segunda-feira, 1 de julho de 2013

IRSM: NÃO ASSINE O TERMO DE QUITAÇÃO


A partir de quinta-feira, dia 27 de junho, os aposentados e pensionistas da Petros começaram a receber em suas casas cartas da Entidade cujo assunto era: “Débito de Benefício Petros decorrente da aplicação do IRSM”.
Trata-se de cobrança, por parte da Diretoria Executiva da Entidade, dos valores conquistados judicialmente pelos participantes assistidos da PETROS referentes à revisão de benefícios da previdência oficial com relação ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).
Assim que receberam a informação, os Conselheiros Eleitos requisitaram junto ao Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS explicações sobre o que se tratava tal cobrança, bem como dos procedimentos que a Diretoria Executiva estava adotando. Tais procedimentos, os Conselheiros eleitos informaram, causaram intranquilidade entre os assistidos da Entidade.
Os representantes do Sindipetro/RJ Celso Kafú, Paulo Moreira e Roberto Ribeiro, assessorados pelos advogados da Entidade (Dr. Luiz Fernando e Dra. Salete Conceição da Cruz), acompanhados dos Conselheiros Eleitos Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino estiveram presentes nesta segunda-feira em reunião com o Diretor de Seguridade da Petros, Maurício França Rubem sobre o assunto.
Nesta reunião, os Conselheiros Eleitos, sindicalistas e advogados entregaram ofício ao Diretor, cobrando explicações sobre o episódio. Foram questionados, entre outros aspectos, a prescrição da cobrança, quais os assistidos estão sendo cobrados, se as contribuições pessoais foram consideradas no cálculo, bem como honorários, custas judiciais e impostos referentes, desdobramentos do termo de quitação proposto, base legal etc.
O Diretor Maurício afirmou que a Diretoria Executiva estaria cumprindo decisão de 2005, que não havia sido executada até hoje. Que os valores da planilha não consideraram nenhum desconto relativo a impostos, contribuições, custas, honorários etc. Maurício França Rubem se comprometeu a encaminhar a discussão para a Diretoria Executiva, inclusive sobre a suspensão da cobrança e um informe aos participantes, até que se busque uma saída diferenciada.
Em função disto, os Conselheiros Eleitos ORIENTAM a todos os assistidos a NÃO ASSINAR QUALQUER TERMO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO. Bem como NÃO CONCORDAR COM A PLANILHA DE CÁLCULO destes valores.
Além disto, os Conselheiros Eleitos estão requerendo que o assunto seja pautado para apreciação no Conselho Deliberativo. Bem como os Conselheiros Fiscais estarão pautando em seu colegiado o debate sobre as providências da Diretoria Executiva.
Não é demais lembrar que a Petros recentemente assumiu o Convênio com o INSS. Esta situação muito provavelmente é decorrente dos problemas ocorridos com o Convênio do INSS com a Petrobrás.

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