terça-feira, 29 de maio de 2012

Nossa luta continua


Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
 Eleito pelos Participantes


Prezados participantes da PETROS
Apresentamos a relação das ações que se encontram em andamento patrocinadas inicialmente pelo falecido advogado Luis Antonio Castagna Maia e como autores a AEPET, a APAPE  e a FENASPE representando suas  Afiliadas e associados delas.
Para dar continuidade, a FENASPE e a AEPET contrataram o advogado César Vergara de Almeida Martins Costa.
As ações cujas autorias são apenas  dos Sindipetros continuam sendo conduzidas pelos advogados do Escritório Castagna Maia, cuja principal é a Civil Pública que continua tramitando na 18ª Vara no Rio de Janeiro e visa o pagamento integral da dívida da Petrobras e demais patrocinadoras para o Plano Petros do Sistema Petrobras BD.
A AEPET é, também, autora de várias ações relativas à defesa da Petrobrás, de seu corpo técnico e do monopólio da exploração e refino do petróleo nacional e outras em cumprimento de suas obrigações estatutárias.
A APAPE, igualmente, promove ações isoladamente por ser entidade nacional que abrange todos os participantes de Planos administrados pela Petros, independente do tipo de Plano e do patrocínio. As Associações de participantes do Plano Petros BD PQU e do Plano Petros BD COPESUL não são afiliadas da FENASPE e, por essa razão, a APAPE tomou a iniciativa de promover ações para defender os direitos dos participantes desses Planos.
PROCESSO Nº 01
OBJETO: ACESSO DOS NOVOS EMPREGADOS AO PLANO PETROS FECHADO
Nº DO PROCESSO: 0098000-04.2009.5.10.0006
Nota: Trata-se de importantíssima providência para reverter a ilegal atitude tomada pela Administração da Petros considerando a introdução do parágrafo no Regulamento do Plano Petrobras BD que fechou a entrada de todos os novos empregados das patrocinadoras, aprovada em 2006, com vigência a partir de 2002.
Essa atitude ilegal impediu aos cerca de 20.000 novos empregados o direito de optar pela adesão ao Plano Petros Petrobras BD ou permanecer no Plano Petros 2 que lhes foi imposto como única opção para não deixarem de ter a proteção de um plano complementar que lhes permitam manutenção de padrão de vida quando se aposentarem e segurança para seus familiares.
ANDAMENTO: AGUARDA JULGAMENTO
PROVIDÊNCIA: JUNTADA PROCURAÇÃO, AGUARDANADO PAUTA PARA  FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
Nota: Essa ação foi impetrada em conjunto pela AEPET e Sindipetros e o Juiz considerou a AEPET não sendo parte legítima na ação. O competente recurso para que essa decisão seja desconsiderada foi feito pelo Advogado Castagna Maia.
PROCESSO Nº 2:
OBJETO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DECLARAR ABERTO O PLANO PETROS A  NOVAS ADESÕES ATÉ 22.05.2006 E CONDENAR AS RÉS A OFERTAR O PLANO PETROS NA VERSÃO DO REGULAMENTO VIGENTE NA DE ADMISSÃO
Nº DO PROCESSO: AIRR - 4815-90.2010.5.10.0000 
ANDAMENTO: Inadmitido o recurso extraordinário das reclamadas.
Nota: O Juiz da Primeira Instância não quis julgar alegando que a Justiça do Trabalho não era competente. Foi impetrado recurso pelo Dr. Castagna Maia com sucesso no TRT, mas a Petros/Petrobras recorreram para o TST e perderam novamente. Não conformadas impetraram para decisão pelo STF, tendo o Dr. César Vergara interferido com sucesso e não foi aceito pelo TST o recurso ao STF  e agora provavelmente vão agravar dessa decisão. São recursos protelatórios para tentar impedir que o processo volte para ser julgado pela Primeira Instância.
PROVIDÊNCIA: O advogado César Vergara já contra-arrazoou o recurso extraordinário das reclamadas, tivemos sucesso, o recurso não foi admitido.
PROCESSO Nº 03
Nº DO PROCESSO: 0006718-18.2009.4.01.3400
 (A numeração antiga era 2009.34.00.006771-1)
OBJETO: DECLARAR NULA A PORTARIA. 2.123/2008, DE NOV/2008, DA DIRETORIA DE ANÁLiSE TÉCNICA  DA SECRETARIA  DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MPS, QUE IMPÕE UM ACORDO (AOR) COM REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE DÉFICIT DA PETROS DE CERCA DE 4 BILHÕES DE REAIS. É RELATIVA A ANULAÇÃO DA “REPACTUAÇÃO”.
ANDAMENTO: Saiu notificação em 09.05 para vista de despacho que converteu julgamento em diligência – determinou o apensamento dos processos 39896-89.2008.4.01.3400 (ação cautelar que tinha por objeto sustar q/q efeito da portaria nº 2.123 relativa a modificações no regulamento do plano petros / juntar aos autos a integra do p.a. q/ levou a edição da referida portaria) e  60645-25.2011.4.01.3400 (mandado de segurança que tem por objeto impedir a homologação da retirada de patrocínio da BRASKEM s.a. frente ao PLANO PETROS – COPESUL, ajuizado pela AAPEC que é a associação dos aposentados da COPESUL, aliada da FENASPE embora ainda não afiliada e no qual já houve desistência)
