sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Reunião dos Conselheiros Eleitos da PETROS com participantes em Macaé

Um Artigo de Paulo Brandão *


Foi excelente a presença dos participantes da Petros no evento que a AEPET Macaé promoveu, dia 2 de Setembro, para prestarmos esclarecimentos sobre nossa atuação como Conselheiro Deliberativo da Petros. Lá estivemos na companhia dos companheiros também Conselheiros da Petros eleitos Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino para, juntos, esclarecer, inclusive, sobre o atual estágio da nossa proposta para eliminar a limitação do valor da contribuição dos participantes que aderiram ao Plano Petros BD após 1982.
A proposta para tornar insubsistente a decisão tomada pela Diretoria da Petros em 1986 (implantando essa limitação imposta por Decreto extinto desde 2002) foi entregue e despachada pelo Presidente do Conselho Deliberativo para que a Diretoria instrua o processo para deliberação do Colegiado, desde maio do corrente. Mas que ainda isso não havia sido providenciado até aquela data e, consequentemente, não foi pautado para reunião.
Esclarecemos todas as dúvidas apresentadas e observamos o grande interesse demonstrado por todos para que a eliminação do limite que tanto os prejudicam seja logo implantado.
Na oportunidade mostramos a forma desigual como as propostas são priorizadas para deliberação do Conselho. As propostas que beneficiam os participantes são preteridas em favor das que apenas interessam às patrocinadoras, apesar do esforço dos representantes dos participantes, em face da omissão da fiscalização do órgão governamental criado para garantir o direito dos participantes e mantida pela contribuição deles.
Exemplificamos informando que: enquanto a nossa proposta que atende de imediato a 17.000 participantes com a simples eliminação imediata da ilegal limitação, porque nunca seus salários atingiram o limite correspondente ao valor de três vezes o teto do benefício do INSS; e estabelece a forma pela qual os demais 10.000 poderão optar por essa eliminação mediante cobertura do serviço passado, ainda não foi pautado para deliberação; mas o Conselho foi convocado para, em reunião extraordinária, decidir pela implantação do BPO do interesse exclusivo da Petrobrás.
É claro que mais essa agressão ao Plano Petros BD só passou, contra os votos dos Conselheiros eleitos, porque o presidente que representa as patrocinadoras exerceu o voto de desempate.
A eliminação da limitação da contribuição acaba com uma ilegalidade na Petros porque ela nunca foi introduzida no Regulamento do Plano Petros BD e o Decreto que a estabeleceu está extinto desde 2002, enquanto que a implantação do BPO – Benefício Proporcional Diferido é fruto de mais uma ilegalidade criada sob influência da Globalprev encomendada para atender ao interesse exclusivo dos acionistas da patrocinadora, com a cumplicidade dos que traíram compromissos históricos com a categoria.
Com relação a mais essa aberração derivada do famigerado AOR acordado entre Petrobrás/FUP/Petros, o Conselheiro Silvio Sinedino apresentou, e demonstrou sua utilização, planilha de cálculo que simula para cada caso pessoal as desvantagens de uma suicida opção pelo BPO que está sendo `oferecido` pela área de RH da Petrobrás aos participantes que repactuaram seus contratos.
Ficou claro para todos os presentes que o legítimo direito dos empregados-participantes da Petros é relegado a um segundo plano em benefício de proposta de interesse exclusivo da empresa (acionistas, inclusive estrangeiros) que visa, a semelhança do falecido PPV, induzir os que ainda não se aposentaram para deixarem o Plano Petros BD e migrarem para um plano CD – Petros 2- cujo benefício é indefinido.
Muito já se tem escrito sobre os prejuízos que as propostas apresentadas pela área de RH da Petrobrás e endossadas pelos pelegos cooptados têm causado aos que enganados optaram por elas e essa do BPO é mais uma delas.
Acreditamos, sinceramente, que, desta vez, os nossos companheiros que ainda não se aposentaram e são `repactuantes` não vão se deixar enganar novamente e não vão aceitar mais qualquer tipo de assédio moral para obrigá-los a mais essa proposta criminosa de migração, para permitir que as patrocinadoras tentem se livrar da responsabilidade que assumiram quando assinaram o Acordo de Adesão com a Petros.
Essa é mais uma das determinações oriundas da decisão tomada em 1997 pelo Conselho de Administração da Petrobrás, fruto dos efeitos do processo neoliberal implantado na era FHC e mantido na atual era Lula.
Faço, nesta oportunidade, apelo aos companheiros da Ativa para que não façam mais nenhuma opção que lhes cause perda de direitos,como esse BPO apresentado pela área de RH da Petrobrás.

