sexta-feira, 18 de setembro de 2015

A Verdade sobre o Relatório de Fiscalização RF nº 28/2014/ERRJ/PREVIC

 


  Um artigo de Epaminondas de Souza Mendes e Ronaldo Tedesco Vilardo*

Em 15 de janeiro de 2015 o Conselho Fiscal da Petros tomou conhecimento do Relatório de Fiscalização RF nº 28/2014/ERRJ/PREVIC. Este relatório permanece em pauta no conselho desde esta data e, por este motivo, os conselheiros fiscais não manifestaram até o momento opinião sobre o mesmo fora do colegiado.
O relatório trata de ação de diligência do Escritório de Fiscalização da PREVIC (Superintendência de Previdência Complementar) em relação a cinco operações financeiras realizadas pela Petros, a saber: Ações da CPFL/Bonaire, Ações ordinárias da Itausa, CCB e demais aplicações “desenquadradas”, Debêntures Galileo SPE e CCI Phoenix.
Esta diligência teve origem em diversas denúncias sobre investimentos feitas por participantes, pelo conselho fiscal da entidade e por denúncias veiculadas na mídia nacional com relação a diversos fundos de pensão, incluindo a Petros.
A partir da ação fiscalizadora, houve os seguintes desdobramentos:
- Em relação as ações da CPFL/Bonaire, o Diretor-Presidente à época, Sr. Luis Carlos Fernandes Afonso foi autuado por não ter dado ciência prévia de 30 dias ao conselho fiscal da entidade, conforme Instrução MPS/SPC nº31/2009. Segundo o Auto de Infração, “aDiretoria da Petros ao não observar o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência para ciência do Conselho Fiscal, determinado pela Instrução” acima citada “alijou o Órgão estatutário de desempenhar as funções e realizar questionamentos que considerasse pertinentes em relação à operação”.
- Em relação a aquisição das ações ordinárias da Itausa, foi autuado o então Diretor de Investimentos da Petros, Sr. Luis Carlos Fernandes Afonso, por “não ter observado as melhores práticas ao realizar violar acordos assinados com a patrocinadora que tinham como principal objetivo preservar os recursos garantidores, além de as decisões não privilegiarem o interesse do Plano, com um dispêndio de recursos maior do que o necessário”.
- Em relação as CCBs e demais aplicações “desenquadradas”, a ação fiscalizadora observou que a Petros adquiriu “CCCBs lastreadas por CCB emitidas por empresas de capital fechado sem coobrigação de instituição financeira”. Foi determinado que a Petros “apresente no prazo de 30 (trinta) dias quais os controles adotados” para este tipo de operações, mesmo quando realizadas através de fundos de investimentos.
- Em relação as Debêntures Galileo SPE, a ação fiscalizadora observou que a Galileo SPE “não pode ser enquadrada como sociedade de propósito específico, devendo ser classificada no segmento de renda fixa”, além disso, deveriam ter sido emitidas – as debêntures – com “garantias adicionais, de acordo com” a resolução CMN 3792/2009. Foram autuados os diretores – à época – Senhores Newton Carneiro da Cunha, Carlos Fernando Costa e Maurício França Rubem, além do Diretor-Presidente, Sr. Luis Carlos Fernandes Afonso.
- Em relação ao CCI Phoenix, a ação fiscalizadora considerou que a Petros “deveria ter monitorado a situação do imóvel dado como garantia fiduciária, bem como solicitado sua troca ao saber da sua indisponibilidade”, sendo autuado o Sr. Carlos Fernando Costa, diretor de investimentos à época. Observe-se que os conselheiros eleitos acompanhados do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ) informaram dois anos antes a Diretoria da Petros sobre esta irregularidade, solicitando providências, sem serem atendidos.
Ao tomar conhecimento doreferido relatório e, em função das respostas da Petros a Previc, o conselho fiscal o manteve em pauta para recomendar à Diretoria Executiva da Petros diversas iniciativas que foram comunicadas também ao Diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobrás, Sr. João Adalberto Elek Junior, bem como ao Presidente da companhia, Sr. Aldemir Bendine. A saber:
ITEM 3.1) CPFL/Bonaire
a- Não se verifica qualquer menção da Petros à adoção de procedimentos relativos ao cumprimento da referida instrução daqui para diante. O Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise a necessidade de produção de procedimentos neste sentido.
ITEM 3.2) Itausa
b- Não se observa orientação da Petros para o desenvolvimento de procedimentos que orientem as melhores práticas referidas pelo relatório da fiscalização. O Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise a necessidade de produção de procedimentos neste sentido.
c- O Conselho Fiscal recomenda também, adicionalmente, que a Petros analise a necessidade da autorização da patrocinadora Petrobrás para efetuar operação de troca de títulos públicos e, caso positivo, providenciar a confecção de procedimento para orientar possíveis novas operações semelhantes.
ITEM 3.3 – CCBs e demais aplicações “desenquadradas”
d- A informação que temos é que a Petros deixou de realizar operações envolvendo CCB’s. Caso negativo, o Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise a adoção de procedimentos específicos.
e- O Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise também a necessidade de criar/aperfeiçoar procedimentos para o acompanhamento e monitoração de aquisição de ativos por intermédio de Fundos de Investimentos com gestão terceirizada.
