sábado, 3 de dezembro de 2016

Em defesa da BR, da AMS e da Petros


Prezados(as) Empregados(as)  e Ex-empregados(as) da Petrobras Distribuidora - BR
 
Um artigo de Paulo Brandão*

Entidades Representativas da Categoria como a APAPE, a AEPET e seu Núcleo AEPET BR estão empenhadas na defesa dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora petroleira, principalmente quanto a proteção  à saúde (AMS) e  a previdência (PETROS); assim como contra as privatizações e venda de ativos.

Várias são as frentes de luta e vários são os grupos que se organizam com comunicação via correio eletrônico e celulares (WhatsApp) e demais recursos disponíveis. Todos têm o mesmo objetivo, embora com táticas e estratégias  diferentes, mas com vistas ao fim comum.

É importante que se comuniquem, sem que necessariamente tenham que usar os mesmos recursos e teses jurídicas, mas que socializem o que pretendem fazer, ou for feito, para que não se cometam erros e provoquem  problemas uns para os outros.

Duas são as frentes principais de enfrentamento: as privatizações que colocam em risco os empregos, as conquistas sociais e trabalhistas e a própria soberania nacional e a outra as consequências com relação a manutenção do  poder aquisitivo, a proteção a saúde ( AMS) e os benefícios complementares a previdência pública por intermédio da Petros e mesmo para os repactuantes os benefícios paralelos pagos pela Petros.

Com relação à privatização, ações judiciais e extrajudiciais estão sendo promovidas e uma delas: denúncia sobre a forma ilegal como se pretende vender a BR ao Tribunal de Constas da União - TCU está em anexo para conhecimento. Em anexo, também, cópia da sentença  liminar impedindo a venda de ativo da Petrobras.

Com relação a questão da AMS um grupo prepara documentação sob orientação de advogado ex-empregado da BR com vistas a promover o enfrentamento se a proteção a saúde for ameaçada ou afetada e matérias relativas ao assunto são publicadas para auxiliar, como pode ser conhecida pelo link :
http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/12/a-ams-e-os-participantes-e-assistidos.html​ .
Planejamento com possibilidade de efetivo sucesso para evitar problemas com a AMS é a participação de todos nas Assembleias dos Sindicatos em cujas pautas conste assunto relativo a  AMS e a Petros, votando contra qualquer aprovação de perdas de direitos.

Com relação ao equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, ações judiciais para obrigar a Petros a cobrar dívidas das patrocinadoras e  para obrigar  as patrocinadoras  a pagar suas dívidas já foram e estão sendo impetradas. Elas poderão eliminar ou reduzir significativamente  a necessidade do equacionamento de déficit técnico, cuja composição pode ser verificada seguindo o link http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/10/consideracoes-sobre-os-tipos-de.html

Com relação às ações jurídicas que certamente ocorrerão, caso o equacionamento do PPSP traga redução  nos proventos dos aposentados e pensionistas, o cuidado é redobrado, porque erros na promoção de ações intempestivas e com teses equivocadas poderá causar sérios problemas para todos, principalmente  ação civil pública  coletiva promovida por entidade associativa ou sindicato.

Duas ações coletivas deste tipo já causaram sérios estragos a participantes e assistidos, como por exemplo numa ação coletiva de entidade representativa de participantes e assistidos de Fundo de Pensão similar a Petros,  na Primeira Instância conseguiram sentença liminar, usando  a tese  que não cabe aos assistidos o equacionamento do Plano, mas foi a liminar caçada na Segunda Instância com a afirmação "de que eles precisam contribuir justamente para garantir a continuidade do Plano". Consta que no caso de outra ação coletiva de entidade  representativa de outro Fundo de Pensão  de base estatal, a liminar foi caçada com efeito pior ainda, porque o Juiz mandou que os descontos fossem mantidos , entretanto depositados em Juízo. Neste caso, tanto o Plano quanto os assistidos e participantes perderam.

A participação de todos é importantíssima para o êxito coletivo.
 
* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros e dirigente da AEPET/BR
21-987640030

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