eleitos. Tal determinação dá possibilidade hoje de uma maior transparência nos investimentos e desinvestimentos da Entidade.

Vários novos investimentos foram examinados. Inclusive fundos de investimentos direcionados a construção de navios sonda para uso na exploração das reservas petrolíferas do pré-sal e compra de significativo volume de ações da Petrobras oferecidas quando do aumento do seu capital. Entre os negócios analisados estava a compra de ações da empresa holding ITAUSA. A quantidade e o valor das ações adquiridas foram estabelecidos durante as negociações para garantir os direitos das partes contratantes. Sobre isso falaremos abaixo.
Para análise desse investimento especificamente não foi usado o COMIN - Comitê de Investimento. O COMIN é um órgão de assessoramento auxiliar da Diretoria Executiva onde temos participação com um membro indicado pelos Conselheiros Eleitos, entre três representantes das patrocinadoras, além de gerentes e técnicos da PETROS. Como o investimento estava sendo acompanhado e analisado diretamente pelo
Conselho Deliberativo com o acompanhamento da Diretoria, não foi acionado o órgão de assessoria da Diretoria Executiva.
Para a aquisição dessas ações foi estabelecido que fosse utilizada uma parte do ativo representado pelas novas NTN's, ou seja, do total de R$ 16,3 Bilhões correspondentes às novas NTN permutadas a preço de
mercado, R$ 2,60 Bilhões fossem destinados a operação. Esta operação de venda das NTN no mercado acarretou uma diferença negativa de R$ 16,3 milhões para os cofres da PETROS. Ou seja, 0,6% do valor total da operação (exatos R$ 16.294.927,81 em R$ 2.602.894.949,16).
É preciso entender que a política adotada pelo Conselho Deliberativo da PETROS de troca dos títulos públicos por outros de maior liquidez provocará daqui em diante uma maior flutuação do patrimônio da PETROS, visto que os títulos que eram marcados "na curva do papel" serão agora marcados "a mercado".
Seus valores contábeis flutuarão, portanto.
Muda a marcação e muda também a liquidez. Por outro lado, a desejada liquidez dos novos títulos adquiridos deverá ser acompanhada de umcontrolemaior em relação a realização de investimentos envolvendo os recursos da carteira NTN-B permutadas, por isso decidimos que devamter aprovação prévia
do Conselho Deliberativo da PETROS. Portanto, muda o controle que devemos fazer também. Isto por que a oportunidade de tal ou qual investimento pode esbarrar num momento adverso do mercado para a venda
de títulos, realizando prejuízos irremediáveis à Fundação, se for efetivada. Em nossa opinião não foi o caso desta feita.
O prejuízo de 0,6% da troca de títulos para aquisição de ITAUSAinclusive desmente o argumento anterior, desferido por alguns críticos da operação de troca das NTNs, de que não houve qualquer ganho contábil na
mesma. Tanto houve que, numa troca oportuna, feita logo a seguir, devido à operação de aquisição de ITAUSA, sem esperar um "melhor" momento para tal, "realizamos um prejuízo" de 0,6%. Amealhamos, no entanto, 99,4% dos valores pretendidos. Se relativizarmos em função do ganho contábil anterior, de R$ 865,6 Milhões, veremos que tal perda foi inexpressiva diante da magnitude do negócio realizado com as NTN-B (1) e do negócio a ser realizado na aquisição de ações de ITAUSA (3).
Os críticos do "ganho contábil" na operação 1 precisam clarear o raciocínio de que não houve ganho contábil na troca de títulos marcados na curva por títulos marcados a mercado, mas que houve prejuízo na operação 2 de troca dos títulos marcados a mercado para aquisição de ITAUSA. Houve o segundo, mas não o primeiro, afirmam, em nossa opinião, de forma contraditória. Em verdade, há os dois. Houve lucro
contábil na primeira operação e prejuízo por realização da troca dos novos títulos adquiridos para aproveitamento da oportunidade de investimento na segunda operação.Mas para comprar um lote de ações
dessa magnitude foi oportuno, pois comprá-las em lotes menores seria inviável. Além disto, parte das ações compradas tem direito a voto, portanto são mais valorizadas. Os argumentos dos companheiros que são críticos a tais operações caem por terra. Tudo por que o raciocínio de tais operações com títulos públicos é como na renda variável, e não como na renda fixa. Há que se estudar mais e com mais afinco para compreender a complexidade dos mecanismos financeiros envolvidos em ambas as operações.
A conversão das NTN's para condição de liquidez a mercado pode acarretar lucros ou perdas se forem comercializadas numa conjuntura adversa. Porém permite que a PETROS tenha condições que investir em
outros ativos de maior rentabilidade. Tal como os participantes clamamhámais de uma década e finalmente pudemos ver acontecer neste momento. Não somos mais fiadores paralisados da Dívida Pública do Estado
Brasileiro. Não somos mais obrigados a manter em nossos cofres tais papéis. Podemos negociar nossos títulos públicos na oportunidade que vislumbrarmos.

3. Analisando a aquisição das ações de ITAUSA através do mecanismo de balcão (negociado na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA):
A questão da definição do preço da operação, a ser realizada no balcão de negócios do BOVESPA é baseada em uma prática comum do mercado. Digamos, se você possuir 3 bilhões de reais em ações e quiser
vender na bolsa em uma única operação, o mercado tenderá a desvalorizar suas ações para aquisição a um preço menor. O contrário também seria verdadeiro. Se quiser adquirir de uma só vez 3 bilhões em ações de algum ativo, o mercado tenderá a subir o preço de tal ativo. É o mercado.
A prática usual do mercado nestas operações foi adotada pela PETROS. Fixar um preço, baseado na média de um determinado período, a partir dos valores de desconto praticados historicamente no preço de tais papéis, segundo um contrato assinado pelas partes. Este novo valor será o valor adotado na operação no dia combinado entre as partes e, fatalmente, será fixado num patamar que o mercado irá adotar também.
Se há alguma crítica na metodologia adotada para fixar o preço de tais papéis, para que possamos avançar neste debate, é preciso apontar também outro mecanismo de precificação mais adequado que o utilizado
pela PETROS nesta operação. Em nossos limites, como Conselheiros Eleitos procuramos vislumbrar outros mecanismos melhores que o adotado, mas não obtivemos êxito.
Para não aborrecer o leitor, resumindo muito toda a longa operação, o desconto utilizado foi de 20,2% e o preço base foi de R$ 14,13 e não R$ 13,39, como havia sido acertado inicialmente. Como toda a negociação alongou-se por mais de um ano, um novo patamar de R$ 14,13 foi acertado entre as partes. E também um teto para o valor máximo, de R$ 14,48. Apenas para ilustrar, em 2010 todos os grandes bancos se valorizaram frente o índice BOVESPA, não apenas ITAUSA, tendo o Bradesco se valorizado 12,1% e o Banco do Brasil 12,7%. Assim o valor pago a Camargo Corrêa foi R$ 2.788.451.002,00 por 192.572.583 ações ordinárias, perfazendo R$14,4800/ação.
Além destas ações, a PETROS adquiriu no mesmo dia outros lotes de ações junto a diversas corretoras. No total, a PETROS adquiriu 213.382.600 ações ordinárias por um valor total de R$ 3.089.787.476,24. Todas as ações foram adquiridas no mercado ao preço de R$ 14,4800, respeitando o limite aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Conclusões:

Os membros eleitos do Conselho Deliberativo decidiram aprovar, por considerar lícitas e vantajosas aos participantes, as operações mencionadas, com base nas informações conhecidas e expostas nesta análise. Entendemos que a precificação foi realizada dentro dos parâmetros da legalidade e das melhores práticas adotadas no mercado, de forma transparente aos conselheiros eleitos.
Estivemos por mais de três meses dedicados à análise deste investimento e consideramos corretas todas as fases de tal operação. Acreditamos que o investimento irá trazer a rentabilidade esperada por todos nós.
Os membros eleitos do Conselho Fiscal solicitaram e conseguiram esclarecimentos complementares sobre as operações mencionadas. E não consideraram ocorrência de lesão ao patrimônio dos participantes, em
face da característica e tipo de investimento realizado, inclusive na troca de títulos do Governo com vistas a liquidação quando necessário para cumprir compromissos da Fundação no médio e longo prazos.
Obviamente que há muitos questionamentos que podem ser feitos. Se houve "outros" que buscaram lucrar na
operação; se a troca de títulos do governo só aconteceu por desejo do governo alongar suas dívidas; se houve um atravessador no oferecimento do investimento à PETROS; se tal ou qual partido político buscou alguma vantagem ilegal ou imoral ou antiética; se foi propositalmente atingido o limite superior aprovado pelo Conselho Deliberativo para a transação; se são verdadeiras as acusações publicadas em alguma revista de circulação nacional a respeito da ética e moralidade na operação de compra das ações etc. Não temos nós, Conselheiros Eleitos pelos participantes, como prever, como evitar ou como comprovar tais situações, verdadeiras ou não. Infelizmente, tais complexidades não nos ficam ao alcance. Os conselheiros eleitos, deliberativos e fiscais, não trabalham com informações e ilações de jornais e revistas. Mormente os defensores de interesses externos, como a Revista Veja. Trabalhamos emcima de fatos e dados que dêemsustentação técnica e jurídica à defesa dos interesses dos participantes da PETROS. Todas as informações pedidas nos foram fornecidas. Antes e depois das operações. Não vamos, em nenhummomento,
renunciar a esta prerrogativa que nos foi concedida pelos participantes. Não contem com isso. Fomos eleitos para defender os interesses dos participantes e honraremos esse compromisso até o último dia de nossos
mandatos.
Resta-nos ainda a certeza de que estamos atentos aos investimentos realizados por nossa Fundação. Que no limite de nossas competências temos sido vitoriosos em tornar cada vez mais transparentes aos participantes
tais operações. E consideramos uma acusação grave, gratuita e leviana de que fomos cúmplices de qualquer tipo de negociata.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011

Assinameste documento os Conselheiros Eleitos Titulares Deliberativos e Fiscais:
Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo Eleito
Yvan Barretto de Carvalho - Conselheiro Deliberativo Eleito
Ronaldo Tedesco Vilardo - Conselheiro Deliberativo Eleito
Fernando Leite Siqueira - Conselheiro Fiscal Eleito
Silvio Sinedino Pinheiro - Conselheiro Fiscal Eleito

MANIFESTO DA FENASPE E CONSELHEIROS DA PETROS ELEITOS

2011-11-19T23:55:00.001-02:00

O apoio de todos os participantes da Petros aos Sindipetros que indicaram, obtiveram de suas bases a rejeição à proposta da Petrobrás e estão promovendo greve é importantíssimo.

Nessa mobilização a busca da unidade é a tônica que provocou a participação de Sindicatos ligados à FNP, os independentes e Sindicatos ligados à FUP, merecendo destaque a participação dos petroleiros da Bahia.

Embora existam pontos divergentes, porque as Associações que congregam participantes ativos e aposentados, a FNP, Sindipetro RJ e os Conselheiros Eleitos que assinam este documento não concordam com novas propostas para “repactuação” e adesão ao BPO e, principalmente, com a existência de “tabela congelada” no Acordo Coletivo. A GREVE em andamento, com a participação de diferentes correntes políticas do sindicalismo petroleiro, demonstra que este é o caminho para dar fim a era da imposição patronal ao achatamento do poder aquisitivo da categoria, uma exigência de inspiração neoliberal.

Não é possível mais tolerar o jogo patronal que deseja manter os petroleiros ativos e os aposentados lutando por interesses divergentes.

GANHO REAL É NO SALÁRIO BÁSICO

É imprescindível o apoio dos aposentados para que os salários básicos dos ativos recebam aumentos reais além da cobertura inflacionária e que os ativos não concordem mais com a existência do ilegal parágrafo único do artigo 1º, ou coisa qualquer similar, que, burlando contratos particulares existentes entre os participantes e a Petros, indica uma tabela diferenciada para reajuste de aposentados não repactuados.

Manifestamos integral apoio aos Sindicatos que promovem a GREVE e conclamamos todos para participarem da mobilização, sejam ativos ou aposentados, para negarem nas Assembléias qualquer proposta da Petrobras que não atendam aos interesses da categoria, principalmente a forma discriminatória que não agrega ganho real ao salário base para os ativos com igual transferência para os aposentados e pensionistas, acabando com a existência de tabelas diferenciadas e a RMNR.

A UNIDADE na LUTA nos levará a vitória com regate para a honra do movimento sindical petroleiro.

Assinam: FENASPE e sua afiliadas (AMBEP, ASTAPE BA, ASTAPE RJ, ASTAIPE, ASPENE SE, ASPENE AL, AEPET, APAPE, ASTAUL) Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos (Paulo Teixeira Brandão, Fernando Leite Siqueira, Ronaldo Tedesco, Agnelson Camilo, Silvio Sinedino, Oscar Scotta, Epaminondas de Souza Mendes e Emidio Rebelo Filho).

17/11/2011

Nossa Luta continua - informação

2011-11-14T08:56:00.000-02:00

Um artigo de Paulo Brandão

Caros participantes da PETROS

A Petros como acionista componente do bloco de controle da empresa holding ITAUSA apresenta resultados.

A holding Itaúsa, conglomerado, que une o Itaú Unibanco, a Duratex, a Itautec e a Elekeiroz, teve lucro líquido de R$ 1,273 bilhão no 3º trimestre de 2011, representando um crescimento de 14,5% em relação ao mesmo período de 2010.

No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido atingiu R$ 3,889 bilhões, valor 9,4% superior ao observado um ano antes. No que se refere ao patrimônio líquido, este somava R$ 31,343 bilhões em setembro deste ano, contra R$ 28,382 bilhões na mesma época de 2010, caracterizando um aumento de 10,4%.

O resultado de Itaúsa pode ser explicado pela excelente performance do Banco Itaú que representa 96% de seus resultados. Com expansão vigorosa das operações de crédito, somada a despesa menor com provisões para perdas e margens financeiras maiores, o Itaú Unibanco superou projeções de lucro no 3º trimestre. O maior banco privado do país apurou lucro líquido de 3,8 bilhões de reais de julho a setembro, um avanço de 25,5% em relação ao obtido em igual período de 2010.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o lucro alcançou R$ 10,940 bilhões. Com isso, obteve o maior lucro para o período na história dos bancos brasileiros de capital aberto, segundo levantamento da consultoria Economática. O resultado superou o lucro do próprio banco registrado em 2010: R$ 9,433 bilhões.

De acordo com os resultados apresentados até setembro de 2011 a itaúsa pagará R$ 831 milhões de proventos para os acionistas. A Petros deverá receber de proventos, relativos aos resultados apresentados até setembro de 2011, aproximadamente R$ 44 milhões.

Como pode ser verificado na tabela abaixo, entre os dez maiores lucros para o período, quatro são do Itaú Unibanco, três são do Bradesco, dois do Banco do Brasil e um do Santander.

Paulo Brandão

A Decisão do STF e a correção dos benefícios dos assistidos da PETROS

2011-10-31T20:53:00.000-02:00

Conforme foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela correção de aposentadorias a partir de entendimento quanto ao teto dos benefícios. Segundo o noticiado, seriam alterados valores de aposentadoria cujos benefícios teriam sido concedidos entre 1995 e 2004 como decorrência do novo teto de aposentadorias trazido pela Emenda Constitucional nº 20.

Em função disto, encaminhamos, os conselheiros eleitos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco, duas mensagens ao Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS. A primeira solicitando os seguintes esclarecimentos:

a) Qual o número de aposentados que se encontrariam nessa situação de revisão, na Fundação Petros, discriminados por Planos de Benefícios.

b) Quais os impactos possíveis nos planos do Sistema Petrobrás, particularmente no que se refere ao novo teto a partir da EC/20, seja em relação ao teto do INSS, seja em relação à suplementação da Fundação Petros, e se há contingentes com direitos diferenciados no universo de assistidos.

c) Quais as providências possíveis de adoção pela Fundação visando facilitar a aplicação do novo entendimento mais favorável ao assistido.

d) Quais os prazos prescricionais que envolvem o tema, discriminando-se por ações judiciais possíveis.

e) Quais os impactos relativos à EC 41/03, e se já há definição do STF relativa ao tema, ou seja, à adoção de um segundo teto de benefícios.

f) Se há algum impacto relativo ao tema no que se refere ao custeio da Fundação.

Ainda sem uma resposta por parte da Presidência do Conselho, solicitamos a deliberação do Colegiado, em face da importância que este assunto representa para os participantes assistidos, sobre o constante do item 13 da Reunião 449, de 26 de outubro de 2011, que estava pautado apenas para conhecimento dos conselheiros e tratava do mesmo assunto. Neste item, a diretoria da PETROS informava que providência já estava tomando diante do reajuste de benefícios de acordo com o entendimento do STF.

Em nosso pedido consta o seguinte:

Com a adoção do entendimento pelo STF relativo ao teto de aposentadorias trazido pela Emenda Constitucional nº 20, indaga-se quanto às adequações de aposentadorias e seus suplementos.

Veja-se que houve “repactuação” no caso Petros, em procedimento que está subjúdice. É sustentado em mandado de segurança específico que não poderiam ser alteradas as regras após a aposentadoria, e que as regras devem ser aplicadas de forma uniforme a todos. O tema não teve, ainda, julgamento de mérito.

De qualquer sorte, esse procedimento ocorreu já no ano de 2007. A emenda constitucional nº 20, no entanto, é de 1998 e a Emenda Constitucional nº 41 é do ano de 2003.

É dito pela Fundação Petros que os chamados “repactuantes” não sofreriam alteração da sua suplementação de aposentadoria; que os não repactuantes, no entanto, teriam sua suplementação a cargo da Petros reduzida, ao tempo que seria aumentado retroativamente o valor a cargo do INSS como consequência da elevação do teto previdenciário oficial.

Segundo a tese exposta pelo jurídico da Petros, portanto, haveria RETROAÇÃO da situação jurídica DE FORMA DIFERENCIADA dentro de um continente que, à época, pertencia ao mesmo plano. Tanto em 1998 quando em 2003, pois, havia apenas um plano, um contingente. Ora, necessariamente o tratamento a ser dado é um só. Admitindo-se, ad argumentandum, como válida a repactuação — e não é válida por afronta direta ao artigo 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 109 — ter-se-á sua vigência a partir do ano de 2007, ao tempo que a aplicação dos tetos se deu em 1998 e 2003. Veja-se o artigo —

Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

§ 1º Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.

Na época, todos pertenciam ao mesmo plano. A aplicação de regras diferentes, portanto, atenta contra a necessária isonomia, ao mesmo tempo em que faz com que cada contingente passe a representar peso diferente no acesso às reservas da entidade. Veja-se, a propósito, a Lei Complementar nº 109 —

Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.

Parágrafo único. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria.

Pertencendo todos, à época, ao mesmo Plano, impossível o tratamento diferenciado. Seria possível, nesse caso, à Fundação reduzir a suplementação para todos, a pretexto de aumento do INSS fruto de legislação de 1998 e 2003? Evidente que não. Aqui, tratando-se de um ato pontual, onde avaliadas apenas as consequências no tempo, há inequívoca prescrição quinquenal a ser aplicada. No primeiro caso, a cinco anos a contar de 1998; no segundo, a contar de 2003. Em qualquer hipótese, a pretensão de recálculo da Petros esgotar-se-ia em 2008.

Daí, portanto, a necessidade de:

a) o Conselho Deliberativo avocar o tema para si;

b) a partir da presente provocação, seja contratado parecer jurídico externo para subsidiar a atuação do Conselho Deliberativo.

Em função desta mensagem dos Conselheiros eleitos, foi aprovada a contratação de parecer jurídico externo, ao qual estamos aguardando para breve.

Eleições da PETROS

2011-09-30T14:24:00.002-03:00

Candidatos do CDPP vencem 2 das 3 vagas em disputa

Mas vitória do candidato Chapa Branca na terceira vaga poderá trazer prejuízos graves aos participantes

As eleições da PETROS se encerraram no final da tarde de quinta-feira, dia 29 de setembro, com um resultado contraditório e do qual precisamos tirar lições.

Os participantes ativos e assistidos da PETROS foram às urnas referendar e consagrar o trabalho realizado pelos Conselheiros Eleitos do CDPP. Nossas candidaturas obtiveram 64% dos votos válidos para o Conselho Fiscal (foram 18.723 de 29151 votos) e 52,5% dos votos válidos para o Conselho Deliberativo (foram 15.939 de 30.340 votos). A chapa dos companheiros Paulo Brandão/Fernando Siqueira obteve 9.170 votos, sendo disparada a mais votada ao Conselho Deliberativo. Foi o reconhecimento dos participantes ao excelente trabalho realizado por estes verdadeiros guerreiros nos dois conselhos da PETROS.

Mas infelizmente, a segunda chapa mais votada foi a CHAPA BRANCA da FUP, que conquistou a outra vaga em disputa. Esta situação só aconteceu por que o Regimento Eleitoral da PETROS é antidemocrático. Permite que o participante dê apenas um voto para decidir os ocupantes de dois cargos em vacância.

Isto é uma excrescência! Quando há eleições para o Senado Brasileiro, com duas vagas em disputa, cada eleitor vota em dois nomes. Na PETROS, só podemos votar em um nome. Assim, uma das vagas é ocupada por uma candidatura que está sendo preterida pelos participantes. Foi o caso da CHAPA BRANCA.

Além deste dispositivo infeliz, a direção da PETROS acabou com o voto por correspondência, prejudicando enormemente os participantes, em especial os assistidos (aposentados e pensionistas), com diversas outras dificuldades (acesso aos computadores, conflitos eletrônicos, greve dos correios etc). Tudo isto afastou os participantes da decisão sobre os destinos da PETROS. Se em 2009 obtivemos 33 mil votantes em 125 mil eleitores, desta feita foram 31 mil votantes em mais de 145 mil eleitores. Baixou a representatividade de 27 para 21% de participantes no pleito por responsabilidade exclusiva da Direção da PETROS.

Com os participantes atendendo ao chamado do CDPP, obtivemos uma votação expressiva – quase o dobro dos votos da CHAPA BRANCA - que demonstra o acerto de nossa atuação e a correção de nossa política de defesa intransigente dos interesses dos participantes. Estivemos perto de vencer ao optar por uma estratégia ousada de efetuar a uma transferência de votos nacional complexa e decisiva para eleger nossos dois candidatos. Não devemos ficar tristes, mas orgulhosos pela lição de união e companheirismo que demos neste processo. Mesmo que alguns não tenham entendido isto, novamente provamos que não há possibilidade de vitória fora da união verdadeira que estamos construindo passo a passo, com paciência e determinação.

