quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS, AVALIAÇÕES ATUARIAIS E PLANEJAMENTO PARA GARANTIA DA SOLVÊNCIA DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS


Em julho de 1996 foi estabelecida uma nova estrutura de custeio para o Plano de Benefícios Definidos da Petros que, após a ilegal separação de massas, foi denominado Plano Petros do Sistema Petrobras. Essa nova forma de custeio foi decidida pelo Conselho de Administração da Petrobrás nas reuniões dos dias 09/05/96 e 05/06/96, passando os encargos do grupo denominado “Pré-70” a serem custeados, também, por contribuições extras da Petrobrás, independente da manutenção das contribuições normais para os Pós-70 em igualdade de condições com as demais patrocinadoras.

Assim sendo o Plano Petros do Sistema Petrobras passou a ter três formas de custeio por parte de patrocinadoras.

Isso tem influência significativa, principalmente agora que se inicia uma gradual redução dos juros atuariais que provocará encarecimento do Plano.

Cabe lembrar que este Plano contém em seu Regulamento normas para repactuados e não repactuados aguardando decisões judiciais: umas que podem anular as repactuações e outra (ainda aguardando julgamento) que poderá obrigar as patrocinadoras a permitir que os novos empregos admitidos antes do fechamento em 2006 optem por este e não pelo Petros 2.

Portanto, dependendo das decisões judiciais citadas, os investimentos que hoje formam as reservas constituídas garantidoras do cumprimento dos compromissos assumidos com participantes e assistidos, quantificados pelos cálculos atuariais como reserva matemática dos benefícios concedidos (em manutenção) para os assistidos e de reserva matemática dos benefícios a conceder para os participantes que ainda não romperam o vinculo empregatício como aposentados, na forma como demonstrado pelos registros contábeis da entidade, podem necessitar de ajustes.

Há, então, recursos capitalizados que, mantidas as condições de rentabilidade já alcançadas até outubro de 2012 (último dado conhecido) indicam que os compromissos serão honrados.

Pelo fato de ser um Plano em extinção, atenção especial é necessária com o planejamento dos desinvestimentos, ou seja: com a liquidez e com o planejamento das épocas e forma de venda dos ativos para não ocorrer descasamento com as necessidades futuras de caixa. Os procedimentos ora adotados têm ocorrido com a efetividade desejada, principalmente a conversão dos investimentos em títulos do governo – NTN-B de ilíquidos (a vencimento) para líquidos (a mercado).

Temos acompanhado com auxílio de informações detalhadas este planejamento de médio e longo prazo e constatamos que, as medidas que têm sido tomadas, projetam tranquilidade, mantidas as premissas utilizadas nos estudos pelo modelo ALM.

Entretanto, nossa atenção, também, se faz presente com relação às fontes de custeio do Plano, porque em razão da existência da garantia especial assumida pela patrocinadora Petrobras com os participantes e assistidos que compõem o grupo denominado Pré-70, elas são de três, a saber:

1.- as contribuições normais de todas as patrocinadoras, inclusive da Petrobras e dos participantes e assistidos;
2.- as contribuições extras apenas da Petrobras para cobrir  as necessidades das reservas constituídas para os Pré-70;
3,- e as contribuições extras de todas as patrocinadoras para cobrir insubsistências decorrentes da aplicação do artigo 41 do RPB e Resolução 32B, na forma do disposto no inciso IX do artigo 48 do RPB.

Nossa atenção e exigências já formuladas à Diretoria Executiva para as análises atuariais futuras estão consubstanciadas na forma detalhada de como a reavaliação do Plano se dará ao final de 2012. Isto porque consideramos imprescindível que se destaque o que garante o todo e, em especial, o que precisa de contribuição extra das patrocinadoras, e da Petrobras em particular, em face da demanda prevista em razão da obrigação da Administração da Petros em corrigir os benefícios na forma do disposto no RPB, bem como apurar as necessidades de cobertura para os Pré-70.

Outra exigência é que para comprovar se a projeção comparada das reservas matemáticas com as reservas constituídas continue demonstrando superávit, embora registrando que parte dessas reservas constituídas estão formadas por valores a realizar, ou seja: na forma escritural, seja usada para o calculo atuarial a tábua de mortalidade bi-dimensional, recém aprovada por órgão governamental. Esta tábua foi elaborada pelo ilustre mestre Rio Nogueira, com base nos dados históricos da massa de participantes da própria Petros e, desta forma, apresentar maior aderência com realidade de sobrevida dos petroleiros.

Essa realidade se faz necessária justamente porque cerca de 20.000, na sua quase totalidade formada por assistidos, pertencem ao grupo Pré-70, não importa sejam ou não repactuados, composto pelos participantes que eram empregados da Petrobras na data da instalação da Petros, levantados em 1996, ou seja: componentes do próprio original Plano Petros de Benefício Definido.

Cabe, ainda, lembrar que as reavaliações referentes a 2012, em hipótese alguma sofrerão influência do processo de separação de massas que estamos combatendo administrativamente e, inclusive, por via judicial e, assim sendo, vamos levar ao conhecimento da PREVIC e do Ministério Público, caso não sejamos atendidos quanto à forma, a nosso ver mais correta e transparente, da projeção futura da subsistência do Plano Petros do Sistema Petrobras.

Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão
Conselheiros Eleitos da PETROS

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