PROVIDÊNCIA: Manifestamos interesse no prosseguimento do feito e pedimos dilação de prazo para falar sobre o apensamento das ações, em exame. Não há razão para apensamento do mandado de segurança impetrado pela AAPEC !! Isso será devidamente esclarecido ao juiz
PROCESSO Nº 04
Nº DO PROCESSO: 2001.51.01.0.203.99-2  (TRF2 2001.51.01.020399-2)
OBJETO: LEILÃO DE PETRÓLEO – TERCEIRA RODADA
Nota: Trata-se de ação impetrada pela AEPET em defesa do monopólio do Petróleo.
ANDAMENTO: Juntada procuração e pedida carga dos autos, o que foi deferido por cinco dias em 09.05.2012. pedida dilação do prazo por vinte dias.
PROVIDÊNCIA: Autos em carga no Escritório do Rio do advogado César Vergara, são 11 volumes para exame. Pende julgamento da apelação da AEPET pois a sentença da vara extinguiu o processo declarando a ilegitimidade da associação para a causa. Está concluso com o relator desembargador Sergio Feltrin  - TRF2.
PROCESSO Nº 05
Nº DO PROCESSO; 0031848-39.2011.4.01.3400
Nota: Ação impetrada pela APAPE
OBJETO: Mandado de Segurança para que seja suspensa a apreciação de qualquer proposta relativa à retirada de patrocínio do PLANO PETROS COPESUL.
ANDAMENTO: 03/05/2012 – Distribuído ao desembargador federal José Amilcar de Castro da Sexta Turma para julgamento da apelação da APAPE
PROVIDÊNCIA: Juntada procuração - Aguardar inclusão em pauta para levar memoriais ao relator. A sentença da Vara extinguiu o mandado de segurança por ausência de interesse. Há parecer do Ministério Público Federal favorável ao provimento da Apelação.
Em decorrência deste parecer favorável ao nosso pleito o processo deverá ser devolvido para julgamento.
PROCESSO Nº 06
Nº DO PROCESSO: 0025837-91.2011.4.01.3400
OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA PARA PREVIC SE ABSTER DE ANALISAR QUAISQUER PROCESSO ENVOLVENDO O PLANO PETROS-PQU QUE ENVOLVAM A IMPOSSIBILIDADE DA PERMANÊNCIA NO PLANO DAQUELES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS NO PLANO.
Nota: Foi obtida a segurança pleiteada na condição liminar, mas seus efeitos foram suspensos, através de recurso interposto pela patrocinadora BRASKEM  que  juntou nos autos Ata de reunião de dirigentes da Associação ABAP, sem a participação dos associados, contendo apoio a retirada de patrocínio.
ANDAMENTO: Processo com o Juiz para sentença
PROVIDÊNCIA: Juntada de procuração. Aguardando publicação da sentença.
PROCESSO Nº 07
Nº DO PROCESSO: 0047917-83.2010.4.01.3400
OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA PARA SUSTAR A PORTARIA Nº 644 DE 24/08/2010 PUBLICADA NO DOU DE 26/08/2010 DO DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA DA PREVIC- SUPERINTENDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ANDAMENTO: Processo está com Juiz para sentença
PROVIDÊNCIA: Juntada procuração. Aguardando publicação da sentença.
PROCESSO Nº 08
Nº DO PROCESSO: 0445141-23.2010.8.19.0001
OBJETO: OBRIGAR O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA PETROS A COLOCAR EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO  AS PROPOSTAS DOS CONSELHEIROS ELEITOS PELOS PARTICIPANTES, POR INDICAÇÃO DO CDPP – Comitê de Defesa dos Participantes da Petros.
Nota: Este é um processo considerado da maior importância para que se obtenha o direito à paridade administrativa da Fundação prevista na Emenda Constitucional nº 20 que gerou o Artigo 202 de Constituição Federal.
ANDAMENTO: Julgamento convertido em diligência para que se regularize a representação do Conselheiro Deliberativo Yvan Barretto de Carvalho – óbito noticiado.
PROVIDÊNCIA: juntada da procuração e pedido de carga por cinco dias.  Aguarda despacho.
PROCESSO Nº 09 :
Nº DO PROCESSO: 0002019-65.2011.5.10.0009
OBJETO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – GRUPO 78/79
Nota: O objetivo da ação é de obter para todos do Grupo 78/79 a eliminação da exigência do limite de idade de 55 anos exigida quando solicitado o benefício de complementação do benefício oficial, ou, no mínimo, por isonomia, o mesmo já concedido à parte do grupo sem que, para tanto, tenha havido qualquer aporte de recursos pela patrocinadora ou pelos participantes.
ANDAMENTO: Sentença improcedente: Extingue o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa e por inépcia da inicial. condena a FENASPE em custas de r$ 20.000,00
PROVIDÊNCIA: Em 04/05/12 interpostos pelo advogado César Vergara embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.