Teremos que conviver com a CHAPA BRANCA diretamente no Conselho Deliberativo da PETROS. Tal situação dará conforto para as manobras sistemáticas do atual presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes, contra os interesses dos participantes. Mas continuaremos atentos na defesa dos participantes, denunciando cada movimento do Conselheiro CHAPA BRANCA contra os participantes.

Queremos agradecer a todos os companheiros que estiveram juntos conosco para garantir a vitória de nossas três chapas. Graças à vocês, vencemos em duas das três vagas disputadas. E esta vitória expressiva, com o apoio de 60% dos participantes neste processo, não foi nada em comparação com a impressionante unidade que forjamos entre todas as associações de aposentados petroleiros do Brasil, a FENASPE (a Federação Nacional dos Aposentados), o Sindipetro/RJ, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS – FNP, a AASPECE/Ceará etc. De norte a sul do país, estivemos UNIDOS DE VERDADE!

Uma unidade verdadeira que possibilitou uma campanha sem precedentes, com uma estratégia nacional que ficou muito próxima de ser consolidada na vitória das três vagas em disputa. Todos os companheiros estão de parabéns e em breve o CDPP deverá se reunir para realizar uma avaliação unitária e estabelecer novos passos nesta caminhada. Nossa união é a nossa arma!

Atenciosamente,

Ronaldo Tedesco

Coordenador do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS

Celular: (21) 8764-0427

Ajude a consolidar a vitória dos participantes ativos e assistidos da PETROS

2011-09-26T22:20:00.000-03:00

Nesta reta final das eleições da PETROS, queremos reafirmar: UNIDOS DE VERDADE, A PETROS É NOSSA!

Quem ainda não votou - e ainda falta muita gente! - precisa nos ajudar a construir esta vitória. A direção da PETROS está tripudiando com os participantes. Primeiro retirou o voto por correspondência, impedindo assim o direito de votar de muitos participantes, especialmente os assistidos.

Agora, já iniciadas as eleições, muitos participantes sequer receberam suas senhas para votar por telefone, prejudicando aposentados e pensionistas, principalmente.

Tudo para que os candidatos CHAPA BRANCA tenham alguma chance de serem eleitos.

Mas acreditamos que a resposta dos participantes poderá superar todas as tramoias para vencermos novamente. Repetimos: só há uma verdadeira unidade nacional que é a unidade expressa pelos candidatos do Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS (CDPP) e defendida pela maioria absoluta das entidades sindicais e associações de aposentados petroleiros. São chapas indicadas por dirigentes de importantes entidades, como SINDIPETRO RJ, FENASPE, FNP, AEPET, AMBEP, entre outras, com os ideais de quem sempre defendeu a PETROS dos ataques neoliberais desde FHC.

UNIDOS DE VERDADE, A PETROS É NOSSA!

Não esqueça:

Você só poderá votar em uma chapa ao conselho deliberativo (ou 15 ou 23).
E uma chapa ao conselho fiscal (31).

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, VOTE 15

Paulo Brandão e Fernando Siqueira

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, VOTE 23

Clarckson e Marcos André

PARA O CONSELHO FISCAL, VOTE 31

Epaminondas Mendes e Emídio

COMO VOTAR?

Para ganharmos as três vagas em disputa, os aposentados do Sul e do Sudeste devem votar nas Chapas 15 e 31.
Os companheiros da ativa em todo o país e os aposentados do Norte e do Nordeste devem votar nas Chapas 23 e 31.
Assim, você estará ajudando os participantes da PETROS a defenderem seus direitos, sem vacilação.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS (E TAMBÉM ATIVOS)

Por telefone:

0800-285-0098, ligação gratuita, 24 horas de fixo ou celular. Você terá que informar o nº do seu CPF e, em seguida, a senha do ‘kit de votação’ que a Petros enviará para sua residência. Siga as instruções da gravação até o seu final.

Obs.: Tenha em mãos estes dados e os números do seus candidatos para Conselho Deliberativo e Fiscal.

Pela internet (www.petros.com.br)

Basta informar a Matrícula Petros e a Senha de Participante, a mesma que você utiliza para acessar o Portal Petros ou Empréstimo Pessoal.

Obs.: Será necessário que você confirme uma informação pessoal, podendo ser seu CPF.

ATIVOS

Acesse a Intranet do Sistema Petrobrás. Os empregados da Petrobrás e subsidiárias poderão votar utilizando a Intranet, usando a sua Chave e o CPF.

Atenção!

» O sistema estará disponível 24 horas, e em caso de esquecimento ou perda da senha, você poderá ligar para a Central de Atendimento da Petros (0800-285-0098) e receberá nova senha.

» O telefone 0800-285-0098 é só para eleição de 16 a 29 de setembro de 2011.

» Se você não sabe a sua senha de Participante do Portal Petros, a mesma para Empréstimo, liga já e peça agora pelo número 0800-025-3545 (Central de Atendimento).

Entre os dias 16 e 29 de setembro, apoie os candidatos que
defendem os participantes ativos e assistidos!

Eleições da PETROS 2011 já começaram

2011-09-17T18:11:00.002-03:00

Ativos, aposentados e pensionistas

UNIDOS DE VERDADE!

Só há uma verdadeira unidade nacional para defender os nossos interesses na PETROS. É a unidade expressa pelos candidatos do Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS (CDPP) e defendida pela maioria absoluta das entidades sindicais e associações de aposentados petroleiros. São chapas indicadas por dirigentes de importantes entidades, como SINDIPETRO RJ, FENASPE, FNP, AEPET, AMBEP, entre outras, com os ideais de quem sempre defendeu a PETROS dos ataques neoliberais desde FHC. UNIDOS DE VERDADE, A PETROS É NOSSA!

Não esqueça:

Você só poderá votar em uma chapa ao conselho deliberativo (ou 15 ou 23).
E uma chapa ao conselho fiscal (31).

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, VOTE 15

Paulo Brandão e Fernando Siqueira

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, VOTE 23

Clarckson e Marcos André

PARA O CONSELHO FISCAL, VOTE 31

Epaminondas Mendes e Emídio

COMO VOTAR?

APOSENTADOS E PENSIONISTAS (E TAMBÉM ATIVOS)

Por telefone:

Obs.: Tenha em mãos estes dados e os números do seus candidatos para Conselho Deliberativo e Fiscal.

Pela internet (www.petros.com.br)

Basta informar a Matrícula Petros e a Senha de Participante, a mesma que você utiliza para acessar o Portal Petros ou Empréstimo Pessoal.

Obs.: Será necessário que você confirme uma informação pessoal, podendo ser seu CPF.

ATIVOS

Acesse a Intranet do Sistema Petrobrás. Os empregados da Petrobrás e subsidiárias poderão votar utilizando a Intranet, usando a sua Chave e o CPF.

Atenção!

» O sistema estará disponível 24 horas, e em caso de esquecimento ou perda da senha, você poderá ligar para a Central de Atendimento da Petros (0800-285-0098) e receberá nova senha.

» O telefone 0800-285-0098 é só para eleição de 16 a 29 de setembro de 2011.

Reunião com Almir Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobrás

2011-08-29T08:53:00.001-03:00

No dia 19 de agosto, próximo passado, os conselheiros eleitos da PETROS estiveram reunidos por mais de uma hora com o Diretor Financeiro da Petrobrás, Sr. Almir Barbassa.

A reunião tratou de assuntos de interesses dos participantes da PETROS, a saber:

1- Contencioso Jurídico da PETROS

A PETROS hoje está assoberbada de processos jurídicos de participantes reivindicando correções de benefícios, cumprimentos de artigos do RPB (ex.: ações dos níveis), entre muitas outras, em função de uma gestão temerária de desrespeito à direitos dos participantes ativos e assistidos.

Os Conselheiros Eleitos observaram que a Petrobrás, como principal patrocinadora, deveria tomar uma atitude imediata, que teria apoio dos Conselheiros Eleitos, no sentido de estancar esta verdadeira sangria dos cofres da Fundação. Para isso, propõem uma busca por um esforço para a quitação administrativa das demandas judiciais.

2- Ações dos Níveis

A perspectiva inegável é que todas as ações de níveis (referente à níveis pagos em 2004, 2005 e 2006 a todos os funcionários da ativa da Petrobrás e não repassados aos assistidos, como manda o artigo 41 do RPB) sejam plenamente vitoriosas. Por isso, a proposta dos Conselheiros Eleitos é que a Patrocinadora Petrobrás busque uma solução administrativa que contemple esta demanda imediatamente para todos os assistidos.

3- RMNR

A questão da RMNR tem duas facetas que devem ser verificadas. A primeira, referente aos assistidos, é idêntica à questão dos níveis, em médio ou longo prazo. Para isto, a Petrobrás deveria buscar também um acordo rápido com os participantes assistidos.

A segunda questão tem a ver com o direito dos ativos em contribuir sobre as parcelas estáveis de seus salários, cujo desconto não está sendo efetuado pela Petrobrás no Plano PETROS do Sistema Petrobrás, mas é feito para o Plano PETROS 2. Na opinião dos Conselheiros Eleitos, tais irregularidades devem ser superadas imediatamente a partir de uma orientação clara da patrocinadora para que o Regulamento do Plano seja respeitado.

4- Pós-82

Os conselheiros eleitos explanaram a respeito da proposta de Fim do Teto de Contribuição dos Pós-82, que estão defendendo e tentando pautar no colegiado do Conselho Deliberativo. Infelizmente os representantes da patrrociandora, através do Presidente do CD se recusam a pautar a discussão. Entramos com uma ação jurídica para obrigar que o tema seja discutido no Conselho Deliberativo da PETROS

5- Fundo Administrativo e Multipatrocínio

A utilização dos recursos financeiros do Fundo Administrativo da PETROS para implantação do multipatrocínio em nossa Entidade, está provocando um enorme prejuízo aos participantes. A maioria dos planos do multipatrocínio são deficitários. É preciso que seja parada esta verdadeira sangria de recursos, proveniente de um Fundo que já acumula mais de R$ 1,2 Bilhões, pertencentes em sua quase totalidade ao PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS.

Além do Diretor Almir Barbassa, esteve presente também o Gerente Jorge Nahas, que é Conselheiro Deliberativo indicado pela PETROBRÁS. Representando os participantes estiveram presentes os Conselheiros Deliberativos Yvan Barretto e Ronaldo Tedesco e os Conselheiros Fiscais Fernando Siqueira e Silvio Sinedino. O Conselheiro Deliberativo Paulo Brandão não pode comparecer à reunião por problemas pessoais.

Manifestação da FENASPE

2011-08-17T14:33:00.000-03:00

I - No ano de 2001, durante a tentativa de implantação do PPV, a Petrobrás se comprometeu a aportar recursos na PETROS. Esses recursos foram aportados via NTN série B, indexados pelo IPCA e com rentabilidade de 6% ao ano. À época, as entidades representativas dos petroleiros foram contra, essencialmente pelos seguintes motivos: o primeiro, que os títulos foram recebidos pelo valor de face, e não pelo valor de mercado; segundo, porque um capital imenso era ancorado a 6% ao ano, quando as possibilidades de mercado apontavam para a possibilidade de rentabilidade bem maior. Por fim, que a PETROS se comprometeu a manter esses títulos até o vencimento, ou seja, não poderia vender no mercado secundário, ainda que com deságio e pior porque como a dívida interna do governo é superior a 1,6 trilhões, impagável, havia o perigo de calote. Esse compromisso de quitação apenas a vencimento era parte das condições para poder contabilizar os títulos pelo valor de face, para inflar o valor efetivamente recebido.

II - À época a própria Secretaria do Tesouro Nacional registrou que os títulos recebidos pela Petros por 8 bilhões de reais, e assim contabilizados, na verdade valiam apenas 4,4 bilhões. Evidentemente, contabilizar estes títulos pelo valor de face era uma jogada contábil, mas plenamente aceita pela SPC e com resolução autorizativa do CGPC. De qualquer maneira, a Petros encarteirou estes títulos sem poder negociá-los. No histórico de lesões à Fundação, a “repactuação”, em decorrência do AOR feita no Governo Lula, conseguiu ser ainda pior, porque a Petrobras não entregou títulos e pagará apenas juros de 6% durante alguns anos, sem nunca pagar o principal.

III - Estes títulos do ano de 2001 foram trocados, neste ano, por outros, com diferentes vencimentos. A PETROS calcula suas necessidades de liquidez, para que possa honrar mês a mês as aposentadorias. Não basta apenas ter patrimônio. É preciso, mês a mês, de forma projetada e programada, ter disponíveis os recursos para pagar os benefícios. Esse cálculo complexo normalmente é espelhado na chamada “ ALM – Asset Liability Management”. Ou seja, não basta ter recursos no mercado de ações, ou em renda fixa, ou em imóveis, sem que haja possibilidade de transformar parte disso em recursos líquidos, mês a mês, para honrar os benefícios. A Petros trocou os seus títulos de vencimento 2033, contabilizados pelo valor de face, por outros com diversos vencimentos, inclusive posteriores aos títulos originais. Aqui, não houve o compromisso da PETROS de manter até o vencimento. Daí a contabilização de mercado, não mais pelo valor de face. Passo seguinte, a PETROS vendeu parte destes títulos no mercado secundário, “realizando prejuízo” próximo a 0,6%. Outra parte resolveu manter em carteira porque as necessidades de liquidez apontavam para essa possibilidade e necessidade.

IV - Em sã consciência, e, evidentemente, analisando-se de boa fé, o preço suportado pela PETROS para dar liquidez àqueles títulos foi absolutamente insignificante: 0,6%. E, com esses recursos comprou expressiva participação acionária na Itausa.

V- O controle acionário de uma empresa, ou parte desse controle, tem um preço a mais em relação ao valor negociado em bolsa. Essas operações são chamadas de “ block trade”, ou seja, a compra e venda em bloco de ações. Daí ser no mínimo ingênuo querer comparar o preço de uma ação avulsa na Bolsa de Valores com o preço pago por cerca de 15% do capital votante da empresa, e que deu direito inclusive a estar presente no Conselho de Administração da Itausa. No máximo essa comparação serve para demonstrar o excelente negócio feito pela Fundação, ou como mero balizamento para calcular o “plus” a ser pago pelo controle acionário ou parte dele.

VI - De outra parte, circulou na internet o argumento de que “ a rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura”. Parece que esqueceram que estão tratando com petroleiros, gente acostumada a pensar e a fazer cálculos. O argumento é esquizofrênico. Neste caso, o prejuízo passado também não é garantia de prejuízo futuro? Assim, as portas estariam abertas para que a Petros aplicasse em ações historicamente deficitárias usando o mesmo argumento esquizofrênico?

VII - Que fique claro: os títulos públicos rendiam IPCA + 6% ao ano. Não raro, a rentabilidade dos grandes Bancos ultrapassa os 20% ao ano. Veja-se mais, sempre na tentativa de deturpar, foi divulgado que a Previ não quis “aumentar sua posição” em ações da Itausa. É claro! A PREVI JÁ DETÉM PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA NAS AÇÕES DA ITAUSA. O texto divulgado, no entanto, tenta fazer confundir, como se a Previ não quisesse ingressar no negócio. Ora, a Previ já está lá há anos! Com assento no Conselho de

Administração, apenas quis manter sua estratégia de diversificação.

VIII - Tenha-se presente que a Itausa e a holding do Banco Itaú, o maior Banco privado nacional. A operação deveria ser motivo de orgulho para a Fundação Petros e seus participantes: 15% das ações com direito a voto passaram a ser de nossa Fundação. Misturar isso com crise internacional e outros argumentos forçados é indício de desespero e pior, demonstra o baixo nível que envolve a disputa pela Fundação. Falar da saúde financeira do Banco Itaú é um absurdo e sequer a crise internacional dá abrigo ao argumento histérico. Em 2008, o Itaú aproveitou-se da crise para comprar o Unibanco. Foi considerado o banco mais sustentável do mundo!

IX - Durante toda luta em defesa do pré-sal para os brasileiros, contra os leilões de nossas riquezas, já esperávamos por agressões, por tentativas de desmoralizar nossas lideranças, no exato estilo praticado pela CIA em todo mundo. É tática antiga a divulgação de falsos dados, falsos estudos, sempre para tentar dividir, para tentar atingir nossas lideranças e enfraquecer nossos ideais. Os petroleiros já conhecem isso e não se deixam enganar.

X - Nossos conselheiros eleitos são homens sérios, honrados. Não são apenas profundamente comprometidos com os participantes e assistidos, com as questões da Previdência Complementar. São lutadores da área do Petróleo, militantes históricos, que não titubearam ao optar por aprovar um excelente negócio em vez de ceder à demagogia fácil. São oposição ao entreguismo e peleguismo da FUP no Governo Lula e no Governo Dilma, mas isso não se confunde com os interesses da Petros e seus participantes.

Fenaspe - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e PETROS – Afiliadas: Aspene/SE, Aspene/AL, Astaipe/Santos, Astape/BA, Astape/RJ, Aepet/RJ,Aepet/BA, Astaul/Santos, Ambep/RJ, Apape/ RJ, Apaspetro/RN

Adelino Ribeiro Chaves

Presidente

FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros.
Site: www.fenaspe.org.br email: fenaspe@fenaspe.org.br
Av. Presidente Kennedy, nº 1995 – Sala 501 – Centro – Duque de Caxias – RJ
Telefones: (21) 2671-5263 / 2782 – 8123 Fax: (21) 2672-2848

Conheça os candidatos indicados pelo CDPP às Eleições PETROS 2011

2011-08-11T11:10:00.003-03:00

Eleições PETROS 2011 nos dias 16 a 29 de Setembro

Caros participantes,

A Direção da PETROS acabou com o VOTO POR CORRESPONDÊNCIA para facilitar a vida dos seus candidatos. Mas nós vamos juntos mostrar que A PETROS É NOSSA!

Estamos apresentando as candidaturas de companheiros comprometidos com a defesa dos interesses dos participantes e sem nenhum tipo de compromisso com qualquer Governo, patrocinadora ou partido político. Nosso desafio é garantir a unidade dos participantes da PETROS em defesa dos seus interesses. Ativos e assistidos, repactuados ou não: A PETROS É NOSSA!

Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS - CDPP

Chapa de Assistidos ao Conselho Deliberativo

Brandão

Paulo Teixeira Brandão, petroleiro, aposentado, admitido em 1961 na REDUC e em 1972 na Petrobrás Distribuidora. Bacharel em Direito. Autor do livro Em Defesa dos Fundos de Pensão. Na Petros foi Diretor, Presidente do Conselho Fiscal e atualmente Conselheiro Deliberativo Eleito.

Siqueira

Fernando Siqueira, engenheiro, aposentou-se em 1995. Presidente da AEPET em seu quinto mandato. É o atual presidente do Conselho Fiscal da PETROS e vice-presidente do Clube de Engenharia. Foi Conselheiro Deliberativo eleito. Defende o Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS para TODOS.

Chapa de Ativos ao Conselho Deliberativo

Clarckson

Clarckson Messias, sergipano, 54 anos, formado em Ciências Contábeis. Está na Petrobrás desde 1978. Trabalha como Técnico de Contabilidade. É dirigente sindical da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP para unir novos e antigos, ativos e aposentados. A PETROS É NOSSA!

Marcos André

Marcos André, 37 anos, participante do Plano PETROS 2, com cinco anos de Petrobrás, é Técnico de Suprimento. Formado em Ciências Contábeis na Federal da Bahia. É acadêmico de Direito. Diretor do SRQP/Bahia luta contra o sindicalismo pelego praticado pelos atuais dirigentes da FUP.

Chapa de Assistidos ao Conselho Fiscal

Epaminondas

Epaminondas de Souza Mendes, trabalha na Petrobras desde 1957. Fundador da Petros. Desde 1989 é dirigente da ASTAPE/BA; Técnico de Máquinas e Motores. É graduado em Teologia. Tem sido suplente de Yvan Barretto como Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS nos últimos 8 anos.

Emidio

Emidio Rebelo Filho, bacharel em Direito, Técnico em Contabilidade, graduado em Administração e Relações Humanas. Entrou na Petrobras em 1956, foi chefe do Setor de Pessoal, da Divisão Administrativa e da Divisão de Relações Industriais da RENOR. Fundador da PETROS, inscrição 005.

Programa das Chapas do CDPP

Trabalhar pelo aperfeiçoamento dos planos de benefícios sem prejudicar direitos coletivos. Manutenção irrestrita dos direitos adquiridos dos ativos e assistidos. Fiscalizar a gestão dos patrimônios individuais e dos coletivos e solidários, visando o cumprimento dos compromissos assumidos com os participantes. Lutar para manter o caráter previdenciário da PETROS. Defesa intransigente dos direitos dos participantes dos planos em retirada de patrocínio. Defesa dos direitos de todos os participantes (repactuantes ou não) do Plano PETROS do Sistema Petrobrás e do Plano PETROS 2. A PETROS É NOSSA!

Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS - CDPP

BRASKEM - RETIRADA DE PATROCINIO - VITORIA DOS APOSENTADOS - REVOGADA A LIMINA

2011-08-04T22:51:00.000-03:00

por César Vergara de Almeida Martins Costa

Tenho a satisfação de comunicar que na data de ontem foi a julgamento o Conflito de Competência 114.865-DF. Trata-se de conflito interno, ou seja, conflito no qual o STJ decide qual a Seção do Tribunal (1 ou 2ª) é competente para julgar o conflito de competência originário (Conflito 108.690-RS) suscitado pela Braskem. Ocorre que o Relator do Conflito interno (Min. Falcão) havia concedido liminar em Medida Cautelar interposta pela Braskem designando como Juízo provisório para o julgamento das questões urgentes a 6ª Vara Federal de Porto Alegre e suspendendo a eficácia de todas as liminares que impediam a retirada de patrocínio. Embora o Conflito de Competência originário dissesse respeito às ações movidas pelo Sindipolo e outras que tinham por objeto "desconstituir a separação de massas" e "anular atos da SPC", infelizmente, por ardilosa manobra da Braskem, a liminar concedida pelo Min. Falcão atingira as ações sob patrocínio de meu escritório, obrigando-me a interpor três Agravos Internos.

Depois de intenso trabalho na entrega de Memoriais aos Ministros do STJ, tive a oportunidade de realizar a sustentação oral no julgamento de ontem, tendo obtido êxito com a revogação da liminar concedida pelo Min. Falcão. Como os clientes que representamos não são partes citadas no conflito originário, sua presença neste "embróglio" se dava exclusivamente, por força da liminar agora revogada. Isso significa que todas as liminares que havíamos obtido nas Varas de Canoas estão novamente em vigor, ou seja, voltaram a valer as determinações de que a Braskem somente retire o patrocínio do Plano Petros depois de realizar o aporte dos recursos necessários aos benefícios vitalícios já concedidos e a conceder.

