terça-feira, 28 de outubro de 2014

Decisão da Petros sobre acordo dos níveis

A decisão sobre o pagamento dos níveis aos aposentados da Petros ficou adiada. A Diretoria da Petros não apresentou aos conselheiros da Entidade documentação demonstrando o impacto financeiro e atuarial desta proposta no plano. Não comprovou tampouco que juridicamente a proposta pode ser aprovada sem reservas pelos conselheiros. E muito menos apresentou qualquer valor a ser cobrado da patrocinadora Petrobrás.


Com isto, o Conselho Deliberativo da Petros se viu obrigado a determinar que a Diretoria Executiva da Entidade instruísse corretamente o processo, para que seja apreciado.

Os conselheiros eleitos pelos participantes por indicação do CDPP consideram esta decisão do Conselho Deliberativo da Petros correta, pois além de preservar o plano Petros BD, preserva também a decisão aprovada na Campanha Salarial dos Petroleiros deste ano.

Veja o relato que fazemos abaixo e nossos comentários sobre a votação:

No dia 22 de outubro o Conselho Deliberativo da Petros se reuniu para deliberar sobre a questão do pagamento das ações dos níveis aos assistidos. A pauta foi a seguinte:“Acordos tendo como objeto a concessão de níveis (Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás de 2004/2005/2006), nas ações judiciais não transitadas em julgado e com os participantes assistidos que não tenham ação judicial em trâmite – carta RH-0008/2014, de 14-10-2014.”

Estiveram presentes à reunião os conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino, além de Paulo César da FUP, Diego Hernandes, Marcos Antonio Silva Menezes e Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves.

Importante saber que a Patrocinadora Petrobrás relacionou parâmetros quanto à pretendida celebração de acordos judiciais e extrajudiciais/administrativos relativos aos Níveis, da seguinte forma:

1. Proposta de Acordo com Participantes assistidos com ações judiciais em andamento (não transitadas em julgado)
a) Implantação da revisão integral do benefício, condicionado à prévia homologação do acordo judicial, no qual os autores darão a quitação plena, rasa e geral quanto ao objeto Níveis; 
b) Pagamento da parte financeira, com aplicação de redutor de 10% (dez por cento) sobre o valor calculado pela Petros, para as ações em que não tenha havido o trânsito em julgado até a data da homologação judicial do acordo;
c) Os valores da parte financeira e a revisão de benefício serão calculados de acordo com os parâmetros utilizados pela Fundação com base no Regulamento do PPSP, independentemente de haver qualquer decisão proferida nas ações judiciais.
A metodologia de cálculo a ser utilizada pela Petros será descrita em um instrumento denominado Protocolo Descritivo da Metodologia de Cálculo dos Níveis 2004/2005/2006 ("Protocolo"), sendo este analisado previamente pela FUP e Sindicatos; 
d) Nos casos dos Participantes repactuados em 2007, pagamento da diferença percentual relativa ao reajuste da tabela salarial concedido aos não repactuados, acrescido do nível de 2006/2007, subtraído do reajuste pelo IPCA aplicado para os repactuados, observadas, ainda, as demais condições contidas no item "a" acima;

2. Proposta de Acordo com Participantes assistidos que não tenham ações judiciais em andamento
a) A implantação abrangerá os Participantes que se tornaram assistidos até 31/08/2006, visto que após essa data, os Participantes tiveram incluídos tais reajustes em seus salários;
b) A revisão dos benefícios será realizada administrativamente, devendo os assistidos e pensionistas assinar o instrumento determinado Termo de Transação Individual, previamente a qualquer pagamento, no qual os mesmos darão quitação plena, rasa e geral dos valores implantados pela Petros;
c) Pagamento da parte financeira, com retroatividade a 1° de setembro de 2013, considerando o ACT 2013, de acordo com o valor calculado pela Petros. A metodologia de cálculo constará expressamente no Protocolo;
d) Nos casos dos Participantes repactuados em 2007, que a Petros conceda, mediante deliberação de seu Conselho Deliberativo, a título de acordo, a diferença percentual relativa ao reajuste da tabela salarial concedido aos não repactuados, acrescido do nível de 2007, subtraído do reajuste pelo IPCA aplicado para os repactuados, observadas, ainda, as demais condições contidas no item "a" acima.

Observe-se ainda que o expediente do Setor jurídico à Diretoria Executiva da Petros JUR-094/2014 de 15/10/2014 apresentou também o impacto financeiro e atuarial da proposta em tela:

“Dessa forma, destacamos, com base no estudo elaborado pela Gerência de Inovação e Projetos por meio do memorando GIP- 304/2014, de 15/10/2014, que a proposta de Acordos apresentada pela Patrocinadora na correspondência em referência acarretaria, para o PPSP, impacto financeiro e atuarial na ordem de R$ 2,4 bilhões, nos termos da planilha anexa ao citado encaminhamento.”

