terça-feira, 10 de março de 2015

Resultado da avaliação do Plano Petros do Sistema Petrobrás ao final de 2014



Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras –PPSP.  

O resultado registrado nas Demonstrações Contábeis referentes ao mês de dezembro de 2014, indica deficit técnico para o PPSP, abaixo de 10% do exigível atuarial, com causa conjuntural e havendo estudos que concluem que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos dos exercícios subsequentes.
Esse resultado ocorre pelo segundo ano seguido e não pelo terceiro.
Como consequência, salvo interpretação diferente, poderá o equacionamento do deficit  atuarial registrado no fechamento do exercício passado aguardar até a avaliação a ser registrada no fechamento contábil do atual exercício, conforme dispõe  a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO CNPC Nº 14, de 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado no DOU , nº 64 de 3 de abril de 2014, seção 1).
Assimpassou a ser exigido o equacionamento do deficit técnico após o terceiro resultado deficitário (vide abaixo).
Cabe lembrar que no fechamento contábil do PPSP  em  2012 o resultado  foi superavitário.
Na "Newsletter n.60 de junho de 2014 do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados" pode ser visto a tabela comparativa abaixo que apresenta as mudanças havidas na Resolução Nº26.




 No próximo informativo, vamos apresentar os resultados de 2012( superavit) 2013 (deficit) 2014 (deficit) com maior detalhamento.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito e Presidente da Fenaspe

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