Quanto ao julgamento do Conflito Interno, esclareço que foi o mesmo suspenso por força do pedido de vista realizado pela Ministra Nancy que foi muito sensível à situação dos aposentados e manifestou sua preocupação em diferenciar as causas que estavam sendo indevidamente "reunidas"(tratadas como se fossem idêncticas) pela liminar revogada. Além disso foi designada a 1ª Seção do STJ para julgamento das questões urgentes pertinentes ao Conflito Interno. estas duas questões, no momento, não atingem os processos que patrocinamos pois, como já esclarecido, nossa presença só se dava pela eficácia da liminar agora revogada. Na prática, fomos excluídos do Conflito!

Saliento que na sustentação oral proferida tive a oportunidade de pontuar as diferenças essenciais entre as ações que foram ajuizadas pelo escritório e aquelas do Sindipolo e, igualmente, deixar clara a artimanha e a má-fé da Braskem. Estiveram presentes, ainda, realizando sustentação oral, o advogado do Sindipolo e a advogada da Braskem.

O próximo passo será noticiar nos autos das reclamatórias trabalhistas a revogação da liminar e pedir o imediato prosseguimento dos processos em caráter de urgência. Importa frisar que tão logo sejam proferidas as sentenças de mérito não poderá mais a Braskem suscitar qualquer Conflito de Competência.

Com a certeza do dever cumprido, envio-lhe as mais cordiais saudações, solicitando o repasse da presente a todos os associados que são clientes do escritório.

Att.

César Vergara de Almeida Martins Costa

VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS

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CDPP lança candidatos às eleições da PETROS

2011-07-30T10:40:00.000-03:00

Unindo todas as entidades que defendem os interesses dos participantes da PETROS

A Reunião do CDPP realizada no dia 28 de julho na Sede do Sindipetro RJ contou com a participação de mais de 30 lideranças nacionais, de diversas entidades representativas dos participantes, a saber: AEPET, AMBEP, APAPE, ASTAPE/BA, ASTAPE/RJ, SINDIPETRO AL/SE, SINDIPETRO LP, SINDIPETRO PA/AM/AP/MA, SRQP-BA, FNP e FENASPE. Estiveram presentes também os Conselheiros Eleitos Agnelson Camilo, Epaminondas Mendes, Paulo Brandão, Roberto Ribeiro, Ronaldo Tedesco e Yvan Barretto.

Na ocasião foi debatida a implementação da estratégia aprovada pelo CDPP no último período (cujo balanço resumido apresentaremos a parte) e a estratégia de apresentação de Chapas para concorrer ao Processo Eletivo da PETROS 2011.

O balanço do CDPP foi apresentado pela Coordenação, sendo aprovados o Programa e a Carta Compromisso dos candidatos do CDPP. A estratégia apresentada pela Coordenação foi aprovada pelo Comitê, que aprovou ainda a apresentação dos nomes dos seguintes companheiros como candidatos nas próximas eleições da PETROS: Paulo Brandão (titular) e Fernando Siqueira (suplente) para concorrer à vaga de assistidos ao Conselho Deliberativo, Clarckson Messias (titular) e Marcos André (suplente) para concorrer à outra vaga ao Conselho Deliberativo e Epaminondas Mendes (titular) e Emídio Rebelo Filho (suplente) para concorrer à vaga de assistidos ao Conselho Fiscal.

Consideramos tal acordo entre as entidades participantes do CDPP uma vitória dos participantes da PETROS que souberam construir o consenso entre os diversos pensamentos existentes no interior do Comitê, sem que as indicações do CDPP privilegiassem interesses partidários ou outros, estranhos aos participantes.

Tal consenso foi construído com maturidade e sem atropelos, embora sabemos que não necessariamente represente a vontade de todos, mas o que foi possível construir unitariamente para derrotar a política da FUP de entrega de direitos dos participantes.O consenso acordado entre os presentes firmou um compromisso

nacional para derrotar a FUP e seus candidatos.

Temos a responsabilidade de vencer nas três vagas que serão disputadas (duas no Conselho Deliberativo e uma no Conselho Fiscal). Só poderemos fazer frente a este desafio se os setores que se sentirem desprestigiados neste momento souberem hierarquizar os interesses dos participantes da PETROS acima dos seus interesses político-partidários individuais ou coletivos.

Está em jogo o futuro da PETROS e dos participantes da PETROS. A hora é de união em torno do projeto estratégico que apresentamos neste momento. Cada companheiro ou grupamento terá esta responsabilidade também. E que crescerá na medida em que a direção da PETROS e a FUP juntas se beneficiem do Fim do Voto por Correspondência em prejuízo dos participantes e assistidos.

Nosso desafio é enorme. Mas é também superável pela união dos que se consideram no campo dos defensores dos participantes. Temos grandes chances de vencer se nos unirmos acima dos interesses individuais ou de grupos.

Todas as entidades participantes do CDPP já cunharam este compromisso no dia 28, assim como os candidatos que serão apoiados por todos nós. Esperamos que todos se empenhem ao máximo nesta empreitada.

A PETROS É NOSSA! E nós, participantes, vamos demonstrar isto no voto e na luta.

A PETROS É NOSSA!

2011-07-20T01:26:00.000-03:00

No dia de hoje, 19 de julho, mais de uma centena de manifestantes atendeu ao chamado do Sindipetro RJ, da FNP - Federação Nacional dos Petroleiros - e da FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROS e PETROBRAS e do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS - participando de um ATO DE PROTESTO em frente ao prédio da PETROS contra o FIM DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA nas eleições da PETROS.

Durante o ATO foi entregue o documento abaixo reproduzido ao Presidente da PETROS, Luis Carlos Afonso que recebeu uma comissão de manifestantes.

As entidades participantes do CDPP estão providenciando medidas jurídicas para impedir este novo ataque aos participantes que tem um único objetivo: acabar com a democracia na Entidade, prejudicando os participantes, em especial aposentados e pensionistas.

A PETROS É NOSSA!

Ao Sr. Presidente da Petros,

Luis Carlos Afonso.

Os participantes da Petros, presentes nesta manifestação, em 19/07/2011, repudiam as recentes decisões tomadas pelos Conselheiros indicados pela Patrocinadora, propostas pela atual Diretoria Executiva da Fundação, principalmente a discriminação para com os aposentados e pensionistas, com a retirada de voto pelo correio, que segundo o Presidente do CD, é para diminuir os custos das eleições. Com base nessa argumentação, a PETROS deveria pagar administrativamente as decisões do TST referentes aos níveis de 2004, 2005 e 2006, pois isso sim aumenta os custos da PETROS, com a contratação de escritórios de advocacia para agirem contra os Participantes, assistidos e pensionistas.

Os Participantes estão apoiando os Conselheiros Eleitos, nossos representantes legais junto à PETROS, por não terem concordado com as decisões tomadas, principalmente a eliminação do voto por correspondência nas próximas eleições da PETROS e por ter sido uma agressão aos assistidos, inclusive, se retirando da reunião em protesto explícito contra as atitudes antidemocráticas dos representantes da patrocinadora e principalmente do Presidente do Conselho Deliberativo.

ASSIM, EXIGEM AS SEGUINTES MEDIDAS IMEDIATAS:

1) VOTO por correspondência para as eleições (Correio);

2) Reajuste nos benefícios PETROS dos níveis referentes aos Act’s de 2004/05/06, administrativamente, conforme determinações judiciais transitadas em julgado;

3) Pagamento dos percentuais referentes à RMNR, dos Act’s de 2007/08/09/10;

4) Eliminação da Tabela Congelada estabelecida no Act de 2006;

5) Estender para os companheiros do grupo 1978/1979 e para as pensionistas, as revisões nos seus benefícios, nos mesmos parâmetros dos companheiros que repactuaram;

6) Reajuste dos Assistidos pelo real aumento dos Ativos;

7) Eleição em 2011, também para membro da Diretoria da PETROS;

8) A saída do Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS.

Assinam também esse MANIFESTO, a FENASPE e a FNP.

2011-07-01T16:19:00.000-03:00

As Mudanças nas Regras Eleitorais na Petros

O dia 29 de junho de 2011 deve ser marcado na história como aquele em que a patrocinadora Petrobrás, através de seus representantes indicados no Conselho Deliberativo da Petros, cometeu mais uma agressão ao direito dos participantes, em especial dos assistidos - aposentados e pensionistas.

Trata-se da eliminação do voto por correspondência para as próximas eleições na Petros, e outras modificações introduzidas do Regulamento Eleitoral que na avaliação dos Conselheiros Eleitos, representantes dos participantes, trata-se de uma atitude antidemocrática porque nas últimas eleições a maioria dos votos dos aposentados e pensionistas foi através da cédula de votação enviada pelo correio.

Podemos, inclusive, interpretar como uma forma de tentar evitar que os candidatos que vierem a ser indicados pelo CDPP (FENASPE E FNP), sejam eleitos com esmagadora quantidade de votos, maior do que tem acontecido nas duas últimas eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Essa esdrúxula decisão não contou com o apoio dos Conselheiros Deliberativos Eleitos que tudo fizeram, em várias reuniões do Colegiado, para o encaminhamento contrário desse assunto, onde defenderam com veemência a manutenção do direito adquirido dos participantes em especial aposentados e pensionistas que sabidamente têm dificuldade para exercer seu voto pela Internet ou pelo telefone, além da desconfiança que têm no voto através desses mecanismos que muitos acham sujeito a manipulação.

Quando da última reunião informal onde o assunto foi tratado, foi tentado pelos três Conselheiros eleitos que os Conselheiros representantes das patrocinadoras entrassem em acordo entre eles para que essa agressão não se consumasse e eles se comprometeram a tentar obter da patrocinadora, que define os votos pessoais deles, a possibilidade de manter a regra eleitoral que orientou as últimas eleições.

Quando da deliberação final da matéria na reunião do dia 29 próximo passado, os Conselheiros Eleitos: Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo, Yvan Barretto de Carvalho e os suplentes presentes: Agnelson Camilo e Epaminondas Mendes, em acordo prévio, decidiram que se os representantes da Petrobrás mantivessem a intenção de eliminar o voto pelo correio e demais alterações consideradas prejudiciais aos assistidos, não participariam da decisão pois se retirariam do recinto em represália e só assinarão a Ata da reunião, na qual outros itens foram deliberados, se constar essa demonstração explícita de revolta.

Assim sendo, o Conselheiro Yvan Barreto ficou incumbido de informar aos demais Conselheiros representantes das patrocinadoras essa decisão coletiva dos representantes dos participantes.

Quando, então, o presidente do Conselho anunciou a deliberação do item da pauta correspondente, o Conselheiro Yvan Barretto de Carvalho, conforme a orientação do grupo representante dos participantes presentes (titulares e suplentes), informou, verbalmente, a decisão e todos, ao mesmo tempo, se retiraram da sala onde se realizava a reunião, em sinal de total repúdio à proposta que seria fatalmente aprovada por voto de desempate do representante das patrocinadoras que preside o Colegiado.

Portanto, o dia 29-06-11 deve ser considerado como de grande vergonha para uma empresa que deve seu desenvolvimento aos que hoje mereciam ter um envelhecimento sem as agressões que têm sofrido.

Agora, cabe aos participantes, principalmente os aposentados e pensionistas, darem uma forte demonstração de que não aceitam essa discriminação e se mobilizem para nas próximos eleições, seguindo as orientações das lideranças das Associações e Sindicatos que compõem o CDPP, votarem em massa nos candidatos indicados e, assim, de uma vez por todas, mostrarem aos representantes das patrocinadoras, e pelegos, a quem pertence a PETROS, derrotando mais uma vez àqueles cúmplices das covardias praticados pelo patronal.

Paulo Brandão

Conselheiro Deliberativo da Petros - Eleito

Diretor da Apape e da Fenaspe

ptbrandao@terra.com.br
21-87640030

Sobre as mudanças estatutárias

2011-06-27T14:59:00.000-03:00

Já está circulando pela Internet um resumo sobre as mudanças no Estatuto da PETROS e do Regulamento Eleitoral para as próximas eleições.

Não havíamos nos pronunciado antes porque a deliberação do Regulamento Eleitoral ainda não foi

concluída. E existe ainda pendente uma questão referente à periodicidade das futuras eleições para

membros da Diretoria Executiva. Entretanto, em face da publicação mencionada, informamos que estamos aguardando a realização de uma próxima reunião na qual o Regulamento Eleitoral será estabelecido pelo

Colegiado Deliberativo.

Com relação ao Estatuto a redação deliberada foi enviada para aprovação das patrocinadoras, conforme a legislação. A redação do novo Estatuto da Fundação teve uma grande parte aprovada por unanimidade dos

membros do Conselho e alguns artigos aprovados por voto de desempate da presidência, em razão de não aprovação pelos Conselheiros representantes dos participantes.

Por iniciativa dos Conselheiros Eleitos, foi aprovado por unanimidade modificação que assegura a instrução e deliberação de propostas de autoria dos representantes dos participantes que antes dependia da concordância de, pelo menos, um representante das patrocinadoras.

Outra conquista foi a aprovação de mudança proposta pelos Conselheiros Eleitos que obriga em 120 dias da data da homologação da nova redação do Estatuto, pela PREVIC, o Conselho Deliberativo aprovar seu Regimento Interno por proposições para compor pauta de reunião em no máximo 90 dias da data da homologação das mudanças do Estatuto.

Os Conselheiros Eleitos pretendem que sejam, então, estabelecidos no Regimento Interno os limites, direitos e deveres dos Conselheiros inclusive no exercício da presidência.

Os artigos que foram aprovados por voto de desempate, porque não contaram com aprovação pelos Conselheiros Eleitos, foram aqueles para os quais apresentaram sugestões de inclusão na redação, a saber:

-Artigo 27, incisoVI - alterar redação do inciso para "após aprovação e parecer do Conselho Fiscal";

-Artigo 28: incluir ao final do artigo a expressão "de acordo com o disposto no seu Regimento Interno";

-Artigo 33, incisos I e II: alterar a redação dos incisos para: "I- examinar e aprovar as demonstrações contábeis mensais da Petros" - "II - examinar aprovar e emitir parecer sobre as demonstrações contábeis anuais da PETROS, sobre as contas e sobre os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva"; -Artigo 34:incluir ao final do artigo a expressão " de acordo com o disposto no seu Regimento

Interno";

-Artigo 38, inciso I: incluir ao final do Inciso I o texto "devendo ser participante dos planos patrocinados por esta patrocinadora com no mínimo 5 anos de contribuição para o plano";

- inclusão de parágrafo único no artigo 38 com o seguinte texto: "esse requisito poderá ser superado se o resultado da votação obtiver maioria no Conselho Deliberativo";

-Artigo 78, incisos I e II: eleição imediata de 2 (dois) diretores ou 1 (hum) ,mas sempre coincidindo com as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal; e

- inclusão de texto no capítulo que trata das disposições transitórias para que a deliberação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo ocorra com no mínimo 4 votos pelo Conselho Deliberativo.

Foi tentado, portanto, a determinação de que o presidente da Diretoria fosse um petroleiro, deixando a possibilidade de ser um não petroleiro, desde que tenha aprovação da maioria dos Conselheiros. Também tentamos dar ao Conselho Fiscal o poder de "aprovar" as contas e que o Conselho Deliberativo somente aprove as demonstrações financeiras após aprovação, ou não, pelo Conselho Fiscal.

O que é publicado nem sempre é verdade

2011-06-07T01:07:00.001-03:00

Um Artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Caros participantes da PETROS,

O uso ditatorial da comunicação foi técnica usada, também, pelos nazistas para iludir o povo alemão e se baseia na publicação de mentiras repetidamente em veículos de informação oficial, controlados apenas pela corrente política dominante, com uso de pompa e ostentação gráfica, de forma a transformá-las em verdades.

A Revista da PETROS não publica as centenas de decisões favoráveis aos participantes que são obrigados a promover ações judiciais para obter o que de direito devem receber.

Se publicasse ficaria estampada a propaganda enganosa que fazem para tentar reduzir a avalanche de ações, principalmente, aquelas referentes aos reajustes anuais com base no Regulamento do Plano cujas vitórias estão promovendo a verdadeira comparação vantajosa dos ganhos de quem "não repactuou" e em relação àqueles que "repactuaram" e ainda não promoveram as ações de "nulidade da repactuação" que, também, em número centenário já povoam os tribunais do pais.

Recentemente a Caixa Econômica Federal desistiu de promover recursos procrastinatórios junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e se a Petros fizesse o mesmo, não litigando de má fé, ou o presidente do Conselho Deliberativo colocasse em pauta a proposta dos Conselheiros Eleitos para acabar com prática fraudulenta e estender a todos que não repactuaram os mesmos direitos alcançados pela categoria junto ao Poder Judiciário Trabalhista, a mentira repetida, "que tem pernas curtas", ficaria logo escancarada.

Não publicam porque confessarão a burla, porque a diferença de reajustes será sempre favorável ao participante "não repactuado" se a Petros cumprir corretamente o que determina o Artigo 41 do RPB e a Resolução 32B.

Por que a revista não publica uma planilha contendo de um lado os direitos adquiridos mantidos pelos "não repactuados" e os poucos direitos que sobraram das mudanças provocadas pela "repactuação" enganosa para os "repactuados"?.

Cabe aqui lembrar a frase símbolo da nossa luta: "Nem de brincadeira se deve falar em vender direitos adquiridos. Essa é a minha rígida e inflexível posição. Adauto Coutinho."

Por que não publicam que os "repactuados" não pertencem mais a um plano de complementação do benefício oficial e se a variação do INSS afetar seu benefício global, ou o IPCA for manipulado pelo governo, que o participante nunca mais terá a cobertura da diferença paga pela Petros? Nunca mais mesmo, porque nem direito a reclamação judicial terão.

O direito a reclamação judicial caberá sempre ao "não repactuado" e a seus dependentes.

Isso fica demonstrado categoricamente pela eliminação no contracheque do repactuado do índice ISB, o nível, o salário básico,o valor do INSS e o valor da suplementação Petros consequente.

Porque a "revista" que não é dos participantes, mas tão somente da Adminstração, não publicou na íntegra os votos dos Conselheiros Eleitos (Conselho Fiscal e Deliberativo) que desaprovaram os números apresentados nas demonstrações financeiras, mais uma vez.

Se o fizesse, cumprindo o dever de informar corretamente, poderiam os participantes entender porque a entidade nos meses de nov/2008, nov/2009 e nov/2010 apresentou déficit atuarial e nos meses de dez/2008, Dez/2009 e Dez/2010, apresentou os milagrosos superávits, com direito a propaganda ufanista na "revista" com o objetivo de tentar que todos acreditem que o tal "acordo de obrigações reciprocas" (recíprocas entre apenas eles e não entre nós todos) não foi o fiasco que promoveu o calote da dívida da Petrobrás e a retirada enganosa de direitos dos repactuados e não promoveu estabilidade coisa nenhuma ao Plano Petros BD.

Isso só ocorrerá, como os Conselheiros demonstram em seus pareceres, quando a Petrobrás realmente aportar na Petros ( e não prometer para não fazer) o real valor da dívida cujo calote foi promovido pelo "acordo de obrigações recíprocas deles".

Reproduzo abaixo um exemplo recente que demonstra o fracasso da tentativa da propaganda enganosa.

Trata-se de mais uma recente retumbante vitória judicial conquistada por participante perante o Tribunal Superior do Trabalho -TST.

Vamos todos continuar na luta para acabar com este resto de procedimento desastroso herdado da Administração passada, acreditando que a nova presidência da diretoria consiga rever a forma como são produzidas as matérias e, inclusive, possa pensar em mudar o título da publicação mencionada para Revista dos Participantes da Petros.

- Reprodução de decisão favoravel ao participante pelo TST

De: Emanuelle Santos & Advogados Associados <advocacia@emanuelle.adv.br>

Secretaria da Sétima Turma Acórdão Processo Nº RR-409600-89.2008.5.09.0594 Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Recorrente(s) Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Advogado Dr. Gilda Russomano Gonçalves dos Santos Recorrente(s) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado Dr. Tales David Macedo Recorrido(s) Guilherme Nissen e Outros Advogado Dr. Emanuelle Silveira dos Santos Recorrido(s) Eraldo Roloff Advogado Dr. Emanuelle Silveira dos Santos Recorrido(s) Ione Maria Ribeiro Advogado Dr. Emanuelle Silveira dos Santos DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer dos recursos de revista. EMENTA : I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS 1 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Adoção do entendimento jurisprudencial predominante, que proclama a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar reclamações que envolvam benefícios de complementação de aposentadoria originados no contrato de trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. CONCESSÃO DE VANTAGEM SALARIAL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Assentado pela Corte Regional que a Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR - prevista pela Cláusula 35 do ACT 2007/2009, implicou reajuste salarial para a categoria em geral, deve ser estendida aos aposentados e pensionistas por força do art. 41 do Regulamento da Petros. Aplicação por equivalência do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1 do TST, no sentido de que ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras, benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - avanço de nível -, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 1 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme já se assentou no julgamento do recurso de revista da Fundação Petrobras de Seguridade Social, não prevalece a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula n.º 333 do TST, e do art. 896, § 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Fundamentada a pretensão em ilegalidade cometida por ambas as reclamadas (Petrobras e Petros), e sendo a citação requerida em face das duas, a condenação solidária não importa em julgamento extra petita. Por outro lado, o debate travado no recurso ordinário acerca da solidariedade se resumiu à existência ou não de nulidade na sentença por extrapolar os limites da lide, de modo que os demais argumentos acerca da ausência de previsão legal ou contratual da responsabilidade configuram inadmissível inovação recursal. Recurso de revista não conhecido. 3 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. CONCESSÃO DE VANTAGEM SALARIAL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Aplicação do entendimento já consolidado através da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Eleito da PETROS, membro da diretoria da APAPE e diretor jurídico da FENASPE

TST mantém prescrição parcial quinquenal

2011-05-25T06:26:00.000-03:00

Caros participantes da PETROS

Muitos são os que confiam na estratégia e táticas de ação que adotamos na luta contínua na defesa dos direitos adquiridos dos participantes da Petros.

Felizmente muito poucos são os que não acreditam.

O que esperávamos aconteceu!

Retransmito abaixo a excelente notícia que é uma vitória de todos nós.

Mas devemos creditar esta grande vitória ao trabalho competente dos advogados César Vergara Martins Costa, Marcelo da Silva, Luiz Salvador e seus aliados que em conjunto operam em Brasília junto aos tribunais superiores.

A NOTÍCIA

Prezados

Com satisfação, comunico que o TST, na data de hoje aprovou a nova redação da Súmula 327, mantendo, no entanto, o critério da prescrição parcial quando se discutem meras diferenças de suplementação/complementação de aposentadoria.

