sexta-feira, 13 de março de 2015

Premissas atuariais e o posicionamento dos Conselheiros Eleitos

Prezados Participantes e Assistidos da Petros

Um texto de Paulo Brandão e Silvio Sinedino*

O Conselho Deliberativo, no próximo dia 16 de março, conhecerá os resultados de avaliações atuariais referentes a planos administrados pela Petros.
A posição dos Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, historicamente, tem sido por não concordar com parte das premissas usadas para o cálculo atuarial das provisões matemáticas e, por consequência, do resultado, inclusive porque também envolve a ausência de providências, exaustivamente solicitadas e comunicadas às autoridades governamentais responsáveis pela fiscalização da administração da Fundação, com relação à recuperação de valores devidos pela Petrobrás, documentada em perícia judicial constante dos autos de ação civil pública ainda não transitada em julgado.
Dentre outras, significativa parcela desta dívida comprovada pela perícia mencionada, consta dos pareceres do Conselho Fiscal da Petros desde 2003 e refere-se ao impacto no Plano Petros do Sistema Petrobras provocado pelo primeiro plano PIDV implementado no período de 1990 a 1995.
Junta-se igualmente como causa do deficit, além dos efeitos conjunturais da economia do país, o resultado do acordo realizado nos autos da ação civil pública no qual a Petrobrás e demais patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP apenas se comprometeram com metade da dívida periciada para quitação de saldo atuarialmente calculado em 2028, não aportando os recursos devidos e apenas escriturando-os como acréscimo contábil do ativo e não para investimentos, embora estejam pagando juros (meta atuarial) incidentes sobre o débito escriturado.
Com relação às provisões matemáticas é conhecida a divergência que apresentamos, decorrente do erro grave das avaliações por não considerarem os efeitos do cumprimento do regulamento do plano decorrentes da aplicação correta do disposto no artigo 41 e na Resolução 32B e a não segregação das provisões matemáticas correspondentes aos Pré-70, cuja fonte de custeio para cobertura é própria e de responsabilidade exclusiva da Petrobrás, conforme cálculo abaixo que apresentamos há tempos sem que a Diretoria da Petros respondesse até a presenta data às indagações apresentadas decorrentes dos cálculos efetuados (vide anexo que apresenta os cálculos completos, inclusive separando repactuados dos não repactuados).
Abaixo demonstrativo preliminar,   realizado com dados de 2013 (carente de revisão dos aumentos concedidos aos empregados das patrocinadoras – PCAC e RMNR no período de 2004 a 2014) demonstrando as diferenças existentes nas provisões matemáticas de benefícios concedidos que a Administração da Petros apresenta, causadas por ausência dos efeitos decorrentes da aplicação correta do artigo 41 e Resolução 32B, relativa aos não repactuados e por patrocinadora, o que ficou evidenciado pelas decisões judiciais determinando a correção correta dos benefícios. Cabe ressaltar que o calculo da massa dos Pré-70 está separado do cálculo dos Pós-70. 
BAC - Benefícios a Conceder - Referente aos participantes que ainda não se aposentaram
BC  -  Benefícios Concedidos

Com relação às provisões para benefícios a conceder, são considerados os impactos dos aumentos decorrentes dos ACT, porque os participantes têm inclusive suas contribuições revistas com base nos aumentos reais obtidos.


Essa é parte das razões pelas quais os Conselheiros eleitos por indicação do CDPP não aprovam as demonstrações contábeis e a gestão da Petros há 12 anos, inclusive deixando registrado em seus pareceres a responsabilidade prevista na legislação para os que a propõem e aprovam.
Nesses últimos doze anos ficou registrado em várias Atas de reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, que a existência de superávit e deficit técnico incorretos tem como razões principais a ausência de aporte real correto por parte de patrocinadoras, inclusive das privatizadas apurada por ocasião do processo de separação de massas; dos efeitos conjunturais da economia do país na rentabilidades dos investimentos e de erro recorrente nas avaliações atuariais, principalmente quando passaram a ser feitas de forma individual com reflexos pela mudança de artigos no regulamento do PPSP para os repactuados.
Na nossa avaliação, o Governo Federal, como controlador das patrocinadoras das EFPC de base estatal, sabe que tem responsabilidade sobre possíveis déficits nas entidades que patrocina, por várias razões e, principalmente, porque os deficits são fruto na sua quase totalidade pelos efeitos da condução da política econômica do país e já tem flexibilizado a necessidade de equacionamento do deficit técnico anual.
Por essa razão, possivelmente, haja novas mudanças, como já aconteceu com a flexibilização dos juros atuariais
Entretanto, teremos que promover já, em conjunto com os companheiros participantes e assistidos do Plano Petros Ultrafértil, sob a coordenação da direção da ASTAUL, medidas para garantir que os aportes para solucionar o desequilíbrio atuarial, registrado pelo terceiro ano consecutivo, sejam executadas apenas pela patrocinadora de acordo com o regulamento do plano que é regido pela Lei 6435 que vigorava por ocasião da adesão ao contrato com a Petros, inclusive após a separação de massas que deu origem ao mesmo regulamento, embora com novo contrato de adesão.
Não podemos, entretanto deixar que o resultado deste ano, na forma como apresentado para o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, prejudique o planejamento de UNIDADE de ação conjunta das lideranças dos participantes e assistidos de todos os Planos administrados pela Petros, não cooptados pelo patronal, visando participar efetivamente da gestão da Fundação através de representação eleita nos três colegiados de decisão (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva), bem como de Comitê Gestor a ser implantado conforme consta do Estatuto da Petros em vigor.
Cabe informar que, tão logo seja conhecido o relatório referente à apuração das investigações que estão sendo realizadas por solicitação dos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, para apurar causas e responsabilidades pelos 70 investimentos cujos resultados provocaram o provisionamento de perdas do patrimônio coletivo, daremos conhecimento à categoria.

* Paulo Brandão e Silvio Sinedino são Conselheiros Deliberativos da Petros Eleitos pelos Participantes e Assistidos

Um comentário:

  1. Qual o nome do atuario que planejou o plano Petros e assessouu a mesma por 30 anos? Qual o seu escritório?

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