sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Considerações sobre a OPERAÇÃO GREENFIELD

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Estou acompanhando atento e preocupado, mesmo de férias, os desdobramentos do relatório da CPI dos fundos de Pensão e outras denúncias que foram feitas nos últimos anos ao Ministério Público Federal a respeito de investimentos da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a nossa Petros.

Conforme comunicado oficial da Petros divulgado aos participantes e assistidos da Fundação, no dia 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal e o Ministério Público estiveram na sede da Petros, no Rio, cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos, como parte da operação Greenfield. A decisão judicial, que lastreou a intervenção da Polícia Federal tem por finalidade assegurar a apuração de fatos contidos no procedimento investigatório 1.16000.000993.2016-70, que materializam possível fraude e gestão temerária envolvendo os seguintes ativos, cujo processo de decisão ocorreu até 2011 (Fips Multiner, Sondas, Enseada, Florestal, Global Equity, além de Invepar).

Não houve prisões ou condução coercitiva de nenhum empregado que esteja atualmente nos quadros da Petros. A decisão judicial também determinava medidas restritivas - como proibição de acesso ao prédio da Petros e de operação no mercado – para algumas pessoas, entre elas ex-dirigentes e ex-empregados da Petros. (Carlos Fernando Costa, Luis Carlos Fernandes Afonso, Newton Carneiro da Cunha, Wagner Pinheiro, Humberto Grault e Manuela Marçal).

Além do mandado de busca e apreensão na sede da Petros, houve outra decisão judicial também determinando a busca e apreensão de documentos relativos aos mesmos investimentos, tendo como destinatários os seguintes empregados e ex-empregados e ex-dirigentes: Carlos Fernando Costa, Carlos Sezino de Santa Rosa, Humberto Pries Grault, Humberto Santamaria, Luis Carlos Fernandes Afonso, Manuela Marçal, Maurício França Rubem, Newton Carneiro da Cunha, Renato de Mello Gomes dos Santos, Ricardo Berreta Pavie, Roberto Henrique Gremler, Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, Sonia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Wagner Pinheiro de Oliveira). Essa decisão diz respeito aos mesmos investimentos, mas não há restrição de direitos. Foram apreendidos celulares e computadores.

Em relação aos demais investigados, estou acompanhando, preocupado também, os desdobramentos. Mas quero, antes de mais nada ressaltar a todos os participantes e assistidos um dos nomes investigados, do nosso companheiro Carlos Sezino de Santa Rosa que atuou em nome dos participantes e assistidos da Fundação como representante dos conselheiros eleitos no Comin – Comitê de Investimentos da Petros. Não confundir com outro ‘Santarosa’ – Wilson Santarosa – ex-presidente do Conselho Deliberativo e ex-coordenador da FUP, Federação Única dos Petroleiros.

Eu e o companheiro Silvio Sinedino, como conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos, estivemos muitas e muitas vezes reunidos com o nosso companheiro Santa Rosa. Ele sempre fez com maestria e profissionalismo aquilo que lhe foi solicitado. E para possibilitar nosso acompanhamento das atividades do Comin, Santa Rosa sempre solicitou que houvesse reunião prévia com os conselheiros eleitos para expressar a todos nós suas preocupações e demonstrar seus posicionamentos em relação aos itens pautados para debate.

Esta postura companheira e transparente não verificamos na representação que lhe sucedeu, infelizmente, com o Sr. Silva, diretor da FUP, indicado pelo Paulo César Martins cuja indicação foi aprovada pelos conselheiros indicados da Petrobrás, contra nosso voto. Este nunca nos procurou nem prestou satisfação ou informação aos conselheiros eleitos dos seus atos. Duvido muito, mas talvez o tenha feito ao conselheiro Paulo César que o indicou, ou aos conselheiros da Petrobrás, que o aprovaram – contra nosso voto, repito - como “nosso” representante.

Atualmente, o representante dos conselheiros eleitos no Comin, Sr. Raul Redchen, indicado pelos conselheiros eleitos que mantém independência dos Governos, da Direção da Petrobrás e da Direção da Petros, tem por diversas vezes entrado em contato por e-mail para expressar suas preocupações. Ainda não nos reunimos, até o momento, talvez pelo fato de ele ser radicado no Rio Grande do Sul.