A nova Súmula apenas incorporou o texto da OJ 156 da SDI-I, que reconhece a prescrição quando a pretensão envolve diferenças pela integração de verbas não recebidas no curso da relação de emprego.

O importante é que foi mantida a prescrição parcial qüiqüenal, como desejávamos.

Ficamos, assim, com a certeza do dever cumprido em mais este capítulo da luta pela dignidade dos aposentados e pensionistas.

Atenciosamente,

CÉSAR VERGARA MARTINS COSTA.
Segue a notícia:

TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação”.

TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação:

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação”.

24/05/2011 TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação”.

24/05/2011

TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria

"O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação:

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação”.

A LUTA PARA EVITAR PERDA DE DIREITOS NA RETIRADA DE PATROCÍNIO

2011-05-23T10:10:00.001-03:00

A FENASPE, através da sua afiliada APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros - em apoio às medidas tomadas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS está dedicando toda atenção para os processos de retirada de patrocínio da PQU e da COPESUL.

Apesar dos Conselheiros Deliberativos Eleitos terem apresentado votos escritos contra a forma como estão sendo praticadas as retiradas de patrocínio pela Administração da Petros, os encaminhamentos dos processos para a PREVIC estão sendo aprovados por voto de desempate do presidente que representa as patrocinadoras.

A APAPE impetrou, em Brasília, mandado de segurança contra a retirada de patrocínio pretendida no Plano PQU. A ação está a cargo do advogado Castagna Maia, da FNP e FENASPE, assessor dos Conselheiros Eleitos.

As retiradas de patrocínio vem sendo feitas de forma completamente ilegal. Tem sido feitas, na verdade, como expulsão de aposentados dos seus planos de benefícios. Com a retirada de patrocínio, o dinheiro recebido pelo aposentado não permite a compra de um plano de benefícios que pague aquilo que vinha recebendo da Petros. E a PETROS, ao aprovar essas retiradas, torna-se partícipe de um problema jurídico que começa a atormentar a Fundação.

É possível a retirada de patrocínio envolvendo os já assistidos? É claro que não. Nesse caso, há direito adquirido à manutenção do Plano na exata forma como contratado, inclusive a futura reversão em pensão.

Da maneira como vem sendo feita, a retirada de patrocínio é a expulsão do assistido, daquele que trabalhou durante a vida inteira, honrou sua parte no contrato, verteu as contribuições necessárias. Após a aposentadoria, a patrocinadora simplesmente pede a autorização da União para não honrar o contrato firmado. E obtém essa autorização!

O mais grave, no entanto, é que há entidade de participantes favorecendo as retiradas de patrocínio, oferecendo-se para “instituir” planos sem vitaliciedade, flagrantemente lesivos ao trabalhador. Ora, o que parece ao aposentado, quando uma associação lhe propõe a troca de seu plano de benefícios por outro não vitalício, onde deve escolher o número de meses que perceberá o benefício? Qual o papel de uma associação? Defender com unhas e dentes seus associados ou facilitar a perda dos direitos, colocando-se como intermediária da perda de direitos?

O mandado de segurança é justamente para impedir que o processo de retirada de patrocínio do Plano PQU seja aprovado. Em breve teremos notícias. “

Em recente reunião com o Diretor Superintendente da PREVIC, a Fenaspe e os Conselheiros Eleitos apresentaram suas considerações sobre o assunto e entregaram cópia de carta da Petros àquela autoridade governamental, solicitando que seja revista imediatamente a Resolução de 1988 que rege a matéria de forma equivocada porque totalmente desatualizada.

Na oportunidade foi solicitado ao Diretor Superintendente da PREVIC que examinasse a possibilidade de tanto o Plano Petros PQU quanto o COPESUL continuassem a ser administrados pela PETROS na forma de Autopatrocinio, como acontece com outros cujo patrocinador não mais patrocina, como o caso do Banco Central.

Foi, também, lembrado que, quando o governo extinguiu a Interbras e a Petromisa, Diretoria da Petros manteve os assistidos daquelas Planos nessa condição até hoje, sem qualquer problema para o conjunto dos participantes.

Paulo Brandão

Conselheiro Deliberativo da Petros - Eleito

Diretor da Apape e da Fenaspe

ptbrandao@terra.com.br
21-87640030

Retirada de Patrocínio da PQU aprovada com voto de desempate

2011-05-06T17:22:00.001-03:00

Apesar de todo o esforço político e jurídico que temos feito nos últimos meses, não foi possível evitar que a Retirada de Patrocínio dos Planos PQU e PQU Previdência, por parte da empresa QUATTOR Participações S.A. - sucessora da Braskem - ocorresse no último dia 4 de maio.

A aprovação no Conselho Deliberativo da PETROS foi garantida pelo VOTO DE DESEMPATE do Presidente Wilson Santarosa.

Segue abaixo o voto por escrito dado pelos conselheiros eleitos, que seguem pressionando política e juridicamente os órgãos governamentais em busca de uma solução que garanta o Direito Contratado pelos participantes.

VOTO DOS CONSELHEIROS ELEITOS

Trata-se de processo de retirada da Patrocinadora QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A. do Plano PETROS PQU, na data base de 30 de setembro de 2009, conforme solicitação da referida empresa, nas condições estabelecidas na minuta do Termo de Retirada de Patrocínio apresentada no anexo ao memorando PRO-071/2011, de 08-02-2011.

Tendo analisado o processo instruído pela Diretoria Executiva da PETROS, consideramos que a Retirada de Patrocínio é preceito legal, prerrogativa do patrocinador do plano de previdência complementar, garantido pela legislação vigente no país.

Apesar disto, a legislação que normatiza a referida Retirada de Patrocínio trata-se de excrescência jurídica – a Resolução MPAS/CPC 06, de 1988 - contrariando o princípio da Lei Maior, a Constituição Brasileira, que é explícita na garantia do benefício contratado (artigo 202 da Emenda Constitucional nº 20 – EC-20), garantia esta ignorada pela Resolução.

Em função do acima exposto, tal legislação está sendo objeto de debate no Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, sendo que os Conselheiros Eleitos da PETROS entregaram minuta de proposta de alteração da mesma lei ao Ilustríssimo Ministro da Previdência Social do Brasil, Sr. Garibaldo Alves Filho.

O referido Termo de Retirada de Patrocínio contraria o Convênio de Adesão e a EC-20, em especial na sua cláusula 5ª – Dos Fundos Individuais de Retirada, ao não garantir o Benefício Contratado.

Tanto o Termo de Retirada de Patrocínio como o seu Anexo II são instrumentos jurídicos falhos, em flagrante contrariedade à Constituição Brasileira, causando prejuízos claros aos participantes do referido Plano e colocando em risco a PETROS e seus gestores, com a complacência do órgão fiscalizador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC;

Os Conselheiros Deliberativos – indicados e eleitos - devem zelar pelo patrimônio da PETROS e pelos direitos dos participantes da Entidade, respeitando os contratos assinados por estes junto à PETROS.

Quanto ao Plano PETROS PQU, podemos mesmo afirmar que não há qualquer parecer jurídico relativo ao tema. Há, tão somente, duas folhas fazendo referência a orientações dadas no curso do processo, sem que sejam ditas quais as orientações.

Assim, solicitamos seja o tema, efetivamente, submetido à consultoria jurídica da PETROS, tendo presente que este Conselho está na iminência de deliberar às cegas quanto a esse ponto.

A proposta de retirada de patrocínio é antiética, vergonhosa e flagrantemente ilegal. A fundação PETROS foi chamada a coonestar uma ilegalidade absoluta, e o faz às custas dos seus fundos administrativos constituídos com recursos do Plano PETROS original.

O que está sendo proposto é a expulsão, pura e simples, dos assistidos. O “Termo de Retirada de Patrocínio” é peça tão vergonhosa, tão lamentável, que assim chega a constar —

9.2. A partir da Data-Base, não mais serão concedidos quaisquer benefícios aos Participantes e Assistidos cuja elegibilidade tenha ocorrido após a Data-Base, inclusive no caso de invalidez e falecimento, cuja elegibilidade tenha ocorrido após a Data-Base.

Já dito que não houve parecer jurídico efetivo. Ou o jurídico da Fundação chegou a tal ponto lastimável que admite esse tipo de redação formal e materialmente ignorante?

O Regulamento do Plano PETROS PQU não prevê a expulsão de assistidos. Diferentemente, prevê benefícios vitalícios, pagáveis enquanto perdurar o pagamento do benefício principal pelo INSS. Essa vinculação perpassa todo o texto do Regulamento: “será pago enquanto o benefício principal continuar sendo pago pelo INSS”.

Da mesma forma, não há previsão de saída do assistido, da perda do vínculo de assistido. Quanto ao ativo, há previsão regulamentar, inclusive por perda do vínculo empregatício, até mesmo por inadimplência. A situação do assistido é diversa, no entanto: é benefício já concedido, sendo inconcebível que um benefício já concedido seja suspenso, ou um benefício contratado vitalício, e com reversão em pensão, seja pago à vista.

A proposta, como está, é verdadeira fraude à lei e ofensa tanto ao ato jurídico perfeito quanto aos direitos adquiridos. Fere, essencialmente, o parágrafo primeiro do artigo 68 da Lei Complementar nº 109.

Acima de tudo, a proposta é lamentável. Além de ilegal, cassa o benefício vitalício de quem assim contratou e pagou. Ainda mais grave, aproveita-se da ignorância das viúvas beneficiárias, daquelas que nenhum conhecimento ou intimidade têm com o tema previdência complementar, com a própria Fundação. E nossa PETROS está sendo chamada a ratificar a cassação das aposentadorias e pensões.

Além de tudo, busca-se dar uma retroação absurda, anistiando as dívidas da patrocinadora desde setembro de 2009 ao argumento de uma “data base” absurda. A lei refere “prévia e expressa autorização”, e o que aqui está sendo imposto é uma retroação inconcebível, ilegal, perversa.

É preciso que a nova presidência da Fundação resgate a ética na condução da Fundação PETROS, colocando a Fundação essencialmente regida pela Lei Complementar nº 108 e não como se fosse uma mera competidora de mercado.

A proposta é ilegal, lesiva, imoral e antiética, porque não contempla a possibilidade de permanência no Plano, ou seja, não contempla o cumprimento do contrato frente aos já assistidos.

Em função do acima exposto, passamos a votar:

Reprovar a Retirada da Patrocinadora QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A. do Plano PETROS PQU, orientando a que a Diretoria Executiva não meça esforços no sentido de:

1) Buscar mecanismos para possibilitar que a Entidade possa imediatamente questionar a legalidade da Resolução MPAS CPC 06, de 1988, que hoje regulamenta a Retirada do Patrocínio;

2) Procurar a patrocinadora QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A. para travar entendimentos no sentido de atender a recomendação do Conselho de garantia do Benefício Contratado.

É o nosso voto.

Instamos os demais conselheiros a também votar contra.

Em relação ao segundo ponto de pauta – processo 02 CD 098 2011 Retirada de Patrocínio Plano PQU Previdência – nosso voto é idêntico, pelos mesmos motivos acima expostos.

Solicitamos que o inteiro teor desse voto seja transcrito na Ata da reunião realizada nesta data.

Atenciosamente,

Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Yvan Barretto de Carvalho

Conselheiros Deliberativos Eleitos

Conselho Fiscal e Conselheiros Eleitos reprovam as contas da PETROS novamente

2011-05-02T15:46:00.001-03:00

Voto escrito dos Conselheiros Deliberativos Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Yvan Barretto de Carvalho

Assunto: Item 01 - - Reunião 437, em 27-04-11.

Senhores Conselheiros,

Referimo-nos às Demonstrações Financeiras e ao Relatório Anual de 2010 da Diretoria Executiva da Petros.

Preliminarmente devemos registrar nossa estranheza ao verificarmos que a Diretoria ignorou a existência desse Colegiado, como autoridade máxima da Fundação, ao publicar na Revista da Petros informação sobre o resultado constante das Demonstrações Financeiras, referente ao encerramento do exercício de 2010, antes da realização da reunião para aprovação que ora deliberamos.

Ao examinarmos o Parecer do Conselho Fiscal não aprovando as Demonstrações Financeiras e Gestão e informações a respeito prestadas pela Diretoria, embora a análise posterior dessas informações pelos membros do Conselho Fiscal não nos tenha sido apresentada, temos divergências quanto ao apresentado pela Administração da Fundação, principalmente quanto à existência de valores devidos e não pagos pelas patrocinadoras. Entendemos que a Fundação é credora de mais valores do que a Diretoria Executiva reconhece. Há mais recursos a receber de patrocinadoras, portanto.

Este alerta dos representantes dos participantes tem sido sistematicamente ignorado pela Diretoria Executiva nos últimos oito anos, apesar de nossa insistência e do Conselho Fiscal.

Entre os valores apontados pela Diretoria como ainda devidos, não estão os de patrocinadoras privatizadas de planos de benefício definido, como o caso da Braskem que ilegalmente deixou de contribuir para o plano em fase de processo não concluído de retirada de patrocínio, indevidamente tolerado pela Administração. Há um risco jurídico brutal que está sendo, até aqui, irregularmente assumido pela Fundação Petros. Esse risco não está coberto por qualquer instrumento que tenha sido apresentado ao Conselho Deliberativo, evidenciando irregularidade.

Tratamos, agora especificamente, dos valores considerados devidos em processo judicial decorrente de laudo pericial constante dos autos. Ali, o mais alarmante é o ressarcimento dos impactos provocados no patrimônio líquido coletivo do Plano Petros BD, ainda antes, inclusive, do chamado processo de “separação de massas”. Essa “separação de massas”, a propósito, foi objeto de mandado de segurança, com sentença concedida, mas suspensa por força de liminar provisória concedida em segundo grau. Tem-se, pois processo sub judice.

Não conhecendo a análise dos Conselheiros Fiscais sobre as explicações apresentadas, nos reservamos a constatação de que as argumentações apresentadas pelo Colegiado Fiscal são consistentes, porque, inclusive com relação a existência de valores a serem cobrados da Petrobrás e outras patrocinadoras, já apontados em pareceres anteriores apresentados pelos Conselheiros que representam todos os participantes da Petros neste Colegiado Deliberativo.

No voto escrito apresentado para ser transcrito na correspondente Ata, entre outras discordâncias sobre os dados usados como premissas para a reavaliação atuarial mencionamos a inconsistência quanto ao cálculo do impacto decorrente dos reajustes dos benefícios dos assistidos não repactuantes, face ao ilegal uso de “tabela congelada” introduzida em Acordo Coletivo de Trabalho e, principalmente o inacreditável uso de incorreto percentual de reajuste integral dos salários dos participantes ativos.

Aquela tabela “congelada”, a propósito, é de todo ilegal. Tabela salarial diz respeito a salários; tabela de benefícios diz respeito a benefícios. No caso da Petrobrás, foi criada uma tabela dita salarial não para ser aplicada aos salários, mas para ser aplicada exclusivamente a benefícios, o que configura nítida tentativa de fraude a direitos trabalhistas e previdenciários. Assim, não pode a Fundação Petros aderir, simplesmente, a uma ilegalidade, ratificando uma visão disseminada de que a separação entre Petrobrás e Petros é meramente cosmética, e que se coloca a Fundação como mera controlada do Sistema Petrobrás.

Adicione-se a esse problema também o que consta do acordo coletivo relativamente ao RMNR. A possível incorreta transferência de informação sobre a real valorização dos salários dos participantes ativos para a consultoria STEA deve ter sido decorrente da omissão do seguinte constante de ACT:

“Claúsula 36

A Companhia praticará para todos os empregados a Remuneração Mínima Por Nível e Regime – RMNR, levando em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades em que a Petrobrás atua, considerado, ainda, o conceito de microrregião geográfica utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Parágrafo 1º - A RMNR consiste no estabelecimento de valor mínimo, por nível e região, de forma equalizar os valores a serem percebidos pelos empregados, visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição.

Parágrafo 2° - Os valores são definidos em tabelas da Companhia em 7,81% a partir de 01/09/2009 e que vigorará até 31/08/10.

Parágrafo 3° - Será paga sob o título de “Complemento da RMNR” a diferença resultante entre a “Remuneração Mínima por Nível e Regime” de que trata o caput e o Salário Básico (SB), a Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho (VP-ACT) e a Vantagem Pessoal – Subsidiária (VP-SUB), sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR.

Parágrafo 4° - O mesmo procedimento aplica-se aos empregados que laboram em regime e/ou condições especiais de trabalho em relação às vantagens devidas em decorrência destes.

É sabido que no atual ACT os percentuais de aumento sobre as tabelas salariais foram de: na tabela básica reajuste de 4,49 % e na tabela adicional denominada RMNR - reajuste de 9,36 %.

Esses percentuais deveriam ser considerados também para os reajustes dos assistidos não repactuados, em obediência ao disposto no artigo 41 do RPB e da Resolução 32B, inclusive como já foi determinado pelo Superior do Trabalho – TST através de Orientação Jurisprudencial que a Diretoria insiste em não atender apresentando recursos procrastinatórios.

Adicionalmente, a patrocinadora PETROBRÁS não realiza desconto sobre a parcela “Complemento RMNR” dos ativos, embora explícito no Regulamento do Plano de Benefícios, e constante do custeio do mesmo, como “Parcela Estável”, apesar de esdrúxulo parecer jurídico da assessoria da Entidade, que foi desmontado e repudiado pelos Conselheiros Eleitos em Reunião Ordinária.

A propósito, também se encontra subjudice a adoção dos termos “repactuados e não repactuados”, tendo presente que é texto expresso da Lei Complementar nº 109 que as regras devem ser gerais, aplicáveis a todos, e não de acordo com a escolha de cada um frente a um plano originalmente coletivo. Também aí, portanto, permanece em erro o Regulamento, e mesmo não tendo sido erro iniciado no último exercício, lá continua constando, o que exige a reprimenda do Conselho.

De forma semelhante, agora mais recentemente, foi criado também de forma ilegal o BPO – Benefício Proporcional Opcional. Trata-se de ilegal tentativa de cessação antecipada de contribuições, evidenciando retirada parcial de patrocínio. Foi criado novo benefício sem o consequente aporte, em iniciativa inequivocamente ilegal da Fundação.

Avoluma-se, portanto, o passivo jurídico da Fundação, seja por admitir retiradas de patrocínio inequivocamente lesivas aos participantes, seja por modificações de regulamento lesivas que, de um lado criam novos contingentes de participantes com direitos diversos e, de outro, criam benefícios sem o correspondente custeio específico. Implica dizer que a Fundação não adotou o caminho da solução dos problemas, mas permanece avolumando a partir de iniciativas absolutamente questionáveis do ponto de vista jurídico.

Ainda com relação à continuada omissão pela execução de valores devidos e não pagos por patrocinadoras, podemos relembrar o que consta dos autos da ação civil pública que, apesar do acordo parcial altamente lesivo aos direitos dos participantes, ainda não chegou ao final, os laudos cujas imagens estão nos anexos a este voto.

O relatório suplementar da Perícia constante dos autos da Ação Civil Pública relativa à dívida da Petrobrás e demais patrocinadoras com a Petros, assim menciona: –

“O Laudo Pericial considerou devido, pela Petrobrás a Petros, as insuficiências atuariais abaixo resumidas, posicionadas em 31.12.2005, cujos montantes foram determinados pela Petros com o apoio do atuário responsável pelo plano, segundo os critérios contidos no Ofício GDISE S/N-2006”:

-Alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70, ocorrida em 2004: 1,705 bilhão.

-Diferença do débito relativo ao fechamento do plano para novos integrantes (geração futura), por decisão unilateral da Petrobrás em 2002: R$ 562 milhões”.

-Aumento de encargos relativos à introdução no regulamento do plano, em 1984, dos Fatores de Reajuste Inicial (FAT) e de Correção (FC): R$ 2,399 bilhões.

-Antecipação de despesas com pagamento de benefícios e redução de receitas decorrentes dos programas de incentivo à aposentadoria: R$ 2,350 bilhões;

-Adaptação do critério de reajuste das suplementações de pensão: R$ 915 milhões.

-Além dessas insuficiências, foi ainda identificada a necessidade dos seguintes aportes:

Reconhecimento tardio do pagamento de diferenças atribuídas à contagem de hora extra-turno, impactando diretamente no equilíbrio atuarial do plano Petros: a ser computado posteriormente por falta de informações;

Débito referente à extinção da Interbrás e da Petromisa: R$ 257 milhões.

À exceção do valor correspondente ao impacto nas provisões matemáticas dos Programas de Incentivo à Aposentadoria e da diferença atribuída à contagem de hora extra-turno, que por falta de informações sequer foi determinado, a insuficiência decorrente da alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70 não foi influenciada e tão pouco contém parcelas que fazem parte dos demais itens acima identificados.

No AOR, foram abordados, relativamente aos OBJETOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA apenas: Pré-70; FAT-FC; Geração Futura; Pensionistas

Assim consta da IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE TRANSAÇÃO apresentada pelas entidades sindicais em Juízo (vide anexo) –

PRÉ-70 - “O valor apontado no Termo de Transação trazido a Juízo é de R$ 1.463.861.999,75, em 31.12.2006, a ser corrigido até o momento da assinatura de OUTRO INSTRUMENTO. Veja-se, no entanto, que o Relatório elaborado pela Perita Judicial aponta esse valor, em 31.12.2005, em R$ 1,705 bilhão. Há, aí, de início, diferença inexplicável.”

Implica dizer: De dezembro de 2005 a dezembro de 2007 os valores diminuíram cerca de 242 milhões. Ora, de 2005 até a celebração do Termo de Transação 0 – não em 2006, mas em 2007, os valores já estavam defasados em 2 anos. Apenas de juros judiciais, incidiriam dois anos (2006 e 2007) de juros de 12% ao ano, ou seja, 24%, sem sequer considerar a correção pelo INPC. Ou seja, o que deveria ter subido continuamente de 2005 a 2007, na verdade CAIU 242 MILHÕES de 2005 para 2006. É tema que exige ampla explicação da Diretoria Executiva.

Nos laudos da Perita Judicial consta atualização dos valores até o ano 2005.

Todos os valores devem ser atualizados até 2007, data da celebração do Termo. Além disso, a fundação tem sido lesada pelos termos daquele Contrato: pagamento apenas de juros, sobre um principal decrescente. Nunca os valores principais serão pagos porque a expectativa de vida da massa à qual se referem termina antes do prazo vintenário estabelecido para a quitação do principal.

