segunda-feira, 10 de outubro de 2016

A recusa em garantir a transparência na Petros

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A situação da Petros e de seu principal plano de benefícios – o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) – tem preocupado participantes e assistidos de todo o país. Diversas denúncias de má gestão vêm sendo realizadas nos últimos meses, trazendo insegurança a todos nós sobre o futuro de nossa previdência complementar.
A situação dos ativos da Fundação é de fato preocupante. Haja vista a série de investimentos da nossa carteira que não têm performado. É fato que a Petros procurou nos últimos anos empreender junto com o Governo Federal e bancos do país em investimentos de infraestrutura que estão apresentando uma performance muito ruim. Para falar apenas nos dois mais conhecidos, Sete Brasil e Belo Monte, estes dependem basicamente de uma política governamental que leve em consideração não somente o interesse nacional, como também a preservação da poupança privada dos petroleiros. Temos repetido: não pode ser responsabilidade dos petroleiros pagar com suas poupanças de toda uma vida a construção do futuro de nosso país.
O Governo Federal, frente a conjuntura econômica desfavorável que estamos vivenciando, se recusa a cumprir o seu papel de fomentador da infraestrutura necessária para a economia nacional seguir em frente. Com isto, deixa a conta destes investimentos para ser paga com o dinheiro dos fundos de pensão. Este abuso, infelizmente, é contemplado pela atual legislação, extremamente permissiva, e que não protege participantes e assistidos.
Obviamente, não é somente este tipo de problema que vivenciamos com os ativos da Petros. Temos diversos outros investimentos que foram realizados sem a devida análise dos riscos envolvidos e que deram um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão, cujos gestores foram denunciados à Previc pelo Conselho Fiscal da Petros. Além de ativos como Invepar, por exemplo, que está bastante afetado por um excessivo endividamento.
Uma das principais falhas da gestão de investimentos da nossa Fundação tem a ver não somente com a política de investimentos, como também com a falta de uma política de desinvestimento. A Petros perdeu nos últimos anos o momento certo de sair de importantes investimentos que fez. Amargou, assim, a desvalorização de ativos que teriam facilmente atingido o objetivo perseguido se a gestão tivesse clareza do momento de sair destes ativos.