Manteremos atualizado este informe no Blog dos Conselheiros e nas páginas: da FENASPE e das Associações Afiliadas.

sábado, 26 de maio de 2012

Sobre a nova proposta de Estatuto da PETROS

Artigo do Conselheiro Paulo Brandão






A formulação do novo estatuto da Petros foi exaustivamente analisado e debatido nas reuniões específicas realizadas, durante cerca de 2 anos. 
O atual Conselheiro Fiscal Eleito - Epaminondas de Souza Mendes - teve atuação significativa na análise, comparando, inclusive , o nosso Estatuto com os de outras Fundações como Suplente do Conselheiro Deliberativo já falecido Yvan Barreto de Carvalho, ao participar de grupo designado pelo Colegiado para apresentar as primeiras análises e sugestões de mudanças.
Desconhecemos que conste no Estatuto Novo ainda em fase de aprovação pelas patrocinadoras, como determina a legislação, o que possa ser tão preocupante para a segurança dos participantes no que concerne a garantia dos seus direitos adquiridos, embora desejássemos conseguir mais avanços do que conseguimos.
O novo Estatuto já aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros  está dependendo  da aprovação pela Petrobras. Isso poderia não ser necessário, apesar de previsto na Lei Complementar 109 , porque o Conselho Deliberativo é presidido por representante dessa patrocinadora, bem como  outros dois que, também, aprovaram  a nova versão.
Talvez essa demora na aprovação, em face também do grande número hoje de patrocinadoras,  possa decorrer pela existência de  importantes conquistas que os Conselheiros Eleitos ( Yvan Barreto, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco) conseguiram introduzir, durante todo o tempo em que tais mudanças foram negociadas.
Avanço importante foi a determinação estatutária de em 90 dias  contados da homologação do Estatuto pela PREVIC, processo deve ser instruído para que o  Conselho  delibere em no máximo 120 dias, também da data da homologação referida, sobre a edição do seu Regimento Interno, da mesma forma que o Conselho Fiscal  o fez em 2003.
Pelo Regimento Interno devem ficar definidos direitos e obrigações de cada membro do Colegiado e, principalmente, que o presidente, que tem voto de desempate, deve ter regra para limitar seu uso e, com isso,  não poder decidir monocraticamente, da forma como vem  acontecendo,  como se fosse  dono do Conselho. 
A outra nossa conquista foi relativa a obrigatoriedade das propostas apresentadas pelos Conselheiros Eleitos serem pautadas ou terem seu agendamento decidido pelo Colegiado e não pelo presidente apenas. Hoje o presidente decide como quer e não coloca em pauta as propostas interesse dos participantes, ou os tira de pauta quando sua aprovação é inevitável pela forma dos argumentos apresentados pelos Eleitos. Como ocorreu com a proposta para a correção de todos os benefícios que se enquadrem nas decisões do TST-Tribunal Superior do Trabalho sobre a correta aplicação pela Diretoria  do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras em seu Inciso IX do Artigo 41 e Resolução 32B, para evitar o desperdício de recursos pertencentes aos próprios participantes com contratações de Escritórios Advocatícios, inclusive sem concorrência.