Aquele acordo, enfim, foi eivado de irregularidades. Teve a lucidez o magistrado de homologar apenas o que era objeto da ação, impedindo que um golpe fosse praticado contra os petroleiros. Na tentativa de irregularidade havida, verdadeira tentativa de fraude processual, os ditos “transatores” tentavam homologar alterações do Plano Petros que nada tinha a ver com o objeto daquela ação civil pública, que era o de levantar e cobrar dívidas. Na tentativa de fraude processual, foi levada ao juízo, e repelida, até mesmo a tentativa de alterar critérios de reajustes anuais, além de referendar danos às pensionistas a partir da tentativa de anistiar valores pretéritos devidos pela Petros àquelas beneficiárias. Findou sendo homologo o acordo tão somente em 4 objetos da ação, e apenas inter partes.

Por fim, merece repulsa o relatório porque o Conselho Deliberativo tem sido impedido de exercer suas funções, seja porque documentação solicitada é permanentemente sonegada, assim como estudos e auditorias, seja porque os temas propostas à pauta pelos membros eleitos do Conselho Deliberativo não são encaminhados, o que impede o exercício da função.

Solicito que o inteiro teor desse voto seja transcrito na Ata da reunião realizada nesta data.

Atenciosamente,

Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Yvan Barretto de Carvalho

Conselheiros Deliberativos Eleitos pelos Participantes

OBS.: Os anexos citados estão à disposição na página da APAPE

Aditamento ao Voto dos Conselheiros Eleitos PTB-005/ 2011

Em relação às Demonstrações Contábeis de 31 de Dezembro de 2010 com Parecer dos Auditores Independentes, acompanhamos o parecer do Conselho Fiscal da PETROS, e recomendamos o seguinte:

1)    Que a firma BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI Auditores Independentes seja dispensada da função de assessoria do Conselho Fiscal da Entidade.

2)    Que a Diretoria Executiva imediatamente proceda a cobrança das dívidas das patrocinadoras, conforme legislação vigente.

3)    Que seja instruído processo para identificação da excessiva capitalização do Fundo Administrativo da Entidade, com reversão dos recursos correspondentes ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás.

4)    Que seja substituída a Gerência do Jurídico da Entidade.

É o nosso voto.

Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Yvan Barretto de Carvalho
Conselheiros Deliberativos Eleitos

Novo Ministro da Previdência recebe a FENASPE e os Conselheiros Eleitos da PETROS

2011-04-01T23:37:00.006-03:00

Baseado em INFORMATIVO DA FENASPE

O Ministro da Previdência Social – Garibaldi Alves Filho - recebeu em seu gabinete no dia 28 próximo passado membros da Diretoria Executiva da FENASPE e Conselheiros da Petros eleitos pelos participantes. Participaram ainda da reunião o Assessor parlamentar da Fenaspe e Assessor Jurídico dos Conselheiros Eleitos, Dr. Luis Antônio Castagna Maia, autor da pré-proposta de resolução entregue ao Ministro.

A FENASPE por intermédio de seu Presidente, ao tempo em que agradeceu a concessão da audiência, informou ao ministro que a Federação e suas afiliadas desejam sucesso na nova gestão e, humildemente, oferece colaboração propondo que se desenvolva um Projeto de Estado para a previdência social oficial e para a complementar pública e privada.

A Previdência Social em nosso país precisa deixar de ser apenas um Projeto de Governo para que tenha regras estáveis e duradouras, transmitindo confiança às sucessivas gerações de trabalhadores no presente e garantia de qualidade de vida aos “envelhecentes”, de forma sustentável.

Na pauta programada, além do projeto mencionado, constaram: a solicitação ao Ministro para que oriente à diretoria da PREVIC – Superintendência Nacional da Previdência Complementar, na reunião representada por seu Diretor de Análise Técnico - Carlos De Paula, para que aquela Autarquia se abstenha de dar seguimento a processos de retirada de patrocínio até que o Conselho Nacional da Previdência Complementar estabeleça nova Resolução para disciplinar os processos de retiradas de patrocínios com garantia de todos os direitos dos participantes, principalmente aos que já estão em gozo de benefício.

Na oportunidade foram apresentados ao Ministro os casos bem sucedidos de Fundações e de Planos que permaneceram na forma de autogestão com sucesso, entre outros, como a CENTRUS que não tem mais o patrocínio do Banco Central; a garantia dada pela PETROS aos assistidos remanescentes do Plano Petros Multipatrocinado original cujas patrocinadoras INTERBRÁS e PETROMISA foram extintas pelo Governo, mas os assistidos permaneceram com seus direitos garantidos.

Como prova de colaboração, a FENASPE entregou ao Ministro e ao Diretor da PREVIC uma pré-minuta de Resolução para ser analisada para proposição ao Conselho Nacional da Previdência Social, visando disciplinar os processos de retirada de patrocínios com vistas à plena garantia dos direitos dos participantes.

Foi entregue ao Ministro e ao Diretor da PREVIC cópias de requerimentos, já do conhecimento daquele órgão, assinados por Conselheiros Eleitos da Petros, reiterando solicitações de providências do Diretor Superintendente da PREVIC para: reabrir processo administrativo visando solução de problemas de gestão corporativa existentes na Petros, de extrema importância para os participantes e assistidos.

Entre as questões apresentadas está a necessidade de cumprimento da Constituição Federal, como conseqüência do disposto na Emenda Constitucional Nº 20, determinando condições para o pleno exercício do mandato dos Conselheiros eleitos e de real paridade na gestão e nos três Colegiados: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Os Conselheiros Eleitos demonstraram que os vários problemas apontados são causadores dos milhares de ações judiciais que, inclusive já provocaram Orientação Jurisprudencial do TST – Tribunal Superior do Trabalho favorável aos participantes, mas que através de recursos sucessivos a direção da Fundação está procrastinando a execução dos direitos líquidos e certos dos participantes e assistidos, conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, o que foi, praticamente pacificado pelo TST.

Agora, vamos aguardar as providências esperadas.

Nossa homenagem a Dona Bernadete

2011-03-01T21:48:00.000-03:00

Um artigo de Ronaldo Tedesco

Prevista e autorizada pela legislação vigente no Brasil, a Retirada de Patrocínio transformou-se no mais alto grau de vilania e atrocidade contra os direitos de participantes ativos e assistidos dos planos de previdência complementar.

Ao retirar o seu patrocínio, a patrocinadora deixa descobertos o compromisso e o contrato social que assumiu décadas antes diante dos trabalhadores. Estes mesmos trabalhadores deram a melhor parte de suas vidas para dignificar estas empresas. Trabalharam anos a fio na expectativa de que, ao fim e ao cabo de suas vidas laborais pudessem ter garantida às suas famílias a tranqüilidade prometida pelos seus patrões.

Ledo engano. Passados mais de 30 anos, estes mesmos patrões – ou outros que porventura vieram a tomar a frente de tais empresas – viram suas costas para os velhos trabalhadores. Muitas vezes já sem o vigor de antes, reféns das manobras daqueles que enriqueceram com o seu trabalho árduo. Muitas vezes também sem o apoio de entidades representativas que os defendam.

A legislação diz que o direito à previdência complementar é facultativo e prevê a Retirada de Patrocínio. Mas prevê, por outro lado, também, a garantia do direito contratado. Este direito contratado, no caso dos planos de benefício definido, é vitalício. É desta vitaliciedade que a Retirada de Patrocínio ajuda os patrões a se livrarem.

Ocorre que a resolução nº06 do MPAS CPC de 1988, que regulamenta a Retirada de Patrocínio, não garante o tal direito contratado. Ao transformar o direito contratado (que é um benefício vitalício) em uma Reserva Matemática Financeira, a “conta” nunca fecha favorável ao trabalhador. Qualquer quantia que se chegue no cálculo adotado só será “adequada” se o participante cumprir o “esperado” dele na tábua de mortalidade adotada. E a parte dele é “ir desta prá melhor”...

Não é possível que as reservas matemáticas individuais possam cumprir o mesmo papel social que o mutualismo de um plano previdencial. A soma dos valores individuais será sempre um valor inferior ao valor mutualista da reserva total consolidada no patrimônio ativo do Plano Previdencial.

Importante notar que a legislação não obriga e não prevê a extinção do plano previdencial com a Retirada de Patrocínio. E há exemplos profícuos de entidades que se mantém (com resultados exuberantes) após a saída dos patrocinadores, como o CENTRUS – fundo de pensão dos trabalhadores do Banco Central – ou o PREVHAB – fundo de pensão dos funcionários do extinto BNH.

Na Retirada de Patrocínio, os ativos ficam em situação pior que os assistidos. Isto por que a justiça brasileira criou a figura da “expectativa do direito”. Assim, os participantes assistidos de um plano previdencial (e também aquele ativo que já é elegível a ter seu benefício, mas não o fez por razões diversas) teriam uma cobertura legal “maior”. Mas que não se confirma dada a inconstitucionalidade da resolução de 1988 e a postura patronal do órgão fiscalizador, a PREVIC - Superintendência de Previdência Complementar - que tem aprovado processos de retirada de patrocínio em prejuízo dos direitos dos participantes.

Os ativos, por outro lado, são entendidos como ainda não tivessem o direito adquirido. Apenas proporcionalmente garantido. Mesmo esta compreensão não é consensual. Entre os juristas que consultamos há a compreensão de que o direito foi adquirido na assinatura do contrato com o fundo de pensão, que não disponibiliza tal benefício à vista, somente a prazo. É tese jurídica consistente que tem encontrado abrigo nos tribunais. Em relação às empresas privatizadas do Sistema Petrobrás, temos também a garantia previdencial no edital dos seus leilões da década de 1990.

Há o caso de Dona Bernadete, participante do Plano Braskem, extinto após quatro anos de luta contra a Retirada de Patrocínio que retira direitos dos trabalhadores. Aos 94 anos, a tábua biométrica não “admitia” que Dona Bernadete “permanecesse viva”. Teve seu benefício garantido judicialmente (a própria Braskem reconheceu a atrocidade).

Dona Bernadete neste início de ano cumpriu seu destino e veio a falecer. Nossa homenagem a esta guerreira, símbolo de nossa luta pela garantia dos direitos dos participantes dos planos de previdência complementar.

Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Eleito da PETROS e Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

A Desinformação da Gerência de Operações da PETROS

2011-01-19T00:42:00.004-02:00

Essa decisão: “A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO COM A PETROS”, foi uma decisão tomada por muitos dos participantes da nossa Fundação de Seguridade Social, sem o conhecimento de suas reais consequências, principalmente as relativas à perda de direitos adquiridos.

"Repactuação" significou a assinatura de um "novo contrato" com a Fundação, cujo teor nem mesmo era conhecido àquela época e que só foi dado a conhecer em sua totalidade recentemente, portanto, anos após a essa assinatura. As alterações no contrato original foram sendo realizadas em várias etapas, todas elas lesando o direito adquirido e, obviamente, sendo incorporadas sem aprovação por parte dos Conselheiros Eleitos, representantes dos participantes da Fundação.

Apesar da existência de uma liminar concedida através de mandado de segurança e que está ainda pendente por conta de recursos da Patrocinadora, consideramos importante tecer o comentário abaixo, para melhor esclarecimento a todos os participantes da Fundação, sejam eles "repactuados" ou "não-repactuantes".

A recente campanha pela nulidade da repactuação”foi promovida por apelo da própria categoria e com forte presença de participantes que, iludidos em sua boa-fé optaram pela repactuação. Essa insatisfação e desconfiança é confirmada pela insignificante quantidade dos "repactuados" ativos que optaram pelo BPO.

Para tentar tapar o sol com a peneira, a Gerência de Operações da PETROS expediu o OP-CL-033 / 2011, cujo assunto é Reajuste dos Benefícios do INSS, que ao final reproduzimos.

Faltou àquela Gerência, no entanto, mencionar que o procedimento de reajuste para quem não abriu mão dos seus direitos e da garantia presente e futura do Plano de Benefício Definido contratado (Plano PETROS original, com aditivos vantajosos para o contratante), inclusive para seus dependentes, não foi realizado de forma correta, em setembro de 2010, quando as tabelas salariais das patrocinadoras foram valorizadas.

Faltou dizer (e é nosso papel ressaltar) que não está sendo cumprido o que determina o Artigo 41 do RPB e a Resolução 32B.

A garantia para quem não repactuou" é que o direito ao seguro da complementação do benefício oficial está mantido, não importando episódios conjunturais como o relatado na mencionada comunicação, tendenciosa, porque alicerçada em intenções duvidosas.

Temos a certeza, e, portanto, é importante ressaltar que essa postura será alterada, quando elegermos diretores da PETROS, independente da efetivação de revisão de todos os benefícios reajustados erradamente, proposta efetuada à Presidência do Conselho Deliberativo, pelos Conselheiros Eleitos.

Vale salientar que essa proposta de solução, foi retirada de pauta pela Presidência do Conselho Deliberativo, por instrução das patrocinadoras.

Com relação a esse tipo de cerceamento, os Conselheiros Deliberativos Eleitos já efetivaram denuncia formal à autoridade governamental competente - PREVIC (definida como tal pelas Leis Complementares 108 e 109) e já promoveram ação judicial (do tipo obrigação de fazer) para que o presidente do Conselho seja compelido a colocar as propostas de interesse dos participantes para apreciação e decisão pelo Colegiado Deliberativo da PETROS.

É importante lembrar, e isso sequer foi mencionado na carta daquela Gerência, que os que não repactuaram”têm impetrado ações jurídicas com sucesso, reivindicando os mesmos aumentos concedidos pela Petrobrás aos ativos , com ganho de causa já plenamente reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, obrigando Petrobrás e PETROS a recorrer ao STF apenas para procrastinar o pagamento desses legítimos direitos dos participantes, inclusive, por isso, recebido multa por litigância de má fé.

São, entre outras, as seguintes algumas das diferenças reclamadas: 2007 - PCAC - média 5,44%; 2007 - RMNR - 3%; 2008 - RMNR - 2,5%; 2009 - RMNR - 3% e 2010 - RMNR - 4%.

Os percentuais reclamados, que acumulados totalizam ao final dos processos o percentual médio de 19,4%, incidirão sobre o total dos nossos proventos, ou seja: INSS + PETROS. Isso é AUMENTO REAL devido e não o simples reajuste pelo IPCA.

Enquanto essas conquistas não acontecem, participantes que não repactuaram" e promoveram ações junto ao Poder Judiciário, estão tendo seus benefícios corrigidos e recebendo as diferenças retroativas corrigidas, como demonstrado nas cópias dos contra-cheques de janeiro e agosto (ao final, também, reproduzidas), com destaque para os cálculos. Pode-se verificar a alteração para o mesmo no nível, do salário básico e do valor do INSS, acarretando o reajuste correto do benefício de acordo como que determina o RPB, ou seja: pela valorização da tabela salarial dos ativos no nível correto.

A propaganda informando apenas uma parte da questão referente à forma de reajuste dos benefícios, na forma contida na comunicação da Gerência de Operações da PETROS mencionada é, portanto, uma tentativa de manter a ilusão vendida”de forma enganosa durante a campanha pela repactuação, promovida pela Petrobras, com a cumplicidade da direção da PETROS e Sindicatos filiados à FUP.

O verdadeiro seguro de salário contratado, mantido pelos não repactuados, é o resultado eterno da equação exemplificada nos contra-cheques ao final reproduzidos:

ISB x Salário Básico (*) = Benefício INSS + Suplementação PETROS

Nota: (*) Salário Básico correspondente na tabela de salários e de vantagens concedidas aos ativos,valorizada com incorporação de ganho real e não da ilegal tabela dita congelada em 2006 e corrigida anualmente pelo IPCA. Isso está demonstrado no anexo quando comparados dois contracheques do mesmo participante, antes e depois da correção aplicada corretamente.

As corretas execuções do artigo 41 e da Resolução 32B, obtida pelo participante que cedeu seus contracheques para divulgação, foram obtidas via judicial.

Caso fosse intenção de a Gerência de Operações informar corretamente aos participantes da Fundação (vide texto reproduzido abaixo), deveria apresentar as vantagens superiores obtidas pelos "não-repactuados" considerando a correta aplicação do Regulamento.

Fica evidenciado que a melhor opção seria o participante não ter optado pela "repactuação", com a manutenção e aplicação da equação acima mencionada, que a PETROS terá que honrar seja pelas medidas administrativas que estão sendo tomadas ou por decisão judicial definitiva.

A garantia da execução eterna desse seguro salário pós-aposentadoria, perdida pelos repactuados”ao optar pela não-vinculação do benefício complementar ao benefício oficial, claramente demonstrado na propaganda enganosa, porque incompleta, da Gerência de Operações da PETROS, através da circular acima mencionada, está contida no inciso IX do artigo 48 do RPB e na co-responsabilidade da União Federal como acionista controladora da Petrobras e demais empresas do Sistema Petrobras.

Não adianta insistir na mentira, porque parte da categoria de participantes da PETROS - os repactuados - já entendeu que foi enganada, pois é fácil demonstrar que no futuro breve ficará evidente a perda dos direitos e a desvalorização de seus benefícios.

CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS

Abaixo a transcrição da comunicação da Gerência de Operações da PETROS acima mencionada.

OP-CL-033 / 2011Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2011.

Prezados(as) Aposentados(as) e Pensionistas,

Assunto: Reajuste dos Benefícios do INSS

Informamos que os benefícios pagos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados a partir de janeiro/2011 em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), conforme o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31/12/2010.

Por conseguinte, os participantes assistidos que optaram pela repactuação do Plano PETROS do Sistema Petrobras terão o reajuste do INSS sem que haja a redução do benefício PETROS para a manutenção da Renda Total. O reajuste anual do benefício PETROS está garantido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e desvinculado do reajuste do INSS.

Contudo, os assistidos que não repactuaram permanecerão com a renda global (PETROS + INSS) mantida, isto porque apenas o benefício PETROS será ajustado para compensar o novo valor do Benefício INSS.

Atenciosamente,

Gerência de Operações

Gráfico 1 - Contracheque de Agosto 2009 e cálculos

Campo 1 x Campo2 = Campo 3 + Campo 4

Gráfico 2 - Contracheque de Janeiro 2009 e cálculos

Campo 1 x Campo2 = Campo 3 + Campo 4

A PETROS não deve ser objeto de barganha política entre os partidos do Governo

2011-01-06T13:39:00.001-02:00

Conselheiros Eleitos conseguem compromisso público do Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS para garantir Mudanças Estatutárias na Entidade ainda no Primeiro Trimestre de 2011

Os Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes foram convocados para uma Reunião Extraordinária dia 4 de janeiro para deliberar sobre a substituição do Diretor Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro, designado pelo Governo Dilma Russeff para assumir a vaga de Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

A proposta da patrocinadora Petrobrás, encaminhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo foi nomear o Diretor de Investimentos Sr. Luis Carlos Afonso como Diretor Presidente da PETROS e promover seu substituto imediato, Sr. Carlos Costa, a Diretor de Investimento.

Do ponto de vista puramente técnico, tanto um quanto outro têm sido responsáveis pela atual gestão de investimentos da PETROS, tendo superado a fase anterior, onde parecia não haver planejamento prévio para um dos principais setores de atuação da PETROS. Nesse sentido, por diversas vezes os Conselheiros Eleitos já expuseram em reuniões do Conselho Deliberativo que a gestão adotada na Diretoria de Investimentos hoje vai em direção à transparência requerida pelos participantes, embora ainda tenhamos uma longa caminhada pela frente.

Entretanto, não se trata apenas de uma questão técnica.

A designação de profissionais do mercado para o cargo de Presidente da PETROS é objeto de discussão entre os participantes da PETROS já há alguns anos. E os fóruns dos participantes – entre eles os Sindicatos participantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e as associações ligadas à FENASPE – reunidos em torno do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS – já se posicionaram firmemente a respeito.

A proposta de que o Presidente da PETROS seja escolhido entre os funcionários de sua principal patrocinadora – PETROBRÁS – e participante há mais de 10 anos do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS já foi objeto inclusive de abaixo-assinado destas entidades que foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, José Sérgio Gabrielli.

Não se trata de uma proposta corporativista ou de uma invenção dos conselheiros eleitos. É uma proposta à semelhança do que já ocorre nos demais grandes fundos de pensão do país, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil.

Figura como um filtro para que a PETROS não possa ser utilizada politicamente. Nem por este Governo, nem por qualquer outro. Qualquer partido político que desejar participação nos cargos executivos da PETROS precisará escolher entre os petroleiros participantes da PETROS para nomear seus indicados. Não impede, mas dificulta este tipo de utilização política da PETROS.

Assim, a demora em se fazer as mudanças do Estatuto da Entidade, incorporando esta proposta dos Conselheiros Eleitos, acaba expondo a PETROS às demandas governamentais.

Os participantes não desejam ver seu fundo de pensão utilizado como moeda de troca entre os partidos, à mercê das negociatas que envolvem os cargos políticos governamentais. A PETROS pertence aos seus participantes. E não deveria ser objeto de disputa entre o PT e o PMDB, o PSDB e o DEM ou qualquer partido que seja.

A atuação comum que ficou acertada entre os conselheiros eleitos nesta reunião do dia 4 não teve como foco a designação do Presidente da PETROS, mas a necessária mudança estatutária que deve ocorrer para “blindar” a PETROS nestas disputas políticas.

Conseguimos um compromisso público – declarado de viva voz pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS a todos os presentes à reunião do colegiado - de que a mudança do Estatuto da PETROS será apreciada, votada e passará a vigorar até o final do primeiro trimestre de 2011. Seja qual for esta mudança, o prazo está determinado.

O próprio Presidente recém empossado, Luis Carlos Afonso, também se manifestou favorável a que este debate seja concluído no primeiro trimestre.

Agora nos resta ver se a palavra empenhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS, Wilson Santarosa, será mantida com a mesma veemência como quando foi empenhada no Conselho.

Resta também ver se a atual direção da PETROS e da PETROBRÁS e seus conselheiros indicados aprenderam a lição e se apoiarão a proposta dos Conselheiros Eleitos para que a PETROS não seja mais objeto das negociatas entre os partidos políticos da aliança governamental.

Se não aprenderam esta lição, não aprovarão a nossa proposta de mudança no Estatuto da PETROS e irão manter a mesma filosofia atual, que possibilita aos “profissionais” do mercado indicados por partidos políticos galgar posições em nosso Fundo de Pensão, em detrimento dos interesses dos participantes.

Segue abaixo o documento dos Conselheiros eleitos que foi transcrito para a ata da reunião extraordinária do dia 4 de janeiro de 2011.

