segunda-feira, 23 de maio de 2011

A LUTA PARA EVITAR PERDA DE DIREITOS NA RETIRADA DE PATROCÍNIO




A FENASPE, através da sua afiliada APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros - em apoio às medidas tomadas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS está dedicando toda atenção para os processos de retirada de patrocínio da PQU e da COPESUL.
Apesar dos Conselheiros Deliberativos Eleitos terem apresentado votos escritos contra a forma como estão sendo praticadas as retiradas de patrocínio pela Administração da Petros, os encaminhamentos dos processos para a PREVIC estão sendo aprovados por voto de desempate do presidente que representa as patrocinadoras.
A  APAPE impetrou, em Brasília, mandado de segurança contra a retirada de patrocínio pretendida no Plano PQU. A ação está a cargo do advogado Castagna Maia, da FNP e FENASPE, assessor dos Conselheiros Eleitos.
As retiradas de patrocínio vem sendo feitas de forma completamente ilegal. Tem sido feitas, na verdade, como expulsão de aposentados dos seus planos de benefícios. Com a retirada de patrocínio, o dinheiro recebido pelo aposentado não permite a compra de um plano de benefícios que pague aquilo que vinha recebendo da Petros. E a PETROS, ao aprovar essas retiradas, torna-se partícipe de um problema jurídico que começa a atormentar a Fundação.
É possível a retirada de patrocínio envolvendo os já assistidos? É claro que não. Nesse caso, há direito adquirido à manutenção do Plano na exata forma como contratado, inclusive a futura reversão em pensão.
Da maneira como vem sendo feita, a retirada de patrocínio é a expulsão do assistido, daquele que trabalhou durante a vida inteira, honrou sua parte no contrato, verteu as contribuições necessárias. Após a aposentadoria, a patrocinadora simplesmente pede a autorização da União para não honrar o contrato firmado. E obtém essa autorização!
O mais grave, no entanto, é que há entidade de participantes favorecendo as retiradas de patrocínio, oferecendo-se para “instituir” planos sem vitaliciedade, flagrantemente lesivos ao trabalhador. Ora, o que parece ao aposentado, quando uma associação lhe propõe a troca de seu plano de benefícios por outro não vitalício, onde deve escolher o número de meses que perceberá o benefício? Qual o papel de uma associação? Defender com unhas e dentes seus associados ou facilitar a perda dos direitos, colocando-se como intermediária da perda de direitos?
O mandado de segurança é justamente para impedir que o processo de retirada de patrocínio do Plano PQU seja aprovado. Em breve teremos notícias. “
Em recente reunião com o Diretor Superintendente da PREVIC, a Fenaspe e os Conselheiros Eleitos apresentaram suas considerações sobre o assunto e entregaram cópia de carta da Petros àquela autoridade governamental, solicitando que seja revista imediatamente a Resolução de 1988 que rege a matéria de forma equivocada porque totalmente desatualizada.
Na oportunidade foi solicitado ao Diretor Superintendente da PREVIC que examinasse a possibilidade de tanto o Plano Petros PQU quanto o COPESUL continuassem a ser administrados pela PETROS na forma de Autopatrocinio, como acontece com outros cujo patrocinador não mais patrocina, como o caso do Banco Central.
Foi, também, lembrado que, quando o governo extinguiu a Interbras e a Petromisa, Diretoria da Petros manteve os assistidos daquelas Planos nessa condição até hoje, sem qualquer problema para o conjunto dos participantes.

Paulo   Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros - Eleito
Diretor da Apape e da Fenaspe

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