Soma-se a essa entre outras: a propostas para eliminação do limite de contribuição para os Pós-82; a incidência da parcela referente a RMNR na contribuição para a Petros, da patrocinadora e do participante que retirada de pauta passou a ser negociada pelo presidente como Gerente de RH da Petrobras com sindicatos ligados a FUP, um direito líquido e certo do participante e uma obrigação jurídica da patrocinadora; a revisão dos percentuais de contribuições dos participantes e assistidos estabelecidos em dois grupos em 1991 (11% e 14%); a participação do Conselho na escolha de representantes da Petros em Conselhos de empresas onde tenha participação acionária com participação no grupo de controle. 
Outra, e de grande importância, foi a obrigação de eleição pelo participantes  para dois cargos de Diretor. Nesse ponto lutamos, também, para a realização de eleições imediatas para coincidir com as eleições para os Conselhos e, com isso, evitar que se tenha eleições todo ano.  Propusemos que o mandato de um dos diretores eleitos fosse de dois anos e o do outro de quatro anos, como ocorreu na primeira eleição para os Conselhos, com objetivo de haver troca de um dos diretores coincidente com a eleição dos  Conselheiros da forma como ora acontece nos Colegiados Deliberativo e Fiscal. Infelizmente fomos votos vencidos neste item.
Os Conselheiros Eleitos já levaram, formalmente ao   antigo Superintendente da SPC, ao atual diretor Superintendente da PREVIC e ao atual Ministro da Previdência Social, infelizmente ainda sem sucesso em face do poder hegemônico federal, a questão da falta de paridade ( participantes e patrocinadoras) na gestão da Petros, o que ora contraria o que dispõe o artigo 202 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional nº 20 que estabelece a paridade na gestão entre patrocinadoras e participantes. Este descumprimento da intensão do legislador constante do Estatuto dá margem,  a existência de poder absoluto exercido pela Patrocinadora Petrobras sobre a administração da Fundação, através do seu representante na presidência do Conselho Deliberativo.