VOTO POR ESCRITO DOS CONSELHEIROS ELEITOS

Sr. Presidente do CD e demais conselheiros,

Recebemos a convocação de Vossa Senhoria para participar de reunião extraordinária para tratar da renúncia do Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro. A instrução do processo de substituição do Presidente da PETROS, no entanto, até o momento da elaboração deste voto não nos foi repassada pela Secretaria Geral. Tal fato nos alerta de que a renúncia do presidente não foi precedida de alguma preparação, que possibilitasse à Entidade que dirigiu durante oito longos anos pudesse atravessar este momento sem maiores sobressaltos, respeitando a Governança Corporativa da Entidade. Temos que definir em caráter de urgência nossos passos seguintes.

Não vamos tecer comentários mais elaborados sobre a atuação do agora ex-presidente da nossa fundação. Ficará para outra ocasião. Mas não podemos nos furtar em dizer que o presidente Wagner Pinheiro será conhecido sempre entre os participantes da PETROS como aquele que facilitou a retirada de direitos históricos destes, colaborando decisivamente para transferência de riscos assumidos anteriormente pelas patrocinadoras para os participantes ativos e assistidos, provocando perdas financeiras aos participantes nas retiradas de patrocínio, como foi no caso da BRASKEM. Foi o caminho escolhido para ser trilhado por ele e que o levará aos novos desafios profissionais. De triste lembrança aos participantes da PETROS.

Temos que definir quem será o novo presidente da PETROS. Neste sentido, Vossa Senhoria prudentemente convocou esta reunião extraordinária para esta definição.

O primeiro pleito que apresentamos é justamente que a decisão não se dê nesta reunião. Desejamos, no entanto, reforçar no colegiado o debate a que estamos dedicados sobre a Presidência da PETROS e a necessidade de termos nesta um quadro oriundo da Petrobrás e participante do Plano PETROS do Sistema Petrobrás há pelo menos 10 anos.

Aos fatos.

Na década de 90, durante o Governo Collor, o patrimônio da PETROS e, portanto, dos seus associados, esteve sob séria ameaça, em razão da nomeação, pelo Presidente da República, de diretor estranho à Fundação.

Em função desse fato, o Estatuto da Entidade foi alterado de forma a não mais permitir que um não-participante da PETROS pudesse ser designado pelo Governo para a sua diretoria. Com essa alteração, foi adotada a garantia de se ter dirigentes efetivamente comprometidos com os compromissos e objetivo da Fundação e, consequentemente, com a sua segurança e a de seus associados.

No entanto, no Governo FHC, novas mudanças no Estatuto foram realizadas, retornando-se à antiga redação que permitia que a Presidência e mais uma diretoria fossem ocupadas por pessoas estranhas à Fundação.

Com isso, os chamados “profissionais” do mercado poderiam ocupar esses cargos e dar seguimento à política do Governo e aos interesses do Mercado, ignorando os compromissos assumidos com os seus participantes, donos de fato do patrimônio administrado pela PETROS, sem serem impedidos.

Recordar é viver.

Como pregavam os dirigentes petistas Luiz Gushiken e Adacir Reis: “O Governo não pode nomear os dirigentes das fundações, sob pena deles defenderem os interesses do Governo em detrimento do interesse dos participantes, verdadeiros donos do fundo de pensão” (Jornal do Brasil – 1996).

Contraditoriamente com o que apregoavam estes dirigentes, esta situação na PETROS foi mantida nos dois mandatos do Governo Lula. O Sr. Wagner Pinheiro, ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo passou a presidir os destinos da Fundação PETROS. Segundo ele mesmo, por indicação do próprio Secretário de Comunicação do Governo Lula, Sr. Luiz Gushiken, como afirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava os fundos de pensão, amplamente divulgado na mídia. Nossa Fundação, portanto, continuou ao longo destes anos sob o comando de um não-participante.

Essas razões nos levaram a dar início a um abaixo-assinado por participantes da nossa Fundação solicitando apoio à alteração do Estatuto da PETROS, para retorno à situação na qual somente participantes do Plano Petros, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação, possam ser nomeados para cargos na Diretoria Executiva, principalmente para ocupar sua presidência. O abaixo-assinado foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, Sr. José Gabrielli no ano passado, quando solicitamos que nosso pleito fosse encaminhado pelo Presidente da principal patrocinadora e fundadora da PETROS aos seus conselheiros, orientando o voto.

Até o momento, sob o comando de Vossa Senhoria, o Conselho Deliberativo ainda não debateu o assunto, que se encontra pautado e seguidamente adiado, aguardando o debate global sobre a Mudança Estatutária da Entidade. Tais adiamentos são objeto de cobranças constantes de nossa representação, em praticamente todas as reuniões do colegiado.

Nossa segurança e nosso futuro devem passar para as mãos de participantes da PETROS, funcionários da empresa fundadora de nossa Entidade, participantes de seu Plano fundamental, que possibilitou à PETROS ser hoje o que é, orgulho dos trabalhadores do Sistema PETROBRÁS, o qual foi construído com o nosso esforço e ao qual dedicamos a melhor parte de nossas vidas.

Por isso, requeremos que seja atendido o pleito dos participantes da PETROS e que o próximo Presidente da PETROS seja escolhido entre os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação.

Requeremos, portanto, que a mudança do Estatuto da Entidade aconteça ainda neste primeiro trimestre já com reflexos para as próximas eleições do Conselho.

Solicitamos que o inteiro teor deste voto seja reproduzido na ata desta reunião.

É o nosso voto.

Atenciosamente,

Roberto de Castro Ribeiro

Ronaldo Tedesco Vilardo

Yvan Barreto de Carvalho

Conselheiros Deliberativos Eleitos

País terá padrão etário francês em 40 anos

2011-01-03T09:59:00.000-02:00

País terá padrão etário francês em 40 anos

(Extraído do Jornal Folha de S. Paulo – 01/12/2010)

IBGE projeta desafio na previdência, mas antes virá fase com mais trabalhadores, que minimizará impactos nos setor

Para presidente do instituto, população deve crescer por mais 2 gerações para, então, estacionar ou diminuir

Os dados do Censo 2010, divulgados anteontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam que, em no máximo 40 anos, a pirâmide etária brasileira será semelhante à da França atual.

O país terá taxa de natalidade mais baixa e, com isso, uma média de idade maior.

Há 50 anos, o país tinha o mesmo perfil etário do continente africano hoje - muitos jovens e crianças. Desde então, o país cresce em ritmo cada vez mais lento.

De acordo com o IBGE, a expansão média anual foi de apenas 1,17% nos últimos dez anos, ante 1,64% na década anterior. Nos anos 60, era de 2,89%.

Para o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, a população do país deve continuar a crescer por mais duas gerações. Depois, deve estacionar ou até diminuir.

Ele defende que o país comece a se preparar agora para as transformações que já acontecem em países como a França. "Temos a oportunidade de antecipar discussões como a da reforma da Previdência", diz.

Para o demógrafo Reinaldo Gregori, esse será um dos principais desafios. Com um número de pessoas em idade ativa menor do que o de idosos, a solvência do sistema ficará ameaçada.

Para ele, porém, até atingir esse estágio, o país será beneficiado pelo chamado "bônus demográfico", caracterizado pela maior presença de adultos na sociedade.

"O predomínio da população produtiva vai dar condições de minimizar o impacto do envelhecimento nas contas públicas", diz.

MENOS CRIANÇAS

O demógrafo diz ainda que a redução do número de crianças deve permitir ao país melhorar acesso e qualidade da educação sem aumentar muito os investimentos.

Gregori prevê também transformações no mercado de produtos e serviços. Com mais adultos e idosos, são esperadas mudanças nos serviços de saúde, na construção civil e até em lazer.

"O país vai ter cada vez mais idosos levando uma vida ativa. A economia vai ter que se adaptar às novas necessidades de consumo dessa população", afirma.

Reunião dos Conselheiros Eleitos com a Diretoria da PREVIC

2010-12-12T09:38:00.002-02:00

NOTAS DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA PREVIC

Local sede da PREVIC – Brasília

Dia 01/12/2010 às 11:00 horas

Presentes:

• Diretor Superintendente da PREVIC- Ricardo Pena com mais três assessores

• Marcos – representante do Senador Paulo Paim

• Conselheiros eleitos da PETROS: Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco, Silvio Sinedino e Fernando Siqueira.

O Conselheiro Yvan Barreto não pode comparecer em virtude de cirurgia.

Iniciando a reunião, o conselheiro Paulo Brandão, assim como Fernando Siqueira, também como diretor da FENASPE, apresentou documento ao diretor pelo qual é demonstrado que na PETROS a “paridade na gestão” determinada pela Constituição Federal é desvirtuada pela adoção indevida do voto de desempate, quando o voto dos presidentes dos Conselhos previsto em lei deve ser o de qualidade.

Voto de qualidade e voto de desempate são coisas diferentes, pois voto de qualidade se dá após ter o presidente tentado obter o consenso e em condições especiais, quando põe em risco a patrocinadora e nunca como tem ocorrido para impedir mudanças que beneficiem os participantes e aprovando os que prejudicam sistematicamente os participantes.

Este documento mostra ainda a falta de acesso dos conselheiros à governança da Fundação. Há assuntos de grande urgência que não são postos em pauta pelo presidente porque exigem quatro votos dos conselheiros para esta inclusão. Lembramos também que há pontos importantes que mesmo colocados na Pauta, como, por exemplo, mudanças no Estatuto, Regimento Interno do Conselho Deliberativo e Código de Ética têm sua deliberação constantemente adiada pelo presidente do Conselho Deliberativo (CD).

Em seguida usou da palavra o conselheiro Fernando Siqueira que discorreu sobre uma série de problemas de governança que ocorrem na Fundação e têm sido relatados nos relatórios de controles internos, semestrais, e no relatório final de análise das contas da diretoria. Lembrou que há sete anos as contas da PETROS vêm sendo rejeitadas sem que haja qualquer análise ou indagação por parte de SPC ou da PREVIC. O conselheiro relatou os principais tópicos motivadores da rejeição das contas e que são de extrema relevância:

1) Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) – acordo feito entre as PETROS, a Petrobrás e a FUP, que ao ver dos conselheiros foi altamente lesivo aos interesses dos participantes, pois de uma dívida reconhecida por perícia judicial de R$ 9,8 bilhões na época foi acordado em serem pagos apenas R$ 4,6 bilhões, depois de 20 anos. Como a expectativa média de vida dos participantes é de 16 anos, daqui a vinte anos dela não restará nada a pagar.

O diretor superintendente da PREVIC argumentou que os sindicatos aprovaram. Os conselheiros responderam que nem todos os sindicatos autores concordaram com o acordo e não o assinaram e que a FUP representa menos da metade da categoria. Os sindicatos componentes da FNP - Federação Nacional dos Petroleiros e as associações dos aposentados, afiliadas da FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, é que representam a maioria de toda a categoria de participantes ativos aposentados e pensionistas. Essas legítimas representações foram contrárias ao acordo. Essa representatividade é demonstrada pela vitória esmagadora obtida em todas as eleições havidas na PETROS desde o AOR ora questionado;

2) Fundo Administrativo – a PETROS implantou o multipatrocínio com multiplanos sem uma discussão profunda sobre o assunto. Hoje a entidade tem mais de 50 Planos CD sendo administrados e a maioria não se sustenta com relação ao custo administrativo. Pagam 4% de taxa de administração e gastam mais de 6% para serem administrados. Assim, o Fundo Administrativo, formado, praticamente, com recursos oriundos do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, banca todas as despesas da Fundação. O Conselho Fiscal solicitou a transferência do montante do Fundo Administrativo existente até o início do multipatrocínio o que não foi feito, mesmo havendo sido esta uma recomendação da SPC. O Diretor da PREVIC concordou que um Plano não pode sustentar os outros, que devem ser auto-suficientes.

3) Foi mencionado o grande número de ações judiciais geradas pela fraude salarial praticada pela PETROS que vem sendo decorrentes do descumprimento do Regulamento do Plano em face dos acordos coletivos. A Petrobrás apoiada pela PETROS para driblar o artigo 41 do regulamento da entidade, concede abonos, aumentos nas tabelas RMNR, PCAC e adotou a ilegal famigerada “tabela congelada” com objetivo irregular de servir de base para revisão de aposentadorias e pensões contratadas com a Petros. Níveis são concedidos para os ativos que não são, a não ser sob vara da justiça, repassados para os assistidos. Em razão dessas irregularidades, milhares de ações judiciais tramitam nos tribunais e a PETROS gasta uma fortuna com advogados pagos com recursos dos participantes, para atuar contra os próprios participantes. Ela chegou a ser multada por procrastinar ações perdidas, por litigância de má fé. À insinuação do Diretor da PREVIC de que os Conselheiros incentivavam os processos judiciais contra a Fundação foi respondida prontamente que somos contrários à exploração da “indústria de processos”. E que já havíamos proposto ao Conselho Deliberativo a extensão administrativa de decisões quase jurisprudenciais do TST quando cabível. Mas há posição intransigente dos representantes das patrocinadoras e o processo foi retirado de pauta, pelo ora questionado voto de desempate. Isso sim é que acaba incentivando as ações que tanto prejuízo trazem à PETROS e aos participantes.

4) Informamos que a dívida da PETROBRÁS para com a PETROS havia sido cobrada judicialmente em 2001. O Coordenador da FUP – Federação Única dos Petroleiros – na época subscreveu a ação. Depois, foi nomeado Diretor de Benefícios da PETROS e como tal nunca cobrou a mesma dívida, contrariando o Decreto 4942, que obriga o dirigente da Entidade a tomar tais medidas.

5) Alertamos para a questão da Retirada de Patrocínio, em especial do PLANO BRASKEM e do PLANO COPESUL. Esta última foi suspensa, até o momento, em função de decisões judiciais.

6) Informamos também que a Petrobrás não está realizando contribuições ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás em relação à parcela RMNR, contrariando o regulamento do Plano.

O Diretor da PREVIC comentou que o clima existente entre Conselheiros eleitos e a Direção da PETROS é um problema de governança preocupante, ao que reafirmamos o já exposto inicialmente pelo Conselheiro Paulo Brandão, de que o desrespeito à paridade na gestão prevista na Constituição Federal era o maior responsável por esse problema de governança.

Outros pontos foram abordados pelos conselheiros, inclusive o fato destas atitudes da PETROS prejudicar a própria patrocinadora, pois geram um achatamento salarial de tal ordem que, hoje, a média do salário inicial das 7 grandes estatais que abriram concurso, inclusive o agora da PREVIC é de R$ 11.000,00. O Salário inicial da Petrobrás é de R$ 5.400. Se esta política não for revista a empresa perderá todos os seus melhores técnicos.

Tomando a palavra o Diretor da PREVIC afirmou que havia problema de custeio do Fundo, por exemplo, em função da premissa da “Geração Futura” que não se realizou. Ao lhe ser explicado que o não cumprimento dessa premissa era uma responsabilidade da Petrobrás, redarguiu dizendo: “Eu não tenho nada a ver com a Petrobrás e sim com os Fundos de Pensão”. Mostramos então que mesmo com o não cumprimento dessa premissa o PETROS BD não era deficitário, já que a perícia judicial citada acima reconhecia uma dívida da Petrobrás com o Plano que uma vez paga cobriria com folga eventual déficit. Quando o Diretor disse que o Plano sempre fora deficitário, o Conselheiro Paulo Brandão o calou lembrando que ao final da sua gestão como Diretor da PETROS, mesmo com a premissa da “geração futura”, mas com manutenção da massa, o Plano estava equilibrado.

O Diretor da PREVIC também tentou defender a Administração atual da PETROS, o que não é sua função, inclusive repetindo o que havia dito no Congresso da ABRAPP: “os conselheiros, depois de eleitos acham que só têm que defender o interesse dos participantes e não dos Fundos”, mas ficou demonstrado que não é bem assim.

Os fundos são entidades abstratas criadas para administrar os recursos dos participantes. Quem mantém os fundos, inclusive o custo da PREVIC, são os recursos dos participantes. O diretor anotou todas as nossas ponderações, mas não prometeu qualquer providência a respeito, tendo inclusive tentado levar a conversa na direção de que os conselheiros estavam solicitando um regime especial que poderia, inclusive, resultar na intervenção na PETROS. Lembramos a ele que não era esta a nossa proposta e inclusive, invocamos o testemunho do representante do senador Paim. O que reclamávamos era uma fiscalização efetiva da PREVIC com relação ao direito legal dos representantes eleitos dos participantes ao exercício de seus mandatos à atuação paritária na gestão, inclusive, sugerindo o que deveria ser feito pela autoridade competente, pata tanto, o que não vem acontecendo. O diretor sugeriu que fôssemos ao Ministério Publico reclamar e nós informamos que isto já tinha sido feito e que o faríamos novamente.

AS MENTIRAS DELES SÃO APENAS PARA NOS DIVIDIR

2010-12-11T05:55:00.001-02:00

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Companheiros,

Atentem para a verdade das palavras abaixo.

Como funcionário da Petrobrás, sou participante ativo do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. NÃO REPACTUANTE e, portanto, não optante pelo BPO – o Benefício Proporcional Opcional, mecanismo pífio de perda de direitos que foi repudiado por 82% dos participantes ativos que repactuaram seus contratos.

Como um funcionário da PETROS, dado que sou conselheiro eleito, recebo pró-labore da função e aderi ao PLANO PETROS 2, por que infelizmente, eles não oferecem outro, que não este, um plano de Contribuição Variável, inferior ao PETROS BD, também fechado a novos participantes funcionários da PETROS. Obviamente, este plano nada tem a ver com o outro, que continuo a participar e, portanto, não precisei abrir mão de direitos. São dois planos, de duas patrocinadoras. Uma é a PETROBRÁS. A outra é a PETROS.

Aliás, em minha casa, temos participação também no IBAprev, outro plano de contribuição definida administrado pela PETROS. Decidimos aplicar mais em previdência complementar, dado que o Leão do Imposto de Renda quer morder quantias ainda maiores de nossos proventos. Pensamos a princípio em aderir ao BRASILprev, do Banco do Brasil, mas optamos por ser participantes de planos da PETROS.

Portanto, como podem ver, o que há nesse momento é que a direção da FUP, novamente, se utilizando de meias verdades, joga confusão e mentiras no caldeirão para gerar divisão, desconfiança e cizânia entre nós.

Não há contradição nenhuma com que dizemos, escrevemos e fazemos como conselheiros da PETROS. A direção da FUP, como é de seu feitio, não esclarece os fatos, o que nos obriga a responder publicamente, além de exigir judicialmente espaço em seus veículos para divulgar a verdade com o mesmo peso, espaço e penetração com que divulgou suas mentiras.

Ocorre que dois importantes conceitos não podem se perder neste episódio:

1) A direção da FUP atua e quer que todos atuem com divisionismo e mentiras. Antes de seguirmos em frente com as informações que recebemos de tal fonte, precisamos checar e checar a veracidade das informações.

É assim neste caso, com um ataque pessoal a mim. Foi assim durante toda a campanha da repactuação. Foi assim recentemente no BPO. Ou seja, será sempre assim. A atitude diferenciada nunca partirá deles. Sempre será obra do nosso campo de atuação, dos que defendem os direitos dos participantes. Por um motivo simples: o método está a serviço da política. Para entregar direitos dos trabalhadores, há que se mentir a eles.

2) Importante lembrar que nunca fomos contra o PLANO PETROS 2. Apenas afirmamos que é de qualidade inferior ao PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Se fossemos contra o PLANO PETROS 2, seríamos contra os novos da PETROBRÁS, o que não é verdade. Somos a favor inclusive que os novos possam optar por participar do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS.

De onde poderemos extrair o segundo importante conceito deste episódio: eu e os demais conselheiros eleitos não somos conselheiros de quem não repactuou. Isto é o que a direção da FUP quer que todos pensem. Não. De fato, somos conselheiros de todos os participantes da PETROS. Dos novos e antigos, repactuados ou não, BPO ou não, da Petrobrás; dos planos das empresas privatizadas (na semana passada eu estava em Porto Alegre, discutindo com os participantes da COPESUL a defesa de direitos na retirada de patrocínio do plano deles); dos participantes dos planos CD instituídos em profusão, que podem levar prejuízos imensos a estes participantes e a todos nós se não ficarmos vigilantes; do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS e do PLANO PETROS 2.

Por mais que não queiram a direção da PETROS, da FUP e da PETROBRÁS, somos conselheiros de todos os participantes ativos e assistidos da PETROS. Não defendemos os interesses de uns em detrimento de outros, mas de todos.

Há que ser respondida uma pergunta decisiva: Por que a direção da FUP seria contrária à participação dos Conselheiros Eleitos no PLANO PETROS 2? Ao que consta, o próprio PC da FUP participa do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS e não do PETROS 2. Deve ter optado pelo BPO somente agora, forçado pelos seus “chefes”. Será que eles concordam com a gente em relação às críticas que fazemos a este plano? Claro que não. É apenas e nada mais e outra vez, o oportunismo de sempre.

O fato é que na semana retrasada fizemos forte denúncia a respeito da Retirada de Patrocínio do Plano TRANSPETRO. Apenas para lembrar o Plano TRANSPETRO é do tipo CD – contribuição definida – sendo um dos piores do sistema. A demanda apresentada ao Conselho Deliberativo da PETROS foi o fechamento do Plano e a posterior migração dos ativos para o Plano PETROS 2. Para os assistidos – cerca de seis companheiros – nenhuma iniciativa. Para a patrocinadora, R$ 2,6 milhões provenientes do Saldo da Conta Coletiva, entregues pela FUP em negociação, que queria naquele momento o nosso referendo. O que votamos? Aprovação condicionada a garantia dos direitos contratados dos participantes assistidos e que o saldo da conta coletiva fosse dividido com os participantes.

Foi esta denúncia, omitida na matéria sobre a TRANSPETRO publicada no mesmo boletim da FUP, que fez os fariseus reagirem contra a minha pessoa. Publicamos a denúncia no BLOG dos Conselheiros Eleitos, responsabilizando o “ex-conselheiro”, membro da direção da FUP, por esta nova entrega de direitos de participantes. E a reação foi esta que vocês viram.

Além desta denúncia, houve uma importante iniciativa dos conselheiros eleitos na PREVIC, como a minha participação, em Brasília, que merecerá ainda mais a atenção de todos em breve.

Por enquanto é só. Espero ter esclarecido a todos. Agradeço a confiança dos amigos e peço a paciência de todos. Nossa luta será sempre difícil e coisas semelhantes virão pela frente de novo, infelizmente.

Um abraço a todos,

Ronaldo Tedesco

PREVI tem superávit e distribui beneficios a associados empregados do Banco do Brasil

2010-12-02T11:53:00.000-02:00

Acordo superávit da PREVI: associados receberão 2,4 benefícios de imediato *

O acordo do superávit do Plano 1, negociado com o Banco do Brasil pelos diretores eleitos da PREVI – Sasseron, Paulo Assunção e Vitor Paulo – e pelas entidades representativas do funcionalismo – Contraf-CUT, AAFBB, FAABB, ANABB e associações de aposentados – foi fechado no final do dia de ontem. A negociação teve a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Ministério da Fazenda. O acordo será votado pelos associados no início de dezembro.