Entre os investimentos que lhe chegou para análise em seu mandato no Comin, Santa Rosa foi voto vencido na votação do investimento no chamado FIP Enseada, cujas garantias e especificidades do projeto não lhe pareceram adequadas. Lembro perfeitamente desta reunião com Santa Rosa e Sinedino, onde fomos unânimes nesta análise. Era a retomada de uma empresa nacional – a Gradiente – que já havia ido a falência por três vezes. Lembro também o resultado da votação no Comin, com um voto contra do Santa Rosa e uma abstenção (do representante da BR Distribuidora). Como previmos, foi ao mesmo destino, pela quarta vez, comprometendo nosso patrimônio. É exatamente este ativo – FIP Enseada - o foco da investigação que citou seu nome.

Faço este registro por diversos motivos.

O primeiro motivo é para que os participantes e assistidos que estão acompanhando estes episódios conheçam a história de um fiel servidor seu, que cumpriu sua obrigação e que deve agora ser defendido por todos nós. Ainda que tivesse aprovado o investimento suspeito, o que não aconteceu neste caso, tenho certeza e convicção de que sua postura é límpida e transparente na defesa dos interesses dos seus representados. Não se portou de forma irresponsável e sua história não deve ser manchada por este episódio indevido. Por isso, afirmo que o constrangimento a que nosso companheiro Carlos Santa Rosa está submetido é completamente desnecessário e injusto. Entendo que devemos todos nos solidarizar, sem restrições, com Santa Rosa, nosso companheiro de lutas.

O segundo motivo é que alguns companheiros, inadvertidamente, tem manifestado uma imprudente concordância com todo o conteúdo das denúncias que estão ocorrendo neste momento. Infelizmente, não é assim. Toda esta situação é uma parte da realidade que nenhum de nós gostaria que nosso fundo de pensão estivesse envolvido, com má gestão de investimentos e também dos passivos atuariais. Mas há que se verificar que houve muitas acusações indevidas também neste processo de denuncismo que estamos acompanhando cotidianamente na mídia. É o caso típico do Santa Rosa. Temos que ser criteriosos com as notícias que lemos e ouvimos na mídia para não cometermos, nós mesmos, uma injustiça e erros que não serão reparados.

Em terceiro lugar, a legislação existente hoje é por demais falha, conforme estamos denunciando na Nota Pública emitida pelo FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão. Precisa ser melhorada para evitar uso indevido dos nossos recursos, prevenir processos danosos aos participantes, impedir o uso político, não só pelos partidos dos governos de plantão, mas também por parte das patrocinadoras e punir efetivamente os maus gestores. A legislação atual não está apta a cumprir este papel. E, por isso, vemos esta série de maus feitos, que devem ser apurados efetivamente.

De nossa parte, teremos toda a vontade e decisão de colaborar para que a justiça seja feita. Mas sabemos do que estamos tratando e temos responsabilidades a cumprir. Por isso, não vamos ficar alimentando falsas consciências e falsas esperanças. Não somos hipócritas. Não acreditamos que este processo vá ser positivo para os trabalhadores sem que nossas organizações e pressões sejam efetivas para tanto. Aqueles que só querem o afastamento das organizações dos trabalhadores, sindicatos, associações, federações, não conseguem separar o joio do trigo. Fazem assim o serviço sujo que nossos inimigos tanto querem: o enfraquecimento das organizações e representações dos trabalhadores. Com isto, nossos inimigos ganham espaço e folego renovado para ocupar em todos os níveis, inclusive em nossos fundos de pensão. E assim, preparam novas derrotas para nós.

É o caso das recentes nomeações que temos visto serem feitas em diversos fundos de pensão, substituindo os gestores, com o mesmo critério político que vimos nos últimos anos. Trocaram os nomeados, mas continuam distribuindo influência indevida de outros sobre o patrimônio que nos pertence.

