terça-feira, 21 de julho de 2015

Questões jurídicas importantes aos participantes da Petros


Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

Decisões importantíssimas, tanto pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST - como revisão da Súmula 288, como por Ministros do  Superior Tribunal de Justiça - STJ,  poderão acarretar prejuízos aos participantes e assistidos da Petros e aos trabalhadores de um modo geral.

Os advogados da FENASPE, de suas  afiliadas e os dos Sindipetros componentes da FNP, estão trabalhando em conjunto para buscar evitar que essas ameças se consolidem.

No dia 16 próximo passado, como parte do Congresso da FNP, os advogados se reuniram, na presença de Conselheiros da Petros eleitos por indicação do CDPP, para entre outros importantes assuntos de interesse da categoria petroleira, debaterem e estabelecerem em conjunto medidas que efetivamente possam alcançar esses objetivos.

Para continuidade do trabalho que já vem sendo realizado, foi constituído grupo de coordenação com fim específico para orientar e  atuar junto aos Ministros mencionados e participação das representações das entidades na Audiência Pública a se realizar no dia 31 de agosto deste ano, convocada pelo Ministro relator do processo (Resp. 1435837), em que os sindicatos e associações de participantes e assistidos poderão expor seu ponto de vista, a fim de influenciar o julgamento.

Para tanto, a Fenaspe, Aepet, Apape, Astape RJ já estão pelo Ministro relator incluídas como interessadas no processo e os sindicatos e demais afiliadas da Fenaspe se habilitarão também.

O processo mencionado que tramita no STJ em grau de recurso, com inclusão em repercussão geral, trata do critério de considerar o contrato original ( termo de adesão do participante à Petros)  e a legislação aplicável  quando da previsão do benefício definido, ou as regras atuais, após alterações normativas  como a repactuação.

Entendeu-se necessário também contratar um parecer jurídico especializado no tema de previdência complementar, afim de auxiliar no convencimento dos Ministros do STJ da tese que nos seria favorável.

O Grupo de advogados que já está atuando para que os objetivos acima mencionados sejam alcançados tem a seguinte formação: Cesar Brito ( ex presidente da OAB), Marcus Coelho, Cesar Vergara , Rogério Derbly e Marcelo da Silva.

Quando necessária  mobilização da categoria em apoio ao trabalho em andamento, as entidades representativas envolvidas tomarão   providências.
* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com

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