O acordo destina cerca de R$ 7,5 bilhões da reserva especial para os associados e contempla os pontos abaixo. Os benefícios temporários serão pagos enquanto durarem os R$ 7,5 bilhões que ficarão depositados em fundo específico. A previsão é que o fundo dure por até 6 anos.

* Benefício mensal temporário de 20% sobre o valor do complemento PREVI para os aposentados e pensionistas e de 20% sobre o complemento de aposentadoria projetado para os associados da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão 12 prestações mensais por ano e os ativos terão os valores mensais depositados em contas individuais a serem sacadas no momento de aposentadoria.

* Antecipação de 12 benefícios – Serão antecipados 12 pagamentos mensais (2,4 complementos de aposentadoria) para aposentados e ativos, a serem pagos logo após a aprovação do acordo pelos associados, pela Superintendência da Previdência Complementar (PREVIC) e órgãos governamentais competentes.

* Suspensão das contribuições por 3 anos – As contribuições continuarão suspensas por mais três anos, com a utilização de recursos da reserva especial.

* Incorporação dos benefícios especiais negociados no acordo do superávit de 2007. Esses benefícios são atualmente custeados por fundos próprios, apartados do superávit em 2007. Apesar de terem sido calculados para durar por toda a vida, poderiam um dia acabar se não houvesse mais recursos disponíveis nos fundos. Pelo acordo, os fundos serão revertidos para o ativo do plano e os benefícios serão incorporados de maneira definitiva ao regulamento do Plano 1, dando maior segurança aos participantes.

* Benefício Mínimo Temporário de valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ. Esse benefício também será creditado mensalmente a ativos, aposentados e pensionistas e também haverá antecipação das 12 primeiras prestações mensais.

Em janeiro de 2011 será instalado processo de negociação para avaliar e adotar mudanças no regulamento do Plano 1, com a participação do banco, dos dirigentes eleitos da PREVI e das entidades representativas do funcionalismo.

“Conseguimos um bom acordo. Vamos transformar em melhorias de benefícios para os associados o resultado dos bons investimentos da PREVI. O esforço dos dirigentes eleitos e das entidades representativas conseguiu convencer o banco e o governo a atender nossas reivindicações. Esperamos a aprovação maciça dos associados”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.

* Fonte: http://acordocoletivo.wordpress.com/2010/11/27/previ-tem-superavit-e-distribui-beneficios-a-associados-empregados-do-banco-do-brasil/

BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS tem 2000 acessos em quatro meses

2010-11-30T09:47:00.000-02:00

O lançamento do Blog dos Conselheiros Eleitos da PETROS obedeceu a uma estratégia de aproximar ainda mais a atuação dos Conselheiros Eleitos da PETROS dos participantes.

Apesar do mandato dos Conselheiros eleitos ser institucional e a legislação prezar pela paridade de gestão, estamos longe de ver a Entidade garantir efetivamente a paridade, tanto do ponto de vista da gestão, propriamente dita, como do ponto de vista da comunicação com os participantes.

A PETROS não garante institucionalmente esta comunicação. Ela está totalmente a serviço dos gestores executivos e das patrocinadoras, sem espaço para os donos do fundo de pensão: os participantes.

A Diretoria Executiva da PETROS não expressa na Governança Corporativa que exerce a diferença entre Gestão Participativa e Gestão Paritária. E segue mantendo uma relação de gestão comprometida com os interesses exclusivos da patrocinadora.

Ao longo dos últimos anos a Diretoria Executiva não tem sido mais do que a executora de políticas determinadas pelas patrocinadoras, contrariando direitos consagrados dos participantes.

A principal “realização” da atual gestão da PETROS – a chamada Repactuação do Plano PETROS e o AOR, Acordo de Obrigações Recíprocas – não inovou em nenhum momento. Sem trazer novos direitos aos participantes, retirou direitos. Sem resgatar as dívidas da patrocinadora para com o fundo, perdoou as mesmas.

O que deveria ser o coroamento de anos de lutas dos petroleiros pela defesa da PETROS virou um pesadelo para os participantes incautos que repactuaram. A tranqüilidade, que deveria ser a marca da PETROS, virou um mar revolto, sujeito à chuvas e trovoadas.

A paridade de gestão na PETROS é apenas discurso para os dias de festa. Os Conselheiros Eleitos precisam recorrer à justiça para garantir mecanismos simples como, por exemplo, o direito de pautar um assunto nas reuniões do Conselho Deliberativo, cujo voto de minerva de seu presidente é utilizado sem dó nem piedade para fazer valer a vontade da patrocinadora.

Neste aspecto entendemos que o BLOG vem cumprindo um papel importante de informar e fomentar a educação previdenciária entre os participantes.

São 2000 acessos em quatro meses de funcionamento.

Nos últimos meses, dedicado a batalha contra o pífio BPO – Benefício Proporcional Opcional, contra a retirada de patrocínio de planos de previdência e em defesa dos interesses dos participantes, o Blog foi mais um instrumento nestas lutas.

Longa vida ao BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS!

R$ 2,6 Milhões entregues sem luta pela FUP à TRANSPETRO deixam Conselheiros Eleitos indignados

2010-11-27T01:30:00.000-02:00

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Que o Plano TRANSPETRO é ruim, todos nós sabemos. Do tipo contribuição definida, o chamado CD puro, o Plano TRANSPETRO está longe de ser uma ferramenta de RH para a patrocinadora. E longe de ser um Plano de Previdência aos participantes.

Vá lá, mesmo com o nome PETROS no carimbo da rentabilidade, pode ser um Plano de Capitalização, nada mais.

A reivindicação natural dos trabalhadores seria a incorporação da TRANSPETRO ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, como mais uma das patrocinadoras. Isonomia a todo o funcionalismo e a defesa de um verdadeiro Plano de Previdência Complementar, do tipo benefício definido, com todas as garantias que o Plano PETROS do Sistema Petrobrás tem, incluindo o chamado “seguro salário”.

Infelizmente, muitas lideranças sindicais dos trabalhadores da TRANSPETRO, conduzidas por um ex-conselheiro da PETROS, derrotado nas urnas pelos participantes e atualmente diretor da ANAPAR – Associação Nacional de Participantes de fundos de Pensão, defenderam uma reivindicação “diferente”. Defenderam o Plano PETROS 2, como alternativa a estes trabalhadores.

Entre um plano CD puro, e um Plano de Contribuição Variável, ainda inferior ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, os trabalhadores abraçaram esta bandeira. A fraqueza de suas direções poderia ser superada, talvez, em outro momento.

Qual vendilhões da pátria, estes dirigentes, vinculados à Federação Única dos Petroleiros – FUP, há muito tempo não defendem o que é melhor para os trabalhadores. Defendem o que é melhor para os patrões. A TRANSPETRO agradece...

Fosse somente esta a traição dos “neopelegos”, ficando por aí suas traquinagens, já traziam assim provável prejuízo aos assistidos do Plano TRANSPETRO. Afinal, a retirada de patrocínio, condenada publicamente pela própria ANAPAR, não garante o benefício destes. Sem nenhuma garantia, a justificativa de que eram somente seis companheiros envergonha a todos que seriamente estão nesta luta em defesa dos direitos dos participantes da PETROS.

A própria legislação, pavorosa e de 1988, defenderia melhor os direitos que a negociação levada a cabo por tais fariseus.

Mas o resultado final do processo negocial ainda é pior que pareceria à princípio. O saldo da conta coletiva – na casa dos R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) ficou todo para a patrocinadora TRANSPETRO, com as bênçãos dos dirigentes da FUP e da Diretoria Executiva da PETROS, contando, é claro, com o voto dos Conselheiros Indicados, e o voto de minerva da Presidente do Conselho Deliberativo em exercício.

Restou aos Conselheiros Eleitos firmar posição. Não fazemos discurso para os dias de festa. Nosso posicionamento é cristalino. A retirada de patrocínio não pode prejudicar a nenhum participante, mesmo que seja do interesse da maioria. Há condições para a patrocinadora bancar qualquer prejuízo neste processo com o próprio saldo da conta coletiva (dois milhões e seiscentos mil reais que a FUP só pensou em entregar para a TRANSPETRO). Mas não está entre as preocupações da outrora combativa federação, nem do ex-conselheiro.

A alegação de que as negociações já teriam acontecido nos aborrece e envergonha mais uma vez a própria história destes dirigentes. Há, no entanto, uma cultura entre estes que, para negociar, é preciso entregar direitos sem lutar.

Preocupado em agradar os patrões, o ex-conselheiro fecha novo acordo em prejuízo dos participantes da PETROS, para alegria das patrocinadoras, que vivem em estado de graça com o neopeleguismo à frente dos sindicatos.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

2010-11-21T01:47:00.000-02:00

Companheiro Participante da PETROS,

Veja você a matéria publicada na página da ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - na rede mundial de computadores. Você pode acessar a matéria através do link abaixo: http://www.anabb.org.br/mostraPagina.asp?codServico=193&codPagina=264

A matéria é de abril de 2004 e ganha uma atualidade enorme no contexto PETROS.

Boa leitura!

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

Depois de trabalhar 33 anos no Banco do Brasil, Marcelo Rodrigues se aposentou com um salário de R$ 8.600, em 2002. Hoje, o aposentado de Belém (PA) recebe R$ 1.026 pelo INSS e R$ 5.624 pela Previ, o que totaliza R$ 6.650. O prejuízo de R$1.850 nos rendimentos mensais não deixa de comprometer o padrão de vida da família Rodrigues. “Agora, tenho que trabalhar em outro lugar para manter a qualidade de vida que possuía antes”, afirma. A história de Vitor Ferreira, de Brasília, é diferente. Após 29 anos de BB, Ferreira se aposentou em 94. Seu último salário na ativa, como AP5, foi de, aproximadamente, R$ 4 mil. Atualmente, o aposentado recebe um total de R$ 13.600 – R$ 851,24 pagos pelo INSS e R$12.749 pagos pela Previ.

A discrepância entre os benefícios pagos aos dois aposentados pode parecer absurda, mas é realidade entre os funcionários incluídos no Plano I da Previ. O marco do achatamento das complementações de aposentadorias foi a criação da Parcela Previ (PP), uma espécie de valor de referência criado em 97 pelo fundo para calcular as aposentadorias de quem se desligou do Banco após essa data.

Antes da PP, o cálculo da complementação era atrelado ao INSS. O valor do benefício era calculado pela diferença entre o valor total ao qual o aposentado teria direito (média das 36 últimas contribuições, multiplicada por 1,25, analisado o tempo de participação do empregado no fundo) e o valor pago pelo INSS. Assim, a Previ arcava, integralmente, com o complemento. A partir de 97, os benefícios passaram a ser a diferença entre a PP – e não mais o benefício pago pelo INSS – e o valor total ao qual o aposentado teria direito.

No início, o valor da PP era equivalente ao teto do INSS (R$ 1.030), ou seja, quem cumprisse todos os requisitos do regime geral de previdência não sofria com a mudança. Os problemas apareceram à época do reajuste. Enquanto o teto do INSS era reajustado pelo INPC, a Parcela Previ era reajustada anualmente, em junho, pelo IGP-DI. Os associados da Previ viram, então, seus benefícios serem achatados.

PP EM NEGOCIAÇÃO

Para a ANABB, a única forma de corrigir a distorção é revendo a forma de cálculo. “A maneira mais sensata é retornar à forma de cálculo feita anteriormente”, afirma a conselheira deliberativa da Previ e diretora da ANABB, Cecília Garcez. A mesma bandeira é levantada pelo presidente da ANABB, Valmir Camilo. “A Previ deve complementar o valor pago pelo INSS para não acarretar perdas aos funcionários”, afirma Camilo.

O Plano de Benefícios 1 é fechado. Não há abertura para novos participantes e todas as pessoas do grupo contribuem nas mesmas condições. “Não há nada que justifique tratamento diferente para os que se aposentaram antes e os que saíram do BB após 97. Todos devem ter os mesmos direitos”, salienta Camilo. O presidente da ANABB é categórico ao afirmar a mudança. “Se a Previ não fizer o ajuste por negociação vai fazer por ação judicial. E a ANABB não vai fugir da responsabilidade de entrar com essa ação”, conclui.

O valor da PP pode ser modificado sem a necessidade de se tomar medidas mirabolantes. Como o estatuto da Previ não menciona o valor de referência da PP, não haveria necessidade de mexer no estatuto. A decisão cabe ao Conselho Deliberativo do fundo. Nesse caso, seria preciso mudar o regulamento que, depois, teria que ser aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do governo federal.

AUMENTO DO TETO DO INSS

O aumento do teto do INSS de R$ 1.561,56 para R$ 2.400 também tem preocupado parte dos integrantes do Plano 1. Na teoria, o INSS deixou de ser parâmetro para o cálculo dos benefícios depois da criação da PP. Mas, quem ganha mais de R$ 2.400 já está pagando pelo reajuste. Com o aumento do teto, este funcionário passou a contribuir com um valor maior para o INSS. E somente vai ter o retorno caso se aposente daqui a aproximadamente 15 anos.

Há ainda outros agravantes. Para receber o teto, o aposentado tem de preencher vários requisitos, pois a previdência criou barreiras como o chamado pedágio e o fator previdenciário. O primeiro exige que o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador atingir a idade mínima para requerer a aposentadoria proporcional seja aumentado em 40%. Já o segundo impõe uma idade mínima para o pagamento dos benefícios integrais, além da exigência dos 35 anos de contribuição. Trocando em miúdos, o funcionário está pagando mais para a Previdência, mas dificilmente vai receber a aposentadoria integral. E o complemento da Previ será o mesmo, ou seja, de acordo com a PP.

Sob esta ótica, um aposentado que receber R$ 1.500 do INSS em vez de R$ 2.400, vai ter desvantagens na complementação. Como a PP está calculada, atualmente, em R$ 1.905,59, a complementação acaba sendo inferior ao benefício se ele fosse calculado pela diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário na época da aposentadoria.

PROPOSTAS EM ESTUDO PELA PREVI

NA ESCOLHA DA COMPLEMENTAÇÃO

(como era feito antes de 1997):

Manter a fórmula de cálculo como era antes, mas com uma diferença: o valor será calculado na data da aposentadoria, quando a Previ e o INSS passam a ter correções independentes.

NA ESCOLHA DA SUPLEMENTAÇÃO

(como é feito desde 1997):

Manter a fórmula de cálculo atual (de acordo com a PP) ou manter a regra da PP, porém, com um valor reduzido para R$ 1.500.

Reduzir a PP para R$ 1.500 com reajuste pela variação das correções sobre o Vencimento Padrão do BB e, não, pelo IGP-DI.

Estipular como valor da aposentadoria uma porcentagem do salário bruto.

BPO é Bom Para Otário!

2010-11-20T18:26:00.001-02:00

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A maioria dos participantes da PETROS não tinha ideia do que iria acontecer com seu plano de previdência complementar após a repactuação.

Assustados com um déficit da ordem de R$4,7 Bilhões, que não sabiam de onde veio, foram chantageados com um possível aumento de 68% de suas contribuições ao Plano.

O tal déficit era proveniente de dívidas da Petrobrás para com o Plano Petros que a direção da empresa não queria e não quer pagar.

A dívida foi cobrada pelos sindicatos petroleiros em ação civil pública. Entretanto, a mesma pessoa que entrou com a ação na justiça, cobrando a dívida virou Diretor de Seguridade da PETROS. Como Coordenador da FUP, Federação Única dos Petroleiros, o Sr. Maurício França Rubem cobrou a dívida na justiça. Como Diretor de Seguridade nunca encaminhou qualquer ofício, memorando ou carta cobrando a mesma dívida. Descumpriu a lei para agradar os acionistas da PETROBRÁS.

O déficit foi agravado pela troca da tábua de mortalidade do Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Como Diretor de Seguridade, o mesmo ex-sindicalista poderia ter evitado que tal situação grave ocorresse, bastando para isso que estabelecesse um plano de mudança gradual da tábua, como foi feito em outras entidades de previdência complementar. Mas preferiu agravar a situação, colocando o medo a serviço das mudanças que a patrocinadora Petrobrás queria fazer no Plano PETROS.

Agora a mesma FUP condena os Sindicatos combativos e os conselheiros eleitos de indicar aos participantes da PETROS uma "aventura jurídica inconsequente". E que "aventura" seria esta? A entrada com ações judiciais para anular o ato de repactuação de 2007.

Tarde demais, companheiros!

Os participantes da PETROS começaram a perceber a que tipo de aventura inconsequente foram levados ao repactuar. A ficha caiu com a proposta ridícula do BPO, que os baianos estão chamando de BOM PARA OTÁRIO!

A aventura inconsequente foi abrir mão de um ato jurídico perfeito - o regulamento de benefícios do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS, em troca de um novo contrato, sem o chamado "Seguro Salário" (vinculação com o salário da ativa e complementar ao benefício INSS). A aventura inconsequente tem sido seguir os indicativos jurídicos e políticos da outrora combativa FUP e de seus sindicatos satélites.

Lamentamos mais esta falsa argumentação da direção da FUP. Se os petroleiros estiverem unidos de norte a sul do país, com sua força e união podem derrotar ainda, e de maneira definitiva, os ataques sistemáticos da direção da PETROBRÁS ao seu fundo de pensão, garantindo direitos consagrados e fortalecendo ainda mais suas conquistas.

Mas com este tipo de atitude, fechando os olhos aos interesses dos trabalhadores e se posicionando sempre ao lado dos patrões e do governo, só vamos amargar derrotas.

O Benefício Proporcional Opcional foi apenas uma isca para a repactuação.

Como dizem os baianos em sua sabedoria: BPO é BOM PARA OTÁRIO!

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

2010-11-15T00:00:00.003-02:00

Um Artigo de Paulo Brandão*

Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação” e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.

Inicialmente, peço desculpas pela mensagem longa, mas que sugiro seja lida pelos companheiros e pelas companheiras participantes da Petros.

Infelizmente, o judiciário brasileiro conhece muito pouco sobre previdência complementar e, principalmente, sobre o nosso Plano Petros BD, que tem suas peculiaridades.

A virtude da promoção de milhares de ações judiciais individuais tem surtido o efeito desejado provocando o debate entre os membros do Poder Judiciário, o que tem dado resultado positivo pelas centenas de vitórias alcançadas, com correções de valores de benefícios em manutenção e os respectivos atrasados.

O Plano Petros BD é o único plano de previdência complementar existente no Brasil que tem em seu contrato com os participantes (RPB) a correção de benefícios em manutenção pela mesma valorização da tabela salarial dos ativos, conforme consta no Artigo 41 do RPB e na Resolução 32B. Bem como, ao mesmo tempo, a solução para possíveis desequilíbrios atuariais e prováveis insubsistências patrimoniais, prevista no Inciso IX do Artigo 48 do mesmo RPB.

Na minha concepção, esse é um verdadeiro "Seguro Coletivo de Salário Pós Aposentadoria". É, portanto, a garantia de uma aposentadoria digna com a segura cobertura da Petrobras e da União Federal como acionista controladora das empresas do Sistema Petrobrás.

Nota: Os participantes "repactuados", infelizmente, abriram mão deste "Seguro Vitalício" ao optarem pela desvinculação de sua suplementação paga pela Petros dos benefícios pagos pelo INSS.

Essa é a razão principal pela qual os governantes e dirigentes, por imposição dos acionistas privados da Petrobras (principalmente os estrangeiros) que estão, desde 1997, tudo fazendo para acabar com esse sério compromisso ético e social assumido em 1970 pela Petrobras com aval da União Federal.

Esse compromisso expresso no Regulamento do Plano de Benefícios - RPB é a prova da vinculação de que a relação entre os ex-empregados participantes da Petros com as patrocinadoras (Petrobras e demais) continua mesmo depois de rompido o vínculo empregatício, quando da aposentadoria. E os ganhos reais obtidos e registrados nos Acordos Coletivos são, também, devidos aos aposentados e pensionistas.

A tradição da nossa jurisprudência não enxergava essa vinculação com clareza, mas depois que muitas ações foram julgadas pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, já há "súmula provisória" dando como líquido e certo esse direito do participante, apesar da existência da esdrúxula "tabela congelada" que, inadvertidamente por alguns, mas pela cumplicidade efetiva de outros sindicatos (FUP), foi introduzida nos ACT’s desde 2006.

Vamos, e Deus nos ajudará, como tem ajudado aos que têm sede de Justiça, derrubar em breve mais essa aberração jurídica que somente atinge aos participantes assistidos que não repactuaram.

Agora eles chegaram, no fim desse período governamental, ao cume da montanha das maldades com essa outra aberração jurídica: o BPO.

É o último brinde constante do saco de maldades iniciado na gestão FHC e honrado com aperfeiçoamento na crueldade pela gestão do Lula, iniciada com a promessa no principio do mandato da atual direção da Petros, com a “promessa” em discurso na ABI de seu presidente que disse: "nada seria feito pela nova direção da Petros para prejudicar os aposentados e pensionistas" - mera ilusão.

Logo vieram as novas maldades para substituir o nascido morto PPV do antecessor FHC:

1) O resultado parcial nos autos de ação civil pública, com o perdão de metade da dívida da Petrobras e a mentirosa promessa de pagamento após 20 anos, quando a grande maioria já não mais for participante.

2) Fechamento do Plano BD em 2006 retroagindo ilegalmente a 2002 com sérios prejuízos para cerca de 20.000 empregados novos.

3) A ilusória proposta de "repactuação" por via de propaganda enganosa e de assédio moral, acarretando perdas para milhares de participantes que perderam, entre outros direitos adquiridos, o mais importante: o direito vitalício ao complemento do benefício oficial (hoje INSS) .

4) A alegação apelativa feita pela Petros e Petrobras de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações movidas pelos participantes contra procedimentos incorretos praticados, com sérios riscos para os legítimos direitos participantes. A contratação, com custos elevadíssimos, pagos pelo patrimônio dos participantes, de escritórios de advogados para (segundo o próprio judiciário condenou) agir como litigante de má fé e, outras providências, levando para o STF – Supremo Tribunal Federal, para contestação procrastinatória, através de recurso extraordinário, julgamento das legítimas vitórias dos participantes no TST.

5) Introdução nos Acordos Coletivos de Trabalho de "tabela congelada" como recurso para a Petros praticar fraude na correção dos benefícios dos assistidos, com cumplicidade com essa ilegalidade pelos diretores lá colados por indicação da patrocinadora Petrobras.