* Paulo Teixeira Brandão é membro eleito do Conselho Deliberativo da Petros

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

O BPO é a nova agressão ao Plano Petros BD

Um Artigo de Paulo Brandão

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás estão sendo induzidos a optar pela seguinte proposta: deixar de contribuir e de receber contribuições das patrocinadoras de forma ilimitada e vitalícia para o seu plano BD vitalício, e migrar para um plano de contribuição definida, mas de benefício indefinido. Neste último, a contribuição das patrocinadoras é limitada a, no máximo, 11% e vigora apenas até a concessão do benefício.

Revendo meus documentos encontrei sábias considerações sobre o tema - “Contribuição definida - planos racionais e planos desorientados” - escritas pelo nosso saudoso grande mestre Professor Rio Nogueira.
Ele escreveu:
"Esse tipo de poupança é de origem remota e indeterminada; terá surgido quando alguém se predispôs a creditar depósitos sistemáticos junto a alguma administradora de fundos, para dela receber o montante financeiro dos recolhimentos na época e condições conveniadas, fosse em pagamento único, como “pecúlio de sobrevivência” (dotal), fosse parcelado, na forma de renda “vitalícia ou temporária”.
Os depósitos teriam valor arbitrado “ a priori” pelo interessado. Daí, o neologismo “contribuição definida”; os benefícios viriam “indefinidos”, dependentes do resultado aleatório do investimento.
Em tal processo, a administradora de fundo não assume obrigações formais, quanto aos valores do pecúlio e da prestação inicial das rendas, que serão invariavelmente ajustados ao realizado pela capitalização dos depósitos.
Ali não há preocupação com “reservas” para os benefícios “a conceder”, e os eventuais déficits estarão vinculados exclusivamente à má gestão ulterior dos fundos garantidores das aposentadorias e pensões concedidas.
Tal, a indiscutível vantagem que atualmente se apresenta às empresas interessadas na proteção securitária supletiva dos empregados: “o descomprometimento formal com os níveis iniciais dos benefícios futuros”.
Todavia dois pontos merecem reflexão dos previdencialistas.
O primeiro relaciona-se com a inviabilidade prática do método em relação aos benefícios “de risco”, como sejam a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez; o infortúnio precoce, mas freqüente não encontraria respaldo no montante dos poucos e parcos depósitos capitalizados por elevada que fosse a taxa de retorno.
E disso logo resulta que nenhuma fundação “autêntica”, que assegure tais coberturas em favor de grupos familiares, poderá depender do tempo de contribuição sem grave ofensa aos preceitos ético-securitários. Os planos serão necessariamente mistos.
O segundo ponto é o que distingue os planos em racionais e desorientados.
Nos casos comuns, a desorientação é manifesta; a contribuição “definida” é arbitrada ao mero alvedrio do contribuinte, seja a empresa, seja o empregado, no total descaso do provável efeito capitalizante.
Esse critério – “falta de critério”- não probabiliza a conciliação dos interesses lucrativos da empresa com os legítimos anseios de segurança dos empregados; as aposentadorias previsíveis, quanto à época, chegarão “imprevisíveis” quanto ao valor, quase sempre deficiente e, por isso, desestimulante da renovação indispensável à produtividade da mão-de-obra e à lucratividade empresarial.
A contribuição pode ser “definida”, sem “garantir formalmente” o padrão de vida alcançado pelo trabalhador na fase ativa; mas, para o mínimo de praticidade , deverá “probabilizar ao máximo” aquele objetivo.
Na mente racional, o trabalho humano configura-se como a “sequência” de atos praticados por alguém com vista a maximizar a probabilidade de um determinado evento, chamado meta; não se admite, portanto, o plano de benefício desprovido de meta, no caso a “complementação previdencial” imposta como característica moral inarredável das entidades previdenciais fechadas.
Concluímos, então, que não podem os companheiros participantes do Plano Petros BD, mesmo os que enganados optaram pela “repactuação” de seus contratos com a Petros, aceitar ser enganados novamente e optarem pelo BPO e migrarem para o Plano Petros 2 de benefício indefinido, porque sujeito aos humores do sistema financeiro.
Com relação a esse risco, cabe repassar a seguinte informação:
“Atuários que atuam como consultores de governo no acompanhamento dos passivos dos fundos de pensão nos EUA estão sendo acionados na justiça, quando surgem déficits. Esses profissionais estão sendo acusados de elaborar bases atuariais equivocadas....!”
Cabe então a reflexão: o Plano Petros BD idealizado pelo genial atuário Professor Rio Nogueira, funciona há quarenta anos pagando rigorosamente em dia os benefícios concedidos, com a garantia legal de cobertura também dos benefícios a conceder pela Petrobrás/União Federal. Essa garantia está contratada e reforçada pelo compromisso formal de cobertura vitalícia relativa aos Pré-70. Por que, então, arriscar optando por uma alternativa elaborada pela empresa Globalprev, sem qualquer tradição no mercado, que não tem a credibilidade oferecida pelo plano concebido pelo ilustre mestre Professor Rio Nogueira?
Eu, sinceramente, não acredito que profissionais do padrão dos empregados da Petrobrás que em breve, face ao Pré-sal, estará entre as três maiores e melhores petrolíferas do mundo, façam essa opção desastrosa pelo imponderável e coloquem em risco seu envelhecimento digno e a segurança de sua família.
Essa segunda opção errada poderá, também, colocar em risco o próprio o valor individual “congelado” (corrigido pelo IPCA...???), pois que ninguém se esqueça: ele é parte da reserva para benefícios à conceder....!!!
Companheiros “repactuantes” que ainda não se aposentaram, não façam essa loucura.
Quanto à “repactuação” aguardamos o julgamento do mérito da concessão da segurança, já obtida em mandado de segurança, anulando a autorização da implantação “sub judice” dessa aberração.