Os Conselheiros Yvan Barreto, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco impetraram com o patrocínio do falecido mestre Dr. Castagna Maia ação para obrigar ao presidente do Conselho Deliberativo a colocar em pauta para decisão do Colegiado todos os projetos apresentados pelos Conselheiros Eleitos pelos participantes. Esta ação ainda não teve decisão.
A consequência pior da falta da paridade na gestão da Petros é o fato do Conselho Fiscal não aprovar as Contas da Diretoria e o Conselho Deliberativo desconhecer e nada acontecer, porque a Autoridade Governamental Competente, prevista nas Leis Complementares 108 e 109, nada fazem para mandar apurar o denunciado, porque consideram que  o Conselho Deliberativo da Fundação é o órgão máximo de decisão da Fundação e o Estatuto criado na era neoliberal e mantido nas eras LULA retira do Conselho Fiscal  poder de decisão, acabando com um elo da paridade na gestão prevista na Constituição Federal. Os Conselheiros Eleitos tentaram introduzir essa mudança entre as que propuseram mas não foi possível, mas com a criação do Regimento Interno e limitação do voto de desempate poderemos ter resultado.
A correção dessa aberração da decisão do Conselho Fiscal de não aprovar as contas da gestão serem desautorizadas pelo Conselho Deliberativo passa  pela decisão política de consolidar pelo Regimento Interno  á necessidade de se tratar , claramente, o que consta do desejo do legislador quando aprovou a Emenda Constitucional Nº 20, que redundou no Artigo 202 da Constituição Federal,  fazendo clara a necessidade da "Paridade na Gestão" de Entidades de Previdência Complementar, e foi para se obter essa paridade  que os congressistas na Emenda Constitucional tratam da paridade na composição dos três colegiados: Diretoria; Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo e, ainda, que nos Conselhos a paridade deve ser, também, entre participantes (a legislação vigente  considera como  participantes aqueles que não são aposentados)  e assistidos (os aposentados e pensionistas).
Infelizmente, as Leis Complementares 108 e 109 tratam das eleições apenas para os Conselhos Fiscal e Deliberativo e são omissas com relação a paridade na Diretoria que ficou a cargo da designação pelo Conselho Deliberativo, o  que conseguimos ao incorporar na redação do Novo Estatuto determinado eleições para dois cargos.
Portanto, os Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP e os dirigentes da FENASPE e de suas Afiliadas, têm feito grande esforço para que, tanto a Autoridade Governamental Competente, prevista na legislação, como O Conselho Deliberativo da Petros, promovam a verdadeira "paridade na gestão"entre participantes, assistidos e patrocinadoras na condução da Administração da Petros.
Este assunto será um dos assuntos da pauta do encontro da Diretoria da AEPET com a  Presidente da Petrobras, pois, como já mencionamos, a solução é política e  envolve, também, o Executivo Federal.
Esperamos que os participantes da Petros  entendam que a NOSSA LUTA CONTINUA e está sendo travada  de acordo com os nossos compromissos de campanha, o que tem sido reconhecida pela maioria significativa dos participantes e assistidos que nos reelegeram para sermos os legítimos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativos e Fiscal.
Sugerimos a todos que também   acessem sempre este  Blog de Conselheiros Eleitos  (indicados pelo CDPP) 

www.conselhopetros.blogspot.com -, pois é o canal pelo qual divulgamos, de forma coletiva, informações e posicionamento frente às consultas que recebidas.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Retirada de Patrocínio em debate

Texto de Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco 


Foto da visita dos Conselheiros Eleitos da PETROS e da direção da FENASPE em Abril de 2001 ao Ministro da Previdência Garibaldo Alves, com a presença dos saudosos companheiros Yvan Barretto e Castagna Maia