ITEM 3.4 – Galileo SPE
f- O Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise a adoção de procedimentos específicos para avaliação de contrapartes, gestores, administradores terceirizados, garantias, coberturas de seguros entre outros diversos aspectos específicos que envolvem estas operações e que não podem ser abrangidos por normativos gerais.
g- Em relação a esta operação específica (Galileo SPE), recomendamos que a Comissão de Ética seja acionada para avaliar a atuação dos gestores deste ativo.
ITEM 3.5 – CCI Phoenix
h- Segundo o relatório, a Petros não tomou providências para troca de garantia fiduciária após tomar conhecimento de indisponibilidade da mesma. O Conselho Fiscal recomenda que a Petros analise a necessidade de constituir procedimentos específicos para a adoção de garantias e para o acompanhamento da disponibilidade das mesmas.
i- Em relação a esta operação específica (Galileo SPE), recomendamos que a Comissão de Ética seja acionada para avaliar a atuação dos gestores deste ativo e os motivos pelos quais não atuaram para mitigação do risco previsto.
Em 29 de maio de 2015 a Petros encaminhou ao Conselho Fiscal resposta às recomendações do Conselho Fiscal. Entretanto, não respondeu aos itensc, d, g e i.  O conselho fiscal decidiu solicitar ao Presidente da Petros resposta aos demais itens não respondidos. O conselho fiscal também foi informado que a Petros estaria recorrendo das autuações recebidas pela Previc.
O dia a dia da Petros, as meias-verdades divulgadas e seus objetivos
Observe-se que estas ações fiscalizadoras e também as iniciativas da Diretoria da Petros para responder ao órgão fiscalizador são cotidianas na vida da entidade. Bem como as recomendações do Conselho Fiscal. A atual diretoria da entidade comunicou para os ex-diretores da autuação da Previc e,segundo informou, estará procedendo a defesa dos mesmos, conforme a disposição do Estatuto da Petros.
Especificamente em relação ao ativo Itausa, observe-se que foi autuado o então Diretor de Investimentos da Petros, Sr. Luis Carlos Fernandes Afonso, por “não ter observado as melhores práticas ao realizar violar acordos assinados com a patrocinadora que tinham como principal objetivo preservar os recursos garantidores, além de as decisões não privilegiarem o interesse do Plano, com um dispêndio de recursos maior do que o necessário”.Não há autuação de outros gestores ou conselheiros Petros como está sendo divulgado publicamente através do email cujo título é “Previc reconhece a operação Itaúsa como irregular e apura o envolvimento dos gestores e conselheiros da Petros”.
Como se vê, a prática de divulgar meias-verdades é expediente para alardear MEIAS MENTIRAS. Esta prática tem como objetivo outras intenções, bem diferentes do que todos nós, participantes e assistidos da Petros, devemos sempre ter: a defesa da Petros e dos interesses dos participantes.
Não por acaso, estamos em processo eleitoral aos conselhos da Petros e a origem da referida mensagem é de componentes ou apoiadores de candidatos dissidentes que desde 2010 somente se referem com desdém e desrespeito aos conselheiros eleitos da Petros. O diagnóstico é catastrófico. Para estes missivistas, a Petros terá um destino igual ao do fundo Aeros ou ao fundo Postalis. E a culpa, segundo eles é dos “conselheiros” “eleitos” ou “nossos representantes” e do “CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros”, tudo sempre entre aspas. A eles, antes de tudo, queremos reafirmar: a Petros não vai falir. A Petros não é um novo Aeros. A Petros não está na situação do Postalis. A Petros tem - sim - problemas graves de gestão que temos que enfrentar hoje, para podermos ter tranquilidade depois. E isto se faz com responsabilidade. Apesar do atual déficit técnico, que é preocupante e ao qual devemos ficar atentos, é importante que se diga que a Petros não apresenta problemas de liquidez para os próximos 30 anos. E a entidade também não apresenta problemas de solvência.
Nosso trabalho segue e se fortifica
Ocorre que não há na Petros “conselheiros” “eleitos” entre aspas, como se referem. Somos todos conselheiros eleitos de fatoe fortemente atuantes em defesa dos participantes, queiram ou não os caluniadores. Nossa atuação é obstinada e obedece a um critério técnico. Dos quatro representantes eleitos por indicação do CDPP, apenas um não tem formação acadêmica específica para atuar em fundos de pensão, mas todos mantêm treinamento permanente e certificação dos órgãos autorizados. Buscamos superar nossas insuficiências – que são muitas – nos reunindo com especialistas de diversas áreas – investimentos, atuária, auditoria, contabilidade, jurídico etc. Todos os conselheiros eleitos possuem larga trajetória de luta em defesa dos participantes e por isso conseguem enfrentar os problemas com dignidade e eficácia. Somos representantes de fato e por direito e disto não abrimos mão.
Mesmo o representante da FUP foi eleito, queiramos ou não. E pretendemos derrotar suas candidaturas neste pleito. Isto acontecerá, com certeza, apesar dos caluniadores tentarem dividir os participantes e assistidos, jogando lama em nossa atuação. Mesmo sem terem qualquer chance de se eleger e realizar um trabalho mais eficiente ou eficaz do que estamos realizando. São candidatos somente para dar chances para a FUP voltar a ter assento no conselho fiscal da Petros. Nada mais.