6) A não incidência de desconto para a Petros sobre a parcela estável do salário dos ativos denominada RMNR, embora esse desconto seja feito para participantes do Plano Petros 2 CD, com o claro objetivo e forçar os participantes ativos, inclusive os Pós- 82, a aderirem ao Plano 2 ,via BPO.

7) O engavetamento pelo presidente do Conselho Deliberativo da Petros, de várias propostas dos Conselheiros Eleitos , que beneficiam diretamente milhares de participantes,tais como:

a) Proposta para corrigir todos os benefícios dos participantes, com efeito retroativo, com base nas decisões do TST, pois mesmo os que não os reclamaram em juízo têm os mesmos direitos às correções e aos atrasados.

b) Proposta para a Petros não mais promover retirada de patrocínio se a patrocinadora não garantir os meios para que os benefícios em manutenção sejam honrados da mesma forma como o são os dos assistidos da Interbrás e da Petromisa extintas pelo governo.

c) Proposta para tornar insubsistente a decisão tomada em 1986 pela Diretoria da Petros limitando a contribuição dos participantes Pós-82, admitidos após a publicação de Decreto já extinto desde 2002, beneficiando imediatamente 27.000 participantes e criando meios para permitir que 10.000 possam decidir se desejam pagar parceladamente ao longo da sua aposentadoria o serviço passado, recebendo, por consequência, benefícios sem influência do limite de contribuição.

Nota: Essa proposta foi entregue em 18 de maio do corrente ao presidente do Conselho Deliberativo que imediatamente despachou determinando que a Diretoria Executiva instruísse o processo para ser pautado para deliberação. A Diretoria não tomou a providência propositadamente, com a omissão do presidente do Conselho, com o objetivo claro de propor, como fizeram, “a toque de caixa” a aprovação do PBO, sabendo que a eliminação do limite de contribuição dos Pós-82 é a melhor solução e inviabiliza a aceitação do BPO.

d) Proposta para revisão e unificação das contribuições, eliminando a divisão atual em dois grupos: os que pagam 11% sobre a faixa majorante e os que pagam 14%.

e) Proposta para que a Petrobras, e demais patrocinadoras do sistema, sejam obrigadas a descontar dos salários dos empregados o percentual sobre a parcela RMNR e seu recolhimento imediato à Petros.

8) Aprovação por voto de desempate do presidente do Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eleitos, da implantação do BPO. Esta, também, por ser aberração jurídica, provocou pelas verdadeiras entidades representativas de participantes a promoção de mandado de segurança para anular a autorização pela PREVIC.

Finalmente, resta acompanhar a solução final das ações judiciais já promovidas pelas verdadeiras entidades representativas de participantes para combater esses atos contra os legítimos direitos dos participantes da Petros, contar com o apoio delas às providências tomadas pelos Conselheiros Eleitos, promover novas ações e torcer para que o novo governo não dê continuidade, a essas inúmeras maldades praticadas por este governo que finda, como nunca nesse nível antes haviam sido feitas....???

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da FENASPE

A ficha começa a cair

2010-11-08T19:35:00.004-02:00

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A direção da PETROBRÁS junto com a Direção Executiva da PETROS e os dirigentes sindicais da FUP prometeu aos repactuantes em 2007 abrir a opção do BPO – Benefício Proporcional Opcional. Seria uma saída, disseram, para a questão premente do teto de contribuição, que provoca, no ato da aposentadoria, um teto no benefício recebido pelos participantes.

Sem juízo de valor nosso, era o acordo proposto pela Repactuação a que se submeteram estes participantes, muitas vezes sem compreender totalmente seus propósitos, mas de olho em alguma vantagem objetiva que pudessem auferir na manobra.

Somente três longos anos depois, em novembro de 2010, a direção da PETROS e da PETROBRÁS apresentaram a opção do BPO aos participantes. Para quem desejava acumular um saldo razoável no PLANO PETROS 2, já próximo do momento de se aposentar, estes três anos foram praticamente uma demonstração de descaso com aqueles que agiram de boa fé, acreditando, mais uma vez, na boa fé dos seus algozes.

O fato é que quando a direção da Petrobrás apresentou, junto com a direção da PETROS e da FUP – Federação Única dos Petroleiros – a proposta de repactuação dos contratos vigentes dos participantes da PETROS havia um objetivo. O objetivo era e é a redução dos riscos que a patrocinadora havia se submetido ao longo de décadas com os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.

Este risco ainda é vigente. Mesmo por que foi apenas tentada a transferência deste risco aos participantes. A desvinvulação dos benefícios PETROS com relação ao salário dos trabalhadores da ativa e do benefício INSS avilta direitos consagrados por um contrato jurídico perfeito. A legislação não permite tais manobras perpetradas pelos dirigentes da patrocinadora e da PETROS.

Não permite, embora os agentes governamentais fechem seus olhos a estas manobras. A cumplicidade da Secretaria de Previdência Complementar com tais ilegalidades é estarrecedora. A legislação não permite que sejam oferecidos benefícios diferenciados para participantes do mesmo plano de previdência. Não é ilação. Não é combinação de leis diferentes. Não é forçação de barra. Está escrito, palavra por palavra, no artigo 17 da lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001:

“Art. 17: As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.”

O que a lei diz é que não é possível a repactuação valer para alguns e não para outros. Portanto, não pode, por força de lei, valer para ninguém. E isto a Secretaria de Previdência Complementar deveria saber, mais que todos nós. Mas se cala, aceita, aprova, homologa, é conivente e é cúmplice.

Mais do que isso. Os termos e artigos que sairiam do Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás eram de conhecimento de todos. Os artigos 41 e 42 e outros referentes. No entanto, só viemos a conhecer os termos e artigos que entraram no regulamento após sua aprovação pela SPC. Em outras palavras, a SPC aprovou um cheque em branco nosso. Ela pode aprovar? Sabemos que não. E a SPC sabe também.

Então chegamos a um impasse. De um lado, a patrocinadora PETROBRÁS impondo mudanças no plano previdencial de seus funcionários. Junto com ela, a diretoria executiva da PETROS, a direção sindical da FUP e os agentes governamentais. A mentira e a ilegalidade rondam esta aliança.

De outro estamos nós, participantes, conselheiros eleitos, dirigentes sindicais combativos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e da FENASPE (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROBRÁS e PETROS), reunidos em torno do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

Temos ainda ao nosso lado alguns dos melhores profissionais da área de previdência complementar, juristas etc. Mais importante. Somos a mão-de-obra especializada no petróleo brasileiro, com tecnologia em águas profundas e outras mais. Ou seja, merecíamos um pouco mais de respeito e consideração. Afinal, temos uma capacidade de mobilização já comprovada diversas vezes. E quem o duvide, que leia os jornais das semanas passadas, sobre as mobilizações dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência na França e o papel dos petroleiros franceses nesta luta histórica.

Temos ao nosso lado a razão e a lei. A questão que se coloca é se poderemos impor nossa razão e a legalidade, visto que a outra aliança impõe o poder que nós mesmos lhes conferimos.

Nós, Conselheiros Eleitos da PETROS, estamos defendendo a não aceitação do BPO. Defendemos também a anulação da repactuação. Defendemos a manutenção de nossos direitos históricos e a conquista de outros como, por exemplo, o fim do teto de contribuição ao Pós-82 (veja as nossas matérias no BLOG dos Conselheiros Eleitos da PETROS).

A ficha começa a cair aos que repactuaram. A demanda pela anulação do ato de repactuação é crescente em todo o canto do país.

Precisamos nos fazer respeitar. Para isto, nossa união em torno das propostas defendidas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS é fundamental e decisiva. Nossa divisão e desunião foi causada essencialmente pela mudança de posição da FUP e seus sindicatos satélites (entregando a rapadura). Para nos fazermos respeitar precisaremos por um fim à capitulação reinante nas entidades sindicais. E isto se faz com a nossa união e organização diante destes lambe-botas do capital.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS, Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS e associado da AMBEP.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

2010-10-30T00:11:00.000-02:00

Um Artigo de Yvan Barretto de Carvalho*

Foram 25 anos de promessas não cumpridas que poderiam beneficiar a vida de centenas de nossos companheiros que já se foram. A Petrobrás, após soluções nem sempre satisfatórias, se comprometeu a buscar uma solução final para atender a um grupo remanescente de participantes, relativamente reduzido e com idade avançada, além dos dependentes dos que já faleceram e que ainda fazem jus a uma solução definitiva.

Há cerca de um ano, quando ainda Presidente da AMBEP, atendendo ao nosso corpo social reclamante, solicitei a Petros uma solução para tal situação. Além do mais, o assunto fazia parte do chamado Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR e ACT’s de 1985 e 1986. Repetitivas de promessas não cumpridas. Fomos atendidos pela resposta de seu Diretor de Seguridade o Sr. Maurício Rubem, que dizia estar a Petros ciente do problema e das dificuldades porque passavam nossos associados. Mas que, embora a matéria já estivesse sendo objeto de estudo pelos órgãos competentes da Fundação, aguardavam ainda resposta da Patrocinadora, já contatada a respeito, o que, de nossa parte, admitimos ser aquela entidade portadora de alguma responsabilidade.

Finalmente houve uma decisão da Petrobras, embora nos causasse surpresa pela maneira de decidir da Petrobras. Pelo Of RH-07/2010, de 05/06/2010, do seu Gerente Executivo de Recursos Humanos, era solicitado à Petros “desenvolver estudos para a solução acordada com o Sindicato de forma a contemplar os ex-empregados ou os beneficiários destes que ainda não usufruíram os efeitos das Cláusulas 33/85 e 45/86.”

Verdadeiro absurdo de vez que, pelas datas em que foram reclamadas, as exigências que se tornam inaceitáveis partiram da própria Petrobras. Haja vista a solução conciliadora proposta pela Petrobras, em que a empresa entrava com 75% e o participante com 25% do valor exigido pelo plano, para o retorno dos empregados que não haviam se beneficiado do referido Plano.

Agora, a empresa se libera de qualquer responsabilidade. E, mais ainda, solicita à Petros envidar esforços para solução da questão desde que não redunde em impacto financeiro para a Petrobras. Santa Inocência! Afinal a decisão agora criada pela empresa, sobre os ex-participantes alcançados pelas cláusulas 33/85 e 45/80, resulta de ACT’s celebradas pela Petrobras, suas subsidiárias e os Sindicatos dos Petroleiros, como consta da reunião da Diretoria da Petros (Ata n° 179 de 25/08/201). Porque então a Petrobras em seu expediente Of. RH 07/2010 procura livrar-se da responsabilidade que lhe caberia transferindo sua participação para o Plano?

Em atendimento ao determinado pela Patrocinadora, a Petros, sem discussão e com parecer favorável de seu serviço jurídico quanto ao aspecto legal envolvido e aproveitando o elevado “superávit”, que apresenta o nosso Plano Petros do Sistema Petrobras aprovou as soluções apresentadas pela empresa. Determinando, porém, que para agilização das medidas, tendo em vista a idade avançada dos participantes remanescentes fosse cobrado dos mesmos 25% do que tinham direito e que os recursos partiriam do “superávit” do Plano. Sob tais condições a Diretoria da Petros encaminharia ao Conselho Deliberativo para o parecer final de sua aprovação.

Como relator do processo em questão submeti ao plenário do Conselho Deliberativo minha proposta favorável ao que propôs a Diretoria da Petros. Apenas como reparos a utilização de “superávit” do Plano Petros do Sistema Petrobras e à cobrança do tal acerto de 25% dos participantes.

Após acalorada discussão foi nosso voto aprovado por excepcionalidade, de forma unânime no Conselho, devendo os recursos necessários a sua execução, serem cobertos pelo Fundo Administrativo do Plano, por sinal muito elevado (cerca de R$1,1 bilhão em julho), disponível e destinado a despesas emergenciais de ordem administrativa, e sem a cobrança de 25% aos participantes. Vitória!

Com isso solucionamos um problema que vinha prejudicando por 25 anos, aposentados nossos, muitos dos quais já falecidos, cujos dependentes serão agora, beneficiados e também o reduzido grupo ainda vivos de idade mais avançada.

* Yvan Barretto de Carvalho é Conselheiro Eleito da Petros e Conselheiro Nato da AMBEP

O BPO é o complemento da retirada de direitos dos participantes da PETROS

2010-10-26T17:25:00.000-02:00

Um artigo de Paulo Brandão*

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás, estão sendo induzidos a optar por deixar de contribuir e de receber contribuições das patrocinadoras de forma ilimitada e vitalícia para o seu Plano BD. E a migrar para um plano de contribuição definida, mas de benefício indefinido, para o qual a contribuição das patrocinadoras é limitada a 11% e finita, porque vigora apenas até a concessão do benefício.

Esta é a proposta contida no chamado BPO que só interessa à patrocinadora, visto que visa justamente eliminar compromissos dela e, nada mais é do que o complemento da retirada de direitos dos participantes que enganados “repactuaram” seus contratos.

A “Repactuação + BPO” da era Lula revive o PPV da era FHC.

Os Conselheiros da Petros Eleitos pelos Participantes, da mesma forma que não recomendaram aos participantes a opção pela "repactuação" de seus contratos, também, não recomendam a opção pelo BPO pelos mesmos motivos.

No texto do voto escrito (veja também aqui em nosso BLOG) pelo qual não aprovaram as modificações no Regulamento do Plano BD, constam razões técnicas que demonstram irregularidades, até hoje não explicadas.

O BPO é a opção que eles desejam que o participante faça, consistindo na apuração de um saldo hipotético correspondente à reserva individual do optante a ser mantida sob a custódia da Petros, valorizada anualmente somente pelo IPCA. Este pequeno saldo lhe dará direito quando se aposentar a receber da Petros apenas um benefício proporcional.

Esta valorização é muito inferior a obtida pelo restante do patrimônio de quem não aderir que deve ser corrigido no mínimo pelo IPCA + 6% a.a. (meta atuarial).

O participante que optar pelo BPO será colocado no Plano PETROS 2 cujo valor do beneficio é indefinido. Este benefício somente será calculado em função da reserva constituída, a partir do seu ingresso, considerando para o cálculo a tabela de mortalidade a ser adotada na época quando o benefício for solicitado.

Esta é mais uma perda do optante pelo BPO, que sai de um Plano BD cujo benefício é definido e tem que ser próximo ao valor aquisitivo que tem como ativo e cai numa situação totalmente indefinida.

Não é racional trocar um Plano BD estruturado pelo Professor Rio Nogueira, um dos mais ilustres atuários que o país conheceu, que paga rigorosamente em dia os benefícios definidos contratados, há 40 anos, por um Plano CD elaborado pela Globalprev que tem muito pouca experiência no ramo.

Neste Plano PETROS 2, a Petrobrás somente contribui até a data da concessão do benefício, portanto a partir daí, ou seja: durante a vida de aposentado e de seus dependentes somente o participante seria responsável pela cobertura das necessidades de manutenção do valor da reserva capaz de manter o valor de compra do benefício.

Permanecendo no Plano Petros BD, ou seja, não optando pelo BPO, o participante terá seu benefício garantido e a patrocinadora contribuirá, também, durante toda sua vida como aposentado para manter o patrimônio coletivo que garante os pagamentos.

Muita coisa pode ser dita para demonstrar mais essa agressão que a patrocinadora está cometendo, principalmente pelo assédio moral caracterizado pelo curto prazo estabelecido e o boicote a adoção da eliminação o limite de contribuição dos Pós-8, prejudicando 27.000 trabalhadores.

Onde está a tão alardeada visão social deste governo?

Não cometa mais esse erro. Não ponha em risco o seu futuro e nem de seus dependentes.

Não assine nada que diga respeito ao BPO, pois isso só interessa aos acionistas da patrocinadora.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes.

França: batalha pela reforma previdenciária na reta final

2010-10-17T22:31:00.000-02:00

Artigo da Agência France Presse

PARIS, 17 Out 2010 (AFP) -A batalha de protestos na França contra a reforma previdenciária entra na reta final com um novo dia de greves na terça-feira, véspera da votação do texto no Senado e do possível endurecimento do movimento dos caminhoneiros, num momento em que ainda paira a ameaça de escassez de combustível no país.

Após uma semana de mobilização sem precedentes desde o início dos protestos contra a reforma que prevê dois anos a mais de trabalho (aposentadoria parcial aos 62 ao invés dos 60 anos e total aos 67 ao invés de 65), o movimento chega a uma etapa decisiva.

O presidente Nicolas Sarkozy tem insistido em que seu governo levará até o fim essa reforma importante de seu mandato e que não fará "mais concessões".

Os sindicatos, por sua vez, estão determinados a aumentar a pressão antes da adoção no Senado do texto, já votado na Assembleia Nacional. A questão é saber se os mais radicais têm capacidade de paralisar o país.

Apesar da continuidade da greve em todas as refinarias e da invasão de motoristas aos postos de gasolina, o primeiro-ministro francês, François Fillon, assegurou, na noite deste domingo, que "não haverá escassez" de combustível.

"Não deixarei que bloqueem o nosso país", insistiu Fillon, dirigindo-se aos grevistas.

O "debate irá a termo no Senado" e a reforma será "votada", acrescentou, estimando que "muitos gestos têm sido feitos" durante o exame parlamentar.

O ministro do Interior, Brice Hortefeux, advirtiu, por sua vez, que as autoridades farão "desocupar os depósitos" petroleiros se for necessário.

Este domingo, o secretário dos Transportes, Dominique Bussereau, afirmou que não havia posto de gasolina algum "sem combustível" e pediu aos motoristas que não se assustem.

Bussereau acrescentou que o principal aeroporto de Paris, Roissy-Charles de Gaulle, está "perfeitamente abastecido" de combustível.

Segundo ele, tampouco há problemas em Orly, outro grande aeroporto da capital francesa.

As organizações sindicais pediram para intensificar os protestos no estratégico setor dos transportes.

No entanto, açõs mais duras se anunciam por parte dos caminhoneiros e maquinistas, que poderiam fazer a ponte entre as greves e as manifestações da terça-feira, quando as perturbações podem se estender para o tráfego aéreo.

As ações poderiam aumentar a ameaça de escassez de combustível. Atualmente, os aeroportos de Nice (sudeste) e Nantes (noroeste) sofrem dificuldades e os motoristas invadiram os postos de gasolina no sábado.

Durante todo o fim de semana, sindicatos e a oposição pediram ao governo que mudasse de posição.

No Senado, os opositores à reforma continuam suas ações, apresentando emendas e pedindo o uso da palavra, de forma a adiar a votação uma vez mais.

O Executivo, por sua vez, aposta em um enfrequecimento da mobilização antes da votação definitiva no Parlamento, prevista para o fim de outubro.

O governo espera também que ocorram dissensões entre os sindicatos sobre a conduta a seguir depois do voto dos senadores.

Publicado em 17/10/2010 18h52 em www.globo.com

Ataques aos Pós-82 mostram falta de contra-argumentos técnicos à proposta dos Conselheiros Eleitos

2010-10-11T08:53:00.002-03:00

A Petros divulgou na sexta-feira, dia 08 de outubro, seu Boletim Eletrônico número 59, fazendo críticas e ataques à nossa Planilha de Simulação.

Melhor faria se usasse sua energia e capacidade técnica, que é paga por nós, para, por exemplo, fazer os estudos atuariais que nossa proposta de fim do limite de contribuição para os "Pós-82" exige e que a Petros, apesar de decisão do Conselho Deliberativo, até hoje não executou!

LERDEZA PROPOSITAL - É lógico que por trás dessa aparente lerdeza está o interesse político de enfraquecer o Plano Petros BD. Eles sabem que nossa proposta de fim de limite de contribuição para os "Pós-82" é econômica e atuarialmente viável. Não o fosse já a teriam contestado com argumentos atuariais. Sabem também que o fim desse limite inviabilizaria a opção pelo BPO, que de todo modo, pela sua flagrante ilegalidade já é questionado na Justiça.

PLANILHA ARTESANAL - Quanto às críticas à Planilha, repetimos o que temos dito: não se propõe a ser um cálculo exato e sim uma aproximação, e todos os erros identificados foram imediatamente corrigidos e divulgados.

E não será diferente dessa vez: havia erros na Planilha quanto ao cálculo do BPO que era subestimado em função da forma com que estávamos descontando o valor do benefício do INSS, e na projeção dos recebimentos futuros que, tanto para o Petros-2 quanto para o Petros BD, não estava levando em consideração as contribuições devidas no período de benefício e pensão. Erros esses que já estão corrigidos na versão 'v22' da Planilha e na versão 'v14' das Instruções de Preenchimento.

Outros erros alegados como o da exigência de carência de 5 anos já estava corrigido por ERRATA desde 15/09, e o de diferença dita fixa entre idade de Participante e seu cônjuge depende de informação do Participante e não de cálculo da Planilha.

DUAS INFORMAÇÕES PREOCUPANTES - Agora, duas informações existentes no Boletim trazem preocupação: uma quando reclama que não levamos em consideração a taxa de risco do Petros-2, que no momento é zero e não há previsão para seu cálculo futuro, o que, obviamente, deveria ser de conhecimento dos técnicos da Fundação.

A outra, mais grave, é tentar confundir o Participante ao dizer que poderá haver aumento do benefício vitalício por rendimento do Petros-2 após a aposentadoria. O Regulamento do Petros-2 é bem claro quanto a isso, o beneficio vitalício do Petros-2 é calculado no momento da aposentadoria em função do acumulado na conta individual do Participante e na expectativa de vida deste e de seus benefíciários para pensão. A partir daí, esse benefício vitalício só é reajustado anualmente pelo IPCA.

É claro que o Petros-2 continua a render após a aposentadoria, mas como é próprio dos Planos de benefício definido, em que se torna o Petros-2 após a opção pelo benefício vitalício, esse rendimento não resulta em reajuste do benefício, que será corrigido pelo previsto no Regulamento, como já citado, o IPCA. Diferentemente do nosso Petros BD que corrige os benefícios pelo reajuste da ATIVA.

Os Companheiros da Lista dos "Pós-82" são testemunhas do esforço com que vimos encaminhando a Luta dos "Pós-82" e a boa-fé com que temos nos empenhado em esclarecer os Companheiros sobre os malefícios da repactuação e do BPO, bem como temos defendido sim a desrepactuação.

QUEREMOS DEBATER NOSSAS PROPOSTAS - Contamos com o apoio dos Companheiros pela justeza dos nossos objetivos e desafiamos a Direção da Petros para um debate público sobre essas questões, que bem poderia passar na TV Petros.

No Boletim da Petros só sua Diretoria Executiva se manifesta, impedindo o contraditório. Será falta de argumentos?

Por favor, continuem a enviar correções/sugestões para sinedino@yahoo.com e ajudem-nos repassando essas informações às suas listas pessoais.