quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Decisão do Conselho Deliberativo sobre equacionamento de déficit na Funcef

Reunião do FIDEF: Augusto Miranda é o primeiro à direita.

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Segue abaixo mensagem do diretor eleito da FUNCEF (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Augusto Miranda, com informações sobre a decisão do Conselho Deliberativo da FUNCEF a respeito do equacionamento do déficit do REG/REPLAN, um dos planos administrados por aquela entidade.

Augusto Miranda e os representantes eleitos da FUNCEF - diretores e conselheiros - são parte da iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - que congrega os representantes eleitos dos fundos Petros, Previ, Funcef, Postalis e Real Grandeza para discussão dos problemas comuns destas fundações em relação aos investimentos, passivos, atuarial, gestão, legislação e normativos etc.

Funcef faz equacionamento referente a 2014

Conversamos com o Augusto por telefone e ele nos informou sobre os detalhes desta decisão. Segundo Augusto, "este equacionamento estava sendo debatido desde o final do exercício de 2014 e utilizou a nova regra de solvência que utiliza o conceito de "duration" do plano.  Não é o equacionamento referente ao exercício 2015, que ainda será discutido em outra oportunidade."

A penalização dos participantes e assistidos por diversas parcelas do déficit que seriam objeto de responsabilidade da patrocinadora é também objeto de preocupação por parte dos representantes eleitos da Funcef. Segundo Augusto, "as entidades que representam participantes e assistidos estão debatendo os caminhos para que as cobranças destas responsabilidades aconteçam. São diversas matizes de problemas que o plano foi submetido ao longo destes anos que estão na nossa pauta, e vão desde os investimentos orientados que estamos acompanhando e não performaram, ate questões dos passivos atuariais e jurídicos que precisam ser considerados neste cálculo".

Em março o FIDEF deverá ser reunir para discutir estes problemas do déficit técnico e as iniciativas comuns que podemos desenvolver a partir de uma análise das origens comuns que podemos verificar na composição dos mesmos.

Déficit Técnico da Petros e suas origens

O déficit técnico da Petros ao final do exercício de 2015 pode superar R$ 20 bilhões de reais. A Petros já enviou para a Petrobrás as informações referentes às suas demonstrações contábeis desde o dia 14 de janeiro, mas não encaminhou nenhuma informação ao Conselho fiscal até o momento. A Petros, como já informamos anteriormente, pretende apresentar as demonstrações contábeis do exercício 2015 no prazo máximo permitido legalmente. Nosso posicionamento é que este calendário seja abreviado para que as demonstrações contábeis da Petros sejam apreciadas antes da prestação de contas da patrocinadora Petrobrás. Isto possibilitará um maior tempo ao debate sobre o equacionamento do déficit técnico.

A influência da conjuntura econômica mundial e nacional é importante para se entender a situação dos ativos da Petros que não performam. Mas há outras questões fundamentais que temos insistido em pautar neste debate. Vão desde uma gestão equivocada que expõe excessivamente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros Ultrafértil à renda variável até a não cobrança das dívidas da patrocinadora Petrobrás por parte da diretoria executiva da Petros. Estas dívidas hoje podem chegar a valores próximos a R$ 10 bilhões.

Inclui também decisões do conselho Deliberativo de obrigar o PPSP a assumir compromissos em relação a passivo jurídico - notadamente o chamado Acordo dos Níveis - sem cobrar da Petrobrás sua parte, dado que a mesma foi condenada solidariamente com a Petros nos mesmos processos jurídicos. Além de investimentos no chamado crédito privado que estão provisionado para perdas na Fundação e que estão sendo avaliados detidamente.

A decisão do Conselho Deliberativo da Petros em atender a premissa da Família Real, mais de 12 anos depois do Conselho Fiscal apontar isto em seus pareceres rejeitando as demonstrações contábeis da entidade, bem como o voto contrário dos conselheiros deliberativos eleitos, demonstra falta de cuidado fiduciário que vem sendo a marca de seguidas administrações.

Os problemas da Petros, portanto, são de diversas matizes e suas origens estão também na gestão dos nossos recursos voltada para interesses estranhos aos interesses dos participantes e assistidos. O acompanhamento sistemático com transparência e seriedade é o caminho que procuramos trilhar nesta tarefa árdua. Este é um momento de muita intranquilidade para todos nós, é verdade, mas também é momento de pensarmos com calma a respeito destes problemas, diagnosticar corretamente e apresentar soluções concretas.

Abaixo a mensagem do Diretor da Funcef, Augusto Miranda. Na fotografia acima, feita na primeira reunião do FIDEF em 2013, Augusto Miranda é o primeiro à direita.


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Colegas participantes, bom dia.
Em reunião extraordinária ocorrida nesta 4a. feira, 03 FEV 16, o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou as bases do plano de equacionamento do REG/REPLAN, relativo ao resultado acumulado até o exercício de 2014, considerando as seguintes premissas:
1 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre benefícios pagos a aposentados e pensionistas do REG/REPLAN Saldado;
2 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre o benefício saldado dos participantes que ainda se encontram na ativa, vinculados ao REG/REPLAN Saldado;
3 - Prazo máximo de cobrança de 208 meses;
4 - Data inicial de cobrança: até 60 dias após aprovação do Departamento de Controle das Estatais - DEST, do Min. Planejamento, estimando-se seu início no contracheque do mês de Maio/2016;
5 - Volume total a ser cobrado, de participantes e patrocinadora: R$1,927 bilhão, resultado da aplicação da nova regra de equacionamento aprovada no final de 2015;
6 - Déficit remanescente de 2014, que não será equacionado/cobrado no presente plano: R$3,5 bilhões;
7 - Para os participantes da ativa, pensionistas e aposentados dos planos REG/REPLAN Não Saldado, REB e Novo Plano não haverá cobrança relativa ao déficit apurado até 2014.
Será disponibilizada matéria especial, no site da FUNCEF, aglutinando as perguntas mais frequentes a respeito da cobrança extraordinária.
Os Representantes Eleitos estão finalizando uma nota especial sobre esse plano de equacionamento, trazendo suas perspectivas sobre o tema, que será divulgada nos próximos dias.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com

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