Companheiros de Diretoria da AEPET, o presidente Silvio Sinedino e o diretor Ronaldo Tedesco (ambos Conselheiros da Petros  eleitos pelos participantes) participaram no dia 17 de maio em Brasília de  reunião promovida pela ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) para tratar da  Nova Resolução para substituir a Resolução CPCNº 06 de 1988 que atualmente regula a Retirada de Patrocínio de planos de previdência complementar, matéria que é prejudicial aos participantes.
A Plenária da ANAPAR em Brasília terminou muito bem, para nossa satisfação.
A Presidente da ANAPAR, ao dar sua posição final de qual o limite da ANAPAR nas negociações da Comissão Temática do CNPC sobre Retirada de Patrocínio foi categórica: "A ANAPAR não poderá prosseguir se a proposta não contemplar o direito contratado dos participantes de fundos de pensão".
Tal posicionamento ficou cristalino e foi aplaudido pelos presentes.  Coincide  também com a estratégia de atuação dos Conselheiros Eleitos da PETROS, indicados pelo  CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS) nesta questão da Retirada de Patrocínio, tanto na PETROS, quanto nos órgãos públicos (visitas  à PREVIC e ao Ministério da Previdêcia) e também nas ações judiciais encaminhadas pela nossa assessoria (Dr. César Martins Vergara) na questão da COPESUL, por exemplo.
A ANAPAR ficou de enviar a todos os presentes à Plenária de Brasília o texto de proposta de resolução aprovado pelos presentes, o texto em discussão na Comissão Temática e a apresentação da direção da ANAPAR sobre o tema.
Além disto, a iniciativa de pressionar as diversas instâncias de poder (Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, PREVIC etc) foi aprovada na Plenária também.
Como podem ver, as nossas iniciativas estão em sincronia com as decisões da Plenária da ANAPAR e devem prosseguir.
Essa questão é da maior importância para os participantes e tem merecido total atenção dos Conselheiros Eleitos da Petros, face aos processos já em andamento relativo a Planos patrocinados por empresas ex-subsidiárias da Petrobras que foram privatizadas.
Na esfera institucional a atenção também é total por parte da FENASPE e de suas afiliadas e tem sido objeto de ações junto aos órgãos competentes e junto ao Poder Judiciário.
Nos atuais debates no Conselho Deliberativo da Petros, os Conselheiros Eleitos (indicados pelo CDPP) têm conseguido retardar ao máximo a conclusão dos processos com pareceres e votos  contrários, sempre que as propostas de retirada de patrocínio são pautadas para decisăo do Colegiado.
Por proposta desses Conselheiros, foi aprovada, por unanimidade pelo Colegiado Deliberativo da Petros, envio de carta da Petros à PREVIC,  solicitando que seja analisada a questão da retirada de patrocínio de forma a năo prejudicar os direitos dos participantes.
A Diretoria Executiva da FENASPE e Conselheiros Eleitos da Petros foram recebidos pelo atual Ministro da Previdência Social e entre outros assuntos tratados, em especial referentes a PETROS face as questões relacionadas às contantes não aprovação das contas da Administração, a questão da retirada de patrocínio mereceu destaque, com a entrega ao Ministro de minuta de proposta de nova Resolução que ora está na pauta para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Essas mesmas questões foram depois, por orientação do Ministro, levadas à Diretoria da PREVIC.
Nessas reuniões foi reforçada  a necessidade da urgência da PREVIC propor a edição de uma nova Resolução que substitua a caduca 06/88, principalmente porque Planos administrados pela Petros já estão sendo objeto de analise da retirada de patrocínio.
Em todas as reuniões citadas  Conselheiros Eleitos (indicados pelo CDPP) estiveram presentes e essa ação foi   divulgada, inclusive com fotografias anexadas.
Com relação aos processos que tramitaram, ou tramitam ainda, para decisão do Conselho Deliberativo da Petros, em todos, constam os votos contrários dos Conselheiros eleitos e proposição para que somente se aprove a conclusão do processo se seja adotadas, medidas que garantam os direitos adquiridos dos participantes, inclusive com a possibilidade do Plano ser mantido pelos participantes na modalidade de autopatrocínio.
Sempre nessas ocasiões é citado o  exemplo adotado por Administração anterior da Petros que manteve as reservas constituídas pertencentes  os participantes  da ex-Petromisa e os da ex-Interbrás, em gozo de benefício, incorporadas ao Fundo Coletivo sem que ocorresse qualquer solução de continuidade no cumprimento dos compromissos assumidos.  
Cabe esclarecer que essa atitude da Diretoria foi tomada em plena vigência da Resolução nº 06 de 1988 que até hoje disciplina a matéria com interpretação prejudicial aos participantes, mas, justamente, por ser essa Resolução prejudicial aos participantes, e as reservas do Plano estarem constituídas, a Petros mantém os assistidos sob sua administração até hoje.
Com relação a retirada de patrocínio do Plano Petros PQU e do Plano Petros COPERSUL, além da atuação dos Conselheiros Eleitos, conforme acima mencionado, a APAPE, por ser entidade representativa de todos os participantes da Petros independente do tipo de patrocínio, impetrou Mandados de Segurança que estão auxiliando aos advogados que paralelamente, contratados por participantes, estão, também, na mesma luta,  na discussão da validade da retirada de patrocínio sem que os direitos dos participantes sejam garantidos.
Dirigentes de Associações filiadas a Fenaspe e Conselheiros Eleitos tęm participado de reuniões convocadas pela ANAPAR, como a que ora acontece, para formulação de proposta daquela entidade que é membro do Conselho que vai decidir sobre a edição de nova Resolução para disciplinar a matéria.
A Plenária da ANAPAR em Brasília terminou com um posicionamento categórica de todos os presentes: a resolução de retirada de patrocínio não poderá em nenhum momento deixar de garantir o direito contratado pelos participantes.

    Sobre o Blog

    Este é um blog independente, de responsabilidade de Conselheiros Eleitos da PETROS, com o objetivo de informar, levantar ideias e propostas, debater e atualizar assuntos de interesse dos participantes da PETROS.

    Entidades co-irmãs