Foi relator o conselheiro Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves, indicado pelas patrocinadoras, ele mesmo indicando a insuficiência na preparação do processo para a votação, tendo em vista a falta de pareceres atuarial e jurídico consistentes para que os conselheiros tivessem conforto para votar.

A proposta foi acompanhada pelos demais conselheiros indicados (Menezes e Diego Hernandes), e também pelo conselheiro eleito Silvio Sinedino. O conselheiro Sinedino defendeu também que mesmo aqueles que perderam as Ações devem ter seus benefícios recompostos. Tanto Silvio Sinedino como Paulo Brandão afirmaram que não é possível que a Petrobrás, que informou ilegalmente um índice errado, seja agora beneficiada por não ter que pagar àqueles que de boa-fé perderam na Justiça. O conselheiro Paulo Brandão, como é parte interessada no processo, visto que também tinha ação ajuizada contra Petros, preferiu a abstenção para evitar o chamado conflito de interesses. Mas tanto Paulo Brandão como Silvio Sinedino manifestaram sua estranheza que o impacto no plano Petros BD seja um valor tão próximo ao calculado pelo atuário cinco anos antes.

A ATUAÇÃO “CHAPA BRANCA” - O único voto contrário à proposta foi o do conselheiro Paulo César da FUP. Radicalizado na “defesa” dos interesses dos assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás.

Na verdade, Paulo César da FUP só quis o de sempre: jogar para a platéia e parecer que defender os aposentados e pensionistas, quando o que tem feito é exatamente o contrário. Se não, vejamos:

A FUP, sob o comando do Paulo César, orientou os aposentados e as pensionistas a abrir mão do artigo 41 do Regulamento do Plano Petros, exatamente o artigo que garante o repasse dos aumentos da ativa aos assistidos.

Foi também a FUP, sob o comando do Paulo César, que assinou o AOR (Acordo de Obrigações Recíprocas) abrindo mão da cobrança de mais de metade da dívida que a Petrobrás e a outra parte sendo paga 20 anos depois.

E foi o próprio Paulo César da FUP que 8 anos atrás, a partir de proposta feita pelos conselheiros eleitos pelos participantes sobre o mesmo assunto que, contra tudo o que diz defender, votou para a retirada do tema da pauta do Conselho Deliberativo da Petros alegando a necessidade de parecer jurídico e parecer atuarial. Em resumo, um verdadeiro traíra!

Toda esta situação vem provocando nesses 8 anos grande prejuízo para todos os participantes e assistidos, com enorme sangria do patrimônio coletivo e gastos pelos assistidos. Tivemos que ir buscar em Juízo nossos direitos. A Petros continuou a gastar milhões com os Escritórios contratados, para continuar a Fundação postergando as execuções dos que tiveram êxito e levando milhares de assistidos a, infelizmente, a perder suas ações.

Decorridos 8 anos, “incrivelmente”, sem que o processo voltasse a pauta, apesar da nossa insistência, a FUP/Petrobras se juntam e fazem, às vésperas das eleições presidenciais, acordo demagógico. Transcrevem proposta similar a trancada por eles na pauta do Conselho Deliberativo da Petros, no ACT/2014. Com isto, obrigam aos demais sindicatos, pressionados pelos empregados contemplados com aumento de ganho real via RMNR, a assinarem também.

Mas o “acordo” teria obrigatoriamente que passar pelo Conselho Deliberativo da Petros e, por incrível que pareça, o presidente pautou novo processo.

Na instrução do novo processo a Diretoria apresentou um impacto de R$ 2,4 bilhões, embora envolvendo, agora, 34 mil assistidos, porque a diferença corresponde aos que nesse período foram buscar na Justiça do Trabalho seus direitos.

Ora, continua sendo claro que a Petrobras terá que se responsabilizar pelo aporte para evitar que o atual déficit técnico aumente.

Em razão disso, os Conselheiros indicados pela Petrobras, propuseram manter o processo em pauta para melhores esclarecimentos. Vejam a diferença: no primeiro processo decidiram retirar e no segundo manter.

A diferença é que no anterior retiraram de pauta para nunca mais voltar sem que o representante da FUP se pronunciasse contra, portanto em cumplicidade com a patronal. Na atual mantiveram em pauta para voltar na próxima reunião e o representante da FUP se revolta...

O que vai ter que ficar claro é quem vai ressarcir o patrimônio coletivo pelas sangrias nesses 8 anos que se passaram e continuará ocorrendo se aqueles que estão com processos em andamento não concordarem com a proposta de acordo.

Essa matéria objetiva demonstrar que a parceria da FUP com a Petrobras tem causado grandes prejuízos ao patrimônio coletivo do Plano Petros do Sistema Petrobras e aos participantes e assistidos

O que afirmamos, nós provamos. Clique nos links para ler os documentos que comprovam a atuação entreguista e chapa branca do Conselheiro da FUP.





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