O fomento de Planos de Pensão no Brasil e quem paga a conta

Um Artigo de Sílvio Sinedino

Dada a nossa realidade de hoje com o teto de benefícios do INSS em R$3.467,40, nada mais esperável que trabalhadores com salários acima desse teto venham procurar maneiras de complementar o benefício público. Fazem isto para que não tenham uma queda expressiva no seu padrão de vida quando aposentados. Uma maneira é exatamente os Planos de Previdência privados que capitalizam as contribuições para o futuro pagamento de benefícios/pensões.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Esses Planos de Previdência podem ser classificados em dois tipos: aqueles em que há contribuição da empresa (chamados de patrocinados) e aqueles em que só os trabalhadores contribuem (os chamados instituídos). Logicamente, o melhor para o trabalhador são os do primeiro tipo, pois têm um reforço patronal no seu investimento de Previdência.
E qual é a vantagem das empresas nesse investimento? São muitas. Sem falarmos nos benefícios fiscais, tais planos provocam uma menor rotatividade de pessoal, resguardando todo o investimento feito pela empresa em treinamento e formação. Há uma maior facilidade na hora da aposentadoria, pois seus trabalhadores têm condição de aposentar-se sem queda do padrão de vida. Isto permite à empresa programar-se para a “oxigenação” através da contratação de novos empregados. Em outras palavras, a Previdência Privada é um forte instrumento de RH.
Ocorre que no Brasil poucas empresas utilizam-se desse instrumento, que existe principalmente nas empresas estatais, em algumas da empresas privatizadas e também em empresas multinacionais, que trazem essa cultura das suas matrizes.
Pelo potencial de poupança que tal Previdência apresenta, especialmente em um País como o nosso, tão carente de poupança para o próprio desenvolvimento, o Governo Federal decidiu fomentar a criação de Planos de Previdência.
PLANOS INSTITUÍDOS - O Governo criou os chamados Planos Instituídos, sem fins lucrativos, onde sindicatos, órgãos de classe, associações profissionais etc. podem criar seus Planos de Previdência fechados. Para participar deles é necessário estar vinculado à tal Instituidora, mas onde esta não faz nenhuma contribuição permanente nem obrigatória.
Esta iniciativa foi tomada sem querer afrontar o mercado financeiro, que já oferece esses Planos comercialmente a qualquer indivíduo nos chamados Planos de Previdência abertos, onde não há qualquer vinculação entre os Participantes. Por outro lado, sem querer também (e nem poder) obrigar que as empresas criem seus Planos de Previdência chamados fechados, pois só podem participar os trabalhadores de cada empresa.
Fique claro que o Plano Instituído é um concorrente direto dos comerciais Planos de Previdência abertos que geram lucros para seus administradores e um custo alto de administração para os Participantes. Os Planos Instituídos só exigem a filiação à Instituição quando do ingresso do Participante no Plano, tornando-se então, na prática, abertos também.
GANHO EM ESCALA - A administração de Planos de Pensão é muito complexa, envolvendo administração, investimento financeiro e cálculos atuariais. Os Planos Instituídos que estão se formando procuram Fundos de Pensão já estruturados para administrar seus Planos. A nossa Fundação PETROS tem se notabilizado no mercado por ser hoje a Fundação que mais administra esse tipo de Planos.
