sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Os ciclos dos chamados “rombos” nos fundos de pensão


Um artigo de Paulo Brandão*

Os chamados “rombos nos fundos de pensão”  ocupam sazonalmente  a partir da década de 90 as manchetes nas diversas mídias, principalmente nos diversos jornais escritos e televisionados, com destaques para O Globo.
Há vinte anos, O Globo fez uma intensa campanha apresentando a existência de déficit técnico no fundo de pensão dos petroleiros chamando-o equivocada e propositalmente, de “rombo”. O Ministro da Previdência da época -Reinhold Stephanes - deu entrevista ao vivo ao Jornal Nacional da TV Globo afirmando, categórica e enfaticamente, que “o fundo de pensão da Petrobrás está quebrado”.
Vejam abaixo que o déficit técnico existente na época era inferior aos anteriores de 46% (em 1979) e 129% (em 1987) do patrimônio líquido. Portanto, na avaliação equivocada que foi publicada e gerou intranquilidade entre os participantes e assistidos, a Petros já deveria ter quebrado em 1979 ou em 1987.



Na mesma época foi determinada pelo governo a realização de uma “profunda auditoria do período entre 1990 e 1994 nos fundos de pensão de patrocinadoras estatais” com a participação de quatro ministérios. Uma tropa de choque foi mandada fazer uma total varredura na operação da Petros, investimentos, benefícios, administração.
Por parte do Congresso Nacional, em face da pressão maciça dos articulistas e comentaristas da Rede Globo, foi criada uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI - específica para investigar os fundos de pensão.
Na ocasião a matéria anexa (clique aqui) foi publicada. Finalmente, a Petrobras assumiu as chamadas Reservas a Amortizar que eram os compromissos com os Pré-70 e o déficit técnico (“rombo”), em 1994 de 17% do patrimônio líquido (vida abaixo), sumiu. A Petros mais uma vez não quebrou.



Em 2004, o déficit técnico (“rombo” na versão da Globo) foi de 21,67% e existia por vários anos. Por isso, já devia ter sido equacionado com a Petrobras e demais patrocinadoras o aporte correspondente a dívida existente, sendo cobrada posteriormente em ação civil pública pela FUP decorrente de recomendação do CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da Petros). Foi feita por autoridade governamental uma correspondência ao Ministério da Previdência para que não fosse tomada nenhuma medida junto à Petros, porque a patrocinadora Petrobras estava negociando a dívida com os sindicatos (FUP).
A dívida foi detalhada e comprovada por perita judicial, indicando cerca de R$ 8 bilhões e, se fosse acordada nos autos a parte da dívida referente questão do grupo 78/79, mais cerca de R$ 1,1 bilhões.
Acordaram a metade, entre partes (parte dos sindicatos com a Petrobras), nos autos da ação civil pública, correspondente ao abaixo demonstrado, não sendo, mas não aportados o que deveria ter sido para bancar a redução e correção aplicada para os repactuados do grupo 78/79 (então todos estão pagando o benefício concedido, inclusive os do grupo 78/79 que não repactuou que não receberam o mesmo benefício). Onde fica a isonomia de direitos não havendo aporte correspondente?



Em outubro de 2015, aquela metade do valor da dívida prometida pagar em 2028,  está contabilizada como R$ 9,1 bilhões.
Se esses 9,1 bilhões contabilizados no ativo são a metade da dívida ainda sendo cobrada, pois a ação civil pública não transitou em julgado, porque dois sindicatos (FNP) continuam cobrando, numa conta simplificada faltam outros R$ 9 bilhões.
Feita a contabilização em 2007, apenas da metade dos valores, conforme acordados nos autos da ação civil pública, para serem honrados “somente” em 2028, o déficit técnico sumiu e mais uma vez ficou demonstrado que o “rombo” nunca existiu, pois o déficit - que é apenas técnico - se transformou, imediatamente, em superávit técnico.
Mas, agora, tendo o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP e o Plano Petros Ultrafértil apresentado déficit técnico, embora, inferior a outros já demonstrados, voltam às mídias o “rombo nos fundos de pensão” e, em boa hora, nova CPI é implantada para apurar as responsabilidades do déficit técnico.
De forma idêntica, o Conselho Deliberativo da Petros, por iniciativa de Conselheiros eleitos não ligados ao governo, determinou a contratação de auditoria externa para apurar as causas e as responsabilidades pelos investimentos cujos valores foram ou serão provisionados para perda, caso as ações jurídicas de execução das garantias, em andamento, não consigam recuperar os valores aplicados. A firma já apresentou relatório que está sendo analisado pelos Conselheiros Deliberativos e Fiscais.
Conclusão:
Déficit técnico registrado em outubro de 2015 não é “rombo” e nem a Petros vai quebrar coisa nenhuma. O atual déficit técnico é na quase totalidade decorrente dos seguintes fatores: (1) fraco desempenho da macroeconomia nacional, (2) dívidas das patrocinadoras que em outubro de 2015 estimamos em cerca de R$ 15,5 bilhões (9 bilhões é a metade que falta do cobrado na ação civil pública +  3,5 de impacto atuarial decorrente da aplicação correta do artigo 41 para os que não demandaram o reajuste judicialmente de 2004, 20025 e 2006 + 3 bilhões contabilizados para suportar o impacto correspondente às ações de cobrança judicial ora tramitando nos tribunais - essas duas últimas se enquadram no Inciso IX do artigo 48 dos regulamentos existentes; (3) maus investimentos que estão sendo investigados e para os quais esperamos responsabilização e reparação.
O PPSP tem patrimônio para bancar seus compromissos e o déficit técnico do Plano Ultrafertil é igualmente decorrente de dívida de patrocinadora que a Diretoria da Petros, por ser aplicável o Inciso VIII do artigo 48 do regulamento do plano, já apresentou para que seja resolvida pela Patrocinadora. 
Assim como a Instituição Petrobrás precisa ser preservada, a Petros também precisa, pois estão acima dos comprovados efeitos nefastos provocados pelo aparelhamento e debates políticos.

* Paulo Brandão – Conselheiro Fiscal da Petros eleito pelos assistidos e participantes – diretor da Aepet – da Aepet BR e presidente da Fenaspe


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