O Passivo atuarial - Para além dos problemas com os ativos, no entanto, o nosso fundo de pensão apresenta de forma cruel insuficiências na gestão atuarial também. Houve crescimento das necessidades das provisões matemáticas para garantia dos benefícios concedidos e a conceder da ordem de 28% acima do esperado. A gestão da Petros se recusa a apresentar a conta deste crescimento para quem, sob a luz do regulamento do Plano, tem a responsabilidade de fazer frente aos compromissos financeiros extraordinários que se apresentaram: a patrocinadora do plano. A Petrobrás não tem sido instada a pagar sua parte nesta conta em nenhum momento. Seguidas gestões da Petros deixaram de cobrar as dívidas da Petrobrás, que vêm se avolumando com o passar dos anos. E, pior, querem agora dividir esta conta com os participantes e assistidos do plano.
Uma parte importante do déficit técnico de R$ 23 bilhões se refere ao crescimento do passivo atuarial. São cerca de R$ 15 bilhões. Temos repetido a todos que consideram que as últimas gestões da Petrobrás provocaram a situação difícil que a companhia está vivenciando neste momento que a situação de crise econômica mundial contribui fortemente para esta situação. Na Petros não é diferente. No entanto, limitar esta análise a este único critério é ignorar toda a sorte de problemas que a Petros enfrenta neste momento.
Há uma componente conjuntural, mas há também a atitude dos gestores para com o passivo atuarial. Estes problemas vão desembocar no equacionamento do déficit técnico do plano, preconizado na legislação, mas sem considerar as diversas responsabilidades da patrocinadora Petrobrás nesta conta. Estas responsabilidades se expressam desde compromissos históricos regulamentares com o reajuste das pensões e aposentadorias, acordos sindicais com custeio indevido pelo plano, até a não cobrança de regressos judiciais. Há também o inegável fato de que a Petrobrás atraiu para si a responsabilidade de toda a gestão da Fundação a partir do momento em que se recusa a dividir esta gestão com participantes e assistidos. É a Petrobrás quem indica e nomeia, através de seus conselheiros, os diretores da Petros. Todos eles. E, com isto, mantém a Petros sob sua administração, afastando participantes e assistidos. Esta atitude traz para a Petrobrás responsabilidade integral pela gestão da Petros e também pelos resultados apresentados.
Todas estes elementos financeiros são passíveis de serem cobrados por todos nós. E, se por si estes fatos já são gravíssimos, são ainda mais agravados pela recusa da Petros, da Petrobrás e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em estabelecer o direito dos participantes e assistidos em eleger dois dos quatro diretores da Petros, conforme preconizado no chamado Acordo de Obrigações Recíprocas - AOR. Com isto, a gestão que vinha sendo exercida pelos representantes da FUP nos últimos 13 anos, passará, a partir da saída da Presidente Dilma do Governo Federal, a ser exercida pelos representantes do mercado nomeados pelo governo do PMDB. Nem uma, nem outra solução garante aos participantes e assistidos uma gestão transparente de seu patrimônio. A manutenção desta situação nos desenha um quadro de muita dificuldade para todos nós no próximo período.
O ex-presidente Henrique Jäger, indicado de comum acordo pela Petrobrás e pela FUP para assumir a Petros, se recusou a divulgar as demonstrações contábeis de 2015 até junho de 2016. E só veio a divulgar os balancetes de janeiro a junho deste ano em setembro, ou seja, no mês passado. A alegação do ex-presidente é que tudo vazaria para a mídia. Do que Henrique Jäger teria medo?
O presidente é o gestor da vez, que deve conduzir com transparência e zelo o patrimônio, que não lhe pertence. Este pertence a nós, participantes e assistidos. A sua recusa em nos prestar informações demonstra somente uma falta de compromisso com aquilo que dizia prezar tanto: o direito dos donos da Petros em conhecer os números da Fundação. Transparência não é um conceito a ser utilizado nos dias de festa. Se expressa no cotidiano da Fundação. Se expressa nas atitudes que levam a informação, ou não, a quem de direito. Se o presidente da Petros não presta informações aos participantes e assistidos, é claro que sua administração é dedicada a quem lhe nomeou: a patrocinadora Petrobrás.

Caixa Preta- Agora o PMDB é que está se apossando do nosso patrimônio. A possibilidade é que a “caixinha preta” deva se fechar ainda mais. A nova legislação que está para ser aprovada no congresso nacional, não irá beneficiar a transparência, ao contrário, irá dificultar. O direito a eleger diretores, que poderia avançar para resolver este problema estratégico de transparência e direito à informação, ficou relegado a segundo plano em função da pretensão dos dirigentes da FUP em nomear a si mesmos diretores da Petros, em desrespeito a todos nós. Eles se apossaram antes do nosso patrimônio, como o PMDB o faz agora. Dentre todos os erros que cometeram os companheiros petistas na sua gestão Petros, talvez este venha a se tornar o pior de todos. Mesmo diante de um déficit técnico de R$ 23 bilhões, perdemos a chance de uma mudança de qualidade na Petros. Com sua política egoísta e mesquinha, de se manter como diretores indicados pela Petrobrás, sem promover a eleição pelos participantes e assistidos, os dirigentes da FUP tornaram mais difícil que a vida da Petros possa ser conhecida pelos seus verdadeiros donos.
Que ninguém tenha ilusão de que o PMDB no poder tenha uma política diferente do que foi implementado pelo governo anterior no que diz respeito à Petros, por exemplo. A aprovação da proposta de cisão do PPSP, realizada a toque de caixa sob a batuta de Henrique Jäger, foi acelerada ainda mais pelo atual presidente, Walter Mendes. Os interesses dos participantes e assistidos, agora, como antes, ficam em segundo plano. Aos que colocam como perspectiva uma mudança no horizonte somente em 2018, fica a pergunta: se o projeto não mudou agora, por que mudaria depois?
A ilusão da esperança sempre está colocada para um momento indefinido mais à frente. Para nós, trabalhadores, a mudança não é para amanhã. Assim como não foi ontem. A mudança é hoje. E está somente em nossas mãos.

* Ronaldo Tedesco é presidente do Conselho Fiscal da Petros gestão 2013/2017

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