segunda-feira, 19 de agosto de 2019

APAPEPRESS 127


É NECESSÁRIO INFORMAR CORRETAMENTE - III

Em 2003, todas as entidades representativas de participantes e assistidos da Petros, unidas no CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da Petros, definiram a composição de chapas para as primeiras eleições para os Conselhos da Petros e nos coube, como o candidato mais votado para o Conselho Fiscal, a sua presidência.

Pela primeira vez, as Demonstrações Contábeis e a Gestão da Petros foram reprovadas e com recomendação ao Conselho Deliberativo (recém criado como sucessor do Conselho de Curadores) que não as aprovasse e, consequentemente, não renovasse os mandatos dos diretores.

Naquele parecer já constava que o cálculo do montante do passivo previsto para suportar o custo da “Família Real” estava sendo aferido de forma incorreta, com metodologia inadequada.

Portanto, não é segredo para ninguém que uma das maiores causas do déficit de R$ 16,4 Bilhões em 2015 foram os R$ 5,2 bilhões do ajuste errôneo da Família Real que apontamos em 2003.

Os outros R$ 3,4 Bilhões se derivaram da correção do erro pelo corte no pagamento dos benefícios, a aplicada incorretamente durante anos. O ajuste desta incorreção, apontado exaustivamente por todos os Conselheiros eleitos durante vários anos, foi considerada e levada ao passivo somente em 2015.

Da mesma forma, temos os R$ 1,3 bilhões levados ao passivo do Plano em 2015, pelo acerto da incorporação por determinação administrativa de ganho real obtido nos ACTs de 2004, 2005 e 2006, aos benefícios em manutenção dos assistidos que não demandaram na Justiça. Tal custo, com respectivo aporte, deveria ter sido debitado às patrocinadoras pelo disposto no inciso IX do artigo 48, o que foi denunciado exaustivamente pelo Conselheiros eleitos e motivo da não aprovação das contas.

O Sindipetro LP promove ação judicial cobrando esta dívida das patrocinadoras. Então que surpresa é esta dos tais candidatos neófitos?

Então, aí já temos há muito tempo   conhecidos os R$ 9,9 bilhões dos R$ 16 bilhões.

Sem considerar os demais fatores, é importante se afirmar que todas  as causas estruturais acima citadas foram devidamente informadas em matérias publicadas pelos Conselheiros eleitos.

Então, para chegarmos nos R$ 22 bilhões é porque o PPSP herdou R$ 6 bilhões acumulados de 2013 + 2014. Isto porque de 2007 até 2012 o Plano Petros do Sistema Petrobras registrou superávits sucessivos acumulando R$ 3 bilhões até 2012. 

Cabe registrar ainda que, neste período, embora tenham ocorrido superávits, os Conselheiros eleitos, tanto Fiscais como Deliberativos, não aprovaram as contas e nem as gestões e, portanto, se os dirigentes da Petros tivessem corrigido os erros apontados e as patrocinadoras pagas quitado as dívidas, o PED assassino não existiria e, ao invés dele, um ajuste dos PPSPs perfeitamente suportável.

Finalmente, como foi que de R$ 22 bilhões o PED chegou a 27? Muito simples:

O senhor Walter Mendes e os demais Diretores não cumpriram o determinado pela legislação e, para não serem punidos, propuseram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC e a PREVIC concordou, adiando a proposta de PED de dezembro de 2016 para dezembro de 2017 e aumentaram em R$ 5 bilhões o PED que se transformar definitivamente em R$ 27 bilhões “O Assassino” .

 Nessas eleições, nada de aventura!

Vamos votar e ganhar com as duplas com experiência e conhecimento e fazer a renovação com conhecimento.

Conselho Deliberativo   54

Conselho Fiscal   42

Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET BR



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