A ideia é que a estrutura da PETROS que já administra nosso Plano PETROS do Sistema Petrobrás pode administrar mais planos, o que traria o benefício da redução relativa dos custos pela sua dissolução entre mais Participantes. O chamado “ganho em escala”. Em teoria a ideia é muito boa, mas na “prática a teoria é diferente”.
A TEORIA E A PRÁTICA - O que vem ocorrendo é que a PETROS aumentou consideravelmente seu arcabouço operacional com mais gerências para, entre outras coisas, “captar” os novos Planos Instituídos e estruturá-los.
E ainda mais: para tornar a PETROS mais atrativa aos Instituídos reduziu sua taxa de carregamento de 6% para 4%, custo este imbatível no mercado.
A Taxa de Carregamento é o percentual cobrado das contribuições previdenciárias para administração dos Planos. Ora, o custo real da administração da PETROS entre janeiro e julho deste ano (2010) foi de 6,85%. Então, vem a pergunta: se está sendo cobrado 4% de taxa de carregamento para o custeio administrativo e o custo real é de 6,85%, quem está bancando a diferença de 2,85%? A resposta é o Fundo Administrativo, que em 31/07/2010 monta a fabulosos R$1,131 bilhões.
Vamos analisar como esse Fundo de Administração acumulou tantos recursos. O Fundo Administrativo ordinariamente é composto pelo arrecadado para o custeio (taxa de carregamento) menos o custo real da administração da PETROS.
NÃO EXISTE ALMOÇO DE GRAÇA - Historicamente a taxa de carregamento da PETROS sempre foi de 6%. O custo real, que hoje está em 6,85% já foi superior a 10%. Então, se o custo real sempre foi superior à taxa de carregamento como chegou-se hoje a R$1,131 bilhões?
Em 1996, a Petrobrás fez um pagamento, em títulos futuros, de parte de suas dívidas para com o Plano Petros BD, o Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Apesar do pagamento da dívida ser futuro, a taxa de carregamento foi cobrada na hora. Isto gerou um volume de recursos tal que, pelo rendimento da sua aplicação financeira, atingiu o valor atual. Um extraordinário e bilionário fundo!
O maior responsável pelo valor atual do Fundo Administrativo é o Plano Petros do Sistema Petrobrás. Fica claro então que está havendo uma transferência de recursos do Fundo de Administração para o patrimônio dos Planos administrados pela PETROS.
Não é justo que este patrimônio seja transferido para Planos que não ajudaram na sua composição, pois sequer existiam. Qual a lógica dos Planos autossuficientes como o Plano PETROS do Sistema Petrobrás sustentarem os Planos Instituídos que não se bastam?
QUEM PAGARÁ O PREJUÍZO? - Apesar da relutância da Diretoria da Fundação, o Conselho Deliberativo já determinou que sejam apuradas para cada Plano a sua sustentabilidade. No prazo legal os Planos deficitários poderão ser fechados.
Mesmo assim, quem garante que esses Planos virão a ressarcir o Plano PETROS BD pelas despesas que estão sendo bancadas pelo Fundo de Administração? E o custo das gerências da PETROS que só existem em função dos Instituídos?
Nosso Conselho Fiscal, em vista dos prejuízos que estão sendo causados ao patrimônio coletivo da PETROS através do uso do Fundo Administrativo já pediu que o Conselho Deliberativo exija uma avaliação atuarial do valor necessário ao Fundo Administrativo e que o excedente seja imediatamente transferido ao Fundo Previdencial dos Planos que o compuseram, interrompendo a sangria do nosso patrimônio.
Finalizando, somos totalmente favoráveis ao fomento de Planos de Pensão, mas como é uma política de Governo, deve ser custeada pelo Governo. Não por Planos de Previdência privados, como é o caso da nossa PETROS.