Os internautas vezeitos fazem hoje o que sempre fizeram quando estavam ao lado e de mãos dadas com a FUP: jogam lama, falam mal e combatem todos aqueles que lutam contra as linhas políticas entreguistas da federação governista. São a chamada quinta coluna, que servem aos interesses dos que são contra todos nós, participantes e assistidos da Petros.
Há 12 anos as contas da Petros têm tido recomendação de rejeição pelo Conselho Fiscal, por iniciativa e trabalho árduo dos representantes eleitos por indicação do CDPP. Nos dois últimos exercícios, a recomendação de rejeição tem sido dada por unanimidade pelo colegiado fiscal. Nos orgulhamos de sermos nós, signatários deste artigo, parte fundamental desta posição clara e tranquila do Conselho Fiscal da Petros.Nossos pareceres são fundamentados jurídica e tecnicamente e baseados nos graves problemas apontados por nós, tanto no conselho fiscal como no conselho deliberativo ao longo de todos estes anos. Entre eles: utilização de recursos dos planos dos petroleiros para financiamento administrativo dos demais planos da Petros; recusa da contratação de auditorias externas para verificar a) os valores utilizados do fundo administrativo e b) os valores que compõem a dívida contratada da Petrobras com os planos dos petroleiros; constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2,9 Bilhões sem cobrança à patrocinadora; precificação do Fundo de ações da VALE, com possibilidade de uma superavaliação de quase R$ 1 Bilhão; questões relacionadas ao atraso no cronograma de recursos do FIP SONDAS; precificação dos investimentos na INVEPAR e Norte Energia; a investigação da Petrobras e o inquérito da Polícia Federal, entre outros. Os conselheiros eleitos mantêm ainda a exigência da cobrança, pela diretoria da Petros, de diversas dívidas da patrocinadora Petrobrás para com o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) como, por exemplo, a dívida do sopão, alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70, ocorrida em 2004; reconhecimento tardio do pagamento de diferenças atribuídas a contagem de horas do extraturno, impactando diretamente no equilíbrio atuarial do plano Petros; débito referente à extinção da Interbrás e da Petromisa, etc.Esta situação tem provocado imenso desconforto a todos, pois ninguém gostaria de manter esta tensão na Petros, obviamente. Mas a solução dos problemas apontados não depende da nossa disposição pessoal. Depende somente da gestão da Petros, de sua Diretoria Executiva e dos conselheiros deliberativos indicados pela Petrobrás.
A Petros também convive com aplicações financeiras que nem sempre provém adequados retornos financeiros, provocando déficits que serão cobrados depois dos participantes e assistidos, seus proprietários. Os representantes eleitos da Petros têm se reunido há um ano com os representantes eleitos da Previ, Funcef, Postalis e Real Grandeza para avaliar e organizar uma resposta organizada a estes problemas, que são comuns a todos estes fundos. Já tivemos reuniões com a Previc e estamos organizando diversas iniciativas que objetivam uma melhor precificação de ativos para evitar futuros problemas de solvência para estes fundos de pensão.
Os conselheiros eleitos e o conselho fiscal da Petros já interpuseram mais de 50 consultas e denúncias para os órgãos fiscalizadores, como a SPC, PREVIC, CVM, Ministério da Previdência etc nos últimos anos. Entre elas, muitas foram objeto de diligências fiscais e que levaram outras determinações ou autuações da Previc.Nossa assessoria jurídica foi contratada pelas entidades que nos apoiame é atuante não só nos problemas específicos da Petros, mas atenta também para problemas que envolvem outros fundos de pensão. Como por exemplo, a recente e infeliz derrota que tivemos com a decisão do STJ que considerou que o regulamento do momento da aposentadoria é a referência, prejudicando todos nós. Perdemos esta batalha, mas caímos de pé, por que estamos lutando sem tréguas.
A solução para os nossos problemas na Petros não é fácil. Não há fórmulas mágicas. Não dá para confiar que bravatas ou CPI composta na Câmara ou no Senado possam resolver nossos problemas. É preciso acima de tudo união entre os participantes e assistidos. Uma campanha sistemática para atacar quem luta está a serviço de interesses outros que não os dos participantes e assistidos da Petros.
O fato é que os problemas que enfrentamos na Petros são graves demais para serem tratados com leviandade e serem utilizados para campanhas eleitoreiras. Meias-verdades nada mais são do que meias-mentiras, ou seja, completas mentiras que somente servem para confundir e atemorizar os participantes e assistidos da Petros.
Este esclarecimento público tem o objetivo de tranquilizar participantes e assistidos, mas infelizmente, não servirá para acabar com tais iniciativas dos nossos críticos que, em plena campanha eleitoral, não se contentarão com a verdade.
* Epaminondas de Souza Mendes é o atual Presidente do Conselho Fiscal e Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Fiscal da Petros.

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