Por último, divulgo abaixo a Nota Pública do FIDEF para conhecimento de todos.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco

Ronaldo Tedesco é o atual Presidente o Conselho Fiscal da Petros

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NOTA PÚBLICA DO FIDEF
FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO

Operação “Greenfield”: Desafios e Oportunidades para os Fundos de Pensão

O alcance e a magnitude da Operação “Greenfield”, deflagrada nesta segunda-feira, 05 SET 2016, possuem um ineditismo que muitos analistas já a comparam à uma nova “Lava-Jato”, tanto pelo montante financeiro envolvido quanto pelos potenciais impactos em uma série de personalidades político-empresariais.

Entretanto, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, traz um outro ponto de vista sobre suas implicações, ao considerá-la uma excelente oportunidade para avançar, substancialmente, na construção de um novo paradigma regulatório para as relações entre empresas - fundos de pensão - governos, que atualmente possuem diversas “brechas” que terminam por privilegiar um lado nefasto e danoso do processo. Vamos a elas:

Brecha 1 - Incentivo à imprudência e exposição excessiva ao risco: a regulação básica dos investimentos dos fundos de pensão está delimitada pela Resolução 3792/2009, editada pelo Conselho Monetário Nacional, a qual possui, em nosso entendimento, limites muitos amplos de investimentos de maior risco, como por exemplo, concentrar até 20% de seu patrimônio no segmento de investimentos estruturados, que foram o principal alvo da Operação, ao passo que a modalidade de empréstimos aos participantes possui limite menor, de apenas 15%, apesar do risco substancialmente inferior;

Brecha 2 - Ausência de tratamento de conflitos de interesse: a Lei Complementar 109/2001 possui um artigo, de número 71, o qual, entre outros temas, prevê que haveria uma regulação para operações entre as estatais e seus fundos de pensão, porém, como até hoje não surgiu tal regulação, abre-se um espaço para toda sorte de operações entre as partes, como por exemplo o investimento na Sete Brasil, projeto de interesse da Petrobrás, submetido à análise e aprovação de seu fundo de pensão Petros;

Brecha 3 - Opacidade predominante: apesar dos princípios que regem a gestão dos fundos de pensão citarem a necessidade de se observar a transparência e publicidade, a rigor, ela se ressente da falta de uma regulação análoga à Lei de Acesso à Informação para dar condições efetivas de acompanhamento e controle por parte dos seus participantes e, ao mesmo tempo, propiciar um saudável efeito dissuasório contra toda sorte de “parcerias” que os fundos de pensão são “acometidos”;

Brecha 4 - Supremacia das patrocinadoras: o desenho básico que estrutura os fundos de pensão é o da divisão de responsabilidades, entre participantes e patrocinadores, envolvendo o financiamento (na proporção de R$1 para R$1), a divisão dos resultados (se superavitários ou deficitários) e a gestão, tanto nos conselhos (deliberativo e fiscal) quanto na diretoria, entretanto, o voto de qualidade (desempate) mantido pelas estatais, o domínio que as estatais se reservam para as áreas de investimento e a presença residual de participantes nas diretorias de fundos de pensão são aspectos que demonstram a urgente necessidade de reequilíbrio nessa governança;

Brecha 5 - Virtual impunidade: a brandura das sanções administrativas previstas no Decreto 4942/2003, aliada à falta de tipificação, no Código Penal brasileiro, para os crimes de gestão temerária e/ou fraudulenta contra os fundos de pensão (a Operação os enquadrou por crimes contra o sistema financeiro) demonstram que falta ainda um amplo aparato jurídico para fazer frente, e criar um ambiente de maior dificuldade, ao frequente assédio a operações potencialmente danosas ou mesmo viciadas em sua origem.

O FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de estatais (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), aponta essas questões como uma saudável “provocação” ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para darem prioridade a essa importante pauta, introduzindo-a e tratando-a em audiências públicas das quais participem democraticamente os maiores interessados no êxito dos fundos de pensão (seus verdadeiros donos, quais sejam os associados/as).

O Fórum sugere, inclusive, que tais tratativas se dêem no âmbito das discussões sobre o PLP 268/2016. Tal pauta, se implementada, ampliará, significativamente, o grau de “blindagem” do patrimônio dessas entidades, em benefício de seus participantes e do próprio Tesouro Nacional e, em última instância, de todos os contribuintes.

Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF


Brasília, 06 de Setembro de 2016

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