sábado, 11 de setembro de 2010

Fique Informado sobre a PETROS

Não aceitem o BPO e Desrepactuem o quanto antes
Matéria publicada originalmente no Boletim dos Conselheiros Eleitos nº 13 - Setembro/2010: Fique Informado sobre a Petros

As orientações da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, tornam-se a cada dia uma fonte maior de dúvidas e contradições aos seus filiados.Os dirigentes da outrora combativa federação já não conseguem esconder a natureza contraditória e capituladora de seus indicativos.
No Boletim Primeira Mão 953, de responsabilidade daquela entidade, eles publicam: "... o BPO é uma conquista importante e mais um benefício da repactuação do Plano Petros, que em breve será usufruído pelos participantes, apesar das ações levianas e irresponsáveis dos divisionistas, inclusive os conselheiros eleitos, que deveriam representar os interesses da maioria dos trabalhadores, mas que estão sempre na contramão da categoria" (sublinhado nosso).
Já no informe FUP de 31.08.2010, a orientação é diferente: "... a FUP orienta que todos os participantes que quiserem optar pelo novo benefício façam a seguinte ressalva no documento de adesão: "Deixo expresso que eventual decisão judicial que reconheça o denominado "complemento de RMNR" como integrante do salário-de-participação, resultará em revisão do valor inicial do BPO por aplicação do art. 103, §1º, inciso I do Regulamento do Plano Petros vigente na data desta opção."
A orientação de ressalva na adesão ao BPO demonstra claramente que a primeira crítica feita aos conselheiros eleitos, mais que precipitada e leviana, conduzia a pensar que o BPO tratava-se de uma maravilhosa vantagem aos participantes da PETROS que repactuaram. Entretanto, a "ficha caiu" antes mesmo de levar os participantes à autoimolação previdenciária. Há que se fazer a ressalva, orientam, sob pena de comprometer hoje o benefício futuro congelado pelo IPCA.
Foi iniciativa nossa no Conselho Deliberativo da PETROS requerer que a patrocinadora efetivasse a contribuição sobre a parcela "complemento RMNR" para os participantes do Plano PETROS. É orientação do CDPP, FNP e  FENASPE que as entidades requeiram o pleito judicialmente também.
Os nossos argumentos na reunião do colegiado que aprovou o BPO foram estritamente técnicos, por escrito e de propósito. Contra tais argumentos só ouvimos até o momento o silêncio.
Tanto por parte da Diretoria da PETROS, como da parte dos conselheiros indicados, como também da parte de seus aliados sindicais. Este silêncio é objeto de outras iniciativas nossas em diversas esferas institucionais.
Repetimos: as garantias dadas aos optantes do BPO nos parecem insuficientes, enganosas e ilegais. O artigo 17 da lei complementar 109 é claro: não pode o gestor nem o patrocinador do plano oferecer distintos benefícios aos participantes do mesmo plano.
Isto os gestores sabem, ou têm a obrigação de saber. Seus aliados sindicais, em sua maioria, não têm esta obrigação, exceto um ou outro que estudou o assunto, financiado pelos trabalhadores.
Mas não aprendeu o que estudou, ou "esqueceu" convenientemente.
A orientação da ressalva é capenga e contraditória. Melhor seria uma orientação aos participantes da PETROS baseada na verdade. E a verdade é que direitos estão sendo atacados e a legislação rasgada e jogada no lixo.
Repetindo as palavras do Conselheiro Deliberativo Eleito, Paulo Brandão em seu artigo "As mentiras têm pernas curtas": "Não aceitem o BPO agora oferecido e DESREPACTUEM o quanto antes."

