sábado, 6 de fevereiro de 2016

Nota de Esclarecimento dos representantes eleitos da Funcef

Prezados participantes da Petros,

Os representantes eleitos da Funcef - diretores e conselheiros - que nos acompanham na iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - divulgaram a seguinte nota de esclarecimento para os participantes e assistidos daquela Fundação.

Nossas histórias são muito parecidas, tanto do ponto de vista dos investimentos e das iniciativas para evitar as perdas que temos verificado ano após ano, como também do ponto de vista dos ataques como repactuação, fechamento do plano, não cobrança das dívidas etc.

Em função disto, divulgamos a todos o esclarecimento de nossos companheiros de luta para  conhecimento dos participantes e assistidos da Petros.
 
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Colegas participantes, boa tarde.

Em virtude da recente divulgação das bases da cobrança extraordinária, instituída pela Plano de Equacionamento do REG/REPLAN Saldado, os representantes eleitos 2014-2018 divulgam a seguinte Nota de Esclarecimento:

Primeiramente, é importante esclarecer que nós, Diretores e Conselheiros Eleitos, como legítimos representantes dos participantes da FUNCEF, pautamos nossa atuação na defesa intransigente dos direitos dos mais de 137 mil participantes desse Fundo de Pensão. Nessa defesa, temos enfrentado inúmeras dificuldades, as quais, por vezes, nos impedem de aprovar a adoção das medidas necessárias para preservar esses direitos, seja por causa da utilização sistemática, na Diretoria Executiva, do Voto de Minerva para impedir a aprovação dessas medidas, seja por estarmos em situação de inferioridade numérica no Conselho Deliberativo, uma vez que o Conselheiro eleito em 2012, na maioria dos casos, pauta seus votos em consonância com os dos conselheiros indicados pela Patrocinadora.

No caso em questão, na reunião da Diretoria Executiva foram aprovadas as regras para a implementação do equacionamento do déficit apurado em dezembro de 2014, como exigido pelas normas vigentes. Dentre as condições aprovadas consta o valor do déficit a ser equacionado, qual seja o contabilizado na data de 31 de dezembro de 2014, com as deduções previstas na Resolução CNPC 22/2015. Esse é o valor que, normativamente, deve constar no plano de equacionamento a ser levado à consideração da Patrocinadora e do Ministério da Fazenda.

 A quantificação desse déficit, da forma como foi descrita, não guarda qualquer relação com a discussão relativa a responsabilidade sobre o seu pagamento.

Nesse aspecto, nós, Diretores Eleitos, nos posicionamos claramente em favor da necessidade de se apurar as responsabilidades devidas e de se imputar aos participantes apenas os valores sobre os quais não recaiam dúvidas sobre sua legitimidade. Esse foi o teor dos votos por nós proferidos na Diretoria Executiva.

Cumpre informar, ainda, que nós proferimos votos contrários ao documento que, na visão dos diretores indicados, relata as causas da ocorrência do déficit. Tal documento, de caráter obrigatório de acordo com os normativos aplicáveis, é de extrema importância para a discussão sobre a responsabilidade legal sobre o pagamento do déficit e somente foi aprovado na Diretoria Executiva com a utilização do Voto de Minerva, sendo que, no Conselho Deliberativo, ainda se encontra em discussão.

Nós, Diretores Eleitos, não nos furtamos a examinar as reais causas do déficit e para tanto, após os exames realizados, relatamos tais causas em um documento, que foi apresentado na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo com a finalidade de expor nossa opinião sobre o assunto. Em tal documento, após descrever diversas situações causadoras do déficit atual (p.ex.: utilização irregular da reserva de contingência, não constituição de reservas legais, vícios no processo de saldamento, processo de avaliação de ativos, investimentos realizados com prejuízo flagrante aos planos de benefícios, etc.), chegamos às seguintes conclusões:
não há como dissociar a responsabilidade da Patrocinadora CAIXA em relação aos investimentos aprovados, seja pela prevalência do poder dos gestores nomeados pela Patrocinadora, seja pela omissão do dever de fiscalização previsto legalmente;
questões estruturais ligadas a alterações realizadas nos planos de benefícios para atender aos interesses da Patrocinadora foram responsáveis por parte significativa do déficit apurado, como p.ex. os estímulos à migração para o REB e para o Novo Plano, o saldamento do REG/REPLAN, e as alterações nos planos de cargos e salários da CAIXA;

Diante do quadro relatado, propomos, ao final, que fossem tomadas medidas administrativas ou judiciais no sentido de cobrar da Patrocinadora o reconhecimento de sua responsabilidade sobre os valores decorrentes da atuação dos gestores por ela indicados, como descrito no documento produzido, bem como explicitamos a necessidade de aporte das quantias de sua responsabilidade, apuradas e a apurar, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 109/2001.

Ressaltamos que a luta por uma nova FUNCEF é de todos nós e estamos, os representantes eleitos em 2014, totalmente engajados nela.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com

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