terça-feira, 7 de setembro de 2010

França se prepara para greve geral de 24 horas

Publicado no site do Terra no dia 07/09/2010 às 02:00h

Sindicatos na França prometem mobilizar centenas de milhares de pessoas em uma greve geral de 24 horas marcada para esta terça-feira. A greve deve atingir os transportes públicos, bancos, tráfego aéreo e o serviço de correios do país, em protesto contra propostas do governo de mudanças na idade para aposentadoria.
A paralisação foi marcada para coincidir com a apresentação da proposta de reforma na aposentadoria ao Parlamento da França. Os sindicatos franceses afirmam que querem levar centenas de milhares de pessoas do setor privado e do setor público em protestos nas ruas de todo o país.
Na noite de segunda-feira os franceses já começaram a enfrentar interrupção nos transportes, já que alguns funcionários do setor informaram que começariam a paralisação mais cedo. Apenas metade de todos os serviços de trens locais e entre as cidades devem funcionar durante a greve, de acordo com a companhia ferroviária estatal SNCF.
A companhia aérea Air France também aconselhou seus passageiros a checar o status de seus voos antes de se dirigirem para os aeroportos. Alguns professores secundários também já entraram em greve na segunda-feira, protestando contra os planos do governo de cortar 7 mil empregos no setor de educação.
Sem mudanças
A maior central sindical francesa, a CGT, afirmou que espera uma grande participação em manifestações em toda a França, com mais participantes do que os 800 mil que foram para as ruas durante as greves de junho. No entanto, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou que não vai recuar em seus planos de aumentar a idade mínima de aposentadoria dos atuais 60 anos para 62. O governo argumenta que esta é a única forma de financiar o sistema de benefícios sociais.
A proposta de lei é uma das reformas mais importantes que o presidente espera aprovar durante seus dois últimos anos no cargo e será apresentada ao Parlamento pelo ministro do Trabalho, Eric Woerth. De acordo com o correspondente da BBC em Paris Christian Fraser, este é um momento crítico para Sarkozy, pois ele precisa aprovar as reformas quando sua aprovação atinge o nível mais baixo já registrado.
Sarkozy foi eleito há três anos com a promessa de deixar a França menos dependente do Estado. O correspondente afirma que aumentar a idade de aposentadoria de 60 para 62 anos parece pouco, mas os franceses não querem abrir mão de seu modo de vida, principalmente no direito de se aposentar cedo.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

As mentiras têm pernas curtas


Um Artigo de Paulo Brandão
Por solicitação dos Conselheiros Eleitos, a Administração da Petros elabora gráficos mensais que auxiliam a visualizar historicamente dados importantes.
O acompanhamento apresentado no Gráfico 1 demonstra que a rentabilidade dos investimentos da Petros (amarelo) no final de 2008 foi inferior ao IPCA (vermelho). Por este motivo, naquele ano não foi alcançada a Meta Atuarial que corresponde ao IPCA + 6% a.a, indispensável para garantia dos compromissos futuros com os participantes. Tal fenômeno foi causado porque a Economia do país sofreu grande redução em função dos reflexos da crise mundial. No ano de 2009 ocorreu recuperação. Mas no decorrer de 2010 até junho observa-se uma tendência de queda da rentabilidade.
Gráfico 1


O Gráfico 2 demonstra o chamado equilíbrio técnico, qual seja, a comparação das reservas técnicas constituídas (total dos investimentos) com as reservas matemáticas necessárias para garantia do cumprimento pela Petros de seus compromissos com os participantes (Ativos e Assistidos).
Como foi amplamente informado, os déficits apurados no período de 2002 a 2007 serviram para promover toda sorte de alterações no Regulamento da Petros que acarretaram (1) perdas de direitos dos participantes, (2) perdão de parte de dívida da Petrobrás e (3) séria ameaça futura pela deformação provocada no próprio Plano Petros BD.
Agora, apesar do voto contrário dos três Conselheiros Eleitos, aprovaram, com voto de desempate do presidente, o BPO ou Benefício Proporcional Opcional, um dos frutos do maléfico AOR produzido pela tríade Petrobrás/FUP/Petros.
Esta é a mais recente aberração que completa o ciclo nefasto de deformações produzidas no Plano Petros BD para quem repactuou, atendendo às determinações dos acionistas da Petrobrás em detrimento dos reais interesses dos participantes.
Basta compararmos a boa rentabilidade do patrimônio da Petros alcançada no período de 1999 a 2007 (Gráfico 1) com os resultados (déficits) demonstrados no segundo Gráfico 2, para constatarmos o que vimos dizendo. Mesmo com boa rentabilidade e alcance da meta atuarial, o resultado deficitário no período de 2002 a 2007 foi decorrente, fundamentalmente, da existência da dívida das patrocinadoras do Plano do Sistema Petrobrás.
A não cobrança dessa bilionária dívida pela diretoria da Fundação provocou, entre outras razões, a desaprovação das contas e da gestão. Pela sétima vez pelo Conselho Fiscal e pela primeira vez não aprovadas pela metade (METADE!) do Colegiado Deliberativo, representada pelos Conselheiros Eleitos. Infelizmente, aprovadas com voto de desempate pelo representante das patrocinadoras que preside o Conselho.
Se a dívida fosse totalmente paga, o resultado agora em 2010 seria outro.
Embora em 2009 o conjunto dos Planos Administrados pela Petros tenha apresentado superávit, “provocado” pelo uso indevido no cálculo atuarial da paridade contributiva no Plano Petros do Sistema Petrobrás, não aprovada pelos Conselheiros eleitos e não submetidos a aprovação de mudança do Regulamento do Plano BD para mudar a forma de contribuição das patrocinadoras pela autoridade governamental competente, como determina a legislação, já se avizinhava a volta aos déficits técnicos observados no passado.
No Gráfico 2, que demonstra o histórico do “equilíbrio técnico”, em azul o resultado global da Petros e em vermelho o resultado separado do Plano Petros BD do Sistema Petrobrás.
Gráfico 2



A que conclusão podemos chegar:
1) Que o tal AOR não resolveu coisa nenhuma. E piorou a situação por que, além de prejudicar seriamente os participantes que repactuaram, colocou em risco o próprio futuro do Plano BD.
No AOR, Petrobrás/FUP/Petros, entre outras aberrações, concordaram em apenas prometer pagar metade da dívida real depois de decorridos 20 anos. Mas para produzir o superávit em 2008 se apressaram em contabilizar essa promessa, como se ela realmente fosse ser paga.
2) Se considerarmos que em junho/2010 tanto a Petros Global como o Plano Petros do Sistema Petrobrás apresentam déficits, chegamos à constatação de que o tal equilíbrio decantado nos desinformativos da FUP não passa de mais uma propaganda enganosa.
Fica nítida a necessidade de tanto ativos como aposentados e pensionistas se unirem. Temos que lutar para convencer aos que ainda não se convenceram que não devem aderir a mais nada que seja fruto do tal AOR, como é o caso do BPO ora promovido pelo RH da Petrobrás. E aos que repactuaram que devem agir para “desrepactuar”, o mais urgente possível.
Porque que é importante não alimentar mais os filhotes do famigerado AOR? A resposta é muito simples: se confirmada essa tendência de volta aos déficits do passado recente, o déficit atual já seria da ordem dos 6 Bilhões, se anularmos os frutos das duas manobras feitas nos finais de 2008 e 2009, uma contábil (2008) e a outra atuarial (2009) que “produziram” aqueles superávits e somarmos o resultado real negativo que ocorrerá ao déficit apurado em junho/2010.
Portanto vamos ter que evitar que as patrocinadoras, principalmente a Petrobrás, tentem fugir da obrigação da cobertura necessária desse potencial déficit que retorna.
Leiam o que os Conselheiros eleitos por vocês escrevem e falam. Não se iludam mais com a panfletagem e as matérias em revistas com matérias maquiadas e enganosas. Não aceitem o BPO agora oferecido e DESREPACTUEM o quanto antes.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Atividades dos Conselheiros Eleitos na Campanha Nacional de Desrepactuação

Os Conselheiros Eleitos da PETROS estarão neste dia 2 de setembro, quinta-feira, em Macaé, Norte Fluminense, como parte das atividades da Campanha Nacional de Desrepactuação.
A AEPET-Macaé, juntamente com os companheiros da Oposição Sindical FNP-NF (membros da Federação Nacional dos Petroleiros) estão organizando uma plenária a respeito da Questão PETROS, para esclarecimentos a respeito da Campanha Nacional de Desrepactuação, da proposta de Fim do Limite de Contribuição para os Pós-82, o BPO, Benefício Proporcional Opcional, além de informes de prestação de contas dos mandatos dos conselheiros.
Estarão presentes Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Sílvio Sinedino.
Os conselheiros informam que em breve estará sendo publicado mais um Boletim dos Conselheiros Eleitos, o "Fique Informado sobre a Petros" com informações importantes a respeito do BPO.
Está em elaboração também um simulador artesanal para que os participantes possam realizar suas simulações.
A Palestra em Macaé será às 18 horas, no Clube Cidade do Sol.

    Sobre o Blog

    Este é um blog independente, de responsabilidade de Conselheiros Eleitos da PETROS, com o objetivo de informar, levantar ideias e propostas, debater e atualizar assuntos de interesse dos participantes da PETROS.